PROGRAMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A REDE SOLIDÁRIA DE COMUNICAÇÃO POPULAR

Nós estamos otimistas com este novo caminho que a TV PE está tomando.

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Thu, 04 Mar 2010 20:47:00 +0000

O Governador Eduardo Campos e a Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Luciana Santos, deram passos largos para a reestruturação da TV Pernambuco com a contratação do Apresentador Roger de Renor para a presidência do Detelpe, como também do advogado Adriano Araújo e ainda na forma democrática e inteligente que está sendo conduzido o grupo de trabalho, formado por Eduardo Homem, Guido Bianchi, Ivan Moraes Filho entre outros militantes do movimento pela democratização dos meios de comunicação. que levantará as necessidades e criarão as estratégias de ação da TV pública pernambucana. Valeu.

CHEGA DE MONOPÓLIO!

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Thu, 04 Mar 2010 20:32:00 +0000

A democratização dos meios de comunicação se faz urgente e necessária.
É inacreditável que no Brasil democrático da atualidade ainda persista a ultrapassada maneira de se comunicar através de algumas gigantes emissoras mandando informação do sudeste para as demais localidades nacionais.
E o mais interessante é que vários projetos de lei encaminhados no Congresso Nacional com propostas diversas na tentativa de democratizar a comunicação no Brasil, passaram décadas tramitando e não saíram das gavetas.
São poucos os Deputados Federais da bancada de Pernambuco que apoiam uma democratização real na mídia.
Está chegando mais uma eleição para que a democracia se consolide ainda mais e é neste momento que os que defendem uma democracia na comunicação façam uma avaliação verificando se o seu parlamentar realmente está do nosso lado.
Qual foi a política pública executada para as Rádios Comunitárias?
Para que meios de comunicação foram destinadas as verbas publicitárias dos Governos? A Liberdade de Expressão está assegurada no nosso país?
Claro que muita coisa bacana foi feita, porém fica a pergunta no ar: Por que este setor não avançou como outros?
A TV pública é uma realidade. Digamos que se comparado a um ser humano é um bebê e precisa de muitos cuidados e é necessário que tenhamos muita disposição de organização e luta para que esta iniciativa do Governo Lula não fique só no faz de conta. Na verdade, estamos na era da informação e muitas estruturas se romperam. A indústria fonográfica, por exemplo, vem mudando sua atuação no mercado e o monopólio já não é mais como antes...
Ainda veremos no Brasil, a Liberdade de Expressão sendo difundida pelos meios de comunicação com informações diversas, partindo de todos os cantos do Brasil convergindo com a internet, rádios e os mais variados meios e interagindo com o público que terá uma possibilidade larga de analisar os acontecimentos por várias perspectivas. Precisamos analisar com clareza a grandeza, ousadia e coragem de se colocar uma TV Pública no ar e ao mesmo tempo precisamos defender intransigentemente a democracia e a Liberdade de Expressão no nosso Pais.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS RECLAMAM DA DEMORA PARA OBTER LICENÇA

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 12 Dec 2007 04:03:00 +0000

Rádios comunitárias reclamam da demora para obter licença
Agência Brasil
BRASÍLIA - O aumento de publicações de avisos de habilitação de rádios comunitárias não representa maior número de emissoras no país. Representantes de rádios comunitárias reclamam que a tramitação dos processos é lenta e nem todas as associações conseguem cumprir as exigências para obtenção da licença.
- Pelo relatório de um grupo de trabalho interministerial, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a demora gira em torno de quatro anos e meio, em média - ressalta o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho. De acordo com ele, há processo de 1998 ainda em andamento no Ministério das Comunicações.
Na última semana, o ministério publicou um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias para atender 950 cidades brasileiras, chegando, com isso, a 99,86% do total de municípios do país. Segundo o ministério, apenas oito localidades ainda não foram contempladas com avisos: Arujá (SP), Itapevi (SP), Osasco (SP), Santo André (SP), São Caetano do Sul (SP), São Lourenço da Serra (SP), Taboão da Serra (SP) e Mesquita (RJ). No entanto, metade dos municípios brasileiros ainda não tem rádios comunitárias outorgadas, segundo Carvalho.
- Agora eles vão criar um grande problema, porque são milhares de associações que vão se habilitar só que não foi dada a infra-estrutura para os servidores que estão atuando no ministério - afirma o coordenador jurídico da Abraço.
- Eles não estão conseguindo atender os processos dos avisos anteriores. E agora eles liberam mais mil localidades. Eles vão atender uma reivindicação do movimento social, mas vão criar o caos porque os servidores não vão conseguir atender a demanda - completa.
Para solucionar o problema, Carvalho aponta a necessidade de contratar mais servidores e reduzir a burocracia para a concessão das licenças.
- Os documentos são muito detalhistas. Não é qualquer associação que tem direito a exercer a rádio comunitária. Por exemplo, se não tiver expresso no estatuto a prestação do serviço de radiodifusão comunitária, essa entidade não é reconhecida. Então, obriga instituições que estão há anos desenvolvendo um trabalho social a ter que alterar o seu estatuto para poder prestar o serviço. E isso faz atrasar o processo - diz o coordenador.
Na avaliação do presidente do Fórum Democracia da Comunicação, José Carlos Rocha, o ministério tem se empenhado para acelerar a tramitação dos processos.
- O ministério atual duplicou o número de funcionários. Tem feito um grande esforço para liberar mais rapidamente - afirma.
Ele acredita que a falta de preparo das associações em atender as exigências do governo é um dos motivos que têm atrasado a liberação das licenças.
- É uma série de problemas que reflete o desábito de concorrer a uma licitação dessa natureza e de tratar da tramitação de documentos de uma estrutura burocrática do governo - diz Rocha.
O Ministério das Comunicações foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas disse que só poderia se pronunciar a partir desta segunda-feira. Segundo informações da assessoria da pasta, nos próximos avisos de habilitação serão atendidos os oito municípios que ainda não foram contemplados, as cidades que já foram objeto de aviso mas que não atenderam à convocação e aquelas que ainda comportam mais autorizações.

MINISTÉRIO DA CULTURA VAI LANÇAR EDITAIS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 12 Dec 2007 03:59:00 +0000

Ministério da Cultura vai lançar editais para rádios comunitárias.

O secretário executivo do Ministério da Cultura (Minc), Juca Ferreira, reconheceu que até hoje o governo não criou uma estrutura de relacionamento com as rádios públicas. Segundo ele, a realização do fórum é o primeiro passo para a concretização desse processo. "Esse fórum está sendo fundamental para deflagrar este processo de constituição de uma política democrática de comunicação no Brasil, englobando rádios públicas e rádios comunitárias, para tornar mais acessível a informação no país." Ferreira disse que o ministério está ciente das dificuldades encontradas para a constituição de muitas rádios publicas, principalmente as comunitárias. E ressaltou a importância do fortalecimento desse veículo como instrumento de acesso à cultura. "As rádios comunitárias são um direito conquistado, mas ainda não legalizado. Parte das rádios que conseguiram se legalizar, não conseguiram se estabelecer de fato. E muitas das que se estabeleceram, não estão legalizadas. Não existe justificativa para a gente não constituir uma estrutura para absorver essas rádios que são fundamentais para o acesso à cultura." O secretário executivo do Minc, garantiu que o governo está empenhado na democratização dos meios de comunicação no Brasil e que, nesse sentido, vai priorizar a viabilização das rádios comunitárias dentro da política de comunicação do governo. "Em 2008, o ministério da Cultura vai fazer editais para as rádios comunitárias, um instrumento multiplicador da cultura brasileira

PROPOSTA QUER ACABAR COM CONCESSÕES A POLÍTICOS

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 05 Dec 2007 18:32:00 +0000

Proposta quer acabar com concessões a políticos

04/12/2007 00:47
A apresentação de uma proposta de emenda que elimine as "brechas" existentes na Constituição que permitem aos políticos serem donos de emissoras de rádio e televisão deverá ser recomendada por uma subcomissão da Câmara dos Deputados, criada para elaborar sugestões de novas regras para a concessão de outorgas. A subcomissão se reunirá hoje para concluir seu relatório, que será submetido, depois, à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A presidente da subcomissão, deputada Luiz Erundina (PSB-SP), disse que é necessário modificar o artigo 54 da Constituição para eliminar essas "brechas". No plenário do Senado, está marcada para hoje a votação de um pedido de cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de registrar em nome de "laranjas" duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. "Como esse artigo não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição", disse Erundina. O artigo 54 diz que deputados e senadores não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público", como as emissoras de rádio e TV. "Só tem uma forma de resolver o problema: é modificando este artigo, deixando a redação mais clara", avalia a deputada. A relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), disse que seu relatório vai sugerir o encaminhamento de outras PECs e de projetos de lei sobre regras para as rádios comunitárias e emissoras educativas.

MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA QUESTIONA COMUNICAÇÃO

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 05 Dec 2007 18:25:00 +0000

Movimento dos Sem Mídia questiona comunicação
Fonte: Agência Carta Maior
Publicado em: 20/11/2007 - 9:25

O presidente do Movimento dos Sem-Mídia, Eduardo Guimarães, divulgou artigo na Agência Carta Maior. Segundo ele, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. "Além do florescimento de sites, blogs e portais com variedade de linha editorial, a rua começou a ser tomada por movimentos questionadores, destaca.
Veja a íntegra do artigo:
2007, a hora da mídia
O Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia, que ocorreu em Salvador entre 12 e 14 de novembro deste ano, produziu algumas impressões neste observador. Nunca antes neste país a mídia foi tão discutida quanto tem sido nos últimos tempos. Nunca antes neste país - talvez, com exceção de no pós-morte de Getúlio Vargas - a sociedade protestou contra meios de comunicação com tanto ímpeto e indignação. O ano de 2007 marcou a história da mídia brasileira. Com o início do segundo mandato de Lula, após uma campanha eleitoral em que o comportamento da mídia vem sendo descrito até por estudos técnicos como um dos mais tendenciosos em anos eleitorais de toda história, materializou-se a primeira grande reação da sociedade brasileira contra a ditadura dos meios de comunicação. Quem ainda não captou o desenrolar do processo histórico - e mundial - de insurreição contra o poder sempre intocado da mídia que está em curso, está deixando de enxergar um aspecto fascinante da contínua evolução civilizatória da humanidade. O surgimento dos protestos de rua contra meios de comunicação no Brasil emula o processo que vêm ocorrendo em países como Venezuela, Bolívia ou Equador. No mundo inteiro, a mídia reina soberana. Porém, no resto do planeta escrevem-se artigos, funcionam milhares de blogs, de sites, enviam--se centenas de milhões de e-mails, todo esse material com conteúdo político. Esse uso da internet foi o que desencadeou um processo em que a sociedade começou a sair da arena virtual para se materializar na arena real em que as sociedades de todas as épocas sempre tiveram, têm e sempre terão que travar seus embates de idéias e acomodação de interesses sectários.Nesse aspecto, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. Além do florescimento de grandes sites, blogs e portais de internet com variedade de linha editorial ditada por viés político, o espaço público, a rua, começou a ser tomado por movimentos questionadores das instituições. Este ano, um grupo de pessoas de classe média alta uniu-se a artistas, militantes políticos e grandes grupos empresariais para pedir "fora Lula", conforme se viu nessas manifestações. Esse grupo, que se auto-denominou como "Cansei", também se disse descontente com a "corrupção", com os impostos "altos", com a "criminalidade" e com o "caos aéreo". No fim, porém, resumia tudo isso com um "fora Lula", que o grupo nunca disse como se daria. No segundo semestre, além de todo bombardeio virtual - que não pára de crescer -, a mídia começou a ser questionada diante de seus quartéis-generais. Primeiro, foi o Movimento dos Sem-Mídia diante da Folha de São Paulo. Depois, estudantes foram duas vezes protestar diante da Editora Abril. Em Seguida, no início de outubro, várias capitais do país foram tomadas pelo grupo do Intervozes. Finalmente, há alguns dias, o MSM manifestou-se diante da Globo em São Paulo. Agora, com o recém-terminado fórum internacional que discutiu a mídia em Salvador, 2007 vai se consolidando como o ano em que esse processo questionador do dito "quarto poder" acaba de ganhar um impulso que não havia ganhado em centenas de anos, desde o surgimento da imprensa, porque é um processo mais cerebral. Não são as turbas enfurecidas que avançaram sobre jornais depois do suicídio de Getúlio Vargas; são pensadores, jornalistas, políticos e a própria sociedade civil discutindo o uso desse poder tão avassalador para privilegiar posições político-ideológicas e econômicas. E mais: protestando contra isso. A constatação do caos, porém, já foi feita. Todos sabemos que a Globo, a Folha, a Veja e congêneres são partidários. Todos sabemos que milhares de pequenos jornais, sites, tevês e rádios procuram copiar os grandes veículos. Todos sabemos que as matérias políticas são baseadas na linha editorial desses veículos e não em fatos. Todos sabemos, também, que ninguém criará outra Globo, outra Folha ou outra Veja. Se a luta pela democratização da mídia fosse se resumir a embate entre os veículos da mídia dita "alternativa" e os mega-hiper-master-blaster-super meios de comunicação, quem se opõe a estes estaria muito mal na foto. Como veículos que só atingem nem 10% da sociedade que usa computador ou que são comprados em bancas de jornal por algumas centenas de milhares de pessoas poderiam brigar com uma Globo, que atinge mais de 90% das residências dos brasileiros, que atinge mais de uma centena de milhão de pessoas e lhe fala numa linguagem coloquial e acessível, se blogs, sites, e-mails e publicações questionadoras da mídia atingem uma fração da sociedade e falam a língua dos semi-eruditos, compreensível só pelos mais politizados?É preciso fazer chegar ao conjunto da sociedade, em linguagem simples, a idéia de que há questionamento quanto às versões político-ideológicas que a mídia difunde em escala avassaladora. Quem define o poder neste país, apesar de tudo, são as massas. São elas que reelegeram Lula. A esmagadora maioria dos que votaram no atual presidente não foram seduzidas pela versão de seus partidários e simpatizantes sobre como ele governa. As pessoas, uns 90% dos sessenta milhões que optaram por manter o atual governo, foram seduzidas pela percepção de melhora da própria vida. Não votaram por conta de teorias, por mais bem escritas e elaboradas que fossem. A luta pela internet, nas ruas, no âmbito da família, no trabalho, onde quer que se queira fazê-la, todas elas serão válidas. A luta, afinal, partiu dos setores mais intelectualizados da sociedade. Partiu da classe média progressista. Mas essa luta precisa se espalhar, ou morrerá. Muito se fala da Venezuela. Tirando as mentiras, o que fica é que a principal obra de Hugo Chávez não foi acabar com o analfabetismo ou dar saúde e educação de qualidade mínima a todos. O que se sobrepõe na obra chavista é ela ter conscientizado politicamente as massas empobrecidas, os eternos prejudicados pela desigualdade. Conscientes de seus direitos civis, dos conceitos republicanos de igualdade de todos diante do Estado, essas massas majoritárias venezuelanas têm sido contempladas com a parte majoritária dos recursos do país. Esse é o cerne da luta de classes em curso na Venezuela. Esse é o objetivo de toda América Latina.Estamos, talvez, na região mais desigual do planeta. Esta parte do mundo é rica, tem bom clima, recursos naturais inesgotáveis, mas nada disso reverte em benefício da maioria. Isso ocorre por conta da apropriação do que é de todos por pequenos grupos étnicos e de interesses. Esses grupos mantêm a hegemonia sobre todos os outros valendo-se do meio de gritarem mais alto, que é através da mídia. A elite se mantém concentrando a renda da massa, no grito. Se a humanidade não tomar uma atitude, o planeta, em décadas ou menos, mergulhará, primeiro, em uma série de conflitos regionais, e, depois, talvez em um conflito de proporção mundial. É difícil pedir às pessoas que pensem seu cotidiano em termos de significado histórico. É difícil pedir a alguém que se paute, ao menos em parte, pelo desejo de beneficiar seus descendentes. Vivemos uma luta diária pela sobrevivência. Mal damos conta de vencer nossos desafios. Como pensar nos desafios dos que nos sucederão? Porém, se nossos antepassados não tivessem pensado assim, hoje o mundo seria um lugar muito melhor para viver. Em algum momento, uma geração terá que decidir fazer alguma coisa pelos que lhe darão continuidade. Tomara que seja a nossa geração.

ENTIDADES PROPÕEM TEMÁTICA PARA A CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 05 Dec 2007 18:23:00 +0000

5 DE NOVEMBRO DE 2007 - 10h16
Entidades propõem temática para a Conferência de Comunicação
A Conferência Nacional de Comunicação é uma proposta da sociedade civil que este ano foi acolhida pelo Governo Federal. Acontecerá em 2008, fruto de uma construção conjunta entre entidades representativas de categorias profissionais, do movimento social e o Estado.
A idéia da conferência porém, é uma formulação antiga do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que apresentou recentemente o esboço de uma proposta temática para a conferência. O elenco de temas foi relacionado pelo Fórum a partir do acúmulo de estudos e militância na elaboração teórica e política do setor de comunicações no País.

Soberania, liberdade de expressão, regionalização, inclusão social, diversidade cultural, convergência tecnológica e questões de gênero são, para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os princípios fundamentais que devem permear a pauta da Conferência Nacional de Comunicação (a ser realizada em 2008). “Não dá para pensar uma Conferência Nacional sem esta abrangência”, diz Vera Canabrava, da Executiva Nacional do FNDC e dirigente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O Fórum apresentou recentemente, na comissão Pró-conferência (movimento que se reúne quinzenalmente para organizar ações e atividades que culminarão na grande assembléia), uma proposta temática para o encontro de 2008. (veja aqui o esquema temático). A proposta organiza temas que não poderão faltar nas discussões acerca das políticas de comunicação para o Brasil, considerando o ambiente de convergência dos meios e foco no cidadão.

Meios em transição

A transferência em curso do processo analógico para o digital, que faz convergirem os meios de comunicação, mudará definitivamente a forma como nos relacionamos com a televisão aberta, o rádio, as telecomunicações, cinema, mídia impressa e o mercado editorial. A Conferência Nacional de Comunicação precisará tratar dos meios considerando a situação de transitoriedade pela qual eles passam. “Não podemos abandonar, nesta Conferência, a divisão dos meios físicos. Temos que regulá-los considerando suas características. Assim como a televisão, também o livro, o jornal impresso, todos esses meios que estão em mudança”, defende Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, destacando que não se sabe quanto tempo tais meios vão durar no formato atual.

Durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, realizada de 17 a 19 de setembro, em Brasília, o FNDC defendeu o conceito de rede pública e única, com garantia de acesso universal a uma oferta de vídeo, voz e dados à população. O Fórum considera que a convergência no Brasil deve ser planejada no contexto das diversas plataformas tecnológicas de comunicação social e visando a otimização de suas decorrentes possibilidades econômicas, políticas e culturais

Cadeia produtiva

É essencial que o debate sobre a cadeia produtiva seja feito agora (já deveria ter sido feito para o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD), defende o FNDC em sua proposta temática. Nesse sentido, o Fórum propõe pensar no cidadão acima do consumidor, ou seja, com outro enfoque. “Colocar os mass media num outro patamar, que não é só de negócios, mas de direito público, pensando no cidadão”, esclarece a psicóloga Vera Canabrava, que representa o FNDC e o CFP na Comissão Pró-conferência. Vera salienta que a proposta do Fórum observa a questão tecnológica nos meios de comunicação com foco no cidadão.

Com a configuração que se desenha no ambiente de convergência, novos comportamentos exigem uma outra forma de pensar a cadeia produtiva da comunicação, basicamente: Produção, Provimento, Distribuição/Circulação, Recepção/Consumo. “A cadeia produtiva tem que ser racionalizada, pensada com todos os serviços que fazem parte dela, não só sobre o negócio. E temos que legislar sobre esses vários aspectos, cada um com suas especificidades e ao mesmo tempo articulados entre si”, detalha o coordenador do FNDC, apontando para a necessidade de se produzir políticas públicas para universalização, financiamento, regulação/legislação, educação para a mídia, pesquisa e desenvolvimento.

Rompendo a lógica dos sistemas

Os sistemas brasileiros – público, estatal e privado – foram montados a partir de uma lógica privada. O FNDC propõe pensá-los com outro foco, mudando para uma ótica pública. “Não é pensar em estatizar, mas criar mecanismos de controle, que nós nem sabemos ainda quais são, podem ser conselhos, ombudsmans, mecanismos pelo quais a sociedade incida sobre a autorização, seja ela privada ou pública”, explica Schröder. Será necessário constituir políticas públicas para a organização dos sistemas, gestão, financiamento, ordem econômica.

A partir da Conferência serão definidos os encaminhamentos necessários,proporcionando uma base para o processo regulatório das comunicações no país e para ações de governo e do Estado nesse sentido. “Da Conferência é bom que saia um ‘mapa’ indicativo com as leis que vamos precisar. Não defendemos uma única lei, mas bases de acordo que permitam leis mais consensuais, rompendo a lógica que se criou no Brasil, que as poucas leis que têm saíram dos interesses patrimonialistas da empresas”, declarou Schröder.

Conferência em construção

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara decidiram, esta semana, encaminhar emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 referente à destinação de recursos para a gestão da política de comunicações do País. Os parlamentares propõem que sejam destinados R$ 20 milhões para a realização de conferências regionais e nacional de comunicação. “O objetivo da emenda é contribuir para a coordenação do planejamento e a formulação de políticas setoriais com a perspectiva da democratização da comunicação social no país”, justifica o CCTCI.

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. É composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, entre elas o FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Intervozes, Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB), além da CDHM e do Ministério Público Federal.

Com informações do FNDC
http://www.fndc.org.br

TV PÚBLICA SÓ EXISTE SE POPULAÇÃO OPINAR SOBRE PROGRAMAÇÃO

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 05 Dec 2007 18:15:00 +0000

TV pública só existe se população puder opinar sobre programação, diz ativista Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um dos grandes desafios da TV Brasil é produzir programas de qualidade, inteligentes e que gerem reflexão. A avaliação sobre a nova TV pública, que entrou no ar ontem (2), é do jornalista Jonas Valente, integrante da organização Intervozes. Para ele, o ponto mais importante da TV pública é permitir que o cidadão participe da programação oferecida. "A TV só é pública se é feita com, para e pelo público". Valente também acredita que a programação deve disputar audiência com as emissoras comerciais. "Não queremos que a TV pública fique no gueto, algo marginal, com apenas traços de audiência", defendeu, em entrevista à Rádio Nacional.
O diretor da Associação Brasileira de Televisão Universitária, José Paschoal Neto, disse que essa é a oportunidade de se criar uma interatividade com o público. Segundo ele, o principal nível dessa interatividade acontece quando o usuário é capaz de gerar conteúdo e vê-lo publicado. "É preciso olhar a televisão como um instrumento de inclusão do indivíduo na sociedade", afirmou.
Para essa integração entre TV e usuário ser alcança, Paschoal Neto disse que não pode deixar de haver uma programação local dentro da nova emissora. "A questão da regionalização é um dos itens obrigatórios de uma TV que pretende ser uma vitrine para olhares da sociedade". Ele disse que até aqui foi um longo caminho e que, agora, a TV pública deve ser fortalecida. "Ela é um espaço importantíssimo no processo de democratização da comunicação e da informação", afirmou, também à Rádio Nacional. Os erros de percurso, segundo ele, são possíveis de ser verificados e serão corrigidos.
O canal permanente de interação e de relacionamento com o público deve ser criado pelo conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi o que disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos 15 representantes da sociedade civil que vão integrar o conselho. "É preciso que os conselheiros se dêem conta de que o conselho é um interlocutor, uma espécie de correia de transmissão entre o público e os profissionais que cuidam da programação da TV pública", afirmou ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Belluzzo disse que a primeira reunião do conselho ainda não foi agendada, mas espera que nela já sejam definidos os instrumentos de relacionamento com a sociedade. O importante, segundo ele, é chegar a um entendimento de que instrumentos técnicos e tecnológicos serão estabelecidos com o público, para que haja um atendimento adequado e sem interrupções.','').replace('','') -->

TV DIGITAL ESTREIOU DIA 02 PARA POUQUÍSSIMOS.

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Mon, 03 Dec 2007 16:40:00 +0000

TV digital estréia no dia 2, mas para poucos

Escrito por Jornal do Senado
sábado, 01 dezembro 2007
As transmissões digitais no Brasil atingirão, inicialmente, apenas São Paulo. E os telespectadores ainda têm muitas dúvidas sobre o funcionamento do serviço e sobre quanto terão que desembolsar. Saiba mais sobre este assunto, inclusive sobre as dificuldades de implantão e até sobre a rádio digital. Vale a pena se informar, são textos fornecidos pelo Senado (HR)
Obstáculo à TV digital ainda é preço do conversor
Governo reage a alto custo do equipamento essencial à recepção do novo sinal pelos consumidores
Com a estréia da TV digital no país prevista para o próximo dia 2 de dezembro, aumentam as dúvidas dos potenciais espectadores – ainda que o serviço inicialmente só esteja disponível para os moradores de São Paulo.
O primeiro passo é adquirir um conversor de TV digital, também chamado set-top box, ou caixa conversora. O aparelho é fundamental porque o que muda com a TV digital é a transmissão do sinal, e não apenas a qualidade da imagem. A imagem passará a ser enviada em códigos binários (seqüências de 0 e 1), linguagem igual à dos computadores. Para que os televisores "entendam" o novo sinal será necessário um "tradutor", o tal conversor de TV digital.
Na semana passada, empresas como a Positivo Informática e a Semp Toshiba anunciaram o lançamento dos seus modelos de conversores, que devem chegar às lojas paulistanas a partir desta segunda-feira. Os modelos custarão entre R$ 499 e R$ 1.199.
Diante dos preços anunciados, o presidente Lula autorizou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a tomar medidas para estimular a importação do conversor caso a indústria cobre R$ 750 ou mais pelo equipamento.
A intenção do governo é reduzir o custo do conversor para algo em torno de R$ 250. A importação seria uma forma de baixar o preço do aparelho e uma resposta aos empresários, que em reunião com o presidente há duas semanas teriam dito que o conversor custaria três vezes mais do que o previsto.
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.
O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.
Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.
O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.
Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Emissoras comunitárias defendem anistia
No mesmo debate, o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que a discussão sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Castro também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não ocorre com as comerciais.
– Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? – questionou o coordenador, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha".
Para a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade.
Maria das Graças ainda criticou a legislação que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que, sem financiamento, as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.

TV BRASIL FARÁ JORNALISMO GUIADO PELA ISENÇÃO

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Sat, 01 Dec 2007 17:16:00 +0000

“TV Brasil fará jornalismo guiado pela isenção”
por jpereira — Última modificação 29/11/2007 10:00
Em entrevista exclusiva, a ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel comenta algumas críticas da sociedade civil ao modelo de gestão escolhido por Lula para a TV pública

28/11/2007
Mayrá Lima
de Brasília (DF)
A indicação da ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel para a presidência da nova rede de televisão pública não deixou de ser uma surpresa. Sua carreira profissional está marcada pela atuação de 25 anos na mídia corporativa e, sobretudo, no grupo econômico mais poderoso do setor. Sob o olhar da desconfiança de organizações que batalham pela democratização das comunicações, Tereza comenta nesta entrevista algumas das críticas que vêm sendo feitas ao modelo de constituição da futura TV Brasil. Uma delas é a composição do Conselho Curador da nova empresa, composto por “personalidades” indicadas, em sua maioria, pelo presidente da República. “A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação”, contra-argumenta a jornalista.
Sobre os meios de comunicação empresariais, Tereza não coloca em questão o papel que exercem na legitimação da ordem econômico-social vigente. No entanto, discorda que exista criminalização dos movimentos sociais, mas sim insuficiência de veículos para que esses grupos se expressem. “Em outros países, a imprensa partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil”, comenta.
Brasil de Fato – Que linhas, dentro das teorias da sociologia e da comunicação, exerceram influência em sua formação acadêmica?
Tereza Cruvinel – Embora tenha feito mestrado em Comunicação, tenho uma formação preponderantemente política, em que se destaca a importância que dou à sociedade civil como espaço vital da democracia, na linha de Gramsci. Neste sentido, entendo a TV Pública como expressão e instrumento da sociedade civil. Bobbio também é uma referência contemporânea importante para se compreender a moderna democracia. Na abordagem da mídia propriamente dita, gosto de Chomsky, Umberto Eco e Boaventura Santos. Mas não farei um exercício teórico. Tentarei usar tudo o que aprendi em 25 de profissão para ajudar a construir a TV Pública.
Alguns teóricos da comunicação dizem que os meios de comunicação privados assumem um discurso que legitima o sistema neoliberal...
A mídia, enquanto corporação, expressa valores de seu tempo, tem conexões com o sistema econômico de seu tempo. E acho natural que seja assim. Afinal, é o sistema econômico hegemônico que a financia, através da publicidade.
Para o intelectual estadunidense Noam Chomsky, uma sociedade democrática é aquela em que as pessoas dispõem de “meios que lhes permitem participar de maneira significativa na condução dos seus próprios assuntos e em que a mídia é aberta e livre”. A senhora concorda?
Sim, a natureza dos meios reflete o grau de maturidade de uma sociedade. A Constituição brasileira prevê complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Em relação a este último, há uma lacuna. Um sistema público é aquele que deve expressar também a participação da sociedade em seu controle. Se bem sucedidas, a TV Brasil e a rede pública podem cumprir este papel.
Na sua perspectiva, há uma criminalização dos movimentos socais pela mídia comercial?
Não, acho apenas que eles carecem de canais de expressão fora da mídia comercial. Em outros países, a imprensa corporativa, partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil.
Que tipo de jornalismo se pode esperar da TV Brasil? Qual o enfoque será utilizado?
A TV Brasil fará um jornalismo sem adjetivos cromáticos, guiado pelos fatos, pelo equilíbrio e isenção. E independente da boa intenção ou das virtudes de seus dirigentes, a vigilância da sociedade deve prevalecer. A TV não fará matérias a favor do governo, brigando com os fatos, negando-os ou distorcendo-os, mas também não deve confundir independência com oposição ao governo a qualquer custo. Embora o Estado seja um dos maiores financiadores da TV Brasil, o jornalismo não será subordinado às conveniências do governo. Faremos um jornalismo que buscará oferecer ao cidadão a informação mais objetiva possível, para que ele mesmo forme suas opiniões. Queremos um jornalismo participativo, que leve em conta as realidades de todo o país.
Qual o diferencial de uma televisão pública para uma comercial e uma estatal?
Os conceitos de TV estatal/governamental e TV Pública são bem distintos. As duas primeiras caracterizam canais explorados e controlados pelo Estado, através dos sucessivos governos. A TV Pública, porém, não deve estar subordinada ao poder político, seja ele de partidos, governos e poderes constituídos, mesmo que tenha grande parte do financiamento proveniente de recursos públicos. Uma emissora pública também não se guia pela lógica econômico-comercial da TV privada, pois segue uma linha alternativa tanto na gestão quanto no conteúdo, que se distingue por uma qualificada programação cultural, educativa, artística e regional. Além disso, a abertura a produções independentes é outro diferencial da TV Brasil.
Qual será o papel da TV Pública na luta pela democratização da comunicação?
O surgimento de mais uma rede de televisão, e de natureza pública, pode contribuir para o aumento da diversidade na oferta de oportunidades de informação ao cidadão. Quanto maior a diversidade do sistema de radiodifusão, mais democrático ele se torna, permitindo que a sociedade possa formar seus juízos a partir do acesso a um conjunto variado de mensagens que expressem o pluralismo da própria sociedade. A TV Pública abre um espaço fundamental para o debate de temas sociais relacionados direta ou indiretamente à vida dos cidadãos. O formato adotado estimula a participação dos telespectadores e a torna um instrumento de democracia no país.
Aspectos empresariais incidem sobre as linhas editoriais da imprensa comercial. Qual será o comportamento da TV Pública diante disso?
Diferentemente das emissoras comerciais, que são financiadas pela publicidade, um canal público deve evitar financiamento publicitário, valendo-se dos recursos públicos para devolvê-los aos contribuintes e à sociedade em geral na forma de um serviço independente de comunicação e
informação. Mas, ao mesmo tempo, a emissora pública deve buscar fontes complementares de financiamento, como os patrocinadores, as doações e os anúncios exclusivamente institucionais, reduzindo assim a sua dependência dos recursos orçamentários. Por isso mesmo, terá liberdade para construir sua programação e sua linha editorial em sintonia com a sociedade representada no Conselho Curador.
Prevê-se que a escolha dos integrantes do Conselho Curador deva ser por "personalidades". Outras instâncias do governo se utilizam de Conselhos em que a representação organizada da sociedade é quem as compõem. Por que na TV Brasil não é assim?
A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação e são aptas a julgar a qualidade dos serviços prestados pela TV Pública. Mas os telespectadores também terão formas de acesso ao Conselho Curador, para opinar e criticar a atuação. Estes canais de relacionamento ainda estão sendo definidos.
Que tipos de mecanismos de controle social serão implantados?
Além do Conselho Curador, os cidadãos terão à disposição várias ferramentas de interatividade, entre elas uma Ouvidoria bem equipada, que receberá todas as sugestões e críticas dos telespectadores e encaminhará para as áreas de interesse. Além disso, um site deverá fazer pesquisas de opinião e garantir um espaço para críticas e sugestões.
A vinculação quase que exclusiva da TB ao governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e no poder do presidente Lula que indicará 80% do Conselho Administrativo e 95% dos que integrarão o Conselho Curador, não coloca em cheque o conceito de “público”?
A nova empresa responde ao Conselho de Administração apenas do ponto de vista administrativo e financeiro, pois afinal estará lidando com recursos públicos. Tratando-se de uma estatal, a lei exige que ela seja vinculada a algum ministério, e por afinidade temática a vinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é à Secom. Quanto à indicação dos membros do Conselho Curador, em toda experiência internacional de TVs públicas a escolha parte do Chefe de Governo, no pressuposto de que, no regime democrático, essa prerrogativa foi legitimada pelo voto. Isso não impede, e está previsto na Medida Provisória, a busca de mecanismos de participação direta da sociedade na escolha dos conselheiros. O Congresso, soberanamente, saberá fazer as alterações que vêm sugerindo, desde que seja mantida a natureza do Conselho e sua funcionalidade como controlador do cumprimento dos objetivos da TV Pública.
Quanto ao orçamento do sistema público, a abertura de publicidade institucional de empresas de direito privado não abre a possibilidade de um possível interferência em sua linha editorial? Por que não criar um fundo próprio para a manutenção deste sistema público, como já ocorre em outros países e foi sugerido no I Fórum de TBs Públicas?
O volume de recursos que podem ser captados pela publicidade institucional jamais terá o peso da publicidade comercial que financia as emissoras privadas. Portanto, não haverá risco de interferência na linha editorial. Quanto à criação de um fundo próprio, no Brasil seria inviável a
cobrança de um tributo da população para a TV Pública, ao contrário do que ocorre em alguns países como a Inglaterra, por exemplo, em que o tributo equivale a 145 libras anuais por domicílio com TV. Mas se o Congresso garantir a participação da TV Pública em fundos já existentes (como o FUST, FISTEL e outros), receberemos muito bem esta contribuição.
Está sendo cogitado um sistema público de comunicação, com rádio e internet, ou ficaremos somente com a televisão?
Os outros meios também serão contemplados. Toda as emissoras federais de rádio passarão a ser exploradas pela EBC. A meta é construir uma rede integrada, assim como a TV. A Agência Brasil de Notícias continuará sendo um portal de notícias em tempo real, mas será fortalecida pela EBC, com investimento de recursos de convergência tecnológica para torná-lo um portal multimídia.

DIGITALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS: QUEM VAI PAGAR A CONTA?

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 20:38:00 +0000

Digitalização das rádios comunitárias: quem vai pagar a conta?

por Prof Adilson CabralCoordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Enquanto as rádios comunitárias de todo o país se envolvem prioritariamente na preocupação mais do que pertinente de sua continuidade - visto que convivem, a cada dia, com a apreensão em terem seus equipamentos levados pela Polícia Federal e seus integrantes presos - outro duro golpe está sendo orquestrado em relação a sua continuidade no âmbito da adoção de uma nova tecnologia para o rádio digital.

Diante de outros sistemas disponíveis – conforme Takashi Tome nas edições 20 a 22 do SETE PONTOS – o Minicom está investindo no padrão americano IBOC (In-Band-on-Channel) e estimulando a realização de testes em rádios comerciais com a aprovação da ANATEL e o envolvimento das emissoras autorizadas até o momento, que deverão gastar de R$ 150 mil a R$ 200 mil com a adaptação.

