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A reunião do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje de manhã, foi palco de um protesto do deputado Ronaldo Caiado. Ele apresentou um ofício pedindo que o Conselho reveja a carta da entidade que condenou a censura ao livro “Na toca dos Leões”, de Fernando Moraes. A manifestação do deputado aconteceu durante a reunião marcada para discutir uma forma de legalizar as rádios comunitárias.

Câmara e governo se unem para regulamentar o funcionamento das rádios comunitárias. No Brasil já existem mais de duas mil rádios. Mas, para funcionar, elas enfrentam dificuldades que vão desde a falta de apoio financeiro até a burocracia para receber uma autorização do governo.

O fechamento de 26 rádios comunitárias em São Paulo na semana passada reacendeu uma polêmica. Representantes dessas emissoras dizem que querem funcionar dentro da lei, mas esbarram na burocracia do Ministério das Comunicações e do Congresso responsáveis pelos processos de concessão. Para tentar contornar o problema, a Câmara estuda mais de 40 projetos para facilitar o reconhecimento legal das rádios comunitárias.

A Câmara dos Deputados vem discutindo mudanças na lei que reulamenta a radiofusão comunitária no país. A burocracia para a concessão do serviço é principal reclamação do setor. Entre mais de 20 mil, apenas 2745 rádios comunitárias têm autorização para funcionar

A radiodifusão comunitária pode não estar cumprindo o seu verdadeiro papel no país. É o que sugere uma pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília. Entre as constatações, pelo menos duas são preocupantes: a excessiva burocracia faz com que o processo de outorga das rádios comunitárias se estenda por vários anos. E a falta de critérios para que as rádios entrem em funcionamento faz com que boa parte delas atendam a interesses políticos ou religiosos. Os dados foram apresentados durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara.

Qual a diferença entre uma rádio comunitária e uma rádio pirata? Em 2008, a lei que criou as rádios comunitárias completa dez anos, mas não conseguiu regularizar cerca de 15 mil rádios de baixa potência que funcionam no País. O Participação Popular explica a diferença entre elas e como montar uma rádio comunitária. Para responder às perguntas da platéia, participa do programa os deputados Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais.