Politica
22/11/2007 - 17h06
Comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantes
Redação 24HorasNews
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital. As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais. - Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
COMUNICAÇÃO DO POVO - GOVERNO DEVE RESERVAR FREQUÊNICAS PARA TVS COMUNITÁRIAS
Comunicação do povo
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
MINISTRO DA CULTURA INCENTIVARÁ PRODUÇÃO INDEPENDENTE PARA O RÁDIO
21/11/2007 (22:37) COMENTÁRIOS (0)
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivo
Vladimir Platonow / Agência Brasil
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil”, disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: “Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias”.
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. “Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme”, alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
“O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem”, disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. “A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção”, disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. “Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira”, disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivo
Vladimir Platonow / Agência Brasil
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil”, disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: “Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias”.
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. “Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme”, alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
“O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem”, disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. “A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção”, disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. “Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira”, disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
MINISTRO GARANTE QUE CONVERSOR DE TV DIGITAL TERÁ PREÇO POPULAR
Gestão Pública
Ministro garante que conversor de TV digital terá preço popular
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28)...
Marco Antônio Soalheiro
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28) via internet, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que os conversores de TV digital estão com preços elevados, mas manteve a promessa de garantir a venda em valores mais baixos. O ministro afirmou que, para alcançar essa meta, é necessário mais tempo. O aparelho conversor é usado para que a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico, receba o sinal digitalizado.
Às vésperas da estréia das transmissões digitais no Brasil, prevista para o próximo dia 2 de dezembro em São Paulo, Costa desaconselhou os consumidores a adquirirem aparelhos à venda por mais de R$ 1 mil. "Um aparelho desses deve ter alguma função de contato imediato de 3º grau, com extraterrestres, e não apenas um conversor digital", ironizou.
O ministro pediu aos consumidores paciência. E garantiu que o preço mais baixo encontrado atualmente no mercado, de R$ 499, poderá cair para menos de R$ 300 em seis meses e assim progressivamente. "A novidade é mais cara mesmo e quem compra na primeira semana paga mais no mercado". Em abril de 2007, o ministro previa que os conversores chegariam ao mercado com preços na casa dos R$ 100.
A estratégia defendida por Hélio Costa envolve a concessão de benefícios fiscais a empresas que produzam conversores para serem vendidos a preços baixos, num modelo semelhante ao já adotado pelo governo com os computadores populares. "Já levamos a proposta ao presidente e aguardamos que um anúncio oficial seja feito o mais rápido possível, quem sabe até no domingo".
O ministro informou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalha na definição de um política de financiamento aos consumidores que facilite a aquisição das caixas conversoras.
"Os demais bancos são repassadores de recursos do BNDES e podem participar. Existe a possibilidade de vender os aparelhos até por mensalidades entre R$ 7 e R$ 10, que seria um preço viável e compatível para assalariados que queiram comprar", explicou Costa.
Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, até meados de 2008, o sistema de TV digital já estará disponível em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os principais benefícios da novidade ao telespectador são a definição perfeita de imagem e som estéreo, a interatividade e a possibilidade de fortalecer a educação à distância.
Ministro garante que conversor de TV digital terá preço popular
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28)...
Marco Antônio Soalheiro
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28) via internet, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que os conversores de TV digital estão com preços elevados, mas manteve a promessa de garantir a venda em valores mais baixos. O ministro afirmou que, para alcançar essa meta, é necessário mais tempo. O aparelho conversor é usado para que a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico, receba o sinal digitalizado.
Às vésperas da estréia das transmissões digitais no Brasil, prevista para o próximo dia 2 de dezembro em São Paulo, Costa desaconselhou os consumidores a adquirirem aparelhos à venda por mais de R$ 1 mil. "Um aparelho desses deve ter alguma função de contato imediato de 3º grau, com extraterrestres, e não apenas um conversor digital", ironizou.
O ministro pediu aos consumidores paciência. E garantiu que o preço mais baixo encontrado atualmente no mercado, de R$ 499, poderá cair para menos de R$ 300 em seis meses e assim progressivamente. "A novidade é mais cara mesmo e quem compra na primeira semana paga mais no mercado". Em abril de 2007, o ministro previa que os conversores chegariam ao mercado com preços na casa dos R$ 100.
A estratégia defendida por Hélio Costa envolve a concessão de benefícios fiscais a empresas que produzam conversores para serem vendidos a preços baixos, num modelo semelhante ao já adotado pelo governo com os computadores populares. "Já levamos a proposta ao presidente e aguardamos que um anúncio oficial seja feito o mais rápido possível, quem sabe até no domingo".
O ministro informou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalha na definição de um política de financiamento aos consumidores que facilite a aquisição das caixas conversoras.
"Os demais bancos são repassadores de recursos do BNDES e podem participar. Existe a possibilidade de vender os aparelhos até por mensalidades entre R$ 7 e R$ 10, que seria um preço viável e compatível para assalariados que queiram comprar", explicou Costa.
Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, até meados de 2008, o sistema de TV digital já estará disponível em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os principais benefícios da novidade ao telespectador são a definição perfeita de imagem e som estéreo, a interatividade e a possibilidade de fortalecer a educação à distância.
GOVERNO ACEITA MUDAR TV
Governo aceita mudar TV
Secretário de Comunicação e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação topam vincular receita da estatal a fundo bancado por teles. Idéia partiu de deputados da base e da oposição
Solano Nascimento
José Varella/CB - 13/4/07
Martins: encontrar forma de financiamento que não esteja submetida ao “governante de plantão”Em uma audiência de quase cinco horas ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teresa Cruvinel, afirmaram que o governo concorda com a vinculação do custeio da TV Pública ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A intenção, com isso, é garantir à rede de comunicação maior autonomia em relação a interesses de governantes.
“Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais autonomia e robustez à TV Pública”, disse Teresa Cruvinel. “Se há algo que é importante é encontrar uma forma de financiamento que não esteja submetida ao governante de plantão”, afirmou Franklin Martins. Ele disse que, desde o princípio, não ficou satisfeito com os dispositivos de receita previstos na medida provisória que cria a EBC. “Se for encontrada aqui uma fonte de financiamento permanente, pelo Fistel ou de outra maneira, eu serei a favor”, afirmou.
Pelo texto da medida provisória que define a estrutura da EBC e está trancando a pauta da Câmara, a fonte principal da empresa seria a destinação de verbas previstas na elaboração do Orçamento da União. O principal receio é que governantes resolvam interferir na TV Pública, diminuindo ou aumentando a previsão de recursos orçamentários conforme seus interesses. Tanto Teresa quanto Martins ressaltaram que, além de garantir uma forma de financiamento que desvincule o custeio da TV Pública da destinação de recursos na elaboração do Orçamento da União, também é necessário assegurar que o dinheiro do fundo não seja retido pelo governo, o que hoje é legalmente possível.
O Fistel é bancado pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), pagas pelas operadoras de telecomunicações. Os recursos deveriam servir para a Anatel fiscalizar as empresas do setor, mas a maior parte acaba no caixa do Tesouro Nacional. A principal fatia do Fistel sai das operadoras de celulares. Elas pagam R$ 26 por habilitação de cada aparelho e mais R$ 13 anuais, por aparelho, para manutenção. Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, o Fistel vai arrecadar este ano cerca de R$ 3 bilhões.
Conselho
Relator da medida provisória, Walter Pinheiro (PT-BA) estima ser necessário vincular entre 12% e 15% do fundo para o custeio da EBC. Ele ressaltou que, para a TV Pública ter autonomia, não pode depender da previsão orçamentária. “Quem dá a grana, dá o tom.” O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — na qual foi realizada a audiência de ontem — e é o principal negociador da oposição em relação à TV Pública, também defende a vinculação ao Fistel. “A gente tem responsabilidade, no Congresso, de criar uma fonte”, afirmou.
Além do financiamento, o outro tópico da medida provisória mais discutido na audiência de ontem foi a formação do Conselho Curador, que definirá linhas de atuação da TV Pública e poderá destituir a diretoria da estatal. O governo anunciou esta semana os nomes de 15 personalidades que deverão integrar o conselho, junto a quatro ministros e um representante dos funcionários da nova rede. “Qual foi o critério da escolha dos nomes? Onde se deu o debate? Como a população pôde opinar?”, questionou Jonas Valente, representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Assusta-me um pouco essa coisa da escolha do conselho”, disse o deputado Beto Mansur (PP-SP).
Franklin Martins e Teresa Cruvinel explicaram que o governo optou por nomear pessoas com destaque em determinadas áreas — e não colocar representantes de entidades ou congressistas — para evitar que o debate fosse influenciado por interesses corporativos e partidários. “A idéia não é ter pessoas (no conselho) que fazem TV, mas pessoas que vêem TV com espírito crítico”, afirmou Franklin Martins. Ele lembrou que os conselheiros são nomeados pelo presidente, mas não podem ser demitidos por ele, o que permitiria que não sejam “paus-mandados”.
Secretário de Comunicação e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação topam vincular receita da estatal a fundo bancado por teles. Idéia partiu de deputados da base e da oposição
Solano Nascimento
José Varella/CB - 13/4/07
Martins: encontrar forma de financiamento que não esteja submetida ao “governante de plantão”Em uma audiência de quase cinco horas ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teresa Cruvinel, afirmaram que o governo concorda com a vinculação do custeio da TV Pública ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A intenção, com isso, é garantir à rede de comunicação maior autonomia em relação a interesses de governantes.
“Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais autonomia e robustez à TV Pública”, disse Teresa Cruvinel. “Se há algo que é importante é encontrar uma forma de financiamento que não esteja submetida ao governante de plantão”, afirmou Franklin Martins. Ele disse que, desde o princípio, não ficou satisfeito com os dispositivos de receita previstos na medida provisória que cria a EBC. “Se for encontrada aqui uma fonte de financiamento permanente, pelo Fistel ou de outra maneira, eu serei a favor”, afirmou.
Pelo texto da medida provisória que define a estrutura da EBC e está trancando a pauta da Câmara, a fonte principal da empresa seria a destinação de verbas previstas na elaboração do Orçamento da União. O principal receio é que governantes resolvam interferir na TV Pública, diminuindo ou aumentando a previsão de recursos orçamentários conforme seus interesses. Tanto Teresa quanto Martins ressaltaram que, além de garantir uma forma de financiamento que desvincule o custeio da TV Pública da destinação de recursos na elaboração do Orçamento da União, também é necessário assegurar que o dinheiro do fundo não seja retido pelo governo, o que hoje é legalmente possível.
O Fistel é bancado pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), pagas pelas operadoras de telecomunicações. Os recursos deveriam servir para a Anatel fiscalizar as empresas do setor, mas a maior parte acaba no caixa do Tesouro Nacional. A principal fatia do Fistel sai das operadoras de celulares. Elas pagam R$ 26 por habilitação de cada aparelho e mais R$ 13 anuais, por aparelho, para manutenção. Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, o Fistel vai arrecadar este ano cerca de R$ 3 bilhões.
Conselho
Relator da medida provisória, Walter Pinheiro (PT-BA) estima ser necessário vincular entre 12% e 15% do fundo para o custeio da EBC. Ele ressaltou que, para a TV Pública ter autonomia, não pode depender da previsão orçamentária. “Quem dá a grana, dá o tom.” O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — na qual foi realizada a audiência de ontem — e é o principal negociador da oposição em relação à TV Pública, também defende a vinculação ao Fistel. “A gente tem responsabilidade, no Congresso, de criar uma fonte”, afirmou.
Além do financiamento, o outro tópico da medida provisória mais discutido na audiência de ontem foi a formação do Conselho Curador, que definirá linhas de atuação da TV Pública e poderá destituir a diretoria da estatal. O governo anunciou esta semana os nomes de 15 personalidades que deverão integrar o conselho, junto a quatro ministros e um representante dos funcionários da nova rede. “Qual foi o critério da escolha dos nomes? Onde se deu o debate? Como a população pôde opinar?”, questionou Jonas Valente, representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Assusta-me um pouco essa coisa da escolha do conselho”, disse o deputado Beto Mansur (PP-SP).
Franklin Martins e Teresa Cruvinel explicaram que o governo optou por nomear pessoas com destaque em determinadas áreas — e não colocar representantes de entidades ou congressistas — para evitar que o debate fosse influenciado por interesses corporativos e partidários. “A idéia não é ter pessoas (no conselho) que fazem TV, mas pessoas que vêem TV com espírito crítico”, afirmou Franklin Martins. Ele lembrou que os conselheiros são nomeados pelo presidente, mas não podem ser demitidos por ele, o que permitiria que não sejam “paus-mandados”.
TV PÚBLICA PODERÁ SOFRER MANIPULAÇÃO
TV pública poderá sofrer manipulação, diz ministroFranklin afirma que emissoras privadas correm mesmo risco e que sociedade fiscalizará
Da Redação
Ministro justifica escolha de conselheiros dizendo que é também por indicação do presidente que membros do Supremo são escolhidos.
Em um debate sobre a nova TV pública, que tem estréia marcada para domingo, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) admitiu que ela poderá sofrer manipulação política, mas alfinetou as emissoras privadas, dizendo que elas também correm esse risco.
"Existe o risco de o governo manipular politicamente? Existe, mas não é só na TV pública. Existe também na TV comercial. Ou a gente acha que os interesses comerciais, políticos, partidários etc. nunca vão interferir na programação?", afirmou ele, numa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Para reforçar seu argumento, Franklin disse que a sociedade não aceitará uma TV "chapa-branca", mas também não quer emissora privada "chapa-preta" -ou seja, aquelas que criticam demais o governo.
"A sociedade não tolerará uma TV pública chapa-branca. Às vezes a sociedade não tolera uma TV comercial que começa a ficar chapa-preta", disse, sem especificar a qual emissora se referia. Foi a insatisfação com a cobertura da TV Globo no episódio do dossiê contra tucanos, em 2006, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propor a criação da TV pública.
Ao defender o conselho curador da nova emissora, cujos 15 membros da sociedade civil foram nomeados nesta semana, Franklin recomendou que as TVs privadas sigam o exemplo.
"Seria muito bom se as grandes redes de TV comerciais adotassem modelos como esse: um conselho, personalidades independentes." O ministro disse que não escolheu os membros do conselho com base em experiência de TV. "A idéia não é ter pessoas que fazem TV, mas que vêem TV, que são capazes de ter um espírito crítico para o que é apresentado." Na audiência, diversos representantes de entidades e parlamentares criticaram o modo de escolha dos conselheiros, convidados por Lula.
Franklin assegurou que eles se comportarão de maneira autônoma, como ocorre com os ministros do Supremo Tribunal Federal, que também são indicados pelo presidente.
"Quando vejo o nome das 15 pessoas, vejo personalidades independentes. Não acho que nenhuma dessas pessoas será um pau mandado do governo."
O projeto da TV pública também foi questionado na audiência pelo modelo de financiamento. Paulo Ricardo Camargo, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), disse que seria um erro a emissora aceitar publicidade comercial. "A TV pública não deve ser emissora para veiculação de espaços publicitários."
Franklin admitiu que não está satisfeito com o modelo em que os R$ 350 milhões de custo anual serão cobertos quase que totalmente pelo Orçamento.
Ele e a diretora da empresa, Tereza Cruvinel, admitiram a possibilidade de usar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, formado por taxas pagas por operadoras e gerido pela pasta das Comunicações.
Da Redação
Ministro justifica escolha de conselheiros dizendo que é também por indicação do presidente que membros do Supremo são escolhidos.
Em um debate sobre a nova TV pública, que tem estréia marcada para domingo, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) admitiu que ela poderá sofrer manipulação política, mas alfinetou as emissoras privadas, dizendo que elas também correm esse risco.
"Existe o risco de o governo manipular politicamente? Existe, mas não é só na TV pública. Existe também na TV comercial. Ou a gente acha que os interesses comerciais, políticos, partidários etc. nunca vão interferir na programação?", afirmou ele, numa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Para reforçar seu argumento, Franklin disse que a sociedade não aceitará uma TV "chapa-branca", mas também não quer emissora privada "chapa-preta" -ou seja, aquelas que criticam demais o governo.
"A sociedade não tolerará uma TV pública chapa-branca. Às vezes a sociedade não tolera uma TV comercial que começa a ficar chapa-preta", disse, sem especificar a qual emissora se referia. Foi a insatisfação com a cobertura da TV Globo no episódio do dossiê contra tucanos, em 2006, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propor a criação da TV pública.
Ao defender o conselho curador da nova emissora, cujos 15 membros da sociedade civil foram nomeados nesta semana, Franklin recomendou que as TVs privadas sigam o exemplo.
"Seria muito bom se as grandes redes de TV comerciais adotassem modelos como esse: um conselho, personalidades independentes." O ministro disse que não escolheu os membros do conselho com base em experiência de TV. "A idéia não é ter pessoas que fazem TV, mas que vêem TV, que são capazes de ter um espírito crítico para o que é apresentado." Na audiência, diversos representantes de entidades e parlamentares criticaram o modo de escolha dos conselheiros, convidados por Lula.
Franklin assegurou que eles se comportarão de maneira autônoma, como ocorre com os ministros do Supremo Tribunal Federal, que também são indicados pelo presidente.
"Quando vejo o nome das 15 pessoas, vejo personalidades independentes. Não acho que nenhuma dessas pessoas será um pau mandado do governo."
O projeto da TV pública também foi questionado na audiência pelo modelo de financiamento. Paulo Ricardo Camargo, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), disse que seria um erro a emissora aceitar publicidade comercial. "A TV pública não deve ser emissora para veiculação de espaços publicitários."
Franklin admitiu que não está satisfeito com o modelo em que os R$ 350 milhões de custo anual serão cobertos quase que totalmente pelo Orçamento.
Ele e a diretora da empresa, Tereza Cruvinel, admitiram a possibilidade de usar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, formado por taxas pagas por operadoras e gerido pela pasta das Comunicações.
terça-feira, 27 de novembro de 2007
RÁDIO AINDA AVALIAA QUAL O MELHOR SISTEMA
Comunicação
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
Da Redação
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Jornal do Senado - DF26/11/2007 - 07:42
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
Da Redação
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Jornal do Senado - DF26/11/2007 - 07:42
QUEM É QUEM NO CONSELHO CURADOR DA TV PÚBLICA
Quem é quem no Conselho Curador da TV Pública (Jprnal O Globo)
Cláudio Lembo Ex-governador de São Paulo (DEM) Advogado e professor de direito da USP, é considerado um liberal progressista.Ganhou simpatias à esquerda no ano passado, ao criticar a “elite branca” durante a onda de atentados em São Paulo
Delfim Netto Ex-deputado federal Czar da economia durante a ditadura militar, foi combatido por defender o crescimento antes da distribuição de renda.Nos últimos anos, alinhou-se ao discurso desenvolvimentista do governo e foi cotado para o ministério de Lula
Ângela Gutierrez Empresária e colecionadora de arte Dirige o Museu do Oratório e o Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte. Integra o conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
José Bonifácio de OLiveira Sobrinho (Boni) Empresário e consultor da Rede Globo Considerado o pai do Padrão Globo de Qualidade, é o único especialista no ramo entre os 15 integrantes do conselho.Depois de se afastar da Globo, tornou-se consultor da TV
Maria da Penha Maia Biofarmacêutica cearense Paraplégica desde 1983, quando foi espancada pelo então marido, batizou a lei que, desde o ano passado, torna inafiançáveis os crimes de violência contra a mulher.Seu ex-companheiro só foi preso em 2002
MV Bill Rapper e militante do movimento negro Nasceu na Cidade de Deus e ganhou fama em videoclipes com cenas de violência. É fundador da Central Única de Favelas e dirigiu, com Celso Athayde, o documentário "Falcão – Meninos do tráfico"
José Paulo Cavalcanti FilhoAdvogado e jornalista Presidiu no governo José Sarney a Empresa Brasileira de Notícias, incorporada pela Radiobrás em 1988. Também chefiou o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Wanderley Guilherme dos SantosProfessor de teoria política da UFRJ Cientista político, é professor aposentado da UFRJ e fundador do IuperjJosé MartinsEngenheiro mecânico É vice-presidente do conselho de administração da Marcopolo. Preside a Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e outras duas entidades patronais do setor
Rosa MagalhãesCarnavalesca Responsável pelos desfiles luxuosos e técnicos que deram o tricampeonato à Imperatriz Leopoldinense (1999-2001). A convite do prefeito Cesar Maia, dirigiu a abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho
Luiz Gonzaga BelluzzoEconomista Professor da Unicamp, era cotado para presidir a TV pública e, depois de uma conversa com Lula, aceitou comandar o conselho da EBC.Desenvolvimentista, foi sócio do jornalista Mino Carta na revista “Carta Capital”
Isaac PinhantaProfessor indígena Integrante da tribo Ashaninka, mora numa aldeia às margens do Rio Amônia, no Acre. É professor formado pela Comissão PróIacute;ndio do estado e presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre
Ima VieiraDiretora do Museu Paraense Emílio Goeldi uma das principais pesquisadoras da biodiversidade da Amazônia.Engenheira agrônoma, com mestrado em genética na USP doutorado em ecologia na Escócia
Luiz Edson FachinProfessor de Direito da Universidade Federal do Paraná Autor de obras progressistas sobre a função social da terra.Ligado a ministros de Lula, é sempre lembrado nas sucessões do Supremo Tribunal Federal
Lúcia Willadino BragaDiretora da Rede Sarah de Hospitais Braço direito do patrono da Rede Sarah, Aloysio Campos da Paz, é uma das responsáveis pelo melhor exemplo de sucesso na rede pública de saúde
Cláudio Lembo Ex-governador de São Paulo (DEM) Advogado e professor de direito da USP, é considerado um liberal progressista.Ganhou simpatias à esquerda no ano passado, ao criticar a “elite branca” durante a onda de atentados em São Paulo
Delfim Netto Ex-deputado federal Czar da economia durante a ditadura militar, foi combatido por defender o crescimento antes da distribuição de renda.Nos últimos anos, alinhou-se ao discurso desenvolvimentista do governo e foi cotado para o ministério de Lula
Ângela Gutierrez Empresária e colecionadora de arte Dirige o Museu do Oratório e o Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte. Integra o conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
José Bonifácio de OLiveira Sobrinho (Boni) Empresário e consultor da Rede Globo Considerado o pai do Padrão Globo de Qualidade, é o único especialista no ramo entre os 15 integrantes do conselho.Depois de se afastar da Globo, tornou-se consultor da TV
Maria da Penha Maia Biofarmacêutica cearense Paraplégica desde 1983, quando foi espancada pelo então marido, batizou a lei que, desde o ano passado, torna inafiançáveis os crimes de violência contra a mulher.Seu ex-companheiro só foi preso em 2002
MV Bill Rapper e militante do movimento negro Nasceu na Cidade de Deus e ganhou fama em videoclipes com cenas de violência. É fundador da Central Única de Favelas e dirigiu, com Celso Athayde, o documentário "Falcão – Meninos do tráfico"
José Paulo Cavalcanti FilhoAdvogado e jornalista Presidiu no governo José Sarney a Empresa Brasileira de Notícias, incorporada pela Radiobrás em 1988. Também chefiou o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Wanderley Guilherme dos SantosProfessor de teoria política da UFRJ Cientista político, é professor aposentado da UFRJ e fundador do IuperjJosé MartinsEngenheiro mecânico É vice-presidente do conselho de administração da Marcopolo. Preside a Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e outras duas entidades patronais do setor
Rosa MagalhãesCarnavalesca Responsável pelos desfiles luxuosos e técnicos que deram o tricampeonato à Imperatriz Leopoldinense (1999-2001). A convite do prefeito Cesar Maia, dirigiu a abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho
Luiz Gonzaga BelluzzoEconomista Professor da Unicamp, era cotado para presidir a TV pública e, depois de uma conversa com Lula, aceitou comandar o conselho da EBC.Desenvolvimentista, foi sócio do jornalista Mino Carta na revista “Carta Capital”
Isaac PinhantaProfessor indígena Integrante da tribo Ashaninka, mora numa aldeia às margens do Rio Amônia, no Acre. É professor formado pela Comissão PróIacute;ndio do estado e presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre
Ima VieiraDiretora do Museu Paraense Emílio Goeldi uma das principais pesquisadoras da biodiversidade da Amazônia.Engenheira agrônoma, com mestrado em genética na USP doutorado em ecologia na Escócia
Luiz Edson FachinProfessor de Direito da Universidade Federal do Paraná Autor de obras progressistas sobre a função social da terra.Ligado a ministros de Lula, é sempre lembrado nas sucessões do Supremo Tribunal Federal
Lúcia Willadino BragaDiretora da Rede Sarah de Hospitais Braço direito do patrono da Rede Sarah, Aloysio Campos da Paz, é uma das responsáveis pelo melhor exemplo de sucesso na rede pública de saúde
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
RÁDIO DIGITAL PODE ESTAR DISPONÍVEL EM 2008
22/11/2007 14h22 Comunicações
Rádio Digital pode estar disponível em 2008
A população brasileira já vai poder ouvir rádio pela tecnologia digital a partir do ano que vem. A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações durante audiência pública no Senado Federal realizada hoje (22).