A expectativa de 15 mil rádios comunitárias em funcionamento, segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) – com menos de 3 mil emissoras outorgadas (mesmo que em tramitação no Congresso) e mais de 8 mil apreendidas pela Polícia Federal – não é suficiente para compreender um plano específico de transição para o setor. Ao contrário, as organizações da sociedade civil envolvidas nesses projetos não foram consultadas ou mesmo consideradas na viabilização de testes no contexto do assim chamado “Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais”.

Dado o envolvimento em questões jurídicas e políticas, são poucas as rádios comunitárias envolvidas ou mesmo interessadas em acompanhar essa transformação, a despeito de sua importância. A adoção de um futuro padrão digital proporcionará a futura transição de todo o sistema de radiodifusão para o modelo a ser adotado, implicando em custos demasiadamente grandes para a maioria das rádios comunitárias e mesmo para pequenas e médias rádios comerciais, se considerados os custos de aquisição de equipamentos de transmissão.

Embora não haja nenhum impedimento nesse sentido, todos os testes autorizados até o momento são no padrão IBOC, de caráter proprietário e restritivo. A adoção desse modelo não somente implica no pagamento de royalties para a empresa que o licencia, a Ibiquity, como também não contempla a possibilidade de aumento de canais – portanto de emissoras, produtoras e vozes disponíveis no sistema.

Outra opçãoEnquanto isso, mesmo sem a autorização da ANATEL, a Radiobrás está realizando testes com o modelo DRM (Digital Radio Mondiale) europeu, que embora possibilite um número maior de canais disponíveis, não é compatível com a transmissão em FM. O sistema se baseia em transmissão em ondas curtas, com qualidade próxima a do FM, não implicando em mudanças significativas na relação dos ouvintes com as emissoras, já que não haverá a necessidade de escolher o tipo de faixa (AM, FM, OC ou OT) para sintonizar estações de rádio digital.

O modelo DRM pode ser utilizado em conjunto com o padrão DAB, outro padrão europeu que permite transmissão em FM, mas no entanto ainda há muito a caminhar nesse sentido no Brasil, a despeito de serem encontradas como parceiras, no site do consórcio DRM, emissoras de países como Equador e Tunísia. Dadas as vantagens apresentadas em relação a esse padrão, cabe às iniciativas públicas e comunitárias se associarem para reivindicar também a autorização de testes experimentais junto à ANATEL, estabelecendo o DRM como uma alternativa possível dentro de um futuro cenário para a rádio digital no Brasil.

Publicidade aprovada no novo relatórioO Grupo de Trabalho Interministerial aprovou recentemente um relatório que conta com algumas propostas para reformulação da Lei de Radiodifusão Comunitária. Alegando terem contemplado reivindicações do movimento das emissoras comunitárias, um dos itens aprovados a serem encaminhados será a adoção de publicidade por parte das rádios, à razão de um minuto a cada hora de programação.

Embora represente um ganho concreto para as emissoras, essa medida de certa forma livra o poder público da criação de um fundo de apoio às rádios comunitárias que poderia vir a ser criação, visando o incremento de sua infra-estrutura e mesmo de sua melhor capacitação.

Diante de um futuro em que as rádios funcionarão apenas no formato digital, após um período de transição que poderá ser de até 10 anos, cabe perguntar quem pagará a conta dos equipamentos para garantir a transmissão das rádios comunitárias, independentemente do sistema digital a ser adotado no país. Uma resposta consistente a essa pergunta será capaz de evitar a eliminação das rádios comunitárias sem mandatos de busca e apreensão, devido à imposição das restrições econômicas de adaptação no sistema, incompatíveis com o poder aquisitivo de seus empreendedores.

PROJETO REDUZ DISTÂNCIA ENTRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS - DE AUTORIA DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA DO PL/MG

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 20:29:00 +0000

Projeto - 15/01/2007 16h11
Projeto reduz distância entre rádios comunitárias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7542/06, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que reduz para dois quilômetros a distância mínima entre as rádios comunitárias. Atualmente, as estações têm que respeitar um intervalo mínimo de quatro quilômetros umas das outras. A proposta muda a Lei 9612/98, que regulamenta a atuação das rádios comunitárias. O PL 7542/06 inclui um parágrafo na lei para definir a "cobertura restrita" de uma rádio comunitária como a área limitada por um raio igual ou inferior a 500 metros a partir da antena transmissora. Isso permitirá a instalação de duas emissoras no espaço hoje destinado a apenas uma.O decreto 2615/98, que regulamentou a Lei 9612/98, definiu cobertura restrita como "a área limitada por raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora". Em termos técnicos, explica Lincoln Portela, isso significa que as rádios devem respeitar a distância mínima de quatro quilômetros."A mudança assegurará a diversas associações comunitárias, hoje impedidas de regularizar suas atividades, o direito de reivindicar a prestação do serviço de radiodifusão comunitária", diz Portela.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 4186/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também propõe mudanças na Lei 9612/98. Os textos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=335214

Proposição: PL-7542/2006 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Lincoln Portela - PL /MG Data de Apresentação: 07/11/2006 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: OrdináriaApensado(a) ao(a): PL-4186/1998 Situação: CCTCI: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo limite para a cobertura dos sinais transmitidos pelas emissoras de Radiodifusão Comunitária.
Explicação da Ementa: Fixa a área de cobertura restrita de uma emissora de radiodifusão comunitária, limitada por um raio igual ou inferior a quinhentos metro a partir da antena transmissora.
Indexação: Alteração, Lei das Radios Comunitárias, fixação, limite máximo, cobertura, sinal, transmissão, emissora, rádio comunitária, atendimento, comunidade
Despacho: 16/11/2006 - Apense-se à(ao) PL-4186/1998. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Legislação Citada Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
7/11/2006
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).
16/11/2006
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) PL-4186/1998. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2006
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/11/2006
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Recebimento pela CCTCI.
21/11/2006
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/06 PÁG 50878 COL 01.
31/1/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 342 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
6/2/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
6/2/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/2/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/2/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
1/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
9/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
15/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007. DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
10/4/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
13/4/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007.
25/4/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.

CÂMARAS MUNICIPAIS PODEM TER RÁDIOS COMUNITÁRIAS

http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%2083932

PROPOSTA DOBRA POTÊNCIA DE RÁDIO COMUNITÁRIA DA AMAZÔNIA

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 20:22:00 +0000

Projeto - 12/11/2007 17h19
Proposta dobra potência de rádio comunitária da Amazônia
Laycer Tomaz

Lopes: proposta poderá contribuir para ampliar a divulgação e a transparência dos trabalhos do Legislativo e do Executivo.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 480/07, que autoriza as rádios comunitárias da Amazônia Legal a operarem em média potência e a retransmitirem as programações das rádios Câmara e Senado.De autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a proposta altera a lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), autorizando ainda que as rádios comunitárias da Amazônia Legal operem com o dobro da potência: 50 watts ERP (sigla, em inglês, de Potência Efetiva Irradiada). Atualmente, essa potência está limitada a um máximo de 25 watts ERP.Trabalhos do CongressoSegundo Lopes, a proposta poderá contribuir para ampliar a divulgação e a transparência dos trabalhos realizados pela Câmara, pelo Senado e pelo governo federal. "A grande maioria dos municípios situados na Amazônia Legal não possui qualquer outro tipo de contato com o restante do País, a não ser por intermédio das rádios comunitárias, limitadas em termos de alcance", observa.TramitaçãoTramitando em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Link: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=345108

Proposição: PL-480/2007 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Edio Lopes - PMDB /RR Data de Apresentação: 19/03/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CCTCI: Pronta para Pauta.
Ementa: Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
Explicação da Ementa: Autoriza as rádios comunitárias da Amazônia Legal a operarem em média potência e maior altura do sistema irradiante e a retransmitirem as programações das Rádio Câmara e Senado.
Indexação: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, aumento, potência, funcionamento, emissora, rádio comunitária, Região Amazônica, Amazônia Legal, transmissão, programação, emissora, rádio, Câmara dos Deputados, Senado.
Despacho: 28/3/2007 - Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Legislação Citada
Emendas - CAINDR (AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DES. REGIONAL) EMR 1 CAINDR (Emenda de Relator) - Sergio Petecão EMR 2 CAINDR (Emenda de Relator) - Sergio Petecão
Pareceres, Votos e Redação Final - CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) - Silas Câmara - CAINDR (AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DES. REGIONAL) CVO 1 CAINDR (Complementação de Voto) - Sergio Petecão PAR 1 CAINDR (Parecer de Comissão) PRL 1 CAINDR (Parecer do Relator) - Sergio Petecão
Última Ação:
28/3/2007 -
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
20/6/2007 -
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
31/10/2007 -
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - Retirado de pauta pelo Relator.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
19/3/2007
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
28/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
28/3/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/3/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Recebimento pela CAINDR.
29/3/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/3/2007.
29/3/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
30/3/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/4/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/5/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Sergio Petecão
23/5/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela aprovação.
30/5/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Retirado de pauta de Ofício.
6/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Vista ao Deputado José Guimarães.
12/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Prazo de Vista Encerrado
20/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAINDR, pelo Dep. Sergio Petecão
20/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela aprovação, com emendas.
20/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
27/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/6/2007
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.
27/6/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Recebimento pela CCTCI.
27/6/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Recebimento pela CCTCI.
28/6/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM)
29/6/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
4/7/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 05/07/07, Letra A.
17/7/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/9/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Silas Câmara
28/9/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição.
24/10/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Retirado de pauta de Ofício.
31/10/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator Substituto, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
31/10/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2007
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Devolvido ao Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

RÁDIOS COMUNITÁRIAS NÃO INTERFEREM EM AEROPORTOS

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 20:20:00 +0000

1 DE NOVEMBRO DE 2007 - 17h22

Rádios comunitárias não interferem em aeroportos

As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes empresas de radiocomunicação.

