AUDIÊNCIA DEBATERÁ LEGISLAÇÃO SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

13/08 - 10:50 - Agência Câmara A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação promove nesta terça-feira audiência pública para discutir procedimentos de outorga, de fiscalização e a legislação de rádios comunitárias. A comissão quer aprofundar a análise do tema e ouvir diversos pontos de vista da sociedade para o aperfeiçoamento das políticas públicas do setor. A reunião foi sugerida pela presidente da subcomissão especial que analisa mudanças nas normas de concessão de rádio e TV, deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Em audiência promovida pela comissão em março deste ano, representantes de rádios comunitárias criticaram o Ministério das Comunicações e afirmaram que a lei sobre o setor (9.612/98) foi criada para inviabilizar esse sistema de comunicação, por trazer diversos impedimentos às emissoras. Uma das regras criticadas por não se adaptar à realidade de cada comunidade foi a limitação para potência das emissoras de rádio em 25 watts. Também houve reclamações sobre a freqüência única destinada às emissoras no Brasil (freqüências abaixo de 88 MHz), que limita o acesso para a maioria dos receptores.

ConvidadosForam convidados para o debate o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho; a coordenadora de Serviço de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Alexandra Luciana Costa; o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edilson Ribeiro dos Santos; e a presidente do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul (Conrad-RS), Dagmar Camargo.A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 13.