RADCOM E SEUS OBSTÁCULOS

RADCOM E SEUS OBSTÁCULOS I DE IV - CONTINUA
Rádio comunitária e ditadura Nas décadas de 1920 e 1930, veículos radiofônicos não-institucionalizados já eram ouvidos na América Latina. Até então chamadas apenas de rádios de baixa freqüência, tinham como principais promotoras as igrejas católicas, que trabalhavam, principalmente, em ações de cunho educacional.

Nesse período, as rádios não tinham um viés mais politizado. Fato que muda completamente com a imposição das ditaduras militares na região. Nas décadas de 1960 e 1970, essas rádios católicas, que não eram comerciais, não eram públicas e eram feitas por cidadãos e cidadãs, foram adquirindo caráter político e transformadas em resistência popular.

João Paulo Malerba afirma que “quando entrou o endurecimento do regime militar, essas rádios foram a resistência contra o governo. E elas se comunicavam entre si, exatamente para trocar informação, para dizer onde estava acontecendo uma guerrilha, onde estava acontecendo uma invasão”.

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Da Redação Colaborou: David da Silva

Desde os tempos da ditadura, as rádios comunitárias trabalham com um viés político direcionado, particularmente, à valorização da cultura local e de pressão às práticas de um regime político que perdura até os dias de hoje. O que impede uma maior democratização desses veículos – que podemos chamar de alternativos – seria o anseio, por parte do governo, de enquadramento e limitações burocráticas ao criar uma legislação que colabora para um estrangulamento das rádios e que pode piorar com a adoção apressada, por parte do Ministério das Comunicações, do sistema de rádio digital.

Depois de muitos anos de lutas, em 1996 foi aprovada a Lei 9.612, considerada, por parte dos movimentos sociais, uma salvação para legitimar um trabalho importante para a difusão da comunicação. Comemorada pela possibilidade de, uma vez por todas, incluir as rádios comunitárias na legalidade, tal instrumento, imaginavam os(as) radiofusores(as) comunitários, daria o direito de um registro que mantivesse suas portas abertas.

Porém, ao ser posta em prática dois anos depois, não resultou no esperado. Não se contava com a força que tinham as rádios comerciais no Congresso, pelas influências e apadrinhamentos políticos.

O mestrando em Comunicação e Cultura pela UFRJ, João P. Malerba, revela que essa lei obriga as entidades a percorrerem um circuito burocrático comparado a uma verdadeira corrida de obstáculos. “A lei não viabiliza a radiodifusão comunitária, ela a estrangula, pois, a partir do momento que se consegue a concessão, é preciso seguir várias regras que dificultam muito o funcionamento das rádios”, indigna-se.

O coordenador do Intervozes, Diogo Moyses, aponta a clareza da intenção de se criar uma lei que enquadrasse as rádios comunitárias. “A Lei 9.612 não foi feita para estimular o surgimento ou a prática da rádiodifusão comunitária. Foi criada, na verdade, para restringir, ao máximo, o grande potencial que existe na comunicação comunitária”, lamenta.

A burocracia para conseguir uma concessão é tão esmagadora que muitos grupos resolvem assumir o risco e agem na “clandestinidade”. São grupos que ficam indignados de estarem limitados a democratizar informação de qualidade apenas em suas respectivas regiões e acreditam ser importante promover comunicação em áreas com pouca participação ativa nos meios de comunicação.

A coragem acaba sendo reprimida, na maioria das vezes, de forma bastante truculenta. A fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com a Polícia Federal, é uma das principais reclamações daquelas pessoas que lutam pela disseminação das rádios comunitárias. Além disso, alegam sofrer perseguição política, arbitrariedade, defesa de interesses pessoais de rádios comerciais etc.

Para muitos, o que acontece é uma repressão organizada a essas rádios. Além das restrições impostas pela lei, as emissoras comerciais alegam interferências e não aceitam a concorrência por temerem a diminuição de sua audiência. Isso acabou gerando “uma pressão muito forte do Congresso para começar a fechar essas rádios”, diz João.

A condução do processo de digitalização das rádios no Brasil gera um certo desconforto nos movimentos da sociedade civil que defendem a democracia da comunicação por meio da radiodifusão. Segundo o grupo, essa seria uma forma de calar, de vez, a voz das rádios livres e comunitárias. “É importante pontuar que não há qualquer justificativa para termos uma pressa exagerada para utilização desse padrão tecnológico”, critica Diogo Moyses.

Mas os testes já começaram. O padrão utilizado é o modelo de rádio digital americano IBOC ( In-Band-On-Channel ), e os movimentos de rádios comunitárias estão receosos pelo simples fato de que o IBOC reduz a capacidade de democratização do espectro eletromagnético, dificultando, além de tudo, a implementação de novas emissoras.

A realidade é que o equipamento de transmissão é muito caro, e as rádios comunitárias, públicas e de pequeno porte não terão como comprá-lo. Logo, o problema passa a ser, também, de algumas pequenas rádios comerciais, principalmente aquelas do interior do país. Além disso, o padrão IBOC é proprietário da Ibiquity, que cobra uma licença anual para cada rádio que utiliza sua tecnologia.

Um outro ponto para o qual representantes das rádios comunitárias chamam a atenção é a falta de diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada. Para eles(as), o justo é que o governo chame a sociedade para o debate sobre a digitalização do rádio para, então, uma solução democrática para o país ser desenvolvida. Do contrário, o IBOC será fato concreto no país, que “criará uma situação das rádios comunitárias não conseguirem migrar para o padrão digital, então a probabilidade de sumirem é muito grande”.

A adoção do padrão americano de rádio digital não tem nenhum interesse público. “Agora, como o Ministério das Comunicações é capturado, hoje, mais do que nunca, por interesses privado, temos aí a possibilidade de, nos próximos meses, ver o país adotando o sistema IBOC de rádio digital”, conclui Diogo.