Por Candice Cresqui (MídiaCom Democracia)
Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo provocar queda de aeronaves.

Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de transmissão fiscalizado e homologado.

Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que não interfiram em outra freqüência FM. "Física e tecnicamente, essas rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação entre aeronaves e aeroportos", avalia o jornalista Dioclécio Luz, autor do livro A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias".

As rádios de baixa potência não-legalizadas que usam sinal livre dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa potência não seja legalizada.

Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani, ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), "embora possam ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa derrubar uma aeronave".

O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Elones Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos alunos não fazem referência a nenhum caso. "Nunca ouvi falar em queda de aviões", conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27 anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.

Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos, tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos.

"Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja, o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica pode ser a interferência. É uma equação simples", frisa o técnico. Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.

Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais radiofônicos na comunicação aeronáutica.

Se, na superfície, houver ingerências de sinais estranhos à comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. "No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista, local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado. Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência", explica o pesquisador.

São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a navegação e a comunicação aeronáutica:

- o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;- o VOR - VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um ponto terrestre de localização conhecida, também denominado radiofarol;- e o COM - VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de vôo.

Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade superior a -5dBm.

Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o valor da freqüência da estação FM. "Admitem-se níveis maiores para os canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente, são menos suscetíveis aos canais mais baixos", explica o pesquisador.

Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa (MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três eram de emissoras comerciais de radiodifusão.

"A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting, como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)", afirma o jornalista Dioclécio Luz.

Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria que interferir nas rádios comerciais. "Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de radiodifusão comercial", alerta o pesquisador do CPqD.

No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas.

"As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria, utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já compram equipamentos homologados para que, quando a Anatel analisar a documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a aumentar", argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho.

Embora contestado por especialistas, o argumento de que as transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de aeronaves é usado freqüentemente como justificativa para o fechamento das emissoras. Para Manhães, isso se deve ao caráter técnico da questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, "aliado à comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas, estabelece a aceitação desta cilada".

Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.

COMUNITÁRIAS SÃO EXCLUÍDAS DA DISCUSSÃO SOBRE RÁDIO DIGITAL

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 20:17:00 +0000

Politica
22/11/2007 - 17h06

Comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantes
Redação 24HorasNews

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital. As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais. - Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS - A LEI DO PAPEL E A LEI DOS POLÍTICOS

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 20:08:00 +0000

RADIOS COMUNITÁRIAS A LEI DO PAPEL E A LEI DOS POLITICOS

Esta matéria reflete o que é querer ter uma emissora como a lei determina voltada para os interesses culturais, sociais e informativos, onde mais uma vez podemos ver como alguns políticos usam seus espaços contra a democracia voltados exclusivamente para sua sede de poder, poucos são os que realmente respeitam aqueles que tem o direito de obter a licença sem que tenha que deixar o mesmo sob o domínio desse ou daquele político, esta semana eu estive com o Procurador da República juntamente com o advogado da entidade afim de levar um esclarecimento maior e tentar de uma vez por toda acabar com imposições como eu escutei militante politico “EU SÓ AJUDA SE TIVER PODER DE MANDO NA RÁDIO”, tem palavras que que machucam mais do que uma porrada ainda mais vindo de pessoa que se diz amigo do povo, minha luta ainda não terminou como eu falei várias vezes no Plantão de Noticias sei muito bem que estou diante de uma força MALIGNA, sei do que eles podem fazer, mais não posso vender a verdade e a credibilidade que o povo desta cidade tem em nosso trabalho para obter um favor que na verdade é um direito, confio na justiça do meu Pais confio nos procuradores da Nação e principalmente da justiça maior a do CRIADOR, pois dessa ninguém escapa, sou apenas um Davi diante do brado poderoso do Golias mais espero que a justiça possa prevalecer e tirar as mãos de políticos que hoje dominam um direito que foi dado “pelo menos no papel”aqueles que desejar ter sua pequena radio comunitária .

Investigadas Por Alex Bezerra em 18/9/2007Publicado originalmente na Tribuna de Betim, 14/9/2007O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Guilherme Castro, faz grave denuncia na véspera de mais uma reunião da comissão para deliberar sobre as concessões. De acordo com a lei, as emissoras devem ter "uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura" ou de cunho político-partidário. Segundo Castro, não há fiscalização. José Guilherme de Castro diz que as rádios comunitárias sob o comando de associações e fundações vão entrar na mira do pente-fino da Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara. A Comissão é a última instância responsável pelas concessões e renovações das licenças. Hoje existem mais de três mil regulamentadas e elas lideram os pedidos de autorização que chegam à comissão. Mas a maioria dessas pequenas estações - que, pela lei, devem divulgar conteúdo cultural e de utilidade pública - pode estar nas mãos de políticos que atuam por trás das associações. Segundo José Guilherme Castro, "há três mil emissoras comunitárias e só 10% têm, de fato, fins sociais. O restante tem uso político. As rádios comunitárias são uma continuação do poder político".

"Utilidade pública"

Hélio Costa admitiu a dificuldade de fiscalização em todo o país, apesar do processo minucioso comandado pela pasta. "Devemos abrir canais, em sites, por exemplo, para o cidadão denunciar as estações sob domínio de políticos." Em Betim não é diferente. Após alguns meses de investigações, o web jornal investigativo "Tribuna de Betim" encontrou muitos indícios de que a maioria das rádios comunitárias de Betim pertence a políticos da cidade, onde usam associações como "laranja". Até a única TV da cidade, que tem licença de cunho "cultural", pertence a um deputado estadual que usa uma fundação na qual todos os diretores são assessores do deputado.

A TV Betim (Fundação Cultural Mangabeiras) recentemente foi denunciada ao Sintert-MG por ter demitido radialistas e mantido estagiários nas suas funções. Recentemente o deputado estadual Adalclever Lopes (PMDB), do mesmoFundação Mangabeiras (TV Betim). Sócios-assessores A Fundação Mangabeiras conseguiu a outorga para transmissão de TV através de um decreto do governo federal de 21 de março de 2002, que autoriza a Fundação Cultural Mangabeiras a executar, pelo prazo de quinze anos e sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, estado de Minas Gerais. As principais rádios de Betim de cunho "comunitárias" são as seguintes: Rádio Trincheira, comandada pelo vereador Geraldo Trindade (PSDB); nome da entidade: Associação Municipal de Amparo aos sem casa de Betim; sócios: Lindamar Rezende Trindade; Central FM, comandada pelo deputado estadual e ex-presidente da Câmara Municipal de Betim Rômulo Veneroso (PV); nome da entidade: Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim; sócios: Kátia Mara Pinheiro Veneroso; Blitz FM, comandada pelo ex-vereador e pré-candidato à Câmara Municipal de Betim João Cruz. Também a única TV da cidade, TV Betim, é comandada pelo deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) através de seus assessores da Fundação Cultural Mangabeiras; nome da entidade: Fundação Cultural Mangabeiras - TV CANAL 53-E; sócios: Wilson Pingo de Oliveira Antunes, Marco Aurélio Bráz e Paulo Sérgio Moreira de Faria. Os sócios são assessores do deputado Ivair Nogueira - Wilson Pingo e outros fazem parte do grupo político do deputado Ivair Nogueira. Irmã do governador Existem outras dezenas de rádios de menor porte na cidade que são comandadas por políticos. O Web jornal investigativo "Tribuna de Betim" levará ao Ministério Público as denúncias e documentos de investigação para que sejam apurados e punidos todos os responsáveis. A prefeitura de Betim também é investigada por transferência de verbas para ONG de políticos e amigos do prefeito. As rádios comunitárias são também beneficiadas com esse tipo de verba, porém as verbas são repassadas através de agências de comunicação que prestam serviços para a prefeitura, ficando assim mais difícil a fiscalização. Existem denúncias de que, em época de eleições, as rádios "comunitárias e TV recebem polpudas verbas para ajudar na divulgação dos candidatos ligados ao prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB). Os valores são a partir de R$ 450,00 mensais até, para algumas rádios privilegiadas, mais de R$ 3 mil reais por mês. A antiga rádio Arco-Íris, que funcionava no bairro Guarujá, em Betim, antes nas mãos de políticos betinenses, foi vendida já há algum tempo e hoje funciona com a concessão alugada para a igreja Universal do Reino de Deus através da rádio evangélica Líder FM 99,9 MHZ. A dona da concessão, entretanto, é a irmã do governador Aécio Neves, Andréa Neves e outra parente; nome da entidade: Rádio Arco-Íris ltda.; cidade: Betim; TS: FM Canal: 256; sócios: (D) Andréa Neves da Cunha e Inês Maria Neves Faria. Com a palavra, os envolvidos e o Ministério Público. As informações obtidas sobre os sócios das entidades foram retiradas do sítio do Ministério das Comunicações.

COMUNICAÇÃO DO POVO - GOVERNO DEVE RESERVAR FREQUÊNICAS PARA TVS COMUNITÁRIAS

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 19:51:00 +0000

Comunicação do povo

Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias

por Ericson Meister Scorsim

Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado

RÁDIOS COMUNITÁRIAS, MESMO DE BAIXA POTÊNCIA, PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO LEGAL

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 19:47:00 +0000

29/11/2007 - 08h36Rádios comunitárias, mesmo de baixa potência, precisam de autorização legal

Redação 24HorasNews

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, favoravelmente à União em processo contra a empresa de Radiodifusão Informativa e Comunitária Jaciobá FM, de Alagoas. A emissora, que já havia conseguido mandado de segurança na Justiça alagoana e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região garantindo seu funcionamento, não obteve êxito: a maioria dos ministros acatou o voto do ministro Teori Zavascki, que apontou a utilização de uma potência de 931 watts e anúncios pagos para desqualificar a suposta rádio comunitária. A Rádio Jaciobá impetrou mandado de segurança, pedindo liminar para garantir seu funcionamento. Também foi solicitado que não fossem aplicadas as penas do Código Brasileiro de Comunicações. A empresa alegou que, em fevereiro de 1996, havia entrado com o pedido de regularização de suas atividades no Ministério das Comunicações e que não seria clandestina, pois é registrada na junta comercial do município de Pão de Açúcar (AL), onde fica sua sede. O mandado de segurança foi concedido na primeira instância e a União foi ao TRF da 5ª Região, que manteve a decisão. A União recorreu ao STJ, afirmando que a rádio teria infringido o artigo 233 da Constituição Federal e a Lei n. 9.612, de 1998, segundo as quais apenas o Poder Executivo pode autorizar o funcionamento de empresas de radiodifusão. Também teria sido ofendido o Decreto 2.615 de 1998, segundo o qual o Ministério das Comunicações e a Anatel têm, respectivamente, responsabilidade para a concessão da licença e a fiscalização da radiodifusão. O ministro José Delgado considerou que uma emissora de rádio comunitária sem fins lucrativos não pode ser equiparada a uma empresa comercial. Como a empresa já havia pedido seu registro e não houve resposta da administração, poderia, em caráter excepcional, ser admitida a continuação das atividades da Rádio Jaciobá. Para o ministro, a empresa não seria clandestina já que era registrada em junta comercial e já teria, inclusive, estudo de viabilidade técnica. Já o voto do ministro Teori Zavascki apontou que, segundo a fiscalização da Anatel, a suposta rádio comunitária operaria com uma potência de 931 watts (W), quando o artigo 1º da Lei n. 9.612 define a baixa potência em, no máximo, 25 W. Além disso, a Jaciobá teria anúncios pagos, algo vedado pela mesma lei, e seu proprietário reside em São Paulo, não tendo, portanto, vínculo com a comunidade de Pão de Açúcar. A rádio estaria, ainda, causando interferência no tráfego aéreo da região de Aracaju e o pedido de regulamentação não seria válido, já que foi prejudicado com o arquivamento determinado pela Portaria 191 de 1998 do Ministério das Comunicações. “Diante da superveniente edição da lei regulamentadora 9.612, resta claro que não pode prosperar a pretensão da impetrante de seguir operando a emissora de rádio sem a autorização do Poder Público”, concluiu o ministro, que foi acompanhado pelos votos da maioria da Turma.

MINISTRO DA CULTURA INCENTIVARÁ PRODUÇÃO INDEPENDENTE PARA O RÁDIO

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Fri, 30 Nov 2007 16:00:00 +0000

21/11/2007 (22:37) COMENTÁRIOS (0)
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivo

Vladimir Platonow / Agência Brasil
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil”, disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: “Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias”.
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. “Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme”, alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
“O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem”, disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. “A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção”, disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. “Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira”, disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.

MINISTRO GARANTE QUE CONVERSOR DE TV DIGITAL TERÁ PREÇO POPULAR

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Thu, 29 Nov 2007 20:10:00 +0000

Gestão Pública
Ministro garante que conversor de TV digital terá preço popular
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28)...

Marco Antônio Soalheiro

O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28) via internet, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que os conversores de TV digital estão com preços elevados, mas manteve a promessa de garantir a venda em valores mais baixos. O ministro afirmou que, para alcançar essa meta, é necessário mais tempo. O aparelho conversor é usado para que a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico, receba o sinal digitalizado.

Às vésperas da estréia das transmissões digitais no Brasil, prevista para o próximo dia 2 de dezembro em São Paulo, Costa desaconselhou os consumidores a adquirirem aparelhos à venda por mais de R$ 1 mil. "Um aparelho desses deve ter alguma função de contato imediato de 3º grau, com extraterrestres, e não apenas um conversor digital", ironizou.

O ministro pediu aos consumidores paciência. E garantiu que o preço mais baixo encontrado atualmente no mercado, de R$ 499, poderá cair para menos de R$ 300 em seis meses e assim progressivamente. "A novidade é mais cara mesmo e quem compra na primeira semana paga mais no mercado". Em abril de 2007, o ministro previa que os conversores chegariam ao mercado com preços na casa dos R$ 100.

A estratégia defendida por Hélio Costa envolve a concessão de benefícios fiscais a empresas que produzam conversores para serem vendidos a preços baixos, num modelo semelhante ao já adotado pelo governo com os computadores populares. "Já levamos a proposta ao presidente e aguardamos que um anúncio oficial seja feito o mais rápido possível, quem sabe até no domingo".

O ministro informou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalha na definição de um política de financiamento aos consumidores que facilite a aquisição das caixas conversoras.

"Os demais bancos são repassadores de recursos do BNDES e podem participar. Existe a possibilidade de vender os aparelhos até por mensalidades entre R$ 7 e R$ 10, que seria um preço viável e compatível para assalariados que queiram comprar", explicou Costa.

Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, até meados de 2008, o sistema de TV digital já estará disponível em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os principais benefícios da novidade ao telespectador são a definição perfeita de imagem e som estéreo, a interatividade e a possibilidade de fortalecer a educação à distância.

GOVERNO ACEITA MUDAR TV

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Thu, 29 Nov 2007 20:09:00 +0000

Governo aceita mudar TV

Secretário de Comunicação e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação topam vincular receita da estatal a fundo bancado por teles. Idéia partiu de deputados da base e da oposição

Solano Nascimento

José Varella/CB - 13/4/07
Martins: encontrar forma de financiamento que não esteja submetida ao “governante de plantão”Em uma audiência de quase cinco horas ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teresa Cruvinel, afirmaram que o governo concorda com a vinculação do custeio da TV Pública ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A intenção, com isso, é garantir à rede de comunicação maior autonomia em relação a interesses de governantes.

“Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais autonomia e robustez à TV Pública”, disse Teresa Cruvinel. “Se há algo que é importante é encontrar uma forma de financiamento que não esteja submetida ao governante de plantão”, afirmou Franklin Martins. Ele disse que, desde o princípio, não ficou satisfeito com os dispositivos de receita previstos na medida provisória que cria a EBC. “Se for encontrada aqui uma fonte de financiamento permanente, pelo Fistel ou de outra maneira, eu serei a favor”, afirmou.

Pelo texto da medida provisória que define a estrutura da EBC e está trancando a pauta da Câmara, a fonte principal da empresa seria a destinação de verbas previstas na elaboração do Orçamento da União. O principal receio é que governantes resolvam interferir na TV Pública, diminuindo ou aumentando a previsão de recursos orçamentários conforme seus interesses. Tanto Teresa quanto Martins ressaltaram que, além de garantir uma forma de financiamento que desvincule o custeio da TV Pública da destinação de recursos na elaboração do Orçamento da União, também é necessário assegurar que o dinheiro do fundo não seja retido pelo governo, o que hoje é legalmente possível.

O Fistel é bancado pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), pagas pelas operadoras de telecomunicações. Os recursos deveriam servir para a Anatel fiscalizar as empresas do setor, mas a maior parte acaba no caixa do Tesouro Nacional. A principal fatia do Fistel sai das operadoras de celulares. Elas pagam R$ 26 por habilitação de cada aparelho e mais R$ 13 anuais, por aparelho, para manutenção. Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, o Fistel vai arrecadar este ano cerca de R$ 3 bilhões.

Conselho

Relator da medida provisória, Walter Pinheiro (PT-BA) estima ser necessário vincular entre 12% e 15% do fundo para o custeio da EBC. Ele ressaltou que, para a TV Pública ter autonomia, não pode depender da previsão orçamentária. “Quem dá a grana, dá o tom.” O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — na qual foi realizada a audiência de ontem — e é o principal negociador da oposição em relação à TV Pública, também defende a vinculação ao Fistel. “A gente tem responsabilidade, no Congresso, de criar uma fonte”, afirmou.

Além do financiamento, o outro tópico da medida provisória mais discutido na audiência de ontem foi a formação do Conselho Curador, que definirá linhas de atuação da TV Pública e poderá destituir a diretoria da estatal. O governo anunciou esta semana os nomes de 15 personalidades que deverão integrar o conselho, junto a quatro ministros e um representante dos funcionários da nova rede. “Qual foi o critério da escolha dos nomes? Onde se deu o debate? Como a população pôde opinar?”, questionou Jonas Valente, representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Assusta-me um pouco essa coisa da escolha do conselho”, disse o deputado Beto Mansur (PP-SP).

