Congo: Rádios associativas protestam contra proibição Governo
A Federação das Rádios de Proximidade do Congo (FRPC), que agrupa cerca de 200 rádios associativas na República Democrática do Congo (RDC), protestou quarta-feira contra a proibição pelo governo de 38 órgãos de comunicação social pelo não pagamento de taxas.
No total, 22 cadeias de televisão e 16 estações de rádio privadas de Kinshasa foram «proibidas de difusão», por não estarem «conformes à lei» em matéria de regulamentação do sector audiovisual, nomeadamente por não terem pago as taxas exigidas ao Ministério de Informação ou por não disporem de licença de exploração.
Entre os órgãos de comunicação social proibidos figuram quatro rádios associativas de Kinshasa.
A FRPC, que não se opõe à regulamentação do sector, critica a decisão do governo que atinge injustamente, segundo ela, as rádios associativas.
«Não recusamos aplicar a regulamentação mas a fortuna de 5.000 dólares que nos exigem para um documento administrativo, 2.500 dólares para licença dos PTT (Correios, telefones e telecomunicações) sem contar com todas as outras taxas, não está ao alcance das rádios comunitárias», defende-se a FRPC.
Segundo a organização, as rádios associativas «não realizam e não visam o lucro» e não deveriam ser encaradas como os media privados de vocação comercial.
Esta plataforma das rádios associativas exige ao governo adiar a sua decisão, enquanto se aguarda pela votação de uma nova lei sobre o exercício da imprensa na RDC.
Ela defende que a lei actual, promulgada em 1996, é «liberticida», porque ignora a existência na RDC de rádios associativas.
Diário Digital / Lusa
25-10-2007 1:25:00
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
MÍDIA CRITICA A POLÍTICA, MAS FAZ PARTE DELA
ALBINO RUBIM - "Mídia critica a política, mas faz parte dela"23/10/2007 Veridiana Dalla Vecchia - para a MidiaCom DemocraciaUm somatório de crime e escândalo. Esse é o perfil do noticiário brasileiro hoje. É a mídia fazendo política e dizendo que não faz; afirmando que política é tudo de ruim que existe no País e sendo parte dela, sem assumir-se. Para o pesquisador em Comunicação e Política, Antonio Albino Canelas Rubim, professor na Universidade Federal da Bahia, o problema do sistema de comunicação no Brasil é que ele não mudou desde a época da ditadura – e não existe democracia plena sem democratização dos meios de comunicação.
Crítico contundente da mídia brasileira, Rubim é enfático ao afirmar o caráter elitista da mídia nacional, “pautada pelo preconceito de classe social”. Como exemplo, cita a relação entre a imprensa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o pesquisador, a postura da mídia em relação ao presidente da República é extremamente “preconceituosa e arrogante”. Nesta entrevista, o professor fala ainda sobre os benefícios que as novas tecnologias podem proporcionar, mas ressalta que essas mudanças não ocorrerão se a sociedade não ficar atenta à forma de implantação desses novos espaços de comunicação.
Muito se fala sobre a capacidade de influência da mídia sobre a sociedade, principalmente da intervenção na cena política. Qual é realmente o alcance dessa influência? A sociedade é pautada pela mídia? E a política?Rubim – Não acredito que a sociedade seja pautada pela mídia. Existem vários exemplos em contrário a dizer que a sociedade é totalmente influenciada pela mídia. É claro que os temas colocados pelos veículos de comunicação se tornam importantes no cenário de discussão da sociedade, no sentido de existir certa influência. Agora, cada vez mais, um conjunto de outros fatores interfere naquilo que a sociedade está assimilando em termos de visões, de opiniões.
O exemplo mais claro, e recente, foi que, na eleição do ano passado, a mídia insistentemente tentou pautar alguns assuntos bastante controversos e indigestos para o governo e o presidente Lula. No entanto, o presidente foi reeleito com uma votação bastante grande, mostrando descompasso total entre o que a mídia afirmava ser a opinião pública – da qual ela sempre se diz portadora – e aquilo que efetivamente as pessoas pensavam. O que não significa que a questão da democratização da comunicação não seja fundamental para a democracia brasileira. É muito difícil imaginar que a democracia possa conviver com esse paradoxo: grande parte da população pensar de uma maneira e os meios estarem caminhando para o outro lado.
Quanto à política, a mídia a influencia das formas mais variadas. Por exemplo, a mídia cria determinados espaços públicos – que no caso do Brasil são pouquíssimo democráticos – de publicização da sociedade. Parte da política precisa muito de visibilidade. A eleição, por exemplo, é, por excelência, publicizada. Então, a política depende muito de visibilidade. Assim, temos uma dependência forte da política em relação à mídia.
Há ainda o que se chama hoje de governabilidade. Quem dá governabilidade a determinado governo? De um lado, ele precisa ter determinadas correlações de forças no Legislativo. Mas não é só a base de apoio parlamentar que dá governabilidade. Se um governo não tem apoio da mídia, ou pelo menos a neutralidade dela, você está o tempo todo correndo o risco de ter uma crise. O próprio governo Lula é exemplo disso, com a mídia procurando problemas o tempo todo para deixar o governo refém, o que afeta profundamente a governabilidade.
Em relação ao caráter centralizador e autoritário da mídia brasileira, podemos citar um dado impressionante. Toda vez que tivemos no poder determinados governos que não era totalmente alinhados com as elites locais – digo totalmente porque às vezes não era nem um governo tão revolucionário assim –, governo Getúlio no segundo mandato, governo João Goulart e agora governo Lula, todas essas vezes a mídia tentou fazer com que eles aparecessem como as gestões mais corruptas da história do Brasil.
Isso não é coincidência, mostra o caráter militante e conservador da mídia brasileira. Basta que não haja um governante dentro dos padrões e dos interesses das elites que a mídia tenta detonar esses governantes. Não estou dizendo que essas administrações não tiveram algum nível de corrupção. Eu até gostaria que fossem diferentes, realmente gostaria que no governo Lula essas derrapadas não tivessem acontecido. O PT dilapidou parte de seu patrimônio.
A partir do episódio das últimas eleições presidenciais, pode-se dizer que a mídia perdeu poder de influência sobre a sociedade? Quem é, hoje, o formador de opinião?Penso que no Brasil está acontecendo uma transformação subterrânea, que a mídia na sua arrogância e elitismo não tem conseguido acompanhar, e, por isto, vive reafirmando suposições passadas como se ela fosse a senhora absoluta da opinião pública. As mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais que vêm acontecendo nos setores populares, para o mal e para o bem, são a novidade no quadro brasileiro atual. Precisamos estar atentos a elas, estudá-las, sem a pretensão de já saber de tudo que está acontecendo. Há uma profunda mutação nos modos de construção das opiniões públicas no País (sempre no plural). As novas tecnologias têm também algum papel nisto, mas o centro das mudanças está nos setores populares. Ainda não existem respostas prontas neste caso.
Qual sua avaliação sobre o trabalho dos veículos de comunicação em relação aos episódios políticos atuais no País?Acho que a mídia brasileira perdeu a noção de determinadas coisas. Hoje, se a gente ligar a televisão ou o rádio, ou ler os jornais, são basicamente dois temas que aparecem no Brasil: de um lado, escândalos (e não estou dizendo que os escândalos e a corrupção não devam ser combatidos, eles devem ser combatidos) e de outro, crimes.
O problema é quando esses escândalos substituem a discussão política, e é isso que está acontecendo no Brasil. Em vez de vocês terem um conjunto de informações, de opiniões sobre o que o governo faz, para o bem ou para o mal, e o cidadão poder, a partir dessas informações e opiniões, criar suas próprias convicções acerca do Brasil contemporâneo, o que nós temos hoje é uma supressão de todas as informações e opiniões. Não se discute as políticas implementadas. Não se discute, por exemplo, se o Prouni é correto ou não, se o PAC tem sentido ou não, se o PAC está sendo executado ou não. E aí, a mídia da sociedade brasileira fica discutindo durante meses a questão do nosso presidente do Senado, Renan Calheiros. Tudo bem, é uma coisa que deve ser coberta, mas não pode tomar o status que toma. O único momento em que ele não esteve em cena, foi quando tinha o PAN (jogos esportivos Pan-americanos), porque eles acham que o PAN é mais importante que todas as coisas do mundo. O noticiário brasileiro, hoje, é um somatório de crime e escândalo, como se isso fosse igual a Brasil. É um contra-serviço à democracia brasileira. Inclusive, porque esses meios poderiam estar discutindo de forma extremamente crítica as políticas do governo. Acho isso extremamente desmobilizador para a cidadania.
Há perseguição da mídia ao governo federal?Eu não tenho dúvida. Mas também de uma parte da sociedade brasileira, particularmente da elite, que não engoliu até hoje ter no poder uma pessoa que venha de outra classe. Lula não foi nenhum governo revolucionário na eleição. Ele tentou o tempo todo contemporizar os grandes ganhos dos grandes empresários com certa distribuição para setores sociais subalternos, excluídos. Tentou fazer uma política de contemporização entre uma coisa e outra. Não fez essa redistribuição tirando recursos das classes dominantes, não criou nenhum grande enfrentamento para essas classes. Os setores dominantes tiveram lucros fantásticos durante o governo dele, como não tiveram no governo passado, inclusive. No entanto, no momento da eleição, apesar de eles não terem seus interesses agredidos – e muito pelo contrário, algumas medidas do governo foram feitas para agradar esses interesses dominantes –, a mídia claramente mostrou sua posição de classe ao se definir por um determinado candidato naquele momento.
Qual a sua opinião sobre a criação da nova TV pública brasileira?Esse projeto é fundamental, tem que existir no Brasil uma TV pública, que seja pública e não estatal. As discussões vão nesse sentido, que haja realmente recursos para alternativas de informação, de programação, porque a TV comercial no Brasil se mostra muito limitada. Não sou daqueles que acham que não existem coisas interessantes, mesmo na TV comercial, mas, na parte da informação, é muito complicado o que a TV comercial anda fazendo. Acho importante que você tenha outros tipos de programas, outros tipos de enfoques,
que se traga informações da América Latina, da América do Sul, da África, de países como Índia, China. Porque, na verdade, você tem a informação vinda principalmente dos Estados Unidos e de alguns países europeus. De outras partes do mundo a gente não sabe praticamente nada. Tem que ter mais acesso, inclusive, à produção independente brasileira, que não tem entrada na mídia, infelizmente.
O papel político da comunicação mudará a partir da convergência digital entre TV, telefonia e internet, que permite um novo tipo de interação social?A relação entre comunicação e política, para mim, não depende dos meios, mas da postura da mídia, de fazer política dizendo que é contra política. O tempo todo, a mídia está expressando determinados interesses, expressando apoio a determinados governos, criticando outros. Portanto, atuando politicamente – no sentido fiel da palavra, enquanto aglutinação de interesses. No entanto, ela tenta passar uma postura extremamente negativa da política, como se fosse o lugar da sociedade brasileira onde estivessem todos os males, todos os corruptos. Como se fossem males que não acometessem toda a sociedade, o empresariado, a própria mídia.
É uma visão bem redutora. Dessa maneira, você não ataca de frente essas questões. Como é abominável estar ouvindo na televisão ou no rádio determinadas figuras políticas, que você sabe que tiveram um passado extremamente marcado pelo envolvimento com corrupção, e essas pessoas estarem na mídia como porta-vozes da moral e dos bons costumes. É escandaloso (e a própria mídia sabe que é assim), e, no entanto, entra nesse jogo para ser contra o governo.
Considerando-se as novas tecnologias de informação e comunicação, o que falta para que as mídias se tornem mais democráticas? O Brasil possui políticas nesse sentido?O que as novas tecnologias têm de mais interessante é ampliar, e muito, o espectro de fontes de informação, pluralidade de idéias e diversidade cultural. Com as possibilidades de descentralização, teriam papel importante na democratização da comunicação do país. Mas há problemas. Por exemplo, a TV digital poderia, já que permite a abertura de muito mais canais, ser uma grande mudança, beneficiando a pluralidade política e a diversidade cultural. No entanto, na mídia aparecem apenas duas coisas: teremos uma imagem melhor e a possibilidade de interação (para eles, do ponto de vista unicamente comercial).
O mais importante sobre o que as novas tecnologias propiciam – diversidade, pluralidade, multiplicação de fontes de informação, possibilidade de ter uma produção independente mais presente – está fora da discussão. Se depender da mídia, nenhuma dessas possibilidades se realiza.
No Brasil, os movimentos que colocam a questão da democracia na comunicação, da diversidade cultural, ainda não conseguiram mobilizar a sociedade. Os setores sociais precisam perceber a importância e o significado da comunicação, das novas tecnologias, de como isso muda o mundo. Mas a mídia não divulga essa questão, que fica meio invisível. O lado positivo, fazendo uma retrospectiva, é que essas lutas têm crescido, talvez não da forma necessária, mas têm se ampliado em vários grupos. O que falta é uma articulação entre esses grupos, uma pressão social mais contundente. Mas até acho que o tema da democratização da comunicação já foi muito mais restrito.
Em um dos seus artigos, o senhor fala que a política se transformou em “telepolítica”. O que muda a partir dessa constatação?O que entendemos hoje como estrutura, procedimentos, ritos políticos, nasceram, boa parte deles, na Idade Moderna. A política moderna esteve muito articulada com o espaço geográfico, com a idéia de presença. São pessoas discutindo em um determinado espaço e outras pessoas assistindo à discussão. A política contemporânea, por sua vez, agrega a esse espaço de luta e realização política, novos lugares, chamados virtuais: a televisão, o rádio, a internet.
A sociedade contemporânea é uma conjunção de espaços geográficos e eletrônicos. É esta sua característica singular. Se o político estiver vivendo uma dessas dimensões somente, não vai estar vivendo a contemporaneidade em seu sentido pleno. Não é que a política atual substitua a anterior, mas se agrega a ela. O exemplo mais típico é o seguinte: o que era uma eleição no Brasil até os anos 60? Pessoas fazendo carreatas, caravanas que percorriam o País, comícios aqui e ali. Tratava-se de um espaço claramente geográfico. O centro de uma eleição, em termos de formato (não em termos de conteúdo), era exatamente essas grandes caravanas.
Numa eleição para presidente, hoje, o centro da campanha não é mais esse. As caravanas e comícios ainda são muito importantes, mas complementares ao que se dá na televisão. O centro é o ambiente da telepolítica. É uma mudança significativa. Não estou discutindo os conteúdos, estou discutindo as esferas onde se realizam a política. Isso não é bom nem ruim, é diferente. Alguns argumentam que é distorção, mas não é. Se a sociedade mudou, por que a política vai continuar sendo feita nos moldes anteriores? Não pode, não tem lógica.
É possível conciliar o “espetáculo midiático” com o “realismo” necessário à política?Não acredito que toda a política tenha se tornado espetáculo. Este é um dos mitos contemporâneos, sem pesquisas efetivas para comprovação. Penso que existe, na sociedade contemporânea, forte pressão para isto, dada a importância política adquirida pela visibilidade nessa sociedade. Como estar presente na mídia, habitar o espaço virtual, é essencial para que os atores políticos tenham efetiva existência pública – e, por conseguinte, possam realizar a luta política –, os atores e a mídia são tentados a cada momento pela espetacularização, que é um dos dispositivos mais utilizados contemporaneamente para possibilitar a visibilidade.
Assim, o Greenpeace promove suas “ações diretas espetaculares”, uma de suas marcas, e aparece como uma das entidades mais conhecidas da sociedade civil global. Mas a Anistia Internacional também é uma entidade marcante e influente da sociedade civil global, sem recorrer à espetacularização de sua política e atuação. Por outro lado, existem momentos da política que são avessos à espetacularização, como, por exemplo, alguns acordos políticos, que podem retirar sua força exatamente do sigilo – e não estou falando aqui de nenhum acordo excuso e ilegal.
Acredito que nem toda política é ou pode ou, ainda, deve ser espetacularizada. Mas, sem dúvida, existe uma política que busca recursos espetaculares para ganhar visibilidade: manifestações de rua, passeatas, certas atuações de entidades e políticos. Outro mito que precisa ser desfeito é que toda e qualquer espetacularização é, necessariamente, despolitizadora. Não creio nisto. Existem efetivamente espetacularizações despolitizadoras, mas outras podem ter eficácia na política e servirem para politizar questões.
A concentração dos meios de comunicação continua sendo um problema para a democracia. Qual é a relação entre mídia e democracia?Pode ser feita essa relação de várias maneiras. Se a sociedade em que vivemos é complexa, com novos espaços vitais para a visibilidade, eu só tenho democracia se tenho coisas publicizadas para todos. Não existe democracia onde as coisas acontecem em segredo. A idéia de visibilidade, de publicidade, é fundamental. Eu tenho que ter acesso aos vários tipos de opinião para poder constituir minha visão e, nesse confronto, escolher. A idéia de democracia, que fundamentalmente é a possibilidade de escolha entre alternativas, só pode ser exercida se essas alternativas são colocadas para as pessoas. Portanto, é imprescindível que eu tenha uma mídia plural para que se assegure a democracia na sociedade. A gente pode ser taxativo nisso, sem democratização da comunicação não há possibilidade, na sociedade contemporânea, de se falar em democracia, pelo menos no sentido rigoroso da palavra. Se você tem uma sociedade onde a mídia não é democratizada, essa sociedade pode ter até uma série de outros aspectos nos quais a democracia já chegou, mas ela, como um todo, ainda carece de democracia.
Um dos problemas da sociedade brasileira é que ainda vivemos, depois de tantos anos de democracia, no sistema de comunicação constituído pela ditadura. A gente democratizou outras coisas na sociedade. No campo político tivemos avanços, existe hoje um conjunto de organizações da sociedade civil bastante amplo, isso significa democracia. Mas, no entanto, no plano da comunicação, a ditadura continua. Para não ser tão duro, a única mudança instalada é a que veio a partir de novos meios, que têm capacidade sócio-tecnológica de serem mais descentralizados. Mas se corre o risco, inclusive, de que esses novos meios tecnológicos sejam apropriados por esta estrutura centralizadora, concentradora, e que boa parte desses potenciais democráticos sejam inviabilizados.
* Antonio Albino Canelas Rubim é professor na Universidade Federal da Bahia, graduado em Comunicação e em Medicina, possui mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo. O pesquisador atua em diversas áreas, como Cultura e Poder, Políticas Culturais, Mídia e Eleições, Comunicação e Política, Sociologia da Cultura no Brasil, e Comunicação e Sociabilidade.
Crítico contundente da mídia brasileira, Rubim é enfático ao afirmar o caráter elitista da mídia nacional, “pautada pelo preconceito de classe social”. Como exemplo, cita a relação entre a imprensa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o pesquisador, a postura da mídia em relação ao presidente da República é extremamente “preconceituosa e arrogante”. Nesta entrevista, o professor fala ainda sobre os benefícios que as novas tecnologias podem proporcionar, mas ressalta que essas mudanças não ocorrerão se a sociedade não ficar atenta à forma de implantação desses novos espaços de comunicação.
Muito se fala sobre a capacidade de influência da mídia sobre a sociedade, principalmente da intervenção na cena política. Qual é realmente o alcance dessa influência? A sociedade é pautada pela mídia? E a política?Rubim – Não acredito que a sociedade seja pautada pela mídia. Existem vários exemplos em contrário a dizer que a sociedade é totalmente influenciada pela mídia. É claro que os temas colocados pelos veículos de comunicação se tornam importantes no cenário de discussão da sociedade, no sentido de existir certa influência. Agora, cada vez mais, um conjunto de outros fatores interfere naquilo que a sociedade está assimilando em termos de visões, de opiniões.
O exemplo mais claro, e recente, foi que, na eleição do ano passado, a mídia insistentemente tentou pautar alguns assuntos bastante controversos e indigestos para o governo e o presidente Lula. No entanto, o presidente foi reeleito com uma votação bastante grande, mostrando descompasso total entre o que a mídia afirmava ser a opinião pública – da qual ela sempre se diz portadora – e aquilo que efetivamente as pessoas pensavam. O que não significa que a questão da democratização da comunicação não seja fundamental para a democracia brasileira. É muito difícil imaginar que a democracia possa conviver com esse paradoxo: grande parte da população pensar de uma maneira e os meios estarem caminhando para o outro lado.
Quanto à política, a mídia a influencia das formas mais variadas. Por exemplo, a mídia cria determinados espaços públicos – que no caso do Brasil são pouquíssimo democráticos – de publicização da sociedade. Parte da política precisa muito de visibilidade. A eleição, por exemplo, é, por excelência, publicizada. Então, a política depende muito de visibilidade. Assim, temos uma dependência forte da política em relação à mídia.
Há ainda o que se chama hoje de governabilidade. Quem dá governabilidade a determinado governo? De um lado, ele precisa ter determinadas correlações de forças no Legislativo. Mas não é só a base de apoio parlamentar que dá governabilidade. Se um governo não tem apoio da mídia, ou pelo menos a neutralidade dela, você está o tempo todo correndo o risco de ter uma crise. O próprio governo Lula é exemplo disso, com a mídia procurando problemas o tempo todo para deixar o governo refém, o que afeta profundamente a governabilidade.
Em relação ao caráter centralizador e autoritário da mídia brasileira, podemos citar um dado impressionante. Toda vez que tivemos no poder determinados governos que não era totalmente alinhados com as elites locais – digo totalmente porque às vezes não era nem um governo tão revolucionário assim –, governo Getúlio no segundo mandato, governo João Goulart e agora governo Lula, todas essas vezes a mídia tentou fazer com que eles aparecessem como as gestões mais corruptas da história do Brasil.
Isso não é coincidência, mostra o caráter militante e conservador da mídia brasileira. Basta que não haja um governante dentro dos padrões e dos interesses das elites que a mídia tenta detonar esses governantes. Não estou dizendo que essas administrações não tiveram algum nível de corrupção. Eu até gostaria que fossem diferentes, realmente gostaria que no governo Lula essas derrapadas não tivessem acontecido. O PT dilapidou parte de seu patrimônio.
A partir do episódio das últimas eleições presidenciais, pode-se dizer que a mídia perdeu poder de influência sobre a sociedade? Quem é, hoje, o formador de opinião?Penso que no Brasil está acontecendo uma transformação subterrânea, que a mídia na sua arrogância e elitismo não tem conseguido acompanhar, e, por isto, vive reafirmando suposições passadas como se ela fosse a senhora absoluta da opinião pública. As mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais que vêm acontecendo nos setores populares, para o mal e para o bem, são a novidade no quadro brasileiro atual. Precisamos estar atentos a elas, estudá-las, sem a pretensão de já saber de tudo que está acontecendo. Há uma profunda mutação nos modos de construção das opiniões públicas no País (sempre no plural). As novas tecnologias têm também algum papel nisto, mas o centro das mudanças está nos setores populares. Ainda não existem respostas prontas neste caso.
Qual sua avaliação sobre o trabalho dos veículos de comunicação em relação aos episódios políticos atuais no País?Acho que a mídia brasileira perdeu a noção de determinadas coisas. Hoje, se a gente ligar a televisão ou o rádio, ou ler os jornais, são basicamente dois temas que aparecem no Brasil: de um lado, escândalos (e não estou dizendo que os escândalos e a corrupção não devam ser combatidos, eles devem ser combatidos) e de outro, crimes.
O problema é quando esses escândalos substituem a discussão política, e é isso que está acontecendo no Brasil. Em vez de vocês terem um conjunto de informações, de opiniões sobre o que o governo faz, para o bem ou para o mal, e o cidadão poder, a partir dessas informações e opiniões, criar suas próprias convicções acerca do Brasil contemporâneo, o que nós temos hoje é uma supressão de todas as informações e opiniões. Não se discute as políticas implementadas. Não se discute, por exemplo, se o Prouni é correto ou não, se o PAC tem sentido ou não, se o PAC está sendo executado ou não. E aí, a mídia da sociedade brasileira fica discutindo durante meses a questão do nosso presidente do Senado, Renan Calheiros. Tudo bem, é uma coisa que deve ser coberta, mas não pode tomar o status que toma. O único momento em que ele não esteve em cena, foi quando tinha o PAN (jogos esportivos Pan-americanos), porque eles acham que o PAN é mais importante que todas as coisas do mundo. O noticiário brasileiro, hoje, é um somatório de crime e escândalo, como se isso fosse igual a Brasil. É um contra-serviço à democracia brasileira. Inclusive, porque esses meios poderiam estar discutindo de forma extremamente crítica as políticas do governo. Acho isso extremamente desmobilizador para a cidadania.
Há perseguição da mídia ao governo federal?Eu não tenho dúvida. Mas também de uma parte da sociedade brasileira, particularmente da elite, que não engoliu até hoje ter no poder uma pessoa que venha de outra classe. Lula não foi nenhum governo revolucionário na eleição. Ele tentou o tempo todo contemporizar os grandes ganhos dos grandes empresários com certa distribuição para setores sociais subalternos, excluídos. Tentou fazer uma política de contemporização entre uma coisa e outra. Não fez essa redistribuição tirando recursos das classes dominantes, não criou nenhum grande enfrentamento para essas classes. Os setores dominantes tiveram lucros fantásticos durante o governo dele, como não tiveram no governo passado, inclusive. No entanto, no momento da eleição, apesar de eles não terem seus interesses agredidos – e muito pelo contrário, algumas medidas do governo foram feitas para agradar esses interesses dominantes –, a mídia claramente mostrou sua posição de classe ao se definir por um determinado candidato naquele momento.
Qual a sua opinião sobre a criação da nova TV pública brasileira?Esse projeto é fundamental, tem que existir no Brasil uma TV pública, que seja pública e não estatal. As discussões vão nesse sentido, que haja realmente recursos para alternativas de informação, de programação, porque a TV comercial no Brasil se mostra muito limitada. Não sou daqueles que acham que não existem coisas interessantes, mesmo na TV comercial, mas, na parte da informação, é muito complicado o que a TV comercial anda fazendo. Acho importante que você tenha outros tipos de programas, outros tipos de enfoques,
que se traga informações da América Latina, da América do Sul, da África, de países como Índia, China. Porque, na verdade, você tem a informação vinda principalmente dos Estados Unidos e de alguns países europeus. De outras partes do mundo a gente não sabe praticamente nada. Tem que ter mais acesso, inclusive, à produção independente brasileira, que não tem entrada na mídia, infelizmente.
O papel político da comunicação mudará a partir da convergência digital entre TV, telefonia e internet, que permite um novo tipo de interação social?A relação entre comunicação e política, para mim, não depende dos meios, mas da postura da mídia, de fazer política dizendo que é contra política. O tempo todo, a mídia está expressando determinados interesses, expressando apoio a determinados governos, criticando outros. Portanto, atuando politicamente – no sentido fiel da palavra, enquanto aglutinação de interesses. No entanto, ela tenta passar uma postura extremamente negativa da política, como se fosse o lugar da sociedade brasileira onde estivessem todos os males, todos os corruptos. Como se fossem males que não acometessem toda a sociedade, o empresariado, a própria mídia.
É uma visão bem redutora. Dessa maneira, você não ataca de frente essas questões. Como é abominável estar ouvindo na televisão ou no rádio determinadas figuras políticas, que você sabe que tiveram um passado extremamente marcado pelo envolvimento com corrupção, e essas pessoas estarem na mídia como porta-vozes da moral e dos bons costumes. É escandaloso (e a própria mídia sabe que é assim), e, no entanto, entra nesse jogo para ser contra o governo.
Considerando-se as novas tecnologias de informação e comunicação, o que falta para que as mídias se tornem mais democráticas? O Brasil possui políticas nesse sentido?O que as novas tecnologias têm de mais interessante é ampliar, e muito, o espectro de fontes de informação, pluralidade de idéias e diversidade cultural. Com as possibilidades de descentralização, teriam papel importante na democratização da comunicação do país. Mas há problemas. Por exemplo, a TV digital poderia, já que permite a abertura de muito mais canais, ser uma grande mudança, beneficiando a pluralidade política e a diversidade cultural. No entanto, na mídia aparecem apenas duas coisas: teremos uma imagem melhor e a possibilidade de interação (para eles, do ponto de vista unicamente comercial).
O mais importante sobre o que as novas tecnologias propiciam – diversidade, pluralidade, multiplicação de fontes de informação, possibilidade de ter uma produção independente mais presente – está fora da discussão. Se depender da mídia, nenhuma dessas possibilidades se realiza.
No Brasil, os movimentos que colocam a questão da democracia na comunicação, da diversidade cultural, ainda não conseguiram mobilizar a sociedade. Os setores sociais precisam perceber a importância e o significado da comunicação, das novas tecnologias, de como isso muda o mundo. Mas a mídia não divulga essa questão, que fica meio invisível. O lado positivo, fazendo uma retrospectiva, é que essas lutas têm crescido, talvez não da forma necessária, mas têm se ampliado em vários grupos. O que falta é uma articulação entre esses grupos, uma pressão social mais contundente. Mas até acho que o tema da democratização da comunicação já foi muito mais restrito.
Em um dos seus artigos, o senhor fala que a política se transformou em “telepolítica”. O que muda a partir dessa constatação?O que entendemos hoje como estrutura, procedimentos, ritos políticos, nasceram, boa parte deles, na Idade Moderna. A política moderna esteve muito articulada com o espaço geográfico, com a idéia de presença. São pessoas discutindo em um determinado espaço e outras pessoas assistindo à discussão. A política contemporânea, por sua vez, agrega a esse espaço de luta e realização política, novos lugares, chamados virtuais: a televisão, o rádio, a internet.
A sociedade contemporânea é uma conjunção de espaços geográficos e eletrônicos. É esta sua característica singular. Se o político estiver vivendo uma dessas dimensões somente, não vai estar vivendo a contemporaneidade em seu sentido pleno. Não é que a política atual substitua a anterior, mas se agrega a ela. O exemplo mais típico é o seguinte: o que era uma eleição no Brasil até os anos 60? Pessoas fazendo carreatas, caravanas que percorriam o País, comícios aqui e ali. Tratava-se de um espaço claramente geográfico. O centro de uma eleição, em termos de formato (não em termos de conteúdo), era exatamente essas grandes caravanas.
Numa eleição para presidente, hoje, o centro da campanha não é mais esse. As caravanas e comícios ainda são muito importantes, mas complementares ao que se dá na televisão. O centro é o ambiente da telepolítica. É uma mudança significativa. Não estou discutindo os conteúdos, estou discutindo as esferas onde se realizam a política. Isso não é bom nem ruim, é diferente. Alguns argumentam que é distorção, mas não é. Se a sociedade mudou, por que a política vai continuar sendo feita nos moldes anteriores? Não pode, não tem lógica.
É possível conciliar o “espetáculo midiático” com o “realismo” necessário à política?Não acredito que toda a política tenha se tornado espetáculo. Este é um dos mitos contemporâneos, sem pesquisas efetivas para comprovação. Penso que existe, na sociedade contemporânea, forte pressão para isto, dada a importância política adquirida pela visibilidade nessa sociedade. Como estar presente na mídia, habitar o espaço virtual, é essencial para que os atores políticos tenham efetiva existência pública – e, por conseguinte, possam realizar a luta política –, os atores e a mídia são tentados a cada momento pela espetacularização, que é um dos dispositivos mais utilizados contemporaneamente para possibilitar a visibilidade.
Assim, o Greenpeace promove suas “ações diretas espetaculares”, uma de suas marcas, e aparece como uma das entidades mais conhecidas da sociedade civil global. Mas a Anistia Internacional também é uma entidade marcante e influente da sociedade civil global, sem recorrer à espetacularização de sua política e atuação. Por outro lado, existem momentos da política que são avessos à espetacularização, como, por exemplo, alguns acordos políticos, que podem retirar sua força exatamente do sigilo – e não estou falando aqui de nenhum acordo excuso e ilegal.
Acredito que nem toda política é ou pode ou, ainda, deve ser espetacularizada. Mas, sem dúvida, existe uma política que busca recursos espetaculares para ganhar visibilidade: manifestações de rua, passeatas, certas atuações de entidades e políticos. Outro mito que precisa ser desfeito é que toda e qualquer espetacularização é, necessariamente, despolitizadora. Não creio nisto. Existem efetivamente espetacularizações despolitizadoras, mas outras podem ter eficácia na política e servirem para politizar questões.
A concentração dos meios de comunicação continua sendo um problema para a democracia. Qual é a relação entre mídia e democracia?Pode ser feita essa relação de várias maneiras. Se a sociedade em que vivemos é complexa, com novos espaços vitais para a visibilidade, eu só tenho democracia se tenho coisas publicizadas para todos. Não existe democracia onde as coisas acontecem em segredo. A idéia de visibilidade, de publicidade, é fundamental. Eu tenho que ter acesso aos vários tipos de opinião para poder constituir minha visão e, nesse confronto, escolher. A idéia de democracia, que fundamentalmente é a possibilidade de escolha entre alternativas, só pode ser exercida se essas alternativas são colocadas para as pessoas. Portanto, é imprescindível que eu tenha uma mídia plural para que se assegure a democracia na sociedade. A gente pode ser taxativo nisso, sem democratização da comunicação não há possibilidade, na sociedade contemporânea, de se falar em democracia, pelo menos no sentido rigoroso da palavra. Se você tem uma sociedade onde a mídia não é democratizada, essa sociedade pode ter até uma série de outros aspectos nos quais a democracia já chegou, mas ela, como um todo, ainda carece de democracia.
Um dos problemas da sociedade brasileira é que ainda vivemos, depois de tantos anos de democracia, no sistema de comunicação constituído pela ditadura. A gente democratizou outras coisas na sociedade. No campo político tivemos avanços, existe hoje um conjunto de organizações da sociedade civil bastante amplo, isso significa democracia. Mas, no entanto, no plano da comunicação, a ditadura continua. Para não ser tão duro, a única mudança instalada é a que veio a partir de novos meios, que têm capacidade sócio-tecnológica de serem mais descentralizados. Mas se corre o risco, inclusive, de que esses novos meios tecnológicos sejam apropriados por esta estrutura centralizadora, concentradora, e que boa parte desses potenciais democráticos sejam inviabilizados.
* Antonio Albino Canelas Rubim é professor na Universidade Federal da Bahia, graduado em Comunicação e em Medicina, possui mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo. O pesquisador atua em diversas áreas, como Cultura e Poder, Políticas Culturais, Mídia e Eleições, Comunicação e Política, Sociologia da Cultura no Brasil, e Comunicação e Sociabilidade.
DISCUTINDO MÍDIA E DIREITOS HUMANOS
DEMOCOM 2007 - Discutindo mídia e direitos humanos23/10/2007 Guilherme Jeronymo - especial para Cultura e Mercado
Juntando diferentes visões de militância e atuação, o painel Mídia, Ética e violação dos Direitos Humanos do I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura debateu a forma como a mídia cria, referenda ou transmite preconceitos e discursos ofensivos. Para discutir o tema estiveram presentes o advogado Paulo Mariante, do grupo Identidade, ONG que atua pelos direitos de lésbicas, gays, travestis, trans e bissexuais, Raquel Moreno, representante do Observatório da Mulher, Weber Lopes, do coletivo Forças Ativas, e o procurador Sergio Suiama, do Ministério Público Federal.
Cada qual contando as experiências vividas em sua entidade e em sua luta específicas, os participantes criticaram a forma como os meios de comunicação de massa atuam no país, foram comuns as críticas à atual estrutura dos meios de comunicação de massa, responsável por referendar uma série de discursos, favoráveis a grupos restritos da sociedade, inclusive por causa dos profissionais que neles atuam e que tomas as decisões em suas redações.
O debate, com intervenções da platéia, foi longo, e em grande parte comentado pelos palestrantes. Os temas principais que o compuseram estão, por sua vez, junto aos comentários dos próprios painelistas.
O olhar do Ministério Público
Suiama criticou o papel da mídia, como instituição que discrimina ao veicular mensagens com carga ideológica e que representam violência simbólica a certos grupos. Baseando-se na teoria de Eugênio Bucci e Maria Rita Kehl, coloca que a mídia reproduz os discursos daqueles que a constroem, naturalizando-os e mitificando-os ao retirá-los de seu contexto, de forma muito forte por operarem com narrativas, e defendendo-se através do arcabouço legal da liberdade de expressão. São portanto duas lutas, que devem ser travadas para se chegar à democratização: uma luta pela pluralidade de idéias neste espaço, através da participação dos diversos grupos que constituem a sociedade; e uma luta que se trava no combate às violações realizadas pelos grupos de mídia constituídos.
O procurador caracterizou ainda a atuação das Redes de TV no país hoje, nos casos de violação de direitos humanos, como um claro abuso de poder, claramente concentrado e produzido por uma classe muito restrita do ponto de vista geográfico, econômico e etnico.
Diversidade sexual e mídia
Mariante, por sua vez, colocou que deveríamos pensar e buscar uma mídia favorável à expressão e valorização dos Direitos Humanos, mas aparentemente estamos no caminho inverso. A questão também diz respeito à falta de valores na sociedade, em que preconceitos parecem ter mais importância que a Ética.
De forma semelhante, defende Mariante, a Ética do lucro não pode ser favorável aos Direitos Humanos, que inclusive permeiam nossa Constituição. Desta forma, o caráter público e humanitário das Concessões Públicas de radiodifusão não é coerente com sua exploração provada, por empresas que buscam o lucro, e que a favor dele descaracterizam ou invibilizam segmentos sociais como os negros e os GLBTT. Criticou ainda a falta de um avanço neste quesito com a constituição da TV Brasil, mera TV estatal, e como tal incapaz de defender os interesses públicos como uma TV pública poderia fazê-lo.
Mariante levantou ainda a necessidade de colocar estas diversas opressões, que pré-existem ao capitalismo, no centro das propostas, e não como questões que tem de ser discutidas depois de sua superação (do capitalismo), e que tem de ser combatidas inclusive dentro da própria esquerda, através da aproximação e do diálogo.
Periferia e liberdade
Em sua fala, Lopes caracterizou nosso Estado hoje como uma autocracia institucionalizada, dentro da qual não há liberdade, e regida sobre a lógica do capital, com as decisões sendo todas tomadas de cima para baixo. Nesse Estado, coloca que o papel da mídia sempre foi o de manter a ordem, marginalizando os movimentos sociais, que exemplificou com as leituras de boa parte da mídia hegemônica sobre os confrontos, na Virada Cultural paulistana, entre fãs da banda Racionais MCs e a polícia militar. Os Direitos Humanos, diz, são muito difíceis de se concretizar desta forma, de forma real e ampla.
Lopes levantou ainda uma questão: como levar os conhecimentos produzidos fora da lógica do capital, em comunicação e engenharia, para que possamos fazer mídia e gerar conhecimento? Qual o papel, nesta sociedade, deste saber-fazer? Neste mesmo sentido, qual o papel da ciência produzida nas universidades e das ações, com recursos públicos, de ONGs?
Questão de gênero
Completando as exposições deste painel, Moreno polemizou, afirmando que na mídia a mulher é presente sim, mas para vender, azeitar e enfeitar, sem ver discutida a sua posição e papel na sociedade. Coloca ainda que, embora o movimento feminista tenha sido responsável por algumas das maiores mudanças do século XX, a mídia ainda age como se estivéssemos no século XIX, e desta forma é um grande mecanismo de controle social, presente não somente na polícia que bate, aculturando-nos e preparando-nos para a sociedade, para seus valores e conceitos, com estereótipos do que deveríamos ser, arquétipos que facilitam o controle social, através, inclusive, da apropriação de imagens como a de uma mulher “moderninha”.
Neste sentido, Moreno coloca como necessidade que se passe a discutir as concessões sobre uma ótica política, e visando seu controle público, e, ao menos, uma democratização através da diversidade, que permitiria aos telespectador se aproximar mais do real e do razoável.
Juntando diferentes visões de militância e atuação, o painel Mídia, Ética e violação dos Direitos Humanos do I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura debateu a forma como a mídia cria, referenda ou transmite preconceitos e discursos ofensivos. Para discutir o tema estiveram presentes o advogado Paulo Mariante, do grupo Identidade, ONG que atua pelos direitos de lésbicas, gays, travestis, trans e bissexuais, Raquel Moreno, representante do Observatório da Mulher, Weber Lopes, do coletivo Forças Ativas, e o procurador Sergio Suiama, do Ministério Público Federal.
Cada qual contando as experiências vividas em sua entidade e em sua luta específicas, os participantes criticaram a forma como os meios de comunicação de massa atuam no país, foram comuns as críticas à atual estrutura dos meios de comunicação de massa, responsável por referendar uma série de discursos, favoráveis a grupos restritos da sociedade, inclusive por causa dos profissionais que neles atuam e que tomas as decisões em suas redações.
O debate, com intervenções da platéia, foi longo, e em grande parte comentado pelos palestrantes. Os temas principais que o compuseram estão, por sua vez, junto aos comentários dos próprios painelistas.
O olhar do Ministério Público
Suiama criticou o papel da mídia, como instituição que discrimina ao veicular mensagens com carga ideológica e que representam violência simbólica a certos grupos. Baseando-se na teoria de Eugênio Bucci e Maria Rita Kehl, coloca que a mídia reproduz os discursos daqueles que a constroem, naturalizando-os e mitificando-os ao retirá-los de seu contexto, de forma muito forte por operarem com narrativas, e defendendo-se através do arcabouço legal da liberdade de expressão. São portanto duas lutas, que devem ser travadas para se chegar à democratização: uma luta pela pluralidade de idéias neste espaço, através da participação dos diversos grupos que constituem a sociedade; e uma luta que se trava no combate às violações realizadas pelos grupos de mídia constituídos.
O procurador caracterizou ainda a atuação das Redes de TV no país hoje, nos casos de violação de direitos humanos, como um claro abuso de poder, claramente concentrado e produzido por uma classe muito restrita do ponto de vista geográfico, econômico e etnico.
Diversidade sexual e mídia
Mariante, por sua vez, colocou que deveríamos pensar e buscar uma mídia favorável à expressão e valorização dos Direitos Humanos, mas aparentemente estamos no caminho inverso. A questão também diz respeito à falta de valores na sociedade, em que preconceitos parecem ter mais importância que a Ética.
De forma semelhante, defende Mariante, a Ética do lucro não pode ser favorável aos Direitos Humanos, que inclusive permeiam nossa Constituição. Desta forma, o caráter público e humanitário das Concessões Públicas de radiodifusão não é coerente com sua exploração provada, por empresas que buscam o lucro, e que a favor dele descaracterizam ou invibilizam segmentos sociais como os negros e os GLBTT. Criticou ainda a falta de um avanço neste quesito com a constituição da TV Brasil, mera TV estatal, e como tal incapaz de defender os interesses públicos como uma TV pública poderia fazê-lo.
Mariante levantou ainda a necessidade de colocar estas diversas opressões, que pré-existem ao capitalismo, no centro das propostas, e não como questões que tem de ser discutidas depois de sua superação (do capitalismo), e que tem de ser combatidas inclusive dentro da própria esquerda, através da aproximação e do diálogo.
Periferia e liberdade
Em sua fala, Lopes caracterizou nosso Estado hoje como uma autocracia institucionalizada, dentro da qual não há liberdade, e regida sobre a lógica do capital, com as decisões sendo todas tomadas de cima para baixo. Nesse Estado, coloca que o papel da mídia sempre foi o de manter a ordem, marginalizando os movimentos sociais, que exemplificou com as leituras de boa parte da mídia hegemônica sobre os confrontos, na Virada Cultural paulistana, entre fãs da banda Racionais MCs e a polícia militar. Os Direitos Humanos, diz, são muito difíceis de se concretizar desta forma, de forma real e ampla.
Lopes levantou ainda uma questão: como levar os conhecimentos produzidos fora da lógica do capital, em comunicação e engenharia, para que possamos fazer mídia e gerar conhecimento? Qual o papel, nesta sociedade, deste saber-fazer? Neste mesmo sentido, qual o papel da ciência produzida nas universidades e das ações, com recursos públicos, de ONGs?
Questão de gênero
Completando as exposições deste painel, Moreno polemizou, afirmando que na mídia a mulher é presente sim, mas para vender, azeitar e enfeitar, sem ver discutida a sua posição e papel na sociedade. Coloca ainda que, embora o movimento feminista tenha sido responsável por algumas das maiores mudanças do século XX, a mídia ainda age como se estivéssemos no século XIX, e desta forma é um grande mecanismo de controle social, presente não somente na polícia que bate, aculturando-nos e preparando-nos para a sociedade, para seus valores e conceitos, com estereótipos do que deveríamos ser, arquétipos que facilitam o controle social, através, inclusive, da apropriação de imagens como a de uma mulher “moderninha”.
Neste sentido, Moreno coloca como necessidade que se passe a discutir as concessões sobre uma ótica política, e visando seu controle público, e, ao menos, uma democratização através da diversidade, que permitiria aos telespectador se aproximar mais do real e do razoável.
OUTRAS MÍDIAS PARA UM OUTRO BRASIL
DEMOCOM 2007 - Outras mídias para um outro Brasil22/10/2007 Guilherme Jeronymo - especial para Cultura e MercadoA procura por novas alternativas e meios que democratizem os direitos à comunicação e à cultura foi a tônica do início dos debates do I Encontro Paulista pela Democratização e da Cultura foi marcado pela troca de experiências em comunicação alternativa, com presença da professora e pesquisadora Cecília Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, de Igor Felippe Santos, da comunicação do MST, de Jerry de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), do escritor e poeta Allan da Rosa, um dos responsáveis pelo selo Edições Toró, e por Sérgio Gomes, do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) e da Oboré Comunicações. A mediação do debate foi da comunicadora e militante Cristina Beskow, da produtora Camará - comunicação e educação popular, de Campinas.
Apesar de presenças tão díspares, e dos discursos envolverem militância, prática, debate e estudo sobre a comunicação fora da grande mídia, as intervenções dos palestrantes foram complementares em sua grande maioria, no sentido de que precisamos buscar alternativas aos grandes meios, mas que somente constituí-las não significará mudança sem percebermos as demais mudanças necessárias, e sem os movimentos sociais que lutam por outras bandeiras perceberem a transversalidade da luta pela comunicação.
Visão acadêmicaPeruzzo fez uma leitura do cenário de meios alternativos a partir de duas tendências, a da responsabilização e busca por espaço nos meios hegemônicos e a da criação de meios alternativos. Em relação ao primeiro ponto, colocou a importância de atentarmos para as ações por vias institucionais, como têm ocorrido diversas em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo, originando ações de direito de resposta e de adequação de conteúdo e reparação de danos coletivos, como a recente ação que tirou do ar o programa Tarde Quente, de João Kleber (veja mais no site http://www.intervozes.org.br/projetos/direitos_resposta) [linkar], e as recentes ações do MP a favor das rádios comunitárias que esperam outorga, já solicitada, do Governo Federal.
Quanto às experiências alternativas, Peruzzo citou desde agências e meios alternativos, até práticas comunitárias ou com fim para comunidades específicas. Falou ainda da importância de ações integradas e políticas para a democratização dos meios de comunicação, como a Campanha CRIS, pelo direito à comunicação, as ações em prol das rádios comunitárias em São Paulo e mesmo o Fórum Social Mundial, como momento de articulação a favor de uma economia, e por conseqüência uma comunicação, voltadas para as necessidades humanas. É nesse bojo, afirmou a pesquisadora, que se constrói um novo conceito de democracia cultural e de sociedade participativa, fundamentais para a democratização das comunicações, que por sua vez são essenciais para a democratização da sociedade.
Movimento socialSantos explicou os mecanismos de comunicação usados pelo MST, dando especial importância ao uso que o movimento faz de suas ações como forma de comunicar, com símbolos fortes e reconhecidos e meios como as marchas, campanhas, ocupações e jornadas de ocupações e traçando um panorama histórico do uso dos meios de comunicação usuais, diferenciando os usados para o diálogo dentro e fora do ambiente rural.
Ele chamou atenção ainda para o fato de que a manipulação dos grandes meios de comunicação não fica clara, dando inclusive a idéia de que a comunicação é uma via de mão única. Justamente para superar este quadro Santos considera que se faz necessária, sim, uma luta pela democratização das comunicações, mas que só poderá alcançar algum sucesso se inserida num processo de busca pela autonomia popular e pelo protagonismo, e através de um projeto política de esquerda, unificado e coerente.
Independente e da quebradaApresentando o histórico da Cooperifa, coletivo de produção de poesia, música e livros da periferia de São Paulo, da Rosa apresentou a sua experiência e dos demais membros, que se envolveram em atividades como a consolidação do selo Edições Toró. Em comum, a percepção da necessidade de fazer a cultura por si só, inclusive de uma cultura, e de uma cultura escrita, que representasse essa periferia, e a realidade de quem vem e vive nela. Para se inserir nesse mercado “de Barão”, um mantra: existir, insistir e persistir. Cultura e comunicação para a visão de da Rosa não passam, por sua vez, por formas de pressionar ou tomar o Estado, mas por experiências de como lidar sem ele, e sem apoio de parceiros interessados somente na publicidade.
Rádios ComunitáriasOs outros dois painelistas abordaram questões diversas sobre a importância da democratização das comunicações, da mobilização e da ação políticas. Oliveira traçou inicialmente um histórico da luta pela democratização das comunicações após a Constituinte de 1988, ao que foi completado pela platéia, que fez menção ao processo, lições e erros do período anterior. Falou também de caráter turvo das reivindicações no campo das comunicações, como bem público que não é entendido como tal. Apesar disso, colocou que as rádios comunitárias são hoje sim um meio de comunicação, ao passo que os meios empresariais de comunicação de massas não são mais do que meios de difusão de valores. Este potencial emancipatório, por sua vez, tem sofrido constante repressão dos governos federais atual e anterior, resultando em 5000 pessoas respondendo a processos e 20000 rádios comunitárias fechadas nos últimos anos, com seus equipamentos apreendidos.
Oliveira coloca que tal estado de repressão se dá porque as mídias comunitárias têm, em sua essência, um caráter comunitário que cria uma outra relação com a sociedade, e por isso tem outro papel na luta de classes que é a comunicação no Brasil hoje. Mudada a perspectiva de comunicação, abre-se espaço para se mudar a sociedade, embora uma mudança real só possa ocorrer de forma conjunta nesses dois campos (o da comunicação e o da democracia).
Gomes, em sua fala, colocou que é impossível se pensar, no caso do Brasil, em uma unidade ideológica da esquerda. O que pode haver, por sua vez, é uma unidade na luta, que pode ser garantida através da busca por bandeiras comuns, que correspondam a necessidades mais básicas da população. Posto isso, colocou a experiência da AMARC na realização de Mesas de Trabalho em prol da legalização das rádios comunitárias na cidade de São Paulo, processo que pode ser acompanhado no site da Oboré (www.obore.com).
Outros pontos do debateForam criticados ainda, e debatidas, a questão de como desenvolver uma luta pela democratização das comunicações e da sociedade através dos meios de comunicação alternativos, em especial as rádios comunitárias, e a partir dos movimentos de esquerda, o atual critério e forma pelas quais são outorgadas as concessões de radiodifusão para rádio e tv, formas de custear estas mídias alternativas, e a relação entre os oligopólios na comunicação e o neoliberalismo.
Apesar de presenças tão díspares, e dos discursos envolverem militância, prática, debate e estudo sobre a comunicação fora da grande mídia, as intervenções dos palestrantes foram complementares em sua grande maioria, no sentido de que precisamos buscar alternativas aos grandes meios, mas que somente constituí-las não significará mudança sem percebermos as demais mudanças necessárias, e sem os movimentos sociais que lutam por outras bandeiras perceberem a transversalidade da luta pela comunicação.
Visão acadêmicaPeruzzo fez uma leitura do cenário de meios alternativos a partir de duas tendências, a da responsabilização e busca por espaço nos meios hegemônicos e a da criação de meios alternativos. Em relação ao primeiro ponto, colocou a importância de atentarmos para as ações por vias institucionais, como têm ocorrido diversas em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo, originando ações de direito de resposta e de adequação de conteúdo e reparação de danos coletivos, como a recente ação que tirou do ar o programa Tarde Quente, de João Kleber (veja mais no site http://www.intervozes.org.br/projetos/direitos_resposta) [linkar], e as recentes ações do MP a favor das rádios comunitárias que esperam outorga, já solicitada, do Governo Federal.
Quanto às experiências alternativas, Peruzzo citou desde agências e meios alternativos, até práticas comunitárias ou com fim para comunidades específicas. Falou ainda da importância de ações integradas e políticas para a democratização dos meios de comunicação, como a Campanha CRIS, pelo direito à comunicação, as ações em prol das rádios comunitárias em São Paulo e mesmo o Fórum Social Mundial, como momento de articulação a favor de uma economia, e por conseqüência uma comunicação, voltadas para as necessidades humanas. É nesse bojo, afirmou a pesquisadora, que se constrói um novo conceito de democracia cultural e de sociedade participativa, fundamentais para a democratização das comunicações, que por sua vez são essenciais para a democratização da sociedade.
Movimento socialSantos explicou os mecanismos de comunicação usados pelo MST, dando especial importância ao uso que o movimento faz de suas ações como forma de comunicar, com símbolos fortes e reconhecidos e meios como as marchas, campanhas, ocupações e jornadas de ocupações e traçando um panorama histórico do uso dos meios de comunicação usuais, diferenciando os usados para o diálogo dentro e fora do ambiente rural.
Ele chamou atenção ainda para o fato de que a manipulação dos grandes meios de comunicação não fica clara, dando inclusive a idéia de que a comunicação é uma via de mão única. Justamente para superar este quadro Santos considera que se faz necessária, sim, uma luta pela democratização das comunicações, mas que só poderá alcançar algum sucesso se inserida num processo de busca pela autonomia popular e pelo protagonismo, e através de um projeto política de esquerda, unificado e coerente.
Independente e da quebradaApresentando o histórico da Cooperifa, coletivo de produção de poesia, música e livros da periferia de São Paulo, da Rosa apresentou a sua experiência e dos demais membros, que se envolveram em atividades como a consolidação do selo Edições Toró. Em comum, a percepção da necessidade de fazer a cultura por si só, inclusive de uma cultura, e de uma cultura escrita, que representasse essa periferia, e a realidade de quem vem e vive nela. Para se inserir nesse mercado “de Barão”, um mantra: existir, insistir e persistir. Cultura e comunicação para a visão de da Rosa não passam, por sua vez, por formas de pressionar ou tomar o Estado, mas por experiências de como lidar sem ele, e sem apoio de parceiros interessados somente na publicidade.
Rádios ComunitáriasOs outros dois painelistas abordaram questões diversas sobre a importância da democratização das comunicações, da mobilização e da ação políticas. Oliveira traçou inicialmente um histórico da luta pela democratização das comunicações após a Constituinte de 1988, ao que foi completado pela platéia, que fez menção ao processo, lições e erros do período anterior. Falou também de caráter turvo das reivindicações no campo das comunicações, como bem público que não é entendido como tal. Apesar disso, colocou que as rádios comunitárias são hoje sim um meio de comunicação, ao passo que os meios empresariais de comunicação de massas não são mais do que meios de difusão de valores. Este potencial emancipatório, por sua vez, tem sofrido constante repressão dos governos federais atual e anterior, resultando em 5000 pessoas respondendo a processos e 20000 rádios comunitárias fechadas nos últimos anos, com seus equipamentos apreendidos.
Oliveira coloca que tal estado de repressão se dá porque as mídias comunitárias têm, em sua essência, um caráter comunitário que cria uma outra relação com a sociedade, e por isso tem outro papel na luta de classes que é a comunicação no Brasil hoje. Mudada a perspectiva de comunicação, abre-se espaço para se mudar a sociedade, embora uma mudança real só possa ocorrer de forma conjunta nesses dois campos (o da comunicação e o da democracia).
Gomes, em sua fala, colocou que é impossível se pensar, no caso do Brasil, em uma unidade ideológica da esquerda. O que pode haver, por sua vez, é uma unidade na luta, que pode ser garantida através da busca por bandeiras comuns, que correspondam a necessidades mais básicas da população. Posto isso, colocou a experiência da AMARC na realização de Mesas de Trabalho em prol da legalização das rádios comunitárias na cidade de São Paulo, processo que pode ser acompanhado no site da Oboré (www.obore.com).
Outros pontos do debateForam criticados ainda, e debatidas, a questão de como desenvolver uma luta pela democratização das comunicações e da sociedade através dos meios de comunicação alternativos, em especial as rádios comunitárias, e a partir dos movimentos de esquerda, o atual critério e forma pelas quais são outorgadas as concessões de radiodifusão para rádio e tv, formas de custear estas mídias alternativas, e a relação entre os oligopólios na comunicação e o neoliberalismo.
COMUNICAÇÃO E CULTURA - REDE PAULISTA INTEGRA PAUTA DE MOVIMENTOS POR DEMOCRACIA
COMUNICAÇÃO E CULTURA - Rede Paulista integra pautas de movimentos por democracia23/10/2007 Da Redação - rede 100canaisEntre as bandeiras, metas e ações para enfrentar os monopólios midiáticos na luta pela democracia, nasce a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura. A plenária de lançamento da rede, que aconteceu no dia 21 de outubro, em São Paulo, encerrou um encontro de três dias e um processo de um ano de preparativos, que foi marcado pela articulação entre grupos ligados à comunicação e o setor cultural.
"Este foi um processo construído passo-a-passo por diversas entidades, que, ao longo de um ano, refletiram sobre os temas centrais deste debate e formas de atuação da rede no estado de São Paulo", disse a jornalista Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes e uma das articuladoras dessa construção.
As mesas, painéis e grupos de discussão do encontro enfrentaram e aprofundaram visões sobre os temas que mais preocuparam os grupos participantes durante o ano. Estão relacionados com a defesa das mídias alternativas, o combate a violação dos direitos humanos, a universalização do acesso às novas tecnologias através de políticas e investimentos públicos e governamentais, a interconexão entre comunicação, educação e cultura, a visibilidade da população e seus interesses na mídia.
Esses temas orientaram os desafios que a plenária chamou para si no domingo. E "as expectativas são muito positivas para o futuro da rede", na opinião de Bia. "A articulação lançada neste domingo vem consolidar o processo que é cada vez mais maduro em nosso estado. Não é à toa, portanto, que a Rede Paulista já nasce com a adesão de 23 entidades e veículos de comunicação alternativa", avalia.
Essa participação inicial corresponde às entidades com representantes presentes ao fechamento da Carta do I Encontro, que já puderam assiná-la, embora os grupos que participaram do Encontro sejam mais numerosos e devam ainda manifestar adesão. " A configuração da rede se dá de forma que muitas organizações e movimentos populares ainda devem se somar a ela", explica a jornalista. " A rede está aberta a adesões e esperamos que ela cresça, aglutinando cada vez mais novos defensores da bandeira da democratização da comunicação e da cultura".
Lutar pela democratização da mídia tanto no que diz respeito a políticas e sistema de outorgas de radiodifusão quanto no controle social dos meios, combater a criminalização das lutas sociais, e defender as práticas não mercantilizadas de comunicação são algumas das preocupações que o I Encontro já traduziu em propostas de ações para as entidades e movimentos participantes.
" Saímos deste encontro com bandeiras políticas importantes e uma série de ações já definidas como prioritárias para o próximo período. É em torno delas que daremos continuidade à nossa organização, para que a luta pela democratização e da cultura deixe de se dar de forma pontual e passe a ser um tema em permanente debate em nosso estado" avalia. "Esperamos que o espaço da rede dê conta desta missão", aposta ela.
"A próxima batalha desta grande luta já tem data marcada", avisa Bia. A Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura se reúne no dia 10 de novembro.
O ovo ou a galinha?Atuar e criar novas formas de intervenção para reverter o vergonhoso quadro de concentração e desrespeito constitucional na comunicação ou reconhecer que a não democracia na comunicação somente reflete a não democracia do Brasil? Esse foi, a meu ver, o cerne da discussão na mesa Pluralidade e Diversidade dos Meios de Comunicação e do debate que se seguiu.
Gustavo Gindre propõe “ocupar, resistir e produzir”, e por outro lado, lutar por políticas públicas que criem marcos regulatórios que dêem conta da nova realidade tecnológica e que contenham critérios de outorga e de programação que contemplem a diversidade social e de produção cultural. .
No curto prazo, defende a criação da Conferência Nacional de Comunicação, com ampla participação da sociedade, como um mecanismo importante de controle social com possibilidades reais de intervir no quadro atual.
A conquista do direito humano à comunicação, diz Gindre, é essencial para a conquista dos outros direitos humanos básicos, como a saúde e a educação.
A luta pela democracia é que conduz à luta pela democratização da comunicação, defendeu José Arbex. A maior parte da população é invisível na mídia, dominada pelas elites, portanto não é possível conquistar a democracia na comunicação sem articulação com os movimentos sociais. Somente deixará de haver invisibilidade dos segmentos populares na mídia quando houver conquistas democráticas na sociedade. Embora importante, no sentido de nos preparar para as mudanças, a luta pela democratização da comunicação, em si, trará poucos resultados.
É a discussão de quem vem primeiro, o ovo ou a galinha, como observou da platéia a jornalista Jô Azevedo? A imprensa alternativa teve papel fundamental na mobilização pelas Diretas Já e na criação e fortalecimento do PT, mas o partido, mesmo no governo, nunca teve capacidade de criar uma imprensa popular e que contribuísse para algum avanço social.
"Este foi um processo construído passo-a-passo por diversas entidades, que, ao longo de um ano, refletiram sobre os temas centrais deste debate e formas de atuação da rede no estado de São Paulo", disse a jornalista Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes e uma das articuladoras dessa construção.
As mesas, painéis e grupos de discussão do encontro enfrentaram e aprofundaram visões sobre os temas que mais preocuparam os grupos participantes durante o ano. Estão relacionados com a defesa das mídias alternativas, o combate a violação dos direitos humanos, a universalização do acesso às novas tecnologias através de políticas e investimentos públicos e governamentais, a interconexão entre comunicação, educação e cultura, a visibilidade da população e seus interesses na mídia.
Esses temas orientaram os desafios que a plenária chamou para si no domingo. E "as expectativas são muito positivas para o futuro da rede", na opinião de Bia. "A articulação lançada neste domingo vem consolidar o processo que é cada vez mais maduro em nosso estado. Não é à toa, portanto, que a Rede Paulista já nasce com a adesão de 23 entidades e veículos de comunicação alternativa", avalia.
Essa participação inicial corresponde às entidades com representantes presentes ao fechamento da Carta do I Encontro, que já puderam assiná-la, embora os grupos que participaram do Encontro sejam mais numerosos e devam ainda manifestar adesão. " A configuração da rede se dá de forma que muitas organizações e movimentos populares ainda devem se somar a ela", explica a jornalista. " A rede está aberta a adesões e esperamos que ela cresça, aglutinando cada vez mais novos defensores da bandeira da democratização da comunicação e da cultura".
Lutar pela democratização da mídia tanto no que diz respeito a políticas e sistema de outorgas de radiodifusão quanto no controle social dos meios, combater a criminalização das lutas sociais, e defender as práticas não mercantilizadas de comunicação são algumas das preocupações que o I Encontro já traduziu em propostas de ações para as entidades e movimentos participantes.
" Saímos deste encontro com bandeiras políticas importantes e uma série de ações já definidas como prioritárias para o próximo período. É em torno delas que daremos continuidade à nossa organização, para que a luta pela democratização e da cultura deixe de se dar de forma pontual e passe a ser um tema em permanente debate em nosso estado" avalia. "Esperamos que o espaço da rede dê conta desta missão", aposta ela.
"A próxima batalha desta grande luta já tem data marcada", avisa Bia. A Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura se reúne no dia 10 de novembro.
O ovo ou a galinha?Atuar e criar novas formas de intervenção para reverter o vergonhoso quadro de concentração e desrespeito constitucional na comunicação ou reconhecer que a não democracia na comunicação somente reflete a não democracia do Brasil? Esse foi, a meu ver, o cerne da discussão na mesa Pluralidade e Diversidade dos Meios de Comunicação e do debate que se seguiu.
Gustavo Gindre propõe “ocupar, resistir e produzir”, e por outro lado, lutar por políticas públicas que criem marcos regulatórios que dêem conta da nova realidade tecnológica e que contenham critérios de outorga e de programação que contemplem a diversidade social e de produção cultural. .
No curto prazo, defende a criação da Conferência Nacional de Comunicação, com ampla participação da sociedade, como um mecanismo importante de controle social com possibilidades reais de intervir no quadro atual.
A conquista do direito humano à comunicação, diz Gindre, é essencial para a conquista dos outros direitos humanos básicos, como a saúde e a educação.
A luta pela democracia é que conduz à luta pela democratização da comunicação, defendeu José Arbex. A maior parte da população é invisível na mídia, dominada pelas elites, portanto não é possível conquistar a democracia na comunicação sem articulação com os movimentos sociais. Somente deixará de haver invisibilidade dos segmentos populares na mídia quando houver conquistas democráticas na sociedade. Embora importante, no sentido de nos preparar para as mudanças, a luta pela democratização da comunicação, em si, trará poucos resultados.
É a discussão de quem vem primeiro, o ovo ou a galinha, como observou da platéia a jornalista Jô Azevedo? A imprensa alternativa teve papel fundamental na mobilização pelas Diretas Já e na criação e fortalecimento do PT, mas o partido, mesmo no governo, nunca teve capacidade de criar uma imprensa popular e que contribuísse para algum avanço social.
domingo, 21 de outubro de 2007
ESSA É PRÁ TODO MUNDO LER E NÃO SE REFERE ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS!
DIA DESSES, A CÂMARA TAMBÉM VAI OLHAR PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS!
Inspirada, Câmara aprova o fim do 'bolsa pelego'
Sábado, 20/10/2007 - 21:17
Do Blog de Josias de Souza na Folha Online:
A Câmara viveu uma noite memorável na última quarta-feira. Num raro surto de inspiração, a maioria dos deputados postou-se ao lado do trabalhador, contra o aparato sindical. Uma astúcia das centrais sindicais brasileiras foi convertida no fim do sonho do peleguismo.
Levou-se a voto um projeto que fora urdido pela nata do sindicalismo e pelo governo companheiro de Lula. A pretexto de legalizar as centrais, a proposta pendurava-as nas arcas do Estado. Pior: eternizava uma iniqüidade chamada imposto sindical.
A coisa funcionaria assim: legalizadas, as centrais passariam a beliscar 10% da prebenda criada há 64 anos, sob Getúlio Vargas. Subtrai um dia de salário por ano de todo trabalhador com carteira assinada. Em 2006, a coisa rendeu cerca de R$ 1 bilhão. Ou seja, seriam borrifados anualmente R$ 100 milhões nas arcas das centrais.
Para morder os de baixo, fez-se um acerto pelo alto. Coube a Lula enviar ao Congresso a medida provisória que estendeu às centrais o “bolsa pelego”, hoje restrito aos sindicatos (60% da arrecadação do imposto sindical); ao governo (20%), às federações (15%) e às confederações (5%).
Na Câmara, providenciou-se um relator amistoso: Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT. Ele levou ao plenário tudo o que fora acordado à margem do Congresso. Súbito, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) atravessou o samba do sindicalista doido com uma emenda inesperada. Santa emenda!
Carvalho, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do DF, propôs que o obrigatório fosse transformado em opcional. Antes de meter a mão no bolso do trabalhador, a máquina sindical terá de obter uma autorização do tungado. Noves fora sete abstenções, a idéia foi aprovada por 215 votos a 161. Beleza!
Houve mais e melhor: aprovou-se uma outra emenda, de autoria de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Atribui ao Tribunal de Contas da União poderes para fiscalizar a aplicação do imposto sindical. Justo, muito justo, justíssimo.
“É golpe”, estrilou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força sindical. A CUT apressou-se em soltar nota oficial. O texto anota uma mentira, esgrime uma ótima tese e conta uma lorota. Primeiro a mentira: a CUT “sempre foi e continuará sendo contra o imposto sindical”. Se fosse assim, não tentaria morder um naco do bolo.
A ótima tese: a CUT protestou contra a manutenção, intacta, da “fonte de recursos” dos sindicatos patronais. De fato, o sindicalismo do patronato serve-se do desconto de 2,5% sobre a folha de pagamento que sustenta o Sistema S. Coisa de mais de R$ 10 bilhões por ano. Sugere-se à CUT a convocação de uma greve geral pelo fim da mamata.
Agora, a lorota: “Sindicato não é órgão de Estado”, diz a CUT. Portanto, não pode ser fiscalizado pelo TCU. “Quem tem de investigar e acompanhar a transparência, a prestação de contas, são os próprios trabalhadores.” Transparência em sindicato é lorota que nem a última do papagaio vai conseguir superar.
As centrais preparam-se agora para erguer barricadas no Senado, para onde o projeto aprovado na Câmara foi enviado. Querem que os senadores restituam as espertezas negociadas nos gabinetes fechados do governo, sem os dois pés-de-cabra aprovados na Câmara. Se ficarem do lado da galera, como se espera, os senadores têm diante de si a oportunidade de fazer na marra uma reforma sindical que Lula eximiu-se de fazer por opção.
Inspirada, Câmara aprova o fim do 'bolsa pelego'
Sábado, 20/10/2007 - 21:17
Do Blog de Josias de Souza na Folha Online:
A Câmara viveu uma noite memorável na última quarta-feira. Num raro surto de inspiração, a maioria dos deputados postou-se ao lado do trabalhador, contra o aparato sindical. Uma astúcia das centrais sindicais brasileiras foi convertida no fim do sonho do peleguismo.
Levou-se a voto um projeto que fora urdido pela nata do sindicalismo e pelo governo companheiro de Lula. A pretexto de legalizar as centrais, a proposta pendurava-as nas arcas do Estado. Pior: eternizava uma iniqüidade chamada imposto sindical.
A coisa funcionaria assim: legalizadas, as centrais passariam a beliscar 10% da prebenda criada há 64 anos, sob Getúlio Vargas. Subtrai um dia de salário por ano de todo trabalhador com carteira assinada. Em 2006, a coisa rendeu cerca de R$ 1 bilhão. Ou seja, seriam borrifados anualmente R$ 100 milhões nas arcas das centrais.
Para morder os de baixo, fez-se um acerto pelo alto. Coube a Lula enviar ao Congresso a medida provisória que estendeu às centrais o “bolsa pelego”, hoje restrito aos sindicatos (60% da arrecadação do imposto sindical); ao governo (20%), às federações (15%) e às confederações (5%).
Na Câmara, providenciou-se um relator amistoso: Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT. Ele levou ao plenário tudo o que fora acordado à margem do Congresso. Súbito, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) atravessou o samba do sindicalista doido com uma emenda inesperada. Santa emenda!
Carvalho, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do DF, propôs que o obrigatório fosse transformado em opcional. Antes de meter a mão no bolso do trabalhador, a máquina sindical terá de obter uma autorização do tungado. Noves fora sete abstenções, a idéia foi aprovada por 215 votos a 161. Beleza!
Houve mais e melhor: aprovou-se uma outra emenda, de autoria de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Atribui ao Tribunal de Contas da União poderes para fiscalizar a aplicação do imposto sindical. Justo, muito justo, justíssimo.
“É golpe”, estrilou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força sindical. A CUT apressou-se em soltar nota oficial. O texto anota uma mentira, esgrime uma ótima tese e conta uma lorota. Primeiro a mentira: a CUT “sempre foi e continuará sendo contra o imposto sindical”. Se fosse assim, não tentaria morder um naco do bolo.
A ótima tese: a CUT protestou contra a manutenção, intacta, da “fonte de recursos” dos sindicatos patronais. De fato, o sindicalismo do patronato serve-se do desconto de 2,5% sobre a folha de pagamento que sustenta o Sistema S. Coisa de mais de R$ 10 bilhões por ano. Sugere-se à CUT a convocação de uma greve geral pelo fim da mamata.
Agora, a lorota: “Sindicato não é órgão de Estado”, diz a CUT. Portanto, não pode ser fiscalizado pelo TCU. “Quem tem de investigar e acompanhar a transparência, a prestação de contas, são os próprios trabalhadores.” Transparência em sindicato é lorota que nem a última do papagaio vai conseguir superar.
As centrais preparam-se agora para erguer barricadas no Senado, para onde o projeto aprovado na Câmara foi enviado. Querem que os senadores restituam as espertezas negociadas nos gabinetes fechados do governo, sem os dois pés-de-cabra aprovados na Câmara. Se ficarem do lado da galera, como se espera, os senadores têm diante de si a oportunidade de fazer na marra uma reforma sindical que Lula eximiu-se de fazer por opção.
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
VIDEOS
A reunião do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje de manhã, foi palco de um protesto do deputado Ronaldo Caiado. Ele apresentou um ofício pedindo que o Conselho reveja a carta da entidade que condenou a censura ao livro “Na toca dos Leões”, de Fernando Moraes. A manifestação do deputado aconteceu durante a reunião marcada para discutir uma forma de legalizar as rádios comunitárias.
Câmara e governo se unem para regulamentar o funcionamento das rádios comunitárias. No Brasil já existem mais de duas mil rádios. Mas, para funcionar, elas enfrentam dificuldades que vão desde a falta de apoio financeiro até a burocracia para receber uma autorização do governo.
O fechamento de 26 rádios comunitárias em São Paulo na semana passada reacendeu uma polêmica. Representantes dessas emissoras dizem que querem funcionar dentro da lei, mas esbarram na burocracia do Ministério das Comunicações e do Congresso responsáveis pelos processos de concessão. Para tentar contornar o problema, a Câmara estuda mais de 40 projetos para facilitar o reconhecimento legal das rádios comunitárias.
A Câmara dos Deputados vem discutindo mudanças na lei que reulamenta a radiofusão comunitária no país. A burocracia para a concessão do serviço é principal reclamação do setor. Entre mais de 20 mil, apenas 2745 rádios comunitárias têm autorização para funcionar
A radiodifusão comunitária pode não estar cumprindo o seu verdadeiro papel no país. É o que sugere uma pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília. Entre as constatações, pelo menos duas são preocupantes: a excessiva burocracia faz com que o processo de outorga das rádios comunitárias se estenda por vários anos. E a falta de critérios para que as rádios entrem em funcionamento faz com que boa parte delas atendam a interesses políticos ou religiosos. Os dados foram apresentados durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara.
Qual a diferença entre uma rádio comunitária e uma rádio pirata? Em 2008, a lei que criou as rádios comunitárias completa dez anos, mas não conseguiu regularizar cerca de 15 mil rádios de baixa potência que funcionam no País. O Participação Popular explica a diferença entre elas e como montar uma rádio comunitária. Para responder às perguntas da platéia, participa do programa os deputados Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais.
COMUNICAÇÃO DO POVO-GOVERNO DEVE RESERVAR FREQUENCIAS PARA TVS COMUNITÁRIAS
Comunicação do povo
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa; há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso País, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações, à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas encontram-se bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2007
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa; há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso País, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações, à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas encontram-se bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2007
COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
Vanessa Campanario 10/10/2007
O papel da mídia e o futuro do jornalismo gera preocupação em comunicadores comunitários
Comunicadores comunitários do País andam preocupados com o papel da mídia e o futuro do jornalismo. Seminários e fóruns são cada vez mais comuns para debater esses temas. A discussão se dá no âmbito de que a periferia precisa falar por ela mesma e que a interatividade é necessária para construir uma ponte entre os diversos setores da sociedade.
“A comunicação passou ser um fluxo de mão dupla. Hoje só é receptor quem quer”, diz o pesquisador de rádio comunitária José Carlos. Segundo ele, a tevê, internet, impresso e rádio são mídias que se completam e uma não exclui o papel da outra quando o objetivo é a democratização na distribuição da informação.
Pensando nesse novo modelo de disseminar a informação, as mídias comunitárias vêm ganhando força e preenchendo as lacunas deixadas pelos grandes veículos de comunicação. Produzir conteúdo voltado para as necessidades da favela ou periferia dá mais espaço e visibilidade para as pessoas daquela região. “As mídias comunitárias podem substituir o modelos de mídias esgotados”, completa José Carlos.
José Carlos: pesquisador de rádio comunitária
Como a oportunidade da comunidade ser vista e ouvida ainda é pequena na grande imprensa, são as mídias alternativas, durante todos esses anos, que privilegiaram esse nicho pouco explorado. Para Dante Quinter, presidente da TV ROC na Rocinha, “a comunicação comunitária é a uma das pontes que ligam os moradores da comunidade”.
Voz da periferia
Cláudio Rosa, morador e produtor de uma rádio comunitária em Queimados, na Baixada Fluminense, começou a trabalhar com comunicação, após ver os problemas da região onde reside serem resolvidos, ou ao menos debatidos, através de denúncias feitas na rádio.
Cláudio: comunicação como solução
“Nessas mídias, a população faz o papel de advogado, médico ou até professor. A interatividade permite a cobrança dos moradores e a resposta é imediata dos criticados. É onde as pessoas se reconhecem como se fosse um grande espelho”, afirma o produtor.
Para a professora Lúcia Lessa, o modelo de interatividade ainda não foi adotado de vez por outros veículos pelo preconceito. “Uma das barreiras está na própria mídia de massas, que pauta os assuntos e cria, nas comunidades e nos produtores de informação, a falsa noção de que o cotidiano, a vida de todo dia, os eventos simples das comunidades não são notícias”, explica a pesquisadora. Segundo ela, para esses veículos, o dia-a-dia comunitário não merece sequer o registro e o que interessa é noticiar fatos com apelos de violência, consumo e fama.
Dante defende que “a própria favela é uma fonte inesgotável de matérias e de histórias”, mas discorda com o tratamento dado nas notícias, como se elas fossem guetos inexploráveis. De acordo com ele, a grande diferença em seu veículo é fazer com que o morador deixe de ser visto como “coitadinho” só porque mora na favela.
Interatividade
A necessidade das pessoas em colaborar com a informação, afetou a forma como as pessoas se comunicam em escala global, através da internet. Um exemplo disso são os blogs (diários abertos na internet). Segundo a pesquisa de ibope/netratings, nove milhões de pessoas no Brasil acessam por mês milhares de blogs espalhados pela web.
Seminário mídia e violência realizado pela Unesco
Lúcia Lessa, professora e jornalista há 22 anos, conta que quando montou o site E-comunidade (que atualmente está em manutenção) pela escola de comunicação da PUC, moradores de diferentes comunidades da Zona Sul se mostraram interessados e entusiasmados em colaborar com o site.
Quando criou o site há seis anos, o acesso à internet ainda era raro e consequentemente a participação também, pois poucos lugares disponibilizavam o micro nas comunidades. “A interatividade era fraca devido à carência de recursos materiais (técnicos, de equipamento, sobrecarga de trabalho, etc)”, explica a especialista em web.
Segundo a jornalista Lúcia Lessa, a interatividade que a internet trouxe acaba com a idéia de que apenas uma pessoa ou veículo seja responsável pela informação. Todos podem ser responsáveis “Só há comunicação quando a mensagem permite resposta. Se o sistema não funciona assim, o que existe é um ato autoritário”, diz.
Esse novo passo na forma como as pessoas interagem pela internet já tem até nome, Web 2.0, que permite a participação do leitor na produção da informação, através de programas de computador que permitam essa colaboração. Para a professora, essa nova ferramenta dará um tratamento mais completo aos conteúdos publicados na internet. “O resultado desse trabalho pode reunir vários autores de diferentes culturas que vão produzir um material muito mais abrangente”.
Nesse novo contexto, o jornalista não é mais o único que detém a exclusividade da informação. O morador, leitor ou ouvinte tem espaço para questionar, reivindicar e divulgar o que ele acham ser importante para sua localidade.
“Um ponto importante da interatividade nessas mídias é que esse método não simplesmente apela para ouvintes sugerirem pautas ou publicar matérias como acontece em outras mídias. A diferença é o incentivo a reflexão e a adoção de novas posturas comunitárias entre moradores. Buscar a participação da comunidade nos problemas da cidade e o voluntariado na vizinhança”, diz o professor José Carlos
Carlos garante que hoje, por exemplo, a rádio comunitária é interativa, pública e há muito tempo deixo de ser massiva. “As pessoas não giram mais em torno da comunicação, agora é a comunicação que gira em torno das pessoas”, completa.
Dante: predidente da TV Roc, na favela da Rocinha
Segundo ele, é fácil perceber como veículos comunitários são capazes de promover a democracia. Uma atitude simples, como um debate antes das eleições municipais mudou a postura entre os moradores de uma cidade de São Paulo. O fato levou ouvintes a criarem uma urna no meio à praça da cidade, onde depositavam votos a respeito do apoio ou não à candidatura de um determinado candidato a prefeito.
Uma outra iniciativa que mobilizou a comunidade aconteceu na Rocinha na apuração da eleição para presidência da UPMMR (União Pró-melhoramento dos Moradores da Rocinha) em janeiro de 2004, feita pela TV Roc. Toda a contagem dos votos foi transmitida ao vivo na comunidade para não haver dúvidas entre os moradores e adversários. “A população que acompanhava a apuração enviava lanches para os produtores, solidarizados com as 8horas de contagem”.
A jornalista Lúcia Lessa ressalta que mesmo que esse método possa virar uma arma de denuncismo na periferia, ainda é válido pelo descaso com que essa população vive nas grandes mídias. “Os sistemas básicos, como educação, saúde e social são deficiente mesmo, então por que não denunciar?”, indaga.
O pesquisador José Carlos, afirma que a interatividade ganha cada vez mais espaço nas rádios comunitárias“. A interativa proposta é abrir o microfone e divulgar o sucesso da localidade, além de elaborar junto aos moradores estratégias de desenvolvimento local”, exemplifica o pesquisador. Ele ressalta que só a comunidade pode resolver o problema da localidade, mas que as mídias alternativas têm a sensibilidade para desenvolver esse objetivo.
O presidente da tevê comunitária, Dante, explica que ao fazer a programação da TV ROC, ele prioriza estudantes de comunicação que moram fora da favela. “Eles serão os jornalistas do futuro e se conseguirmos mudar a percepção desses jovens em relação à favela, por estarem experimentando numa mídia comunitária, voltaremos também para cá, outras câmeras”.
Segundo Lúcia Lessa, o primeiro passo é mudar o foco da noticia: “Um de nossos trabalhos iniciais é fazer esse comunicadores verem que fatos simples como: aniversários, notícias de famílias, cursos, desempenho de integrantes da comunidade em suas vidas profissional são de interesse coletivo”, diz.
Colaborou Landa Araújo
O papel da mídia e o futuro do jornalismo gera preocupação em comunicadores comunitários
Comunicadores comunitários do País andam preocupados com o papel da mídia e o futuro do jornalismo. Seminários e fóruns são cada vez mais comuns para debater esses temas. A discussão se dá no âmbito de que a periferia precisa falar por ela mesma e que a interatividade é necessária para construir uma ponte entre os diversos setores da sociedade.
“A comunicação passou ser um fluxo de mão dupla. Hoje só é receptor quem quer”, diz o pesquisador de rádio comunitária José Carlos. Segundo ele, a tevê, internet, impresso e rádio são mídias que se completam e uma não exclui o papel da outra quando o objetivo é a democratização na distribuição da informação.
Pensando nesse novo modelo de disseminar a informação, as mídias comunitárias vêm ganhando força e preenchendo as lacunas deixadas pelos grandes veículos de comunicação. Produzir conteúdo voltado para as necessidades da favela ou periferia dá mais espaço e visibilidade para as pessoas daquela região. “As mídias comunitárias podem substituir o modelos de mídias esgotados”, completa José Carlos.
José Carlos: pesquisador de rádio comunitária
Como a oportunidade da comunidade ser vista e ouvida ainda é pequena na grande imprensa, são as mídias alternativas, durante todos esses anos, que privilegiaram esse nicho pouco explorado. Para Dante Quinter, presidente da TV ROC na Rocinha, “a comunicação comunitária é a uma das pontes que ligam os moradores da comunidade”.
Voz da periferia
Cláudio Rosa, morador e produtor de uma rádio comunitária em Queimados, na Baixada Fluminense, começou a trabalhar com comunicação, após ver os problemas da região onde reside serem resolvidos, ou ao menos debatidos, através de denúncias feitas na rádio.
Cláudio: comunicação como solução
“Nessas mídias, a população faz o papel de advogado, médico ou até professor. A interatividade permite a cobrança dos moradores e a resposta é imediata dos criticados. É onde as pessoas se reconhecem como se fosse um grande espelho”, afirma o produtor.
Para a professora Lúcia Lessa, o modelo de interatividade ainda não foi adotado de vez por outros veículos pelo preconceito. “Uma das barreiras está na própria mídia de massas, que pauta os assuntos e cria, nas comunidades e nos produtores de informação, a falsa noção de que o cotidiano, a vida de todo dia, os eventos simples das comunidades não são notícias”, explica a pesquisadora. Segundo ela, para esses veículos, o dia-a-dia comunitário não merece sequer o registro e o que interessa é noticiar fatos com apelos de violência, consumo e fama.
Dante defende que “a própria favela é uma fonte inesgotável de matérias e de histórias”, mas discorda com o tratamento dado nas notícias, como se elas fossem guetos inexploráveis. De acordo com ele, a grande diferença em seu veículo é fazer com que o morador deixe de ser visto como “coitadinho” só porque mora na favela.
Interatividade
A necessidade das pessoas em colaborar com a informação, afetou a forma como as pessoas se comunicam em escala global, através da internet. Um exemplo disso são os blogs (diários abertos na internet). Segundo a pesquisa de ibope/netratings, nove milhões de pessoas no Brasil acessam por mês milhares de blogs espalhados pela web.
Seminário mídia e violência realizado pela Unesco
Lúcia Lessa, professora e jornalista há 22 anos, conta que quando montou o site E-comunidade (que atualmente está em manutenção) pela escola de comunicação da PUC, moradores de diferentes comunidades da Zona Sul se mostraram interessados e entusiasmados em colaborar com o site.
Quando criou o site há seis anos, o acesso à internet ainda era raro e consequentemente a participação também, pois poucos lugares disponibilizavam o micro nas comunidades. “A interatividade era fraca devido à carência de recursos materiais (técnicos, de equipamento, sobrecarga de trabalho, etc)”, explica a especialista em web.
Segundo a jornalista Lúcia Lessa, a interatividade que a internet trouxe acaba com a idéia de que apenas uma pessoa ou veículo seja responsável pela informação. Todos podem ser responsáveis “Só há comunicação quando a mensagem permite resposta. Se o sistema não funciona assim, o que existe é um ato autoritário”, diz.
Esse novo passo na forma como as pessoas interagem pela internet já tem até nome, Web 2.0, que permite a participação do leitor na produção da informação, através de programas de computador que permitam essa colaboração. Para a professora, essa nova ferramenta dará um tratamento mais completo aos conteúdos publicados na internet. “O resultado desse trabalho pode reunir vários autores de diferentes culturas que vão produzir um material muito mais abrangente”.
Nesse novo contexto, o jornalista não é mais o único que detém a exclusividade da informação. O morador, leitor ou ouvinte tem espaço para questionar, reivindicar e divulgar o que ele acham ser importante para sua localidade.
“Um ponto importante da interatividade nessas mídias é que esse método não simplesmente apela para ouvintes sugerirem pautas ou publicar matérias como acontece em outras mídias. A diferença é o incentivo a reflexão e a adoção de novas posturas comunitárias entre moradores. Buscar a participação da comunidade nos problemas da cidade e o voluntariado na vizinhança”, diz o professor José Carlos
Carlos garante que hoje, por exemplo, a rádio comunitária é interativa, pública e há muito tempo deixo de ser massiva. “As pessoas não giram mais em torno da comunicação, agora é a comunicação que gira em torno das pessoas”, completa.
Dante: predidente da TV Roc, na favela da Rocinha
Segundo ele, é fácil perceber como veículos comunitários são capazes de promover a democracia. Uma atitude simples, como um debate antes das eleições municipais mudou a postura entre os moradores de uma cidade de São Paulo. O fato levou ouvintes a criarem uma urna no meio à praça da cidade, onde depositavam votos a respeito do apoio ou não à candidatura de um determinado candidato a prefeito.
Uma outra iniciativa que mobilizou a comunidade aconteceu na Rocinha na apuração da eleição para presidência da UPMMR (União Pró-melhoramento dos Moradores da Rocinha) em janeiro de 2004, feita pela TV Roc. Toda a contagem dos votos foi transmitida ao vivo na comunidade para não haver dúvidas entre os moradores e adversários. “A população que acompanhava a apuração enviava lanches para os produtores, solidarizados com as 8horas de contagem”.
A jornalista Lúcia Lessa ressalta que mesmo que esse método possa virar uma arma de denuncismo na periferia, ainda é válido pelo descaso com que essa população vive nas grandes mídias. “Os sistemas básicos, como educação, saúde e social são deficiente mesmo, então por que não denunciar?”, indaga.
O pesquisador José Carlos, afirma que a interatividade ganha cada vez mais espaço nas rádios comunitárias“. A interativa proposta é abrir o microfone e divulgar o sucesso da localidade, além de elaborar junto aos moradores estratégias de desenvolvimento local”, exemplifica o pesquisador. Ele ressalta que só a comunidade pode resolver o problema da localidade, mas que as mídias alternativas têm a sensibilidade para desenvolver esse objetivo.
O presidente da tevê comunitária, Dante, explica que ao fazer a programação da TV ROC, ele prioriza estudantes de comunicação que moram fora da favela. “Eles serão os jornalistas do futuro e se conseguirmos mudar a percepção desses jovens em relação à favela, por estarem experimentando numa mídia comunitária, voltaremos também para cá, outras câmeras”.
Segundo Lúcia Lessa, o primeiro passo é mudar o foco da noticia: “Um de nossos trabalhos iniciais é fazer esse comunicadores verem que fatos simples como: aniversários, notícias de famílias, cursos, desempenho de integrantes da comunidade em suas vidas profissional são de interesse coletivo”, diz.
Colaborou Landa Araújo
TV PÚBLICA QUER 60 MILHÕES COM PUBLICIDADE
10/10/2007 - 10h38
TV pública quer R$ 60 milhões com publicidade
Além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento de 2008, a rede pública de TV terá como meta obter R$ 60 milhões em venda de publicidade institucional e por meio de leis de incentivo à cultura que prevêem dedução fiscal a patrocinadores, informa nesta quarta-feira reportagem da Folha (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL).
Segundo a reportagem, já há estudos para que a TV pública amplie orçamento com recursos de fundos federais, mas não há previsão de qual receita poderia ser obtida por esse expediente.
A Folha informa que, ainda em relação ao modelo de financiamento, a MP (medida provisória) que cria a rede pública preverá a possibilidade de doações de pessoas jurídicas e físicas.
Na semana passada, durante reunião do conselho político no Palácio do Planalto, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) detalhou o que deve conter no texto de criação da TV Pública.
A idéia é que o texto, propondo a criação da TV Pública, inclua um conselho gestor com 19 membros. Nele, deverão ter apenas três representantes do governo (dos ministérios das Comunicações, Cultura e Educação) para garantir a independência do canal.
Com o nome de TV Brasil, a TV Pública deverá reunir estruturas da Radiobrás e da TVE (TV Educativa), mantendo inclusive os funcionários das duas empresas.
Inicialmente, a idéia é que o canal tenha quatro horas diárias de produção local e outras quatro de programas independentes. A jornalista Tereza Cruvinel vai presidir a TV Pública.
Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, a TV Pública deve ser inaugurada em dezembro, no mesmo mês da TV Digital. No dia 2 de dezembro, a TV Digital deve ter início em São Paulo.
TV pública quer R$ 60 milhões com publicidade
Além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento de 2008, a rede pública de TV terá como meta obter R$ 60 milhões em venda de publicidade institucional e por meio de leis de incentivo à cultura que prevêem dedução fiscal a patrocinadores, informa nesta quarta-feira reportagem da Folha (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL).
Segundo a reportagem, já há estudos para que a TV pública amplie orçamento com recursos de fundos federais, mas não há previsão de qual receita poderia ser obtida por esse expediente.
A Folha informa que, ainda em relação ao modelo de financiamento, a MP (medida provisória) que cria a rede pública preverá a possibilidade de doações de pessoas jurídicas e físicas.
Na semana passada, durante reunião do conselho político no Palácio do Planalto, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) detalhou o que deve conter no texto de criação da TV Pública.
A idéia é que o texto, propondo a criação da TV Pública, inclua um conselho gestor com 19 membros. Nele, deverão ter apenas três representantes do governo (dos ministérios das Comunicações, Cultura e Educação) para garantir a independência do canal.
Com o nome de TV Brasil, a TV Pública deverá reunir estruturas da Radiobrás e da TVE (TV Educativa), mantendo inclusive os funcionários das duas empresas.
Inicialmente, a idéia é que o canal tenha quatro horas diárias de produção local e outras quatro de programas independentes. A jornalista Tereza Cruvinel vai presidir a TV Pública.
Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, a TV Pública deve ser inaugurada em dezembro, no mesmo mês da TV Digital. No dia 2 de dezembro, a TV Digital deve ter início em São Paulo.
LULA ASSINA MP QUE CRIA A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
da Agência Brasilda Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a medida provisória que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) --também conhecida como TV Brasil. A MP será publicada na edição do "Diário Oficial" da União desta quinta-feira.
De acordo com a "Agência Brasil", a nova rede surgirá a partir da união do patrimônio e das equipes da Radiobrás (Empresa Brasileira de Comunicação) com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) --que coordena a TVE do Rio de Janeiro. A nova estrutura dará origem a emissoras de televisão, rádio e internet.
Reportagem de hoje da Folha a EBC terá quatro canais federais para sua programação. Já há tratativas com as tevês dos Estados de Minas e da Bahia para retransmissão. Até 2 de dezembro, a direção da EBC quer que outras emissoras estaduais integrem a rede.
A matéria da Folha informa que há casos de Estados que gostariam que suas emissoras fossem federalizadas, o que a rede pública estuda como fazer.
Equipe
A jornalista Tereza Cruvinel será a presidente da EBC. Ela foi convidada para o cargo pelo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Franklin Martins.
Helena Chagas, que dirigiu a sucursal de Brasília de "O Globo", onde trabalhou com Cruvinel, foi convidada para assumir a direção de jornalismo da EBC.
Com Folha de S.Paulo
10/10/2007 - 10h38
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a medida provisória que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) --também conhecida como TV Brasil. A MP será publicada na edição do "Diário Oficial" da União desta quinta-feira.
De acordo com a "Agência Brasil", a nova rede surgirá a partir da união do patrimônio e das equipes da Radiobrás (Empresa Brasileira de Comunicação) com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) --que coordena a TVE do Rio de Janeiro. A nova estrutura dará origem a emissoras de televisão, rádio e internet.
Reportagem de hoje da Folha a EBC terá quatro canais federais para sua programação. Já há tratativas com as tevês dos Estados de Minas e da Bahia para retransmissão. Até 2 de dezembro, a direção da EBC quer que outras emissoras estaduais integrem a rede.
A matéria da Folha informa que há casos de Estados que gostariam que suas emissoras fossem federalizadas, o que a rede pública estuda como fazer.
Equipe
A jornalista Tereza Cruvinel será a presidente da EBC. Ela foi convidada para o cargo pelo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Franklin Martins.
Helena Chagas, que dirigiu a sucursal de Brasília de "O Globo", onde trabalhou com Cruvinel, foi convidada para assumir a direção de jornalismo da EBC.
Com Folha de S.Paulo
10/10/2007 - 10h38
EMISSORAS DEFENDEM MANUTENÇÃO DE REGAS DE CONCESÃO
Emissoras defendem manutenção de regras de concessão
07/10/2007 às 12:52
Brasília - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Rede Globo divulgaram nota respondendo às críticas sobre o processo de renovação de concessões de Rádio e TV. “O Processo de Renovação de Outorgas se dá a partir de dispositivos legais e normativos formalmente definidos e incorporados nos Contratos celebrados entre Requerente e Poder Concedente”, diz o documento da Abert.
Por meio de nota, a Abra entende que a legislação atual é eficiente. “A Abra e suas emissoras cumprem as normas de concessão impostas pela legislação brasileira. Os processos da legislação são suficientes para garantir a manutenção e a qualidade dos serviços de radiodifusão”.
Na última sexta-feira, venceram as concessões de uma série de TVs e rádios. Entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta. Vários movimentos sociais lançaram na quinta-feira, 4, a campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você” (acesse o site da campanha). Ente as reivindicações, os movimentos pedem o fim da forma automática de renovação de rádio e TV.
De acordo com a Abert, “a renovação automática de outorgas de concessão inexiste uma vez que o Poder Concedente regularmente se manifesta quanto à documentação enviada pelas Requerentes”. A Associação ressalta também que “sempre que cumpridas as formalidades legais exigidas, a Presidência da República e o Congresso Nacional renovam, por igual período, as outorgas concedidas”.
Os movimentos sociais reclamam que há “emissoras operando concessões vencidas há 17 anos e empresas que são donas de mais de uma concessão do mesmo tipo na mesma cidade, canais de televendas que ultrapassam o limite de 25% do seu tempo em publicidade e a sob-locação de espaços para outro grupo ou emissora”.
A organização Rede pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal acusa a Rede Record de ter inaugurado um segundo canal em São Paulo e a Rede Globo de possuir cinco emissoras de rádio na mesma cidade já que a lei proíbe uma emissora de ter mais de uma concessão do mesmo tipo na mesma cidade.
A Central Globo de Comunicação informa, em nota, que “a cada período são apresentados os documentos que comprovam o cumprimento da legislação e das exigências contratuais e (é) renovado o compromisso de continuar honrando e superando essas obrigações”.
A Rede Globo afirma ainda que o processo “é iniciado através de petição ao Ministério das Comunicações, registrado no Diário Oficial, encaminhado ao Gabinete Civil da Presidência da República e posteriormente submetido ao Congresso Nacional. É um processo absolutamente transparente e seu andamento pode ser acompanhado pelo site do Ministério das Comunicações”.
A Rede Record foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Por meio da campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você”, as organizações e entidades pedem também uma nova legislação para o setor. Além da criação de um conselho para acompanhamento dos processos de concessão, os movimentos pedem a realização de uma conferência nacional de comunicação para que um novo marco regulatório seja discutido pelo governo e pela sociedade civil organizada.
A Associação Brasileira de Radiodifusores afirma que “participou da Pré-Conferência Nacional de Comunicações, realizada há duas semanas, e confirma, assim, o apoio à realização de uma Conferência Nacional de Comunicações ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações”.
07/10/2007 às 12:52
Brasília - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Rede Globo divulgaram nota respondendo às críticas sobre o processo de renovação de concessões de Rádio e TV. “O Processo de Renovação de Outorgas se dá a partir de dispositivos legais e normativos formalmente definidos e incorporados nos Contratos celebrados entre Requerente e Poder Concedente”, diz o documento da Abert.
Por meio de nota, a Abra entende que a legislação atual é eficiente. “A Abra e suas emissoras cumprem as normas de concessão impostas pela legislação brasileira. Os processos da legislação são suficientes para garantir a manutenção e a qualidade dos serviços de radiodifusão”.
Na última sexta-feira, venceram as concessões de uma série de TVs e rádios. Entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta. Vários movimentos sociais lançaram na quinta-feira, 4, a campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você” (acesse o site da campanha). Ente as reivindicações, os movimentos pedem o fim da forma automática de renovação de rádio e TV.
De acordo com a Abert, “a renovação automática de outorgas de concessão inexiste uma vez que o Poder Concedente regularmente se manifesta quanto à documentação enviada pelas Requerentes”. A Associação ressalta também que “sempre que cumpridas as formalidades legais exigidas, a Presidência da República e o Congresso Nacional renovam, por igual período, as outorgas concedidas”.
Os movimentos sociais reclamam que há “emissoras operando concessões vencidas há 17 anos e empresas que são donas de mais de uma concessão do mesmo tipo na mesma cidade, canais de televendas que ultrapassam o limite de 25% do seu tempo em publicidade e a sob-locação de espaços para outro grupo ou emissora”.
A organização Rede pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal acusa a Rede Record de ter inaugurado um segundo canal em São Paulo e a Rede Globo de possuir cinco emissoras de rádio na mesma cidade já que a lei proíbe uma emissora de ter mais de uma concessão do mesmo tipo na mesma cidade.
A Central Globo de Comunicação informa, em nota, que “a cada período são apresentados os documentos que comprovam o cumprimento da legislação e das exigências contratuais e (é) renovado o compromisso de continuar honrando e superando essas obrigações”.
A Rede Globo afirma ainda que o processo “é iniciado através de petição ao Ministério das Comunicações, registrado no Diário Oficial, encaminhado ao Gabinete Civil da Presidência da República e posteriormente submetido ao Congresso Nacional. É um processo absolutamente transparente e seu andamento pode ser acompanhado pelo site do Ministério das Comunicações”.
A Rede Record foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Por meio da campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você”, as organizações e entidades pedem também uma nova legislação para o setor. Além da criação de um conselho para acompanhamento dos processos de concessão, os movimentos pedem a realização de uma conferência nacional de comunicação para que um novo marco regulatório seja discutido pelo governo e pela sociedade civil organizada.
A Associação Brasileira de Radiodifusores afirma que “participou da Pré-Conferência Nacional de Comunicações, realizada há duas semanas, e confirma, assim, o apoio à realização de uma Conferência Nacional de Comunicações ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações”.
CAMPANHA PROPÕE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA RENOVAR CONCESSÕES
08/10/2007
Campanha propõe participação popular para renovar concessões
Lançamento de campanha nacional por mais democracia e transparência nas outorgas de radiodifusão teve atos em 15 estados e Distrito Federal. Na capital paulista, manifestação reuniu cerca de 200 pessoas na última sexta-feira (5)
Por Beatriz Camargo
Fotos: Iberê Thenório
Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil se uniram para lançar, nacionalmente, nesta sexta-feira (5), uma Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, com o slogan: "Concessões de rádio e TV, quem manda é você!". Foi escolhida a data de 5 de outubro porque nela vencem concessões de TV em todo o Brasil, inclusive as emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, da Rede Bandeirantes, da Record e da CNT/Gazeta. As concessões do espectro limitado pelo qual são transmitidos os sinais da TV e do rádio são públicas, ou seja, as emissoras precisam de autorização estatal para chegar aos lares, automóveis e ao ambiente de trabalho dos brasileiros.
Balões e faixas coloriram a manifestação que levou cerca de 200 pessoas à Avenida Paulista
Atualmente, o processo de outorga é feito pelo Congresso Nacional e não tem participação da sociedade civil. As concessões duram 15 anos e, para que a renovação seja negada, é preciso que dois quintos do conjunto de deputados federais e senadores votem nominalmente contra o pedido em sessão do Congresso Nacional. "Queremos o fim da renovação automática. Hoje ninguém contesta esse processo que define a outorga. Precisamos refletir sobre isso", coloca Bia Barbosa, da coordenação executiva do Coletivo Intervozes, que desenvolve projetos na área do direito à comunicação e participa da campanha.
Principais pontos da campanha
Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, como excesso de publicidade e outorgas vencidas
Fim da renovação automática e adoção de critérios transparentes e democráticos para a renovação de concessões de rádio e TV
Comissão para acompanhar as renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada
Convocação da Conferência Nacional de Comunicação para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório
Além de novos critérios para a renovação das concessões, a mobilização pede ações imediatas contra as irregularidades para as concessões já dadas. Também reivindica a formação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação da sociedade civil, e a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação - para a construção de políticas públicas e de novas regras para gerir as comunicações. A campanha ainda não tem data para terminar, mas os organizadores dizem que ela pode se estender até o início da Conferência Nacional.
Na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a organização do encontro, mas ainda falta a publicação de um decreto que possa garantir o processo de participação popular. "A partir daí, serão feitas as etapas municipais e regionais, antes da realização do encontro nacional", explica Bia Barbosa, do Intervozes.
Repórter Brasil solicitou informações adicionais à assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações (MiniCom) sobre o andamento do processo no âmbito do Poder Executivo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, na noite desta segunda-feira (8).
Balões
Houve atos em 15 estados - em Brasília (DF) a manifestação ocorreu na quinta-feira (4). Em São Paulo (SP), um ato na Avenida Paulista contou com cerca de 200 pessoas segundo os organizadores, ou cerca de 40 pessoas de acordo com a Polícia Militar. Havia balões de hélio coloridos com o slogan da campanha, que foram soltos ao final do ato.
A manifestação paulistana começou às 12h30 nas escadarias da Rádio e TV Gazeta, seguiu para o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), ocupando uma faixa da avenida. Na emissora, foi entregue um documento chamado de contrato popular, com várias cláusulas baseadas na Constituição e na legislação que rege o setor. O ato terminou em frente ao grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), proprietária de oito rádios comerciais, das quais seis têm permissão para funcionar em cidades do interior do estado, mas emitem sua programação da capital e estão com a concessão vencida.
Os manifestantes lacraram simbolicamente o prédio que abriga a CBS, fazendo alusão ao procedimento da Polícia Federal em operações de interdição de rádios comunitárias. "A irregularidades estão na cara da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pela regulação do setor] e do Ministério das Comunicações. Existe todo um aparato para punir rádios comunitárias e não há fiscalização das rádios comerciais", critica João Brant, também da coordenação executiva do Intervozes.
Ainda na sexta-feira (5), os manifestantes ajuizaram no Ministério Público Federal uma ação civil pública, pedindo adequação de televisões que veiculam publicidade além do permitido por lei - Cable Inc., Shoptour e Mix TV. O documento pede a regularização do conteúdo transmitido pelos canais em 30 dias e, em caso de descumprimento, a cassação dos canais. Por lei, a publicidade pode ocupar até 25% da programação.
Pressão social
Os participantes ressaltaram a importância de uma campanha nacional para o tema e ressaltaram a ausência de cobertura da grande mídia. "Hoje é o início de uma campanha que vai crescer. Ela é importante porque gera pressão social por mudanças nas discussões em Brasília", ressaltou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da subcomissão que analisa mudanças na legislação de comunicações, subordinada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara Federal. "Precisa de votos para aprovar mudanças e a gente não é maioria na Comissão", completa.
Manifestantes reivindicaram conselho popular que fiscalize a programação das emissoras
"Precisamos ter controle sobre essas concessões. Como na saúde e na educação, deve existir um conselho nacional de comunicação social, com estrutura descentralizada, para ter controle local, e representantes do governo e da sociedade civil", explica a deputada federal. "Temos que cobrar do presidente Lula uma Política Nacional de Comunicação. A população deve tomar nas mãos essa luta."
O deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) também reforçou a necessidade de um conselho nacional específico e o estabelecimento de novos critérios para conferir concessões, baseados na avaliação periódica dos programas. "Hoje o critério [para as concessões] é o poder econômico e a pressão política." Ele ressalta que muitos membros da CCTCI são proprietários de meios de comunicação, o que já deveria ser impedimento para a participação na Comissão. "Comunicação é fonte de poder. Democratizar a comunicação social é dividir o poder. Por isso é tão difícil."
Para advogada Ana Cláudia Vazzoler, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns, da Pontifícia Universitária Católica de São Paulo (PUC-SP), o cumprimento da legislação em vigor, mesmo sem revisão nas concessões, já seria um avanço. "Apenas a questão do limite de publicidade, da posse de meios de comunicação por parte de parlamentares e a limitação de cada empresa possuir emissora em apenas uma localidade, por exemplo, já poderiam moralizar o setor", exemplifica. Mas Ana Cláudia concorda que a legislação tem que ser revista. "A lei está muito inadequada, até por uma questão de tecnologia", pontua. A legislação referente à comunicação social está prevista no artigo 5º da Constituição, de 1988 e na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1962.
Organizam a campanha, junto com o coletivo Intervozes, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), a Conaq, a ABGLT, a Abong, a Enecos, a Campanha pela Ética na TV, a Articulação Mulher&Mídia, o Observatório da Mulher, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, os Comunicativistas, o Coletivo Epidemia e o Artigo XIX. Para saber mais sobre a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV , acesse o site: http://www.quemmandaevoce.org.br/.
Campanha propõe participação popular para renovar concessões
Lançamento de campanha nacional por mais democracia e transparência nas outorgas de radiodifusão teve atos em 15 estados e Distrito Federal. Na capital paulista, manifestação reuniu cerca de 200 pessoas na última sexta-feira (5)
Por Beatriz Camargo
Fotos: Iberê Thenório
Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil se uniram para lançar, nacionalmente, nesta sexta-feira (5), uma Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, com o slogan: "Concessões de rádio e TV, quem manda é você!". Foi escolhida a data de 5 de outubro porque nela vencem concessões de TV em todo o Brasil, inclusive as emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, da Rede Bandeirantes, da Record e da CNT/Gazeta. As concessões do espectro limitado pelo qual são transmitidos os sinais da TV e do rádio são públicas, ou seja, as emissoras precisam de autorização estatal para chegar aos lares, automóveis e ao ambiente de trabalho dos brasileiros.
Balões e faixas coloriram a manifestação que levou cerca de 200 pessoas à Avenida Paulista
Atualmente, o processo de outorga é feito pelo Congresso Nacional e não tem participação da sociedade civil. As concessões duram 15 anos e, para que a renovação seja negada, é preciso que dois quintos do conjunto de deputados federais e senadores votem nominalmente contra o pedido em sessão do Congresso Nacional. "Queremos o fim da renovação automática. Hoje ninguém contesta esse processo que define a outorga. Precisamos refletir sobre isso", coloca Bia Barbosa, da coordenação executiva do Coletivo Intervozes, que desenvolve projetos na área do direito à comunicação e participa da campanha.
Principais pontos da campanha
Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, como excesso de publicidade e outorgas vencidas
Fim da renovação automática e adoção de critérios transparentes e democráticos para a renovação de concessões de rádio e TV
Comissão para acompanhar as renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada
Convocação da Conferência Nacional de Comunicação para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório
Além de novos critérios para a renovação das concessões, a mobilização pede ações imediatas contra as irregularidades para as concessões já dadas. Também reivindica a formação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação da sociedade civil, e a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação - para a construção de políticas públicas e de novas regras para gerir as comunicações. A campanha ainda não tem data para terminar, mas os organizadores dizem que ela pode se estender até o início da Conferência Nacional.
Na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a organização do encontro, mas ainda falta a publicação de um decreto que possa garantir o processo de participação popular. "A partir daí, serão feitas as etapas municipais e regionais, antes da realização do encontro nacional", explica Bia Barbosa, do Intervozes.
Repórter Brasil solicitou informações adicionais à assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações (MiniCom) sobre o andamento do processo no âmbito do Poder Executivo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, na noite desta segunda-feira (8).
Balões
Houve atos em 15 estados - em Brasília (DF) a manifestação ocorreu na quinta-feira (4). Em São Paulo (SP), um ato na Avenida Paulista contou com cerca de 200 pessoas segundo os organizadores, ou cerca de 40 pessoas de acordo com a Polícia Militar. Havia balões de hélio coloridos com o slogan da campanha, que foram soltos ao final do ato.
A manifestação paulistana começou às 12h30 nas escadarias da Rádio e TV Gazeta, seguiu para o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), ocupando uma faixa da avenida. Na emissora, foi entregue um documento chamado de contrato popular, com várias cláusulas baseadas na Constituição e na legislação que rege o setor. O ato terminou em frente ao grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), proprietária de oito rádios comerciais, das quais seis têm permissão para funcionar em cidades do interior do estado, mas emitem sua programação da capital e estão com a concessão vencida.
Os manifestantes lacraram simbolicamente o prédio que abriga a CBS, fazendo alusão ao procedimento da Polícia Federal em operações de interdição de rádios comunitárias. "A irregularidades estão na cara da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pela regulação do setor] e do Ministério das Comunicações. Existe todo um aparato para punir rádios comunitárias e não há fiscalização das rádios comerciais", critica João Brant, também da coordenação executiva do Intervozes.
Ainda na sexta-feira (5), os manifestantes ajuizaram no Ministério Público Federal uma ação civil pública, pedindo adequação de televisões que veiculam publicidade além do permitido por lei - Cable Inc., Shoptour e Mix TV. O documento pede a regularização do conteúdo transmitido pelos canais em 30 dias e, em caso de descumprimento, a cassação dos canais. Por lei, a publicidade pode ocupar até 25% da programação.
Pressão social
Os participantes ressaltaram a importância de uma campanha nacional para o tema e ressaltaram a ausência de cobertura da grande mídia. "Hoje é o início de uma campanha que vai crescer. Ela é importante porque gera pressão social por mudanças nas discussões em Brasília", ressaltou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da subcomissão que analisa mudanças na legislação de comunicações, subordinada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara Federal. "Precisa de votos para aprovar mudanças e a gente não é maioria na Comissão", completa.
Manifestantes reivindicaram conselho popular que fiscalize a programação das emissoras
"Precisamos ter controle sobre essas concessões. Como na saúde e na educação, deve existir um conselho nacional de comunicação social, com estrutura descentralizada, para ter controle local, e representantes do governo e da sociedade civil", explica a deputada federal. "Temos que cobrar do presidente Lula uma Política Nacional de Comunicação. A população deve tomar nas mãos essa luta."
O deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) também reforçou a necessidade de um conselho nacional específico e o estabelecimento de novos critérios para conferir concessões, baseados na avaliação periódica dos programas. "Hoje o critério [para as concessões] é o poder econômico e a pressão política." Ele ressalta que muitos membros da CCTCI são proprietários de meios de comunicação, o que já deveria ser impedimento para a participação na Comissão. "Comunicação é fonte de poder. Democratizar a comunicação social é dividir o poder. Por isso é tão difícil."
Para advogada Ana Cláudia Vazzoler, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns, da Pontifícia Universitária Católica de São Paulo (PUC-SP), o cumprimento da legislação em vigor, mesmo sem revisão nas concessões, já seria um avanço. "Apenas a questão do limite de publicidade, da posse de meios de comunicação por parte de parlamentares e a limitação de cada empresa possuir emissora em apenas uma localidade, por exemplo, já poderiam moralizar o setor", exemplifica. Mas Ana Cláudia concorda que a legislação tem que ser revista. "A lei está muito inadequada, até por uma questão de tecnologia", pontua. A legislação referente à comunicação social está prevista no artigo 5º da Constituição, de 1988 e na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1962.
Organizam a campanha, junto com o coletivo Intervozes, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), a Conaq, a ABGLT, a Abong, a Enecos, a Campanha pela Ética na TV, a Articulação Mulher&Mídia, o Observatório da Mulher, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, os Comunicativistas, o Coletivo Epidemia e o Artigo XIX. Para saber mais sobre a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV , acesse o site: http://www.quemmandaevoce.org.br/.
RÁDIOS COMUNITÁRIAS DA BAHIA DEFENDEM LEGALIZAÇÃO
Rádios comunitárias da Bahia defendem legalização Domingo,
07/10/2007 - 16:47
Salvador - A Arcoba - Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia realizou um seminário com o objetivo discutir a radio difusão como fator de transformação social . Do evento foram extraídas algumas proposições para o fortalecimento da causa do segmento das rádios comunitárias., principalmente no que se refere ao processo de legalização do setor. Os participantes mostraram que a cidade de Salvador, com mais de 2 milhões de habitantes, conta com apenas quatro radios comunitárias outorgadas.
Na oportunidade, o representante do Departamento de Ortoga do Ministério das Comunicações se comprometeu a analisar com mais atenção o fato. Já o assessor Jurídico da Abraco (Associação Brasileira de Rádios), Joaquim Carvalho, prometeu contribuir para o avanço do processo.
A presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Manina Aguiar, também participou do evento. A Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia vem trabalhado para estruturação da entidade de forma a oferecer assistência jurídica, técnica e capacidade profissional , bem como a participação das rádios comunitária na divulgação das ações dos governos do Estado e do Município.
A Ascoba quer também um encontro com o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, para a inclusão da radio difusão comunitária no PPA do Estado da Bahia. A Ascoba funciona na Avenida D.João VI , 102 Brotas , Salvador. Telefones 71 3356 9346 – 88278101 – e-mail: arcobacomunitarias@ig.com.br.
07/10/2007 - 16:47
Salvador - A Arcoba - Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia realizou um seminário com o objetivo discutir a radio difusão como fator de transformação social . Do evento foram extraídas algumas proposições para o fortalecimento da causa do segmento das rádios comunitárias., principalmente no que se refere ao processo de legalização do setor. Os participantes mostraram que a cidade de Salvador, com mais de 2 milhões de habitantes, conta com apenas quatro radios comunitárias outorgadas.
Na oportunidade, o representante do Departamento de Ortoga do Ministério das Comunicações se comprometeu a analisar com mais atenção o fato. Já o assessor Jurídico da Abraco (Associação Brasileira de Rádios), Joaquim Carvalho, prometeu contribuir para o avanço do processo.
A presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Manina Aguiar, também participou do evento. A Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia vem trabalhado para estruturação da entidade de forma a oferecer assistência jurídica, técnica e capacidade profissional , bem como a participação das rádios comunitária na divulgação das ações dos governos do Estado e do Município.
A Ascoba quer também um encontro com o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, para a inclusão da radio difusão comunitária no PPA do Estado da Bahia. A Ascoba funciona na Avenida D.João VI , 102 Brotas , Salvador. Telefones 71 3356 9346 – 88278101 – e-mail: arcobacomunitarias@ig.com.br.
RADCOM SEM AUTORIZAÇÃO NÃO É CRIME
Quem disse que o noticiário não nos traz boas noticias?
A partir de agora, não configura crime o funcionamento de rádio comunitária sem autorização. Este entendimento é da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal Regional Federal da 3º Região (SP e MS) e deve ser saudado pelo que representa na histórica luta das rádios comunitárias pelo seu reconhecimento.
Por dois votos a um, os juízes daquela colenda corte decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, em S.Paulo, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”. A expectativa é que a decisão venha a firmar jurisprudência, passando a orientar, por exemplo, as decisões dos juízes federais de Mato Grosso que, em muitos casos, caprichavam na severidade contra as rádios comunitárias, submetendo os seus bravos operadores a toda sorte de constrangimento, a partir de sentenças draconianas.
A pena máxima, em caso de crime, poderia chegar a dois anos de prisão para o responsável pela rádio, além de apreensão do equipamento. Como ilícito administrativo, a rádio deve apenas pagar uma multa, de acordo com o que fui informada através de comunicado da Radiobras. No caso em análise, o Ministério Público Federal acusava os responsáveis pela Rádio Dimensão, Daniel Almeida dos Santos Melo, e pela Rádio Heliópolis, João Miranda de que teriam infringido o Código de Telecomunicação, que considera crime a operação sem autorização do Estado. No entanto, os juízes entenderam que as rádios comunitárias não se enquadram na citada Lei, argumentando que, em 1995, a Emenda Constitucional 8 separou a radiodifusão da telefonia.
Com base na decisão, o Escritório Modelo da PUC-SP, que defende a Rádio Dimensão, pretende entrar com novas ações. “Na nossa interpretação, a partir dessa decisão, é que as operações envolvendo as rádios comunitárias não podem mais ser conduzidas pela Polícia Federal, por não ser crime”, avaliou a advogada Ana Cláudia.
COMUNITÁRIAS EM MAIS DE 48% DOS MUNICIPIOS
As rádios comunitárias estão presentes em mais de 48% dos municípios brasileiros, enquanto as rádios comerciais FM estão em 34% e as AM em 21%. Estes dados estão presentes na Pesquisa Informações Básicas Municipais 2006, divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Carvalho, afirmou que a diferença numérica seria ainda maior se o IBGE contabilizasse as rádios alternativas, livres e piratas - como são vulgarmente conhecidas as rádios comunitárias que funcionam sem autorização.
“Se fosse colocar quem realmente está no ar, este percentual subiria astronomicamente. A comunidade se apossou deste sistema de comunicação e a importância hoje como instrumento já está consolidado. Hoje nós calculamos que tem menos de três mil rádios comunitárias outorgadas e em torno de 20 mil entidades protocolaram requerimento junto ao ministério”.
De acordo com Carvalho, a inoperância do Estado faz com que os pedidos de outorga se arrastem por mais de dez anos no Ministério das Comunicações, fato que é responsável pela situação de ilegalidade em que se encontram as rádios comunitárias presentes em mais de 50% dos municípios brasileiros.
A presença das rádios comunitárias em mais municípios não significa maior presença na sociedade. Segundo Carvalho, a potência dos transmissores das três mil rádios comunitárias outorgadas juntas seria de 75 quilowatts, enquanto apenas a Rádio Globo, no Rio de Janeiro, possui uma potência de 100 quilowatts. A diferença deve-se a legislação brasileira que é muito mais generosa para as rádios comerciais.
O coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Carvalho, afirmou que a diferença numérica seria ainda maior se o IBGE contabilizasse as rádios alternativas, livres e piratas - como são vulgarmente conhecidas as rádios comunitárias que funcionam sem autorização.
“Se fosse colocar quem realmente está no ar, este percentual subiria astronomicamente. A comunidade se apossou deste sistema de comunicação e a importância hoje como instrumento já está consolidado. Hoje nós calculamos que tem menos de três mil rádios comunitárias outorgadas e em torno de 20 mil entidades protocolaram requerimento junto ao ministério”.
De acordo com Carvalho, a inoperância do Estado faz com que os pedidos de outorga se arrastem por mais de dez anos no Ministério das Comunicações, fato que é responsável pela situação de ilegalidade em que se encontram as rádios comunitárias presentes em mais de 50% dos municípios brasileiros.
A presença das rádios comunitárias em mais municípios não significa maior presença na sociedade. Segundo Carvalho, a potência dos transmissores das três mil rádios comunitárias outorgadas juntas seria de 75 quilowatts, enquanto apenas a Rádio Globo, no Rio de Janeiro, possui uma potência de 100 quilowatts. A diferença deve-se a legislação brasileira que é muito mais generosa para as rádios comerciais.
PF CAÇA RÁDIOS PIRATAS
19/09/2007 - 09h10m - Quarta-feira
PF caça rádios piratasIvan Marcos Machado
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Interferência 2, com o objetivo de encerrar as atividades de diversas rádios que operam sem a autorização da Anatel.
A Operação deve prosseguir nos próximos dias em cidades da região, Grande São Paulo e ABC. São seis equipes envolvidas no trabalho, que conta com o apoio da Anatel.
A operação visa, além da desativação de rádios ilegais, conscientizar a população de que o funcionamento irregular das chamadas "Rádios Comunitárias" pode causar até acidentes aéreos. Os responsáveis serão indiciados em crime por atentado ao transporte aéreo.
PF caça rádios piratasIvan Marcos Machado
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Interferência 2, com o objetivo de encerrar as atividades de diversas rádios que operam sem a autorização da Anatel.
A Operação deve prosseguir nos próximos dias em cidades da região, Grande São Paulo e ABC. São seis equipes envolvidas no trabalho, que conta com o apoio da Anatel.
A operação visa, além da desativação de rádios ilegais, conscientizar a população de que o funcionamento irregular das chamadas "Rádios Comunitárias" pode causar até acidentes aéreos. Os responsáveis serão indiciados em crime por atentado ao transporte aéreo.
SISTEMA DIGITAL PODE ACABAR COM PEQUENAS RÁDIOS
A digitalização pode acabar com as rádios comunitárias e independentes, caso o governo não propicie as condições mínimas para a adequação ao novo sistema.
O alerta foi dado pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), coordenador da Frente Parlamentar da Radiodifusão na Câmara dos Deputados. O parlamentar critica o pouco debate com a sociedade e a falta de clareza nas informações dadas pelo Ministério das Comunicações.
Bornhausen também denuncia que se o sistema digital não for bem escolhido e implementado no país, as rádios poderão ser marginalizadas, reduzindo a diversidade de informações disponibilizadas hoje ao cidadão. Os motivos dessa marginalização, explica Bornhausen, seria principalmente a questão econômica, já que as rádios comunitárias e as que não integram as grandes cadeias de Comunicação dispõem de poucos recursos.
"Primeiro, porque o sistema é caro. Em segundo, precisa-se saber de que forma irá ser feita essa transição. E, depois, que condições serão dadas, principalmente para as pequenas rádios, que são as que estão à margem desse processo. Porque os grandes grupos de comunicação do Brasil têm dinheiro, tem condições de atender às questões bancárias, financiar os seus equipamentos. E as pequenas rádios, até agora, visto que a digitalização pode custar US$ 150 mil, o que acontece é que são poucas as rádios do país que têm condições de dispor desses recursos sem ter que buscar empréstimos", afirma.
O alerta foi dado pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), coordenador da Frente Parlamentar da Radiodifusão na Câmara dos Deputados. O parlamentar critica o pouco debate com a sociedade e a falta de clareza nas informações dadas pelo Ministério das Comunicações.
Bornhausen também denuncia que se o sistema digital não for bem escolhido e implementado no país, as rádios poderão ser marginalizadas, reduzindo a diversidade de informações disponibilizadas hoje ao cidadão. Os motivos dessa marginalização, explica Bornhausen, seria principalmente a questão econômica, já que as rádios comunitárias e as que não integram as grandes cadeias de Comunicação dispõem de poucos recursos.
"Primeiro, porque o sistema é caro. Em segundo, precisa-se saber de que forma irá ser feita essa transição. E, depois, que condições serão dadas, principalmente para as pequenas rádios, que são as que estão à margem desse processo. Porque os grandes grupos de comunicação do Brasil têm dinheiro, tem condições de atender às questões bancárias, financiar os seus equipamentos. E as pequenas rádios, até agora, visto que a digitalização pode custar US$ 150 mil, o que acontece é que são poucas as rádios do país que têm condições de dispor desses recursos sem ter que buscar empréstimos", afirma.
RADCOM E SEUS OBSTÁCULOS
RADCOM E SEUS OBSTÁCULOS I DE IV - CONTINUA
Rádio comunitária e ditadura Nas décadas de 1920 e 1930, veículos radiofônicos não-institucionalizados já eram ouvidos na América Latina. Até então chamadas apenas de rádios de baixa freqüência, tinham como principais promotoras as igrejas católicas, que trabalhavam, principalmente, em ações de cunho educacional.
Nesse período, as rádios não tinham um viés mais politizado. Fato que muda completamente com a imposição das ditaduras militares na região. Nas décadas de 1960 e 1970, essas rádios católicas, que não eram comerciais, não eram públicas e eram feitas por cidadãos e cidadãs, foram adquirindo caráter político e transformadas em resistência popular.
João Paulo Malerba afirma que “quando entrou o endurecimento do regime militar, essas rádios foram a resistência contra o governo. E elas se comunicavam entre si, exatamente para trocar informação, para dizer onde estava acontecendo uma guerrilha, onde estava acontecendo uma invasão”.
http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=1969
Da Redação Colaborou: David da Silva
Desde os tempos da ditadura, as rádios comunitárias trabalham com um viés político direcionado, particularmente, à valorização da cultura local e de pressão às práticas de um regime político que perdura até os dias de hoje. O que impede uma maior democratização desses veículos – que podemos chamar de alternativos – seria o anseio, por parte do governo, de enquadramento e limitações burocráticas ao criar uma legislação que colabora para um estrangulamento das rádios e que pode piorar com a adoção apressada, por parte do Ministério das Comunicações, do sistema de rádio digital.
Depois de muitos anos de lutas, em 1996 foi aprovada a Lei 9.612, considerada, por parte dos movimentos sociais, uma salvação para legitimar um trabalho importante para a difusão da comunicação. Comemorada pela possibilidade de, uma vez por todas, incluir as rádios comunitárias na legalidade, tal instrumento, imaginavam os(as) radiofusores(as) comunitários, daria o direito de um registro que mantivesse suas portas abertas.
Porém, ao ser posta em prática dois anos depois, não resultou no esperado. Não se contava com a força que tinham as rádios comerciais no Congresso, pelas influências e apadrinhamentos políticos.
O mestrando em Comunicação e Cultura pela UFRJ, João P. Malerba, revela que essa lei obriga as entidades a percorrerem um circuito burocrático comparado a uma verdadeira corrida de obstáculos. “A lei não viabiliza a radiodifusão comunitária, ela a estrangula, pois, a partir do momento que se consegue a concessão, é preciso seguir várias regras que dificultam muito o funcionamento das rádios”, indigna-se.
O coordenador do Intervozes, Diogo Moyses, aponta a clareza da intenção de se criar uma lei que enquadrasse as rádios comunitárias. “A Lei 9.612 não foi feita para estimular o surgimento ou a prática da rádiodifusão comunitária. Foi criada, na verdade, para restringir, ao máximo, o grande potencial que existe na comunicação comunitária”, lamenta.
A burocracia para conseguir uma concessão é tão esmagadora que muitos grupos resolvem assumir o risco e agem na “clandestinidade”. São grupos que ficam indignados de estarem limitados a democratizar informação de qualidade apenas em suas respectivas regiões e acreditam ser importante promover comunicação em áreas com pouca participação ativa nos meios de comunicação.
A coragem acaba sendo reprimida, na maioria das vezes, de forma bastante truculenta. A fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com a Polícia Federal, é uma das principais reclamações daquelas pessoas que lutam pela disseminação das rádios comunitárias. Além disso, alegam sofrer perseguição política, arbitrariedade, defesa de interesses pessoais de rádios comerciais etc.
Para muitos, o que acontece é uma repressão organizada a essas rádios. Além das restrições impostas pela lei, as emissoras comerciais alegam interferências e não aceitam a concorrência por temerem a diminuição de sua audiência. Isso acabou gerando “uma pressão muito forte do Congresso para começar a fechar essas rádios”, diz João.
A condução do processo de digitalização das rádios no Brasil gera um certo desconforto nos movimentos da sociedade civil que defendem a democracia da comunicação por meio da radiodifusão. Segundo o grupo, essa seria uma forma de calar, de vez, a voz das rádios livres e comunitárias. “É importