NO CONGO AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS TAMBÉM LUTAM PELOS SEUS DIREITOS E NÓS?

Congo: Rádios associativas protestam contra proibição Governo

A Federação das Rádios de Proximidade do Congo (FRPC), que agrupa cerca de 200 rádios associativas na República Democrática do Congo (RDC), protestou quarta-feira contra a proibição pelo governo de 38 órgãos de comunicação social pelo não pagamento de taxas.
No total, 22 cadeias de televisão e 16 estações de rádio privadas de Kinshasa foram «proibidas de difusão», por não estarem «conformes à lei» em matéria de regulamentação do sector audiovisual, nomeadamente por não terem pago as taxas exigidas ao Ministério de Informação ou por não disporem de licença de exploração.
Entre os órgãos de comunicação social proibidos figuram quatro rádios associativas de Kinshasa.
A FRPC, que não se opõe à regulamentação do sector, critica a decisão do governo que atinge injustamente, segundo ela, as rádios associativas.
«Não recusamos aplicar a regulamentação mas a fortuna de 5.000 dólares que nos exigem para um documento administrativo, 2.500 dólares para licença dos PTT (Correios, telefones e telecomunicações) sem contar com todas as outras taxas, não está ao alcance das rádios comunitárias», defende-se a FRPC.
Segundo a organização, as rádios associativas «não realizam e não visam o lucro» e não deveriam ser encaradas como os media privados de vocação comercial.
Esta plataforma das rádios associativas exige ao governo adiar a sua decisão, enquanto se aguarda pela votação de uma nova lei sobre o exercício da imprensa na RDC.
Ela defende que a lei actual, promulgada em 1996, é «liberticida», porque ignora a existência na RDC de rádios associativas.
Diário Digital / Lusa
25-10-2007 1:25:00