Franklin Martins e Teresa Cruvinel explicaram que o governo optou por nomear pessoas com destaque em determinadas áreas — e não colocar representantes de entidades ou congressistas — para evitar que o debate fosse influenciado por interesses corporativos e partidários. “A idéia não é ter pessoas (no conselho) que fazem TV, mas pessoas que vêem TV com espírito crítico”, afirmou Franklin Martins. Ele lembrou que os conselheiros são nomeados pelo presidente, mas não podem ser demitidos por ele, o que permitiria que não sejam “paus-mandados”.

TV PÚBLICA PODERÁ SOFRER MANIPULAÇÃO

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Thu, 29 Nov 2007 20:06:00 +0000

TV pública poderá sofrer manipulação, diz ministroFranklin afirma que emissoras privadas correm mesmo risco e que sociedade fiscalizará

Da Redação

Ministro justifica escolha de conselheiros dizendo que é também por indicação do presidente que membros do Supremo são escolhidos.

Em um debate sobre a nova TV pública, que tem estréia marcada para domingo, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) admitiu que ela poderá sofrer manipulação política, mas alfinetou as emissoras privadas, dizendo que elas também correm esse risco.

"Existe o risco de o governo manipular politicamente? Existe, mas não é só na TV pública. Existe também na TV comercial. Ou a gente acha que os interesses comerciais, políticos, partidários etc. nunca vão interferir na programação?", afirmou ele, numa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Para reforçar seu argumento, Franklin disse que a sociedade não aceitará uma TV "chapa-branca", mas também não quer emissora privada "chapa-preta" -ou seja, aquelas que criticam demais o governo.

"A sociedade não tolerará uma TV pública chapa-branca. Às vezes a sociedade não tolera uma TV comercial que começa a ficar chapa-preta", disse, sem especificar a qual emissora se referia. Foi a insatisfação com a cobertura da TV Globo no episódio do dossiê contra tucanos, em 2006, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propor a criação da TV pública.

Ao defender o conselho curador da nova emissora, cujos 15 membros da sociedade civil foram nomeados nesta semana, Franklin recomendou que as TVs privadas sigam o exemplo.

"Seria muito bom se as grandes redes de TV comerciais adotassem modelos como esse: um conselho, personalidades independentes." O ministro disse que não escolheu os membros do conselho com base em experiência de TV. "A idéia não é ter pessoas que fazem TV, mas que vêem TV, que são capazes de ter um espírito crítico para o que é apresentado." Na audiência, diversos representantes de entidades e parlamentares criticaram o modo de escolha dos conselheiros, convidados por Lula.

Franklin assegurou que eles se comportarão de maneira autônoma, como ocorre com os ministros do Supremo Tribunal Federal, que também são indicados pelo presidente.

"Quando vejo o nome das 15 pessoas, vejo personalidades independentes. Não acho que nenhuma dessas pessoas será um pau mandado do governo."

O projeto da TV pública também foi questionado na audiência pelo modelo de financiamento. Paulo Ricardo Camargo, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), disse que seria um erro a emissora aceitar publicidade comercial. "A TV pública não deve ser emissora para veiculação de espaços publicitários."

Franklin admitiu que não está satisfeito com o modelo em que os R$ 350 milhões de custo anual serão cobertos quase que totalmente pelo Orçamento.

Ele e a diretora da empresa, Tereza Cruvinel, admitiram a possibilidade de usar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, formado por taxas pagas por operadoras e gerido pela pasta das Comunicações.

RÁDIO AINDA AVALIAA QUAL O MELHOR SISTEMA

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 28 Nov 2007 01:48:00 +0000

Comunicação
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
Da Redação
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Jornal do Senado - DF26/11/2007 - 07:42

QUEM É QUEM NO CONSELHO CURADOR DA TV PÚBLICA

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Wed, 28 Nov 2007 00:59:00 +0000

Quem é quem no Conselho Curador da TV Pública (Jprnal O Globo)

Cláudio Lembo Ex-governador de São Paulo (DEM) Advogado e professor de direito da USP, é considerado um liberal progressista.Ganhou simpatias à esquerda no ano passado, ao criticar a “elite branca” durante a onda de atentados em São Paulo

Delfim Netto Ex-deputado federal Czar da economia durante a ditadura militar, foi combatido por defender o crescimento antes da distribuição de renda.Nos últimos anos, alinhou-se ao discurso desenvolvimentista do governo e foi cotado para o ministério de Lula

Ângela Gutierrez Empresária e colecionadora de arte Dirige o Museu do Oratório e o Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte. Integra o conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

José Bonifácio de OLiveira Sobrinho (Boni) Empresário e consultor da Rede Globo Considerado o pai do Padrão Globo de Qualidade, é o único especialista no ramo entre os 15 integrantes do conselho.Depois de se afastar da Globo, tornou-se consultor da TV

Maria da Penha Maia Biofarmacêutica cearense Paraplégica desde 1983, quando foi espancada pelo então marido, batizou a lei que, desde o ano passado, torna inafiançáveis os crimes de violência contra a mulher.Seu ex-companheiro só foi preso em 2002

MV Bill Rapper e militante do movimento negro Nasceu na Cidade de Deus e ganhou fama em videoclipes com cenas de violência. É fundador da Central Única de Favelas e dirigiu, com Celso Athayde, o documentário "Falcão – Meninos do tráfico"

José Paulo Cavalcanti FilhoAdvogado e jornalista Presidiu no governo José Sarney a Empresa Brasileira de Notícias, incorporada pela Radiobrás em 1988. Também chefiou o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Wanderley Guilherme dos SantosProfessor de teoria política da UFRJ Cientista político, é professor aposentado da UFRJ e fundador do IuperjJosé MartinsEngenheiro mecânico É vice-presidente do conselho de administração da Marcopolo. Preside a Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e outras duas entidades patronais do setor

Rosa MagalhãesCarnavalesca Responsável pelos desfiles luxuosos e técnicos que deram o tricampeonato à Imperatriz Leopoldinense (1999-2001). A convite do prefeito Cesar Maia, dirigiu a abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho

Luiz Gonzaga BelluzzoEconomista Professor da Unicamp, era cotado para presidir a TV pública e, depois de uma conversa com Lula, aceitou comandar o conselho da EBC.Desenvolvimentista, foi sócio do jornalista Mino Carta na revista “Carta Capital”

Isaac PinhantaProfessor indígena Integrante da tribo Ashaninka, mora numa aldeia às margens do Rio Amônia, no Acre. É professor formado pela Comissão PróIacute;ndio do estado e presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre

Ima VieiraDiretora do Museu Paraense Emílio Goeldi uma das principais pesquisadoras da biodiversidade da Amazônia.Engenheira agrônoma, com mestrado em genética na USP doutorado em ecologia na Escócia

Luiz Edson FachinProfessor de Direito da Universidade Federal do Paraná Autor de obras progressistas sobre a função social da terra.Ligado a ministros de Lula, é sempre lembrado nas sucessões do Supremo Tribunal Federal

Lúcia Willadino BragaDiretora da Rede Sarah de Hospitais Braço direito do patrono da Rede Sarah, Aloysio Campos da Paz, é uma das responsáveis pelo melhor exemplo de sucesso na rede pública de saúde

RÁDIO DIGITAL PODE ESTAR DISPONÍVEL EM 2008

noreply@blogger.com (Miguel Farias) — Mon, 26 Nov 2007 03:52:00 +0000

22/11/2007 14h22 Comunicações
Rádio Digital pode estar disponível em 2008

A população brasileira já vai poder ouvir rádio pela tecnologia digital a partir do ano que vem. A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações durante audiência pública no Senado Federal realizada hoje (22).
Segundo o secretário de Telecomunicações, Roberto Martins, os testes finais devem ser realizados até o final deste ano.Dois sistemas de digitalização já estão sendo testados, o norte-americano In Band – On Chanel (Iboc) e o europeu Digital Radio Mondiale (DRM). Por enquanto, apenas algumas emissoras realizaram, separadamente, as transmissões. O ministério ainda precisa da realização de um teste em que diversas emissoras façam a transmissão digital de forma simultânea para saber se há riscos de interferências.“Nós não trabalhamos com a hipótese de um processo de digitalização, de uma escolha de um padrão, aonde fique de fora as emissoras FM que variam desde as rádios comunitárias até as rádios comerciais”, afirmou Martins.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou a realização de 20 testes, mas apenas 5 relatórios finais foram entregues. Por esse motivo, o gerente de Autorização de Uso de Radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, classificou os testes como “inconclusivos”. “Ainda é impossível para a Anatel recomendar qualquer um dos dois sistemas ao Ministério das Comunicações”, afirmou Marotta.Contudo, especialistas afirmam que a mudança do sistema analógico para o digital deve ficar caro tanto para as emissoras de rádio quanto para os consumidores. O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Martins, afirmou que o custo mínimo do modulador que as rádios terão que comprar ficará em US$ 30 mil. Ainda não há estimativas do custo do aparelho para o consumidor.Na freqüência AM é altamente perceptível a diferença de qualidade entre os sistemas analógico e digital. Já na freqüência FM os benefícios mais perceptíveis estão relacionados à ausência de ruídos e interferências. Da Agência Brasil