PROPOSTA QUER ACABAR COM CONCESSÕES A POLÍTICOS

Proposta quer acabar com concessões a políticos

04/12/2007 00:47
A apresentação de uma proposta de emenda que elimine as "brechas" existentes na Constituição que permitem aos políticos serem donos de emissoras de rádio e televisão deverá ser recomendada por uma subcomissão da Câmara dos Deputados, criada para elaborar sugestões de novas regras para a concessão de outorgas. A subcomissão se reunirá hoje para concluir seu relatório, que será submetido, depois, à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A presidente da subcomissão, deputada Luiz Erundina (PSB-SP), disse que é necessário modificar o artigo 54 da Constituição para eliminar essas "brechas". No plenário do Senado, está marcada para hoje a votação de um pedido de cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de registrar em nome de "laranjas" duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. "Como esse artigo não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição", disse Erundina. O artigo 54 diz que deputados e senadores não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público", como as emissoras de rádio e TV. "Só tem uma forma de resolver o problema: é modificando este artigo, deixando a redação mais clara", avalia a deputada. A relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), disse que seu relatório vai sugerir o encaminhamento de outras PECs e de projetos de lei sobre regras para as rádios comunitárias e emissoras educativas.