GOVERNO ACEITA MUDAR TV

Governo aceita mudar TV

Secretário de Comunicação e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação topam vincular receita da estatal a fundo bancado por teles. Idéia partiu de deputados da base e da oposição

Solano Nascimento

José Varella/CB - 13/4/07
Martins: encontrar forma de financiamento que não esteja submetida ao “governante de plantão”Em uma audiência de quase cinco horas ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teresa Cruvinel, afirmaram que o governo concorda com a vinculação do custeio da TV Pública ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A intenção, com isso, é garantir à rede de comunicação maior autonomia em relação a interesses de governantes.

“Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais autonomia e robustez à TV Pública”, disse Teresa Cruvinel. “Se há algo que é importante é encontrar uma forma de financiamento que não esteja submetida ao governante de plantão”, afirmou Franklin Martins. Ele disse que, desde o princípio, não ficou satisfeito com os dispositivos de receita previstos na medida provisória que cria a EBC. “Se for encontrada aqui uma fonte de financiamento permanente, pelo Fistel ou de outra maneira, eu serei a favor”, afirmou.

Pelo texto da medida provisória que define a estrutura da EBC e está trancando a pauta da Câmara, a fonte principal da empresa seria a destinação de verbas previstas na elaboração do Orçamento da União. O principal receio é que governantes resolvam interferir na TV Pública, diminuindo ou aumentando a previsão de recursos orçamentários conforme seus interesses. Tanto Teresa quanto Martins ressaltaram que, além de garantir uma forma de financiamento que desvincule o custeio da TV Pública da destinação de recursos na elaboração do Orçamento da União, também é necessário assegurar que o dinheiro do fundo não seja retido pelo governo, o que hoje é legalmente possível.

O Fistel é bancado pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), pagas pelas operadoras de telecomunicações. Os recursos deveriam servir para a Anatel fiscalizar as empresas do setor, mas a maior parte acaba no caixa do Tesouro Nacional. A principal fatia do Fistel sai das operadoras de celulares. Elas pagam R$ 26 por habilitação de cada aparelho e mais R$ 13 anuais, por aparelho, para manutenção. Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, o Fistel vai arrecadar este ano cerca de R$ 3 bilhões.

Conselho

Relator da medida provisória, Walter Pinheiro (PT-BA) estima ser necessário vincular entre 12% e 15% do fundo para o custeio da EBC. Ele ressaltou que, para a TV Pública ter autonomia, não pode depender da previsão orçamentária. “Quem dá a grana, dá o tom.” O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — na qual foi realizada a audiência de ontem — e é o principal negociador da oposição em relação à TV Pública, também defende a vinculação ao Fistel. “A gente tem responsabilidade, no Congresso, de criar uma fonte”, afirmou.

Além do financiamento, o outro tópico da medida provisória mais discutido na audiência de ontem foi a formação do Conselho Curador, que definirá linhas de atuação da TV Pública e poderá destituir a diretoria da estatal. O governo anunciou esta semana os nomes de 15 personalidades que deverão integrar o conselho, junto a quatro ministros e um representante dos funcionários da nova rede. “Qual foi o critério da escolha dos nomes? Onde se deu o debate? Como a população pôde opinar?”, questionou Jonas Valente, representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Assusta-me um pouco essa coisa da escolha do conselho”, disse o deputado Beto Mansur (PP-SP).

Franklin Martins e Teresa Cruvinel explicaram que o governo optou por nomear pessoas com destaque em determinadas áreas — e não colocar representantes de entidades ou congressistas — para evitar que o debate fosse influenciado por interesses corporativos e partidários. “A idéia não é ter pessoas (no conselho) que fazem TV, mas pessoas que vêem TV com espírito crítico”, afirmou Franklin Martins. Ele lembrou que os conselheiros são nomeados pelo presidente, mas não podem ser demitidos por ele, o que permitiria que não sejam “paus-mandados”.