Segundo o secretário de Telecomunicações, Roberto Martins, os testes finais devem ser realizados até o final deste ano.Dois sistemas de digitalização já estão sendo testados, o norte-americano In Band – On Chanel (Iboc) e o europeu Digital Radio Mondiale (DRM). Por enquanto, apenas algumas emissoras realizaram, separadamente, as transmissões. O ministério ainda precisa da realização de um teste em que diversas emissoras façam a transmissão digital de forma simultânea para saber se há riscos de interferências.“Nós não trabalhamos com a hipótese de um processo de digitalização, de uma escolha de um padrão, aonde fique de fora as emissoras FM que variam desde as rádios comunitárias até as rádios comerciais”, afirmou Martins.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou a realização de 20 testes, mas apenas 5 relatórios finais foram entregues. Por esse motivo, o gerente de Autorização de Uso de Radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, classificou os testes como “inconclusivos”. “Ainda é impossível para a Anatel recomendar qualquer um dos dois sistemas ao Ministério das Comunicações”, afirmou Marotta.Contudo, especialistas afirmam que a mudança do sistema analógico para o digital deve ficar caro tanto para as emissoras de rádio quanto para os consumidores. O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Martins, afirmou que o custo mínimo do modulador que as rádios terão que comprar ficará em US$ 30 mil. Ainda não há estimativas do custo do aparelho para o consumidor.Na freqüência AM é altamente perceptível a diferença de qualidade entre os sistemas analógico e digital. Já na freqüência FM os benefícios mais perceptíveis estão relacionados à ausência de ruídos e interferências. Da Agência Brasil
Rádio Digital pode estar disponível em 2008
A população brasileira já vai poder ouvir rádio pela tecnologia digital a partir do ano que vem. A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações durante audiência pública no Senado Federal realizada hoje (22).
Segundo o secretário de Telecomunicações, Roberto Martins, os testes finais devem ser realizados até o final deste ano.Dois sistemas de digitalização já estão sendo testados, o norte-americano In Band – On Chanel (Iboc) e o europeu Digital Radio Mondiale (DRM). Por enquanto, apenas algumas emissoras realizaram, separadamente, as transmissões. O ministério ainda precisa da realização de um teste em que diversas emissoras façam a transmissão digital de forma simultânea para saber se há riscos de interferências.“Nós não trabalhamos com a hipótese de um processo de digitalização, de uma escolha de um padrão, aonde fique de fora as emissoras FM que variam desde as rádios comunitárias até as rádios comerciais”, afirmou Martins.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou a realização de 20 testes, mas apenas 5 relatórios finais foram entregues. Por esse motivo, o gerente de Autorização de Uso de Radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, classificou os testes como “inconclusivos”. “Ainda é impossível para a Anatel recomendar qualquer um dos dois sistemas ao Ministério das Comunicações”, afirmou Marotta.Contudo, especialistas afirmam que a mudança do sistema analógico para o digital deve ficar caro tanto para as emissoras de rádio quanto para os consumidores. O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Martins, afirmou que o custo mínimo do modulador que as rádios terão que comprar ficará em US$ 30 mil. Ainda não há estimativas do custo do aparelho para o consumidor.Na freqüência AM é altamente perceptível a diferença de qualidade entre os sistemas analógico e digital. Já na freqüência FM os benefícios mais perceptíveis estão relacionados à ausência de ruídos e interferências. Da Agência Brasil
RÁDIOS COMUNITÁRIAS SÃO EXCLUÍDAS DA DISCUSSÃO SOBRE RÁDIO DIGITAL
22/11/2007 - 17h06Comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantesRedação 24HorasNews
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais.
- Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado?
Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais.
- Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado?
Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
RÁDIO PÚBLICA DEVE DAR PRIORIDADE À FORMAÇÃO DO CIDADÃO
Rádio pública deve dar prioridade à formação do cidadão, afirma especialista
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O aspecto educativo tem que estar presente na rádio pública e, por extensão, em qualquer tipo de rádio. E isso deve ocorrer não só na educação formal, mas principalmente na formação do cidadão. A tese foi defendida hoje (22) por Luiz Ferrareto, coordenador do Núcleo de Pesquisa de Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (Intercom), no 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“Não existe rádio, não existe comunicação bem feita, em um país pobre, sem a questão da formação, que é fundamental”, assegurou. E acrescentou que isso não significa, entretanto, que a emissora procure transformar o ouvinte no que ela quer que ele seja.
Essa formação, disse, "vai na direção da verdadeira formação política, da consciência política, do fato de o sujeito se posicionar de modo crítico em relação à sociedade e se entender como pessoa, como indivíduo participativo da sociedade". E envolveria também os aspectos educativo e cultural. Segundo Ferrareto, as rádios públicas deve falar a mesma linguagem da sociedade, a partir do conteúdo por elas administrado.
“Elas têm um conteúdo válido e nós também podemos aprender com essas pessoas e tornar essa relação mais igualitária. Ir ao encontro dessas pessoas e formar, para que gradativamente elas cresçam”, indicou.
Na avaliação do especialista, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que o governo está criando pode ser um passo para se chegar a uma rádio pública. “Mas o rádio público não pode ser confundido com rádio estatal”, advertiu.
“Nós temos grandes experiências no rádio brasileiro que se aproximam do rádio público. Mas eles não são rádio público ainda”, lembrou Ferrareto, para quem a experiência que mais se aproximaria do rádio público são as rádios comunitárias, mais ainda que as rádios educativas.
E citou um exemplo de rádio comunitária que, segundo ele, faz rádio pública: “É a Rádio Favela, de Belo Horizonte, até porque ela foi gerada dentro da comunidade e pelo contato próximo com as pessoas. Pode até não estar formalizada, não ter um conselho que faça a rádio ser discutida com a comunidade. Mas no momento em que ela está no ar e tem a participação de comunicadores da comunidade, ela se torna pública.”
Ferrareto destacou, também, que cerca de 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou igrejas evangélicas. Mas ressalvou não ser contra a presença da religiosidade nas rádios: "Sou contra o domínio de uma religião sobre o veículo, independentemente de qual religião seja. Rádio nunca pode ter apenas uma voz. Rádio, necessariamente, tem que ser feito com mais de uma voz – ou não existe diálogo e não se tem o outro lado."
O rádio público, segundo o especialista, não pode ter controle estatal, "tem que ter controle da sociedade". Na avaliação dele, a criação da EBC pelo governo poderá abrir a discussão sobre rádio pública. Se forem dados novos passos para as pessoas discutirem o tema daqui a dez anos, acrescentou, já fazendo rádio e televisão públicas, o esforço não terá sido em vão.
“Agora, se ficar nisso aí, nós vamos ter a mesma coisa que a gente sempre teve. Só mudou uma coisa: hoje nós vivemos numa democracia e antes era uma ditadura militar”, disse.
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O aspecto educativo tem que estar presente na rádio pública e, por extensão, em qualquer tipo de rádio. E isso deve ocorrer não só na educação formal, mas principalmente na formação do cidadão. A tese foi defendida hoje (22) por Luiz Ferrareto, coordenador do Núcleo de Pesquisa de Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (Intercom), no 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“Não existe rádio, não existe comunicação bem feita, em um país pobre, sem a questão da formação, que é fundamental”, assegurou. E acrescentou que isso não significa, entretanto, que a emissora procure transformar o ouvinte no que ela quer que ele seja.
Essa formação, disse, "vai na direção da verdadeira formação política, da consciência política, do fato de o sujeito se posicionar de modo crítico em relação à sociedade e se entender como pessoa, como indivíduo participativo da sociedade". E envolveria também os aspectos educativo e cultural. Segundo Ferrareto, as rádios públicas deve falar a mesma linguagem da sociedade, a partir do conteúdo por elas administrado.
“Elas têm um conteúdo válido e nós também podemos aprender com essas pessoas e tornar essa relação mais igualitária. Ir ao encontro dessas pessoas e formar, para que gradativamente elas cresçam”, indicou.
Na avaliação do especialista, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que o governo está criando pode ser um passo para se chegar a uma rádio pública. “Mas o rádio público não pode ser confundido com rádio estatal”, advertiu.
“Nós temos grandes experiências no rádio brasileiro que se aproximam do rádio público. Mas eles não são rádio público ainda”, lembrou Ferrareto, para quem a experiência que mais se aproximaria do rádio público são as rádios comunitárias, mais ainda que as rádios educativas.
E citou um exemplo de rádio comunitária que, segundo ele, faz rádio pública: “É a Rádio Favela, de Belo Horizonte, até porque ela foi gerada dentro da comunidade e pelo contato próximo com as pessoas. Pode até não estar formalizada, não ter um conselho que faça a rádio ser discutida com a comunidade. Mas no momento em que ela está no ar e tem a participação de comunicadores da comunidade, ela se torna pública.”
Ferrareto destacou, também, que cerca de 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou igrejas evangélicas. Mas ressalvou não ser contra a presença da religiosidade nas rádios: "Sou contra o domínio de uma religião sobre o veículo, independentemente de qual religião seja. Rádio nunca pode ter apenas uma voz. Rádio, necessariamente, tem que ser feito com mais de uma voz – ou não existe diálogo e não se tem o outro lado."
O rádio público, segundo o especialista, não pode ter controle estatal, "tem que ter controle da sociedade". Na avaliação dele, a criação da EBC pelo governo poderá abrir a discussão sobre rádio pública. Se forem dados novos passos para as pessoas discutirem o tema daqui a dez anos, acrescentou, já fazendo rádio e televisão públicas, o esforço não terá sido em vão.
“Agora, se ficar nisso aí, nós vamos ter a mesma coisa que a gente sempre teve. Só mudou uma coisa: hoje nós vivemos numa democracia e antes era uma ditadura militar”, disse.
RÁDIOS PÚBLICAS DEVEM OFERECER PROGRAMAÇÃO DIFERENCIADA
A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente...
Felipe Linhares
A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon.
"Se uma rádio pública oferecer o mesmo que uma rádio privada, ela teria que fechar. Elas têm que oferecer uma informação de qualidade mais aprofundada, oferecer a diversidade cultural do nosso povo, enfim tem que fazer aquilo que a área privada não ousa fazer", avaliou Guilhon que participa do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o evento tem o intuito de compreender melhor os desafios das rádios públicas brasileiras. A programação do fórum teve início hoje (21) e segue até a próxima sexta-feira (23), no Rio de Janeiro.
Para Guilhon, o momento é extremamente propício para o debate já que o tema está na agenda política do país. "A questão da migração do sistema analógico para o sistema digital, tanto para as rádios como para as televisões, e a criação da nova Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mostram que o governo está fazendo a parte deles."
O fórum também vai contar com a participação de rádios públicas de outros países, como a BBC, da Inglaterra, e a Rádio França Internacional (RFI). Segundo Guilhon, a troca de experiências é importante porque pode ajudar o Brasil a elaborar novas políticas e a ampliar a atuação das rádios.
O evento ainda vai discutir formas de manter a programação das rádios públicas de maneira diversificada e diferenciada. Segundo o presidente da Arpub, existem rádios públicas em todo o território brasileiro. A meta é fazer com que a comunicação pública se torne mais competitiva e mais independente. "Ela [a comunicação pública] precisa ter mais inserção, mais gestão pública, mais democracia e portanto mais transparência e controle público."
Felipe Linhares
A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon.
"Se uma rádio pública oferecer o mesmo que uma rádio privada, ela teria que fechar. Elas têm que oferecer uma informação de qualidade mais aprofundada, oferecer a diversidade cultural do nosso povo, enfim tem que fazer aquilo que a área privada não ousa fazer", avaliou Guilhon que participa do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o evento tem o intuito de compreender melhor os desafios das rádios públicas brasileiras. A programação do fórum teve início hoje (21) e segue até a próxima sexta-feira (23), no Rio de Janeiro.
Para Guilhon, o momento é extremamente propício para o debate já que o tema está na agenda política do país. "A questão da migração do sistema analógico para o sistema digital, tanto para as rádios como para as televisões, e a criação da nova Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mostram que o governo está fazendo a parte deles."
O fórum também vai contar com a participação de rádios públicas de outros países, como a BBC, da Inglaterra, e a Rádio França Internacional (RFI). Segundo Guilhon, a troca de experiências é importante porque pode ajudar o Brasil a elaborar novas políticas e a ampliar a atuação das rádios.
O evento ainda vai discutir formas de manter a programação das rádios públicas de maneira diversificada e diferenciada. Segundo o presidente da Arpub, existem rádios públicas em todo o território brasileiro. A meta é fazer com que a comunicação pública se torne mais competitiva e mais independente. "Ela [a comunicação pública] precisa ter mais inserção, mais gestão pública, mais democracia e portanto mais transparência e controle público."
MINISTÉRIO DA CULTURA INCENTIVARÁ PRODUÇÃO INDEPENDENTE PARA O RÁDIO
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivoO Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A...
Vladimir Platonow
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
"O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil", disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: "Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias".
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. "Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme", alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
"O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem", disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. "A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção", disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. "Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira", disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
Vladimir Platonow
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
"O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil", disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: "Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias".
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. "Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme", alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
"O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem", disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. "A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção", disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. "Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira", disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
sábado, 17 de novembro de 2007
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RÁDIO DIGITAL-DIA 22 DE NOVEMBRO, NA CCT - SENADO
Senado realiza audiência pública sobre rádio digital
16/11/2007 às 15:20
Na próxima quinta-feira (22) às 9h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir a questão da implantação do rádio digital no Brasil e sua tecnologia.
Estão convidados para participar da audiência pública o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Yapir Marotta; o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha; o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronaldo Siqueira Barbosa e o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o Ministério das Comunicações, há mais de dois anos 23 capitais brasileiras já realizam testes de propagação digital de rádio e, semestralmente, entregam relatórios à Anatel. Uma das possibilidades, ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, é a adoção de um sistema híbrido de rádio digital, integrando o padrão americano (Ibiquity) e o europeu, Digital Radio Mondiale (DRM). Depois de realizados todos os testes e pesquisas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai apresentar os resultados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter a última palavra sobre como a rádio digital será implantada no país.
O presidente da CCT é o senador Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais, a vice-presidência é do senador Marcelo Crivella, do PRB carioca.
16/11/2007 às 15:20
Na próxima quinta-feira (22) às 9h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir a questão da implantação do rádio digital no Brasil e sua tecnologia.
Estão convidados para participar da audiência pública o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Yapir Marotta; o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha; o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronaldo Siqueira Barbosa e o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o Ministério das Comunicações, há mais de dois anos 23 capitais brasileiras já realizam testes de propagação digital de rádio e, semestralmente, entregam relatórios à Anatel. Uma das possibilidades, ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, é a adoção de um sistema híbrido de rádio digital, integrando o padrão americano (Ibiquity) e o europeu, Digital Radio Mondiale (DRM). Depois de realizados todos os testes e pesquisas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai apresentar os resultados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter a última palavra sobre como a rádio digital será implantada no país.
O presidente da CCT é o senador Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais, a vice-presidência é do senador Marcelo Crivella, do PRB carioca.
quinta-feira, 15 de novembro de 2007
GOVERNO DEVE RESERVAR FREQUÊNCIAS PARA TVS COMUNITÁRIAS
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
sábado, 10 de novembro de 2007
LULA PROMETE INVESTIR MAIS EM CULTURA
CADERNO 3 (8/11/2007)
Lula promete investir mais em cultura
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=485731
obs: 1a. vez que Lula fala em rádios comunitárias
Lula elogiou Gilberto Gil e disse que a TV pública deverá “dar espaço ao que não é comercial” (Foto: Agência Brasil)
Presidente estava na cerimônia que premiou integrantes da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do CratoBelo Horizonte. Falando para uma platéia de artistas e produtores culturais que o aplaudiram com entusiasmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, ontem à noite, as ações do Governo Federal para o setor da cultura e o projeto de criação da TV Pública brasileira.Na cerimônia que antecedeu a abertura oficial do evento Teia 2007, um encontro entre representantes de Pontos de Cultura de todos os estados brasileiros, a tradição secular da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do município do Crato, no Ceará, foi homenageada com a Ordem do Mérito Cultural, do Ministério da Cultura.Responsável pelo discurso de encerramento da solenidade, Lula reiterou o compromisso de investir R$ 4,5 bilhões no setor cultural até 2010, viabilizando o financiamento de 20 mil Pontos de Cultura. “Aí não precisa nem de caixa de retorno pros adversários ouvirem. Vão ouvir é muito barulho cultural nesse país”, declarou.Segundo o presidente, a população brasileira ainda desconhece a diversidade cultural de seu próprio país. “O povo de uma região não conhece a riqueza cultural de outra região”, disse, citando ritmos como o carimbó e o frevo, antes de fazer referência a uma “perda de identidade cultural”. “No cinema ainda é suportável, porque você vai se quiser, mas numa TV dentro de casa... A gente ainda compra o máximo de canais, e mesmo assim se repetem. Tem filme que passa 80 vezes”, reclamou.Foi a primeira das referências que o presidente faria, em seu discurso, à televisão em geral e ao projeto da TV pública brasileira, assim como às rádios comunitárias. “Nós tamos devendo nisso (construção das rádios), por isso constituímos um grupo de trabalho”, afirmou. “Eu só tenho três anos de mandato, e nesses três anos nós precisamos enraizar as práticas da democracia, e a comunicação é uma delas. Por isso a TV pública”, relacionou.
Dalwton MouraRepórter
Lula promete investir mais em cultura
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=485731
obs: 1a. vez que Lula fala em rádios comunitárias
Lula elogiou Gilberto Gil e disse que a TV pública deverá “dar espaço ao que não é comercial” (Foto: Agência Brasil)
Presidente estava na cerimônia que premiou integrantes da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do CratoBelo Horizonte. Falando para uma platéia de artistas e produtores culturais que o aplaudiram com entusiasmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, ontem à noite, as ações do Governo Federal para o setor da cultura e o projeto de criação da TV Pública brasileira.Na cerimônia que antecedeu a abertura oficial do evento Teia 2007, um encontro entre representantes de Pontos de Cultura de todos os estados brasileiros, a tradição secular da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do município do Crato, no Ceará, foi homenageada com a Ordem do Mérito Cultural, do Ministério da Cultura.Responsável pelo discurso de encerramento da solenidade, Lula reiterou o compromisso de investir R$ 4,5 bilhões no setor cultural até 2010, viabilizando o financiamento de 20 mil Pontos de Cultura. “Aí não precisa nem de caixa de retorno pros adversários ouvirem. Vão ouvir é muito barulho cultural nesse país”, declarou.Segundo o presidente, a população brasileira ainda desconhece a diversidade cultural de seu próprio país. “O povo de uma região não conhece a riqueza cultural de outra região”, disse, citando ritmos como o carimbó e o frevo, antes de fazer referência a uma “perda de identidade cultural”. “No cinema ainda é suportável, porque você vai se quiser, mas numa TV dentro de casa... A gente ainda compra o máximo de canais, e mesmo assim se repetem. Tem filme que passa 80 vezes”, reclamou.Foi a primeira das referências que o presidente faria, em seu discurso, à televisão em geral e ao projeto da TV pública brasileira, assim como às rádios comunitárias. “Nós tamos devendo nisso (construção das rádios), por isso constituímos um grupo de trabalho”, afirmou. “Eu só tenho três anos de mandato, e nesses três anos nós precisamos enraizar as práticas da democracia, e a comunicação é uma delas. Por isso a TV pública”, relacionou.
Dalwton MouraRepórter
quinta-feira, 8 de novembro de 2007
REPRESENTANTES DE 22 PAÍSES PARTICIPAM DO ENCONTRO CÍVICO IBERO-AMERICANO
Representantes de 22 países participam do Encontro Cívico Ibero-Americano
Mylena Fiori Enviada especial
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/07/materia.2007-11-07.8172364214/view
Santiago (Chile) -
Organizações não governamentais, centrais sindicais, povos indígenas, ativistas ambientais, meios de comunicação comunitários e outros atores sociais de 22 países da América Latina e da península ibérica estão reunidos em Santiago, no Chile, para o 3° Encontro Cívico Ibero-americano. Em debate, o tema Participação, Igualdade e Coesão Social. O evento integra o calendário da 17ª Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que acontece de amanhã (8) à sábado na capital chilena.
Entre hoje e amanhã, os cerca de 70 representantes da sociedade civil organizada ibero-americana farão um diagnóstico das conseqüências do modelo econômico neoliberal na região e elaborarão propostas para que as políticas públicas efetivamente focalizem a erradicação da pobreza e da desigualdade e a universalização dos direitos sociais.
“Viemos a eventos deste tipo para discutir como podemos alcançar a coesão social, como podemos enfrentar o tema da desigualdade. Um dos temas fundamentais é a contradição entre o crescimento econômico que a América Latina está alcançando e o aumento da pobreza, é algo que não se pode explicar”, pondera Raul Monte Domancq, da Associação de ONGs do Paraguai – Pojuaju. “Este é um dos principais temas que nós interrogamos e chegamos à conclusão que temos que tocar em outros problemas, como a reforma tributária. Um governo pobre vai ter resultados pobres”, afirma.
As ONGs brasileiras pretendem levar as discussões ainda mais adiante revela Magnólia Said, integrante da direção nacional da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), rede que conta com mais de 200 associadas. “Não adianta discutir uma coesão sem discutir o modelo de desenvolvimento, sem discutir a dívida externa de todos os países latino-americanos, sem discutir a ação das instituições financeiras multilaterais, que são as maiores responsáveis por todos os problemas de desigualdade e de pobreza. Estamos aqui no sentido de fazer esse tipo de debate”, diz Magnólia.
Os debates se darão em torno de três temas centrais: políticas públicas e proteção social; cidadania, democracia e participação; e igualdade, justiça e distribuição. As conclusões constarão em um documento que será entregue aos chefes de Estado e de Governo para consideração na elaboração da Declaração Final da 17ª Cúpula Ibero-americana.
O objetivo do Encontro Cívico é justamente levar aos líderes ibero-americanos a avaliação da sociedade civil organizada sobre os processos e políticas que afetam a erradicação da pobreza e o desenvolvimento dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos ibero-americanos. Embora a Cúpula tenha 17 anos, o espaço de diálogo de atores civis só foi instituído em 2005 durante a Cúpula de Salamanca, na Espanha.
Esta terceira edição do Encontro Cívico é organizada pela Associação Chilena de ONG (ACCION), a Central Unitária de Trabalhadores do Chile (CUT), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias América Latina e do Caribe (AMARC ALC), a Divisão de Organizações Sociais (DOS) da Secretaria Geral de Governo, o Ministério de Relações Exteriores de Chile, a Secretaria General Ibero-americana (SEGIB), e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Sede Chile (FLACSO).','').
Mylena Fiori Enviada especial
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/07/materia.2007-11-07.8172364214/view
Santiago (Chile) -
Organizações não governamentais, centrais sindicais, povos indígenas, ativistas ambientais, meios de comunicação comunitários e outros atores sociais de 22 países da América Latina e da península ibérica estão reunidos em Santiago, no Chile, para o 3° Encontro Cívico Ibero-americano. Em debate, o tema Participação, Igualdade e Coesão Social. O evento integra o calendário da 17ª Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que acontece de amanhã (8) à sábado na capital chilena.
Entre hoje e amanhã, os cerca de 70 representantes da sociedade civil organizada ibero-americana farão um diagnóstico das conseqüências do modelo econômico neoliberal na região e elaborarão propostas para que as políticas públicas efetivamente focalizem a erradicação da pobreza e da desigualdade e a universalização dos direitos sociais.
“Viemos a eventos deste tipo para discutir como podemos alcançar a coesão social, como podemos enfrentar o tema da desigualdade. Um dos temas fundamentais é a contradição entre o crescimento econômico que a América Latina está alcançando e o aumento da pobreza, é algo que não se pode explicar”, pondera Raul Monte Domancq, da Associação de ONGs do Paraguai – Pojuaju. “Este é um dos principais temas que nós interrogamos e chegamos à conclusão que temos que tocar em outros problemas, como a reforma tributária. Um governo pobre vai ter resultados pobres”, afirma.
As ONGs brasileiras pretendem levar as discussões ainda mais adiante revela Magnólia Said, integrante da direção nacional da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), rede que conta com mais de 200 associadas. “Não adianta discutir uma coesão sem discutir o modelo de desenvolvimento, sem discutir a dívida externa de todos os países latino-americanos, sem discutir a ação das instituições financeiras multilaterais, que são as maiores responsáveis por todos os problemas de desigualdade e de pobreza. Estamos aqui no sentido de fazer esse tipo de debate”, diz Magnólia.
Os debates se darão em torno de três temas centrais: políticas públicas e proteção social; cidadania, democracia e participação; e igualdade, justiça e distribuição. As conclusões constarão em um documento que será entregue aos chefes de Estado e de Governo para consideração na elaboração da Declaração Final da 17ª Cúpula Ibero-americana.
O objetivo do Encontro Cívico é justamente levar aos líderes ibero-americanos a avaliação da sociedade civil organizada sobre os processos e políticas que afetam a erradicação da pobreza e o desenvolvimento dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos ibero-americanos. Embora a Cúpula tenha 17 anos, o espaço de diálogo de atores civis só foi instituído em 2005 durante a Cúpula de Salamanca, na Espanha.
Esta terceira edição do Encontro Cívico é organizada pela Associação Chilena de ONG (ACCION), a Central Unitária de Trabalhadores do Chile (CUT), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias América Latina e do Caribe (AMARC ALC), a Divisão de Organizações Sociais (DOS) da Secretaria Geral de Governo, o Ministério de Relações Exteriores de Chile, a Secretaria General Ibero-americana (SEGIB), e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Sede Chile (FLACSO).','').
terça-feira, 6 de novembro de 2007
OS 13 MANDAMENTOS DE UM RADIALISTA
OS 13 MANDAMENTOS DE UM RADIALISTA
Recebido de http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=1702901636245425604 (Ângela Muzoon)
1 - Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental;
2 - Não verás teu filho crescer;
3 - Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga;
4 - Terás gastrite, se tiveres sorte. Se for como os demais terás úlcera;
5 - A pressa será teu único amigo e as suas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box;
6 - Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrares cabelos;
7 - Tua sanidade mental será posta em cheque antes que complete 5 anos de trabalho;
8 - Dormir será considerado período de folga, logo não dormirás;
9 - Trabalho será considerado seu assunto preferido, talvez o único;
10 - A máquina de café será sua melhor colega de trabalho;
11 - Terás sonhos com entrevistas, e não é raro, resolverás problemas de trabalho neste período;
12 - Exibirás olheiras como troféus de guerra e por último, o pior...
13 - Inexplicavelmente gostarás de tudo isso!
Recebido de http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=1702901636245425604 (Ângela Muzoon)
1 - Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental;
2 - Não verás teu filho crescer;
3 - Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga;
4 - Terás gastrite, se tiveres sorte. Se for como os demais terás úlcera;
5 - A pressa será teu único amigo e as suas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box;
6 - Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrares cabelos;
7 - Tua sanidade mental será posta em cheque antes que complete 5 anos de trabalho;
8 - Dormir será considerado período de folga, logo não dormirás;
9 - Trabalho será considerado seu assunto preferido, talvez o único;
10 - A máquina de café será sua melhor colega de trabalho;
11 - Terás sonhos com entrevistas, e não é raro, resolverás problemas de trabalho neste período;
12 - Exibirás olheiras como troféus de guerra e por último, o pior...
13 - Inexplicavelmente gostarás de tudo isso!
domingo, 4 de novembro de 2007
TV INTEIRA PODERÁ SER MAIS BARATA QUE CONVERSOR DIGITAL
TV inteirinha de aposentado poderá ser mais barata que conversor digital
Paulo Machado Ouvidor da Radiobrás
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/01/materia.2007-11-01.7505853922/view
Brasília - Esta semana o leitor aposentado José Roberto Viera escreveu para a Ouvidoria contando que acaba de comprar um aparelho de TV novinho por R$ 599, com cinco anos de garantia, para pagar em 12 vezes. Para o leitor, até o dia 26 de outubro, dia em que escreveu a mensagem, ele gastaria mais uns R$ 100 num conversor para ter a imagem digital na tela de sua TV. Essa era a informação que a Agência Brasil havia publicado na matéria Hélio Costa quer desoneração do ICMS nos estados para equipamentos importados para TV digital, em 10 de outubro de 2006, que o leitor cita em sua mensagem.Mas, ao se informar em outros sites, o senhor José Roberto soube de outra história. “Todos estão dizendo que o conversor deverá custar entre R$ 600 e R$ 800”, disse. “Eu mesmo, vou ficar sem assistir a tão famosa TV digital por muito tempo, sou apenas um aposentado.”
A mesma informação sobre o preço do conversor foi confirmada na matéria:Aparelho para converter sinal da TV digital deve custar R$ 100, publicada em 9 de abril de 2007, na qual o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que um conversor poderia custar em torno de R$ 100 e que os aparelhos estariam disponíveis para venda a partir de junho de 2007, na capital paulista. “Esse adaptador que será colocado no mercado vai ser muito simples. É evidente que, nos próximos anos, teremos conversores mais modernos”, explicou o ministro. Naquela oportunidade, o ministro não disse quanto custariam esses conversores “mais modernos”. Será que os “mais modernos” sairão primeiro que os “muito simples”? Será que ambos serão vendidos ao mesmo tempo? E o que diferenciará os “mais modernos” dos “muito simples”? As matérias da Agência não informam.
A matéria Ministro quer conciliar avanço tecnológico e benefícios à população, publicada em 17 de setembro, traz a preocupação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, com o assunto. Ele desafiou os participantes da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ocorrida em setembro, a conciliarem os avanços tecnológicos proporcionados pela TV digital ao acesso de toda a população aos benefícios que essa mudança trará.
A Agência Brasil não informou se o ministro obteve, até o presente momento, alguma resposta ao seu desafio. Enquanto isso, o senhor José Roberto e todos aqueles brasileiros que dispõem de televisores comuns, mesmo os modelos mais caros à venda, podem continuar a se preocupar em relação à nova tecnologia, a menos que tenham dinheiro para adquirir o tal conversor, seja ele “mais moderno” ou “muito simples”.
Considerando que a vida útil de um aparelho é de aproximadamente 15 anos, o leitor, a princípio, abrindo mão da programação da “tão famosa TV digital”, só teria que se preocupar com esse assunto em 2022, quando fosse adquirir uma nova TV. Mas o governo adverte que em junho de 2016, o aparelho, que o leitor acaba de adquirir em 12 prestações, se tornará apenas uma caixa plástica com um vidro escuro, pois o sinal analógico será tirado do ar.
Deixando a polêmica tecnológica de lado, há ainda outras questões relativas ao conteúdo da TV digital, às restrições de acesso a esse conteúdo, interatividade, multiprogramação, concessões e por aí vai.
Para cada questão dessas há várias possibilidades em termos de tecnologia, de uso, de acesso e, a depender dos fabricantes e dos concessionários de TV, de preço. A Agência Brasil respondeu que, com base na demanda do leitor, vai esclarecer o público sobre essas possibilidades aprofundando sua apuração sobre o assunto.
A TV digital, anunciada como uma evolução em termos de democratização dos meios de comunicação e do acesso à informação, agora, à medida que se aproxima a data de sua entrada no ar – como pode ser conferido em Cronograma de implantação da TV digital prevê início das transmissões em dezembro de 2007 –, vai paulatinamente apresentando a conta dessa evolução para o consumidor pagar. Por isso, a partir deste momento, deverá aumentar a procura por informações sobre o processo em curso e a forma como ele atingirá a todos.
