RECADASTRAMENTO DAS EMISSORAS COMERCIAIS E EDUCATIVAS

(14/08/2007 - 14:26)Entidades terão que prestar informações contratuais, estatutárias e composição do quadro societárioBrasília –

A portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/08) determina que todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas a prestarem serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens têm 60 dias para realizar o recadastramento. Atualmente, há 3 mil 530 entidades, que representam aproximadamente sete mil emissoras de rádio e 500 de TV (ver quadro detalhado abaixo). As rádios comunitárias não estão incluídas no recadastramento, porque são processos recentes.

“A última vez que se fez algo semelhante foi em 1973. Desde que as delegacias regionais foram extintas e seus funcionários foram remanejados para a Anatel e outros órgãos, o ministério teve uma sobrecarga de atividades que comprometeram a atualização dos dados cadastrais das entidades. Há dois anos estamos tomando inúmeras medidas para modernizar a gestão e atualizar a situação cadastral das emissoras no Brasil” – explicou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O objetivo do ministério é atualizar todos os dados das emissoras comerciais e educativas, tais como: a composição do capital social, com distribuição entre os sócios e indicação individual do número de cotas ou ações; composição do quadro diretivo; nomes dos procuradores com poderes de gerência e administração, quando houver; endereço da sede social e para correspondência; e a denominação de nome fantasia, se for o caso.

Segundo dispõe a legislação, as entidades que não cumprirem os prazos estabelecidos pelo Ministério ficam sujeitas a processos de apuração de infrações.
SERVIÇOSRÁDIO OUTORGADASFM – Comercial 1794FM – Educativa 417OM – Ondas Médias 1702OC – Ondas Curtas 66OT – Ondas Tropicais 75Rádio Comunitária* 2898TOTAL RÁDIO 6952*
As rádios comunitárias não estão incluídas no recadastramento
TELEVISÃO OUTORGADAS TV – Comercial 279TV – Educativa 177TOTAL 456