E é aí que entra o Estado brasileiro em sua função soberana de regulamentar o uso e as concessões do espectro público e a política, industrial e tecnológica, para o setor. Dependendo de sua atuação, milhões de telespectadores farão parte da inclusão digital ou não. Essa é uma decisão política que determina a decisão tecnológica. A cobertura da Agência tem contemplado como essas decisões estão sendo tomadas pelo governo e como elas se consolidarão em políticas públicas. Essa discussão é retratada parcialmente na matéria Encontro prepara debate sobre legislação e regulamentação de meios de comunicação, publicada em 17 de setembro. Faltou a Agência informar quais as conclusões a que chegaram os debatedores.
O governo diz o seguinte(*): “Ainda não é possível responder se a interatividade será gratuita, mas certamente haverá serviços sem ônus, mesmo porque a nova tecnologia tende a oferecer inúmeras opções e a se desenvolver continuamente. Por isso, os recursos disponíveis serão renovados a todo instante. A concorrência, assim como acontece com a telefonia celular, garantirá muitas possibilidades para cada emissora, inclusive para aqueles serviços prestados gratuitamente.”
Mas, se o Estado não se posicionar em algumas dessas questões, a sociedade já prevê alternativas mais baratas que facilitem o acesso à tecnologia digital. A matéria Professor critica bloqueio de gravações de programas da TV digital, publicada em 7 de julho de 2007, aponta para a possibilidade do surgimento de um mercado paralelo de aparelhos conversores, não em função do preço, mas do dispositivo para bloquear cópias da programação.
Ao buscar ir além das declarações de fontes oficiais do governo, a Agência Brasil oferece ao leitor informações sobre os interesses que estão em jogo. De um lado, o mercado, com fabricantes nacionais e estrangeiros de aparelhos de TV, empresas de comunicação e alguns produtores independentes tentando cobrar pelo acesso à tecnologia digital e a seu conteúdo. De outro, certas organizações da sociedade civil e cidadãos tentando fazer prevalecer seu direito fundamental de acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia. Entre eles: o Estado brasileiro arbitrando a questão. Contemplar a todos é o desafio que se apresenta para a redação neste momento.
Até a próxima semana.
(*) Informativo Em Questão – “TV digital revoluciona transmissões e mantém serviço analógico até 2016”. Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - N° 563b - Brasília, 29 de outubro de 2007. Pode ser acessado na íntegra em: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq563b/','').replace('','') -->
Paulo Machado Ouvidor da Radiobrás
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/01/materia.2007-11-01.7505853922/view
Brasília - Esta semana o leitor aposentado José Roberto Viera escreveu para a Ouvidoria contando que acaba de comprar um aparelho de TV novinho por R$ 599, com cinco anos de garantia, para pagar em 12 vezes. Para o leitor, até o dia 26 de outubro, dia em que escreveu a mensagem, ele gastaria mais uns R$ 100 num conversor para ter a imagem digital na tela de sua TV. Essa era a informação que a Agência Brasil havia publicado na matéria Hélio Costa quer desoneração do ICMS nos estados para equipamentos importados para TV digital, em 10 de outubro de 2006, que o leitor cita em sua mensagem.Mas, ao se informar em outros sites, o senhor José Roberto soube de outra história. “Todos estão dizendo que o conversor deverá custar entre R$ 600 e R$ 800”, disse. “Eu mesmo, vou ficar sem assistir a tão famosa TV digital por muito tempo, sou apenas um aposentado.”
A mesma informação sobre o preço do conversor foi confirmada na matéria:Aparelho para converter sinal da TV digital deve custar R$ 100, publicada em 9 de abril de 2007, na qual o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que um conversor poderia custar em torno de R$ 100 e que os aparelhos estariam disponíveis para venda a partir de junho de 2007, na capital paulista. “Esse adaptador que será colocado no mercado vai ser muito simples. É evidente que, nos próximos anos, teremos conversores mais modernos”, explicou o ministro. Naquela oportunidade, o ministro não disse quanto custariam esses conversores “mais modernos”. Será que os “mais modernos” sairão primeiro que os “muito simples”? Será que ambos serão vendidos ao mesmo tempo? E o que diferenciará os “mais modernos” dos “muito simples”? As matérias da Agência não informam.
A matéria Ministro quer conciliar avanço tecnológico e benefícios à população, publicada em 17 de setembro, traz a preocupação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, com o assunto. Ele desafiou os participantes da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ocorrida em setembro, a conciliarem os avanços tecnológicos proporcionados pela TV digital ao acesso de toda a população aos benefícios que essa mudança trará.
A Agência Brasil não informou se o ministro obteve, até o presente momento, alguma resposta ao seu desafio. Enquanto isso, o senhor José Roberto e todos aqueles brasileiros que dispõem de televisores comuns, mesmo os modelos mais caros à venda, podem continuar a se preocupar em relação à nova tecnologia, a menos que tenham dinheiro para adquirir o tal conversor, seja ele “mais moderno” ou “muito simples”.
Considerando que a vida útil de um aparelho é de aproximadamente 15 anos, o leitor, a princípio, abrindo mão da programação da “tão famosa TV digital”, só teria que se preocupar com esse assunto em 2022, quando fosse adquirir uma nova TV. Mas o governo adverte que em junho de 2016, o aparelho, que o leitor acaba de adquirir em 12 prestações, se tornará apenas uma caixa plástica com um vidro escuro, pois o sinal analógico será tirado do ar.
Deixando a polêmica tecnológica de lado, há ainda outras questões relativas ao conteúdo da TV digital, às restrições de acesso a esse conteúdo, interatividade, multiprogramação, concessões e por aí vai.
Para cada questão dessas há várias possibilidades em termos de tecnologia, de uso, de acesso e, a depender dos fabricantes e dos concessionários de TV, de preço. A Agência Brasil respondeu que, com base na demanda do leitor, vai esclarecer o público sobre essas possibilidades aprofundando sua apuração sobre o assunto.
A TV digital, anunciada como uma evolução em termos de democratização dos meios de comunicação e do acesso à informação, agora, à medida que se aproxima a data de sua entrada no ar – como pode ser conferido em Cronograma de implantação da TV digital prevê início das transmissões em dezembro de 2007 –, vai paulatinamente apresentando a conta dessa evolução para o consumidor pagar. Por isso, a partir deste momento, deverá aumentar a procura por informações sobre o processo em curso e a forma como ele atingirá a todos.
E é aí que entra o Estado brasileiro em sua função soberana de regulamentar o uso e as concessões do espectro público e a política, industrial e tecnológica, para o setor. Dependendo de sua atuação, milhões de telespectadores farão parte da inclusão digital ou não. Essa é uma decisão política que determina a decisão tecnológica. A cobertura da Agência tem contemplado como essas decisões estão sendo tomadas pelo governo e como elas se consolidarão em políticas públicas. Essa discussão é retratada parcialmente na matéria Encontro prepara debate sobre legislação e regulamentação de meios de comunicação, publicada em 17 de setembro. Faltou a Agência informar quais as conclusões a que chegaram os debatedores.
O governo diz o seguinte(*): “Ainda não é possível responder se a interatividade será gratuita, mas certamente haverá serviços sem ônus, mesmo porque a nova tecnologia tende a oferecer inúmeras opções e a se desenvolver continuamente. Por isso, os recursos disponíveis serão renovados a todo instante. A concorrência, assim como acontece com a telefonia celular, garantirá muitas possibilidades para cada emissora, inclusive para aqueles serviços prestados gratuitamente.”
Mas, se o Estado não se posicionar em algumas dessas questões, a sociedade já prevê alternativas mais baratas que facilitem o acesso à tecnologia digital. A matéria Professor critica bloqueio de gravações de programas da TV digital, publicada em 7 de julho de 2007, aponta para a possibilidade do surgimento de um mercado paralelo de aparelhos conversores, não em função do preço, mas do dispositivo para bloquear cópias da programação.
Ao buscar ir além das declarações de fontes oficiais do governo, a Agência Brasil oferece ao leitor informações sobre os interesses que estão em jogo. De um lado, o mercado, com fabricantes nacionais e estrangeiros de aparelhos de TV, empresas de comunicação e alguns produtores independentes tentando cobrar pelo acesso à tecnologia digital e a seu conteúdo. De outro, certas organizações da sociedade civil e cidadãos tentando fazer prevalecer seu direito fundamental de acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia. Entre eles: o Estado brasileiro arbitrando a questão. Contemplar a todos é o desafio que se apresenta para a redação neste momento.
Até a próxima semana.
(*) Informativo Em Questão – “TV digital revoluciona transmissões e mantém serviço analógico até 2016”. Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - N° 563b - Brasília, 29 de outubro de 2007. Pode ser acessado na íntegra em: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq563b/','').replace('','') -->
RÁDIOS COMUNITÁRIAS DEVEM RECEBER PUBLICIDADE OFICIAL (NO MATO GROSSO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!)
31/10/2007 - 13h57Rádios comunitárias devem receber publicidade oficial
Redação 24HorasNews
Deputado José Riva (PP) está gestionando para as rádios comunitárias mato-grossenses a possibilidade de inserção de peças publicitárias na forma de apoio cultural e linha de crédito para financiar a aquisição de equipamentos. A proposta do parlamentar progressista foi apresentada à Casa de leis um dia após representantes sindicais reivindicarem apoio no sentido de liberação de outorga para funcionamento de algumas emissoras da capital e interior. De acordo com o projeto de lei apresentado nesta terça feira (30.10), se aprovado, o governo fica autorizado a incluir publicidades oficiais, através da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) no break comercial da radiodifusão comunitária. Já a indicação parlamentar prevê criação de linha de crédito para financiar a aquisição de equipamentos. Riva argumenta que as duas proposituras objetivam atender reivindicação de uma categoria que hoje atua na maioria dos municípios do Estado. “Trata-se de um número significativo de pessoas que ouvem e necessitam das emissoras comunitárias em Mato Grosso, pois elas levam informação, divertimento, esclarecimento e uma prestação de serviço de relevante interesse público”, destaca e completa: “Essa forma de patrocínio já fora adotado pelas emissoras educativas de rádio e televisão, o que possibilitou, na época, a garantia de sobrevivência. Propomos hoje viabilizar a continuidade de centenas de rádios que prestam grandes serviços à coletividade”. Atualmente a legislação acerca das emissoras de serviço de radiodifusão comunitária (criada pela Lei federal n° 9.612/98) impede veiculação de qualquer tipo de propaganda, ou recebam patrocínio de cunho eminentemente comercial. A ‘sobrevivência’ se resume a apoios culturais. Seu estabelecimento se dá por intermédio de associações comunitárias. Funcionam hoje no estado cerca de 260 rádios comunitárias, entretanto, deste total apenas 57 delas têm autorização para operar suas ondas. Aproximadamente 100 emissoras estão regularizadas no Ministério das Comunicações. Quase 200 processos estão aguardando deferimento da Casa Civil do governo federal e da Secretaria do Ministério das Comunicações. Entre eles existem processos no ‘aguardo’ há mais de seis anos.
Redação 24HorasNews
Deputado José Riva (PP) está gestionando para as rádios comunitárias mato-grossenses a possibilidade de inserção de peças publicitárias na forma de apoio cultural e linha de crédito para financiar a aquisição de equipamentos. A proposta do parlamentar progressista foi apresentada à Casa de leis um dia após representantes sindicais reivindicarem apoio no sentido de liberação de outorga para funcionamento de algumas emissoras da capital e interior. De acordo com o projeto de lei apresentado nesta terça feira (30.10), se aprovado, o governo fica autorizado a incluir publicidades oficiais, através da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) no break comercial da radiodifusão comunitária. Já a indicação parlamentar prevê criação de linha de crédito para financiar a aquisição de equipamentos. Riva argumenta que as duas proposituras objetivam atender reivindicação de uma categoria que hoje atua na maioria dos municípios do Estado. “Trata-se de um número significativo de pessoas que ouvem e necessitam das emissoras comunitárias em Mato Grosso, pois elas levam informação, divertimento, esclarecimento e uma prestação de serviço de relevante interesse público”, destaca e completa: “Essa forma de patrocínio já fora adotado pelas emissoras educativas de rádio e televisão, o que possibilitou, na época, a garantia de sobrevivência. Propomos hoje viabilizar a continuidade de centenas de rádios que prestam grandes serviços à coletividade”. Atualmente a legislação acerca das emissoras de serviço de radiodifusão comunitária (criada pela Lei federal n° 9.612/98) impede veiculação de qualquer tipo de propaganda, ou recebam patrocínio de cunho eminentemente comercial. A ‘sobrevivência’ se resume a apoios culturais. Seu estabelecimento se dá por intermédio de associações comunitárias. Funcionam hoje no estado cerca de 260 rádios comunitárias, entretanto, deste total apenas 57 delas têm autorização para operar suas ondas. Aproximadamente 100 emissoras estão regularizadas no Ministério das Comunicações. Quase 200 processos estão aguardando deferimento da Casa Civil do governo federal e da Secretaria do Ministério das Comunicações. Entre eles existem processos no ‘aguardo’ há mais de seis anos.
SINDICATO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PEDE APOIO POLÍTICO A RIVA E ELIENE (EM MATO GROSSO!!!!!!!!)
Sindicato das Rádios Comunitárias pede apoio político a Riva e Eliene
Várzea Grande, 30/10/2007 - 09:33.
http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=241982
Representantes do Sindicato das Rádios Comunitárias de Mato Grosso –SINDARC- estiveram na tarde desta segunda-feira (20/10) no gabinete do deputado José Riva (PP) para pedir ao parlamentar e também ao deputado federal Eliene Lima (PP) ajuda no sentido de liberação de outorga para funcionamento de algumas Rádios Comunitárias em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios, uma vez que cerca de 150 processos estão aguardando uma posição da Casa Civil do governo federal e da Secretaria do Ministério das Comunicações há seis anos.
“O que nós pretendemos é organizar o setor e conseguir essa outorga para que possamos trabalhar de forma legal, sem nenhum temor de termos que prestar contas futuramente por falta de documentação”, disse o presidente do Sidicato, Moisés Franz. Segundo ele, estão em funcionamento hoje em Mato Grosso cerca de 257 rádios comunitárias, porém, apenas 57 delas têm autorização para operar.
Com bastante experiência no assunto, uma vez que há tempos vem ajudando na implantação de Rádios Comunitárias em Mato Grosso, o deputado José Riva alertou que a resistência que esses veículos vêm sofrendo é ocasionado pelos próprios concessionários que não respeitam a legislação e, uma vez no mercado, investem em equipamentos que aumentam em muito a potência das rádios comunitárias, tornando-as concorrente das rádios comerciais, o que acaba causando um choque de interesses entre as duas partes, já que as Rádios Comunitárias não podem operar na mesma freqüência das rádios AM e FM.
“O setor precisa se organizar e ir até Brasília para acompanhar de perto as ações e até para se informar melhor a respeito de como agir na questão das rádios comunitárias, sob o risco de, a qualquer momento, sair uma decisão cassando os direitos que já foram concedidos e criando um problema ainda maior na questão social. O Sindicato tem que desenvolver também uma política de conscientização das pessoas que pretendem operar o sistema de rádio comunitária, evitando que elas sejam transformadas em concorrentes desleais do sistema comercial”, explicou.
O deputado Eliene Lima também se comprometeu a acompanhar a tramitação dos processos que estão em Brasília à espera de definição das autoridades. “A rádio comunitária tem uma grande importância social e nós entendemos que quanto mais cedo acontecer o disciplinamento das ações, melhor para todos, por isso, vamos ver o que é possível fazer para agilizar essas outorgas”, disse.
Várzea Grande, 30/10/2007 - 09:33.
http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=241982
Representantes do Sindicato das Rádios Comunitárias de Mato Grosso –SINDARC- estiveram na tarde desta segunda-feira (20/10) no gabinete do deputado José Riva (PP) para pedir ao parlamentar e também ao deputado federal Eliene Lima (PP) ajuda no sentido de liberação de outorga para funcionamento de algumas Rádios Comunitárias em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios, uma vez que cerca de 150 processos estão aguardando uma posição da Casa Civil do governo federal e da Secretaria do Ministério das Comunicações há seis anos.
“O que nós pretendemos é organizar o setor e conseguir essa outorga para que possamos trabalhar de forma legal, sem nenhum temor de termos que prestar contas futuramente por falta de documentação”, disse o presidente do Sidicato, Moisés Franz. Segundo ele, estão em funcionamento hoje em Mato Grosso cerca de 257 rádios comunitárias, porém, apenas 57 delas têm autorização para operar.
Com bastante experiência no assunto, uma vez que há tempos vem ajudando na implantação de Rádios Comunitárias em Mato Grosso, o deputado José Riva alertou que a resistência que esses veículos vêm sofrendo é ocasionado pelos próprios concessionários que não respeitam a legislação e, uma vez no mercado, investem em equipamentos que aumentam em muito a potência das rádios comunitárias, tornando-as concorrente das rádios comerciais, o que acaba causando um choque de interesses entre as duas partes, já que as Rádios Comunitárias não podem operar na mesma freqüência das rádios AM e FM.
“O setor precisa se organizar e ir até Brasília para acompanhar de perto as ações e até para se informar melhor a respeito de como agir na questão das rádios comunitárias, sob o risco de, a qualquer momento, sair uma decisão cassando os direitos que já foram concedidos e criando um problema ainda maior na questão social. O Sindicato tem que desenvolver também uma política de conscientização das pessoas que pretendem operar o sistema de rádio comunitária, evitando que elas sejam transformadas em concorrentes desleais do sistema comercial”, explicou.
O deputado Eliene Lima também se comprometeu a acompanhar a tramitação dos processos que estão em Brasília à espera de definição das autoridades. “A rádio comunitária tem uma grande importância social e nós entendemos que quanto mais cedo acontecer o disciplinamento das ações, melhor para todos, por isso, vamos ver o que é possível fazer para agilizar essas outorgas”, disse.
RADIOS COMUNITÁRIAS A LEI DO PAPEL E A LEI DOS POLÍTICOS
Recebido por mail de Comunidades # Ricardo Cantarelle
http://www.marica.com.br/2007/0111comunidades.htm
Esta matéria reflete o que é querer ter uma emissora como a lei determina voltada para os interesses culturais, sociais e informativos, onde mais uma vez podemos ver como alguns políticos usam seus espaços contra a democracia voltados exclusivamente para sua sede de poder, poucos são os que realmente respeitam aqueles que tem o direito de obter a licença sem que tenha que deixar o mesmo sob o domínio desse ou daquele político, esta semana eu estive com o Procurador da República juntamente com o advogado da entidade afim de levar um esclarecimento maior e tentar de uma vez por toda acabar com imposições como eu escutei militante politico “EU SÓ AJUDA SE TIVER PODER DE MANDO NA RÁDIO”, tem palavras que que machucam mais do que uma porrada ainda mais vindo de pessoa que se diz amigo do povo, minha luta ainda não terminou como eu falei várias vezes no Plantão de Noticias sei muito bem que estou diante de uma força MALIGNA, sei do que eles podem fazer, mais não posso vender a verdade e a credibilidade que o povo desta cidade tem em nosso trabalho para obter um favor que na verdade é um direito, confio na justiça do meu Pais confio nos procuradores da Nação e principalmente da justiça maior a do CRIADOR, pois dessa ninguém escapa, sou apenas um Davi diante do brado poderoso do Golias mais espero que a justiça possa prevalecer e tirar as mãos de políticos que hoje dominam um direito que foi dado “pelo menos no papel”aqueles que desejar ter sua pequena radio comunitária .Investigadas Por Alex Bezerra em 18/9/2007Publicado originalmente na Tribuna de Betim, 14/9/2007O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Guilherme Castro, faz grave denuncia na véspera de mais uma reunião da comissão para deliberar sobre as concessões. De acordo com a lei, as emissoras devem ter "uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura" ou de cunho político-partidário. Segundo Castro, não há fiscalização. José Guilherme de Castro diz que as rádios comunitárias sob o comando de associações e fundações vão entrar na mira do pente-fino da Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara. A Comissão é a última instância responsável pelas concessões e renovações das licenças. Hoje existem mais de três mil regulamentadas e elas lideram os pedidos de autorização que chegam à comissão. Mas a maioria dessas pequenas estações - que, pela lei, devem divulgar conteúdo cultural e de utilidade pública - pode estar nas mãos de políticos que atuam por trás das associações. Segundo José Guilherme Castro, "há três mil emissoras comunitárias e só 10% têm, de fato, fins sociais. O restante tem uso político. As rádios comunitárias são uma continuação do poder político". "Utilidade pública" Hélio Costa admitiu a dificuldade de fiscalização em todo o país, apesar do processo minucioso comandado pela pasta. "Devemos abrir canais, em sites, por exemplo, para o cidadão denunciar as estações sob domínio de políticos." Em Betim não é diferente. Após alguns meses de investigações, o web jornal investigativo "Tribuna de Betim" encontrou muitos indícios de que a maioria das rádios comunitárias de Betim pertence a políticos da cidade, onde usam associações como "laranja". Até a única TV da cidade, que tem licença de cunho "cultural", pertence a um deputado estadual que usa uma fundação na qual todos os diretores são assessores do deputado. A TV Betim (Fundação Cultural Mangabeiras) recentemente foi denunciada ao Sintert-MG por ter demitido radialistas e mantido estagiários nas suas funções. Recentemente o deputado estadual Adalclever Lopes (PMDB), do mesmoFundação Mangabeiras (TV Betim). Sócios-assessores A Fundação Mangabeiras conseguiu a outorga para transmissão de TV através de um decreto do governo federal de 21 de março de 2002, que autoriza a Fundação Cultural Mangabeiras a executar, pelo prazo de quinze anos e sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, estado de Minas Gerais. As principais rádios de Betim de cunho "comunitárias" são as seguintes: Rádio Trincheira, comandada pelo vereador Geraldo Trindade (PSDB); nome da entidade: Associação Municipal de Amparo aos sem casa de Betim; sócios: Lindamar Rezende Trindade; Central FM, comandada pelo deputado estadual e ex-presidente da Câmara Municipal de Betim Rômulo Veneroso (PV); nome da entidade: Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim; sócios: Kátia Mara Pinheiro Veneroso; Blitz FM, comandada pelo ex-vereador e pré-candidato à Câmara Municipal de Betim João Cruz. Também a única TV da cidade, TV Betim, é comandada pelo deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) através de seus assessores da Fundação Cultural Mangabeiras; nome da entidade: Fundação Cultural Mangabeiras - TV CANAL 53-E; sócios: Wilson Pingo de Oliveira Antunes, Marco Aurélio Bráz e Paulo Sérgio Moreira de Faria. Os sócios são assessores do deputado Ivair Nogueira - Wilson Pingo e outros fazem parte do grupo político do deputado Ivair Nogueira. Irmã do governador Existem outras dezenas de rádios de menor porte na cidade que são comandadas por políticos. O Web jornal investigativo "Tribuna de Betim" levará ao Ministério Público as denúncias e documentos de investigação para que sejam apurados e punidos todos os responsáveis. A prefeitura de Betim também é investigada por transferência de verbas para ONG de políticos e amigos do prefeito. As rádios comunitárias são também beneficiadas com esse tipo de verba, porém as verbas são repassadas através de agências de comunicação que prestam serviços para a prefeitura, ficando assim mais difícil a fiscalização. Existem denúncias de que, em época de eleições, as rádios "comunitárias e TV recebem polpudas verbas para ajudar na divulgação dos candidatos ligados ao prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB). Os valores são a partir de R$ 450,00 mensais até, para algumas rádios privilegiadas, mais de R$ 3 mil reais por mês. A antiga rádio Arco-Íris, que funcionava no bairro Guarujá, em Betim, antes nas mãos de políticos betinenses, foi vendida já há algum tempo e hoje funciona com a concessão alugada para a igreja Universal do Reino de Deus através da rádio evangélica Líder FM 99,9 MHZ. A dona da concessão, entretanto, é a irmã do governador Aécio Neves, Andréa Neves e outra parente; nome da entidade: Rádio Arco-Íris ltda.; cidade: Betim; TS: FM Canal: 256; sócios: (D) Andréa Neves da Cunha e Inês Maria Neves Faria. Com a palavra, os envolvidos e o Ministério Público. As informações obtidas sobre os sócios das entidades foram retiradas do sítio do Ministério das Comunicações.
sexta-feira, 2 de novembro de 2007
CPLP: MINISTROS DA CULTURA ANALISAM PROJETOS DE 53 M€
Os ministros da Cultura dos países de língua portuguesa reúnem-se este fim-de-semana na Cidade da Praia, Cabo Verde, devendo aprovar uma carteira de projectos que ronda os 53 milhões de euros.
O VI encontro dos Ministros da Cultura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) começa sexta-feira, com reuniões técnicas, durante a manhã, e visitas a diversas instituições e personalidades durante a tarde.
O encontro termina sábado à tarde, com a aprovação dos documentos saídos da reunião técnica (que se prolonga para sábado de manhã) e a leitura daquela que será a «Declaração da Praia».
Cabo Verde, disse fonte ligada ao encontro à Agência Lusa, vai apresentar a proposta de que a partir da agora o encontro dos ministros da Cultura, que se realizava anualmente, passe a ser feito apenas de dois em dois anos.
Apesar de formalmente o encontro se chamar de «Ministros da Cultura da CPLP» na verdade não estarão presentes os responsáveis pela pasta dos governos de Timor-Leste e de São Tomé e Príncipe, sendo que também o ministro da Cultura do Brasil não estará presente, embora se faça representar, disse a mesma fonte.
As delegações presentes irão debater e provavelmente aprovar uma proposta de projectos para os países da CPLP, elaborada em reuniões técnicas realizadas no Brasil, no início de Outubro, que identificou 22 grandes áreas de investimento, centradas em três eixos: reforço e renovação de competências; informação e gestão de conhecimento e promoção de diálogos culturais.
Estimular a difusão cultural, valorizar artes e ofícios como trabalho, apoiar a formação técnica e artística, promover a cultura digital, garantir a preservação e difusão do património cultural e ampliar o mercado de consumo dos bens e serviços culturais são alguns dos objectivos referidos no «Portfólio de perfis de projectos da CPLP».
O objectivo estratégico «é contribuir para potencializar a deflagração e manutenção de um novo modelo de actuação da CPLP, cujos pilares são as culturas de seus Países membros, os diálogos culturais entre essas diferentes culturas e os nexos que hoje se estabelecem entre cultura e desenvolvimento», diz o documento, a que a Agência Lusa teve acesso.
Entre os 22 projectos, o documento propõe a criação de oito Incubadoras de Empreendedores Culturais, uma por cada país, que apoiem e capacitem empreendedores autónomos e pequenas empresas, nas áreas da cultura e lazer, e a criação de um sistema de certificação da produção artesanal dos países da CPLP, bem como o apoio a artesãos.
É proposto também a criação de um programa de pós-graduação em estudos étnicos e africanos, a criação de uma rede virtual na área da cultura (Portal da Cultura) e a construção de outro portal na área dos museus, que teria como função formar e treinar pessoas nas áreas da museologia, património, documentação, conservação, educação ou restauração.
Apoio a rádios comunitárias dos países da CPLP, a criação de um Dicionário Crítico das Ciências Humanas no Espaço Lusófono ou a criação de um Instituto Superior de Artes em Angola fazem também parte das propostas, a serem discutidas este fim-de-semana na Cidade da Praia.
Diário Digital / Lusa
01-11-2007 11:22:00
O VI encontro dos Ministros da Cultura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) começa sexta-feira, com reuniões técnicas, durante a manhã, e visitas a diversas instituições e personalidades durante a tarde.
O encontro termina sábado à tarde, com a aprovação dos documentos saídos da reunião técnica (que se prolonga para sábado de manhã) e a leitura daquela que será a «Declaração da Praia».
Cabo Verde, disse fonte ligada ao encontro à Agência Lusa, vai apresentar a proposta de que a partir da agora o encontro dos ministros da Cultura, que se realizava anualmente, passe a ser feito apenas de dois em dois anos.
Apesar de formalmente o encontro se chamar de «Ministros da Cultura da CPLP» na verdade não estarão presentes os responsáveis pela pasta dos governos de Timor-Leste e de São Tomé e Príncipe, sendo que também o ministro da Cultura do Brasil não estará presente, embora se faça representar, disse a mesma fonte.
As delegações presentes irão debater e provavelmente aprovar uma proposta de projectos para os países da CPLP, elaborada em reuniões técnicas realizadas no Brasil, no início de Outubro, que identificou 22 grandes áreas de investimento, centradas em três eixos: reforço e renovação de competências; informação e gestão de conhecimento e promoção de diálogos culturais.
Estimular a difusão cultural, valorizar artes e ofícios como trabalho, apoiar a formação técnica e artística, promover a cultura digital, garantir a preservação e difusão do património cultural e ampliar o mercado de consumo dos bens e serviços culturais são alguns dos objectivos referidos no «Portfólio de perfis de projectos da CPLP».
O objectivo estratégico «é contribuir para potencializar a deflagração e manutenção de um novo modelo de actuação da CPLP, cujos pilares são as culturas de seus Países membros, os diálogos culturais entre essas diferentes culturas e os nexos que hoje se estabelecem entre cultura e desenvolvimento», diz o documento, a que a Agência Lusa teve acesso.
Entre os 22 projectos, o documento propõe a criação de oito Incubadoras de Empreendedores Culturais, uma por cada país, que apoiem e capacitem empreendedores autónomos e pequenas empresas, nas áreas da cultura e lazer, e a criação de um sistema de certificação da produção artesanal dos países da CPLP, bem como o apoio a artesãos.
É proposto também a criação de um programa de pós-graduação em estudos étnicos e africanos, a criação de uma rede virtual na área da cultura (Portal da Cultura) e a construção de outro portal na área dos museus, que teria como função formar e treinar pessoas nas áreas da museologia, património, documentação, conservação, educação ou restauração.
Apoio a rádios comunitárias dos países da CPLP, a criação de um Dicionário Crítico das Ciências Humanas no Espaço Lusófono ou a criação de um Instituto Superior de Artes em Angola fazem também parte das propostas, a serem discutidas este fim-de-semana na Cidade da Praia.
Diário Digital / Lusa
01-11-2007 11:22:00
RADIOS COMUNITÁRIAS NÃO INTERFEREM EM AEROPORTOS
1 DE NOVEMBRO DE 2007 - 17h22
As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes empresas de radiocomunicação.
Por Candice Cresqui (MídiaCom Democracia)
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27699
Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo provocar queda de aeronaves.
Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de transmissão fiscalizado e homologado.
Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que não interfiram em outra freqüência FM. "Física e tecnicamente, essas rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação entre aeronaves e aeroportos", avalia o jornalista Dioclécio Luz, autor do livro A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias".
As rádios de baixa potência não-legalizadas que usam sinal livre dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa potência não seja legalizada.
Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani, ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), "embora possam ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa derrubar uma aeronave".
O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Elones Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos alunos não fazem referência a nenhum caso. "Nunca ouvi falar em queda de aviões", conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27 anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.
Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos, tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos.
"Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja, o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica pode ser a interferência. É uma equação simples", frisa o técnico. Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.
Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais radiofônicos na comunicação aeronáutica.
Se, na superfície, houver ingerências de sinais estranhos à comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. "No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista, local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado. Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência", explica o pesquisador.
São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a navegação e a comunicação aeronáutica:
- o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;
- o VOR - VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um ponto terrestre de localização conhecida, também denominado radiofarol;
- e o COM - VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de vôo.
Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade superior a -5dBm.
Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o valor da freqüência da estação FM. "Admitem-se níveis maiores para os canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente, são menos suscetíveis aos canais mais baixos", explica o pesquisador.
Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa (MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três eram de emissoras comerciais de radiodifusão.
"A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting, como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)", afirma o jornalista Dioclécio Luz.
Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria que interferir nas rádios comerciais. "Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de radiodifusão comercial", alerta o pesquisador do CPqD.
No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas.
"As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria, utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já compram equipamentos homologados para que, quando a Anatel analisar a documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a aumentar", argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho.
Embora contestado por especialistas, o argumento de que as transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de aeronaves é usado freqüentemente como justificativa para o fechamento das emissoras. Para Manhães, isso se deve ao caráter técnico da questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, "aliado à comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas, estabelece a aceitação desta cilada".
Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.
As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes empresas de radiocomunicação.
Por Candice Cresqui (MídiaCom Democracia)
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27699
Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo provocar queda de aeronaves.
Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de transmissão fiscalizado e homologado.
Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que não interfiram em outra freqüência FM. "Física e tecnicamente, essas rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação entre aeronaves e aeroportos", avalia o jornalista Dioclécio Luz, autor do livro A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias".
As rádios de baixa potência não-legalizadas que usam sinal livre dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa potência não seja legalizada.
Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani, ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), "embora possam ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa derrubar uma aeronave".
O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Elones Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos alunos não fazem referência a nenhum caso. "Nunca ouvi falar em queda de aviões", conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27 anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.
Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos, tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos.
"Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja, o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica pode ser a interferência. É uma equação simples", frisa o técnico. Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.
Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais radiofônicos na comunicação aeronáutica.
Se, na superfície, houver ingerências de sinais estranhos à comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. "No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista, local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado. Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência", explica o pesquisador.
São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a navegação e a comunicação aeronáutica:
- o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;
- o VOR - VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um ponto terrestre de localização conhecida, também denominado radiofarol;
- e o COM - VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de vôo.
Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade superior a -5dBm.
Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o valor da freqüência da estação FM. "Admitem-se níveis maiores para os canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente, são menos suscetíveis aos canais mais baixos", explica o pesquisador.
Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa (MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três eram de emissoras comerciais de radiodifusão.
"A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting, como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)", afirma o jornalista Dioclécio Luz.
Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria que interferir nas rádios comerciais. "Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de radiodifusão comercial", alerta o pesquisador do CPqD.
No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas.
"As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria, utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já compram equipamentos homologados para que, quando a Anatel analisar a documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a aumentar", argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho.
Embora contestado por especialistas, o argumento de que as transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de aeronaves é usado freqüentemente como justificativa para o fechamento das emissoras. Para Manhães, isso se deve ao caráter técnico da questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, "aliado à comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas, estabelece a aceitação desta cilada".
Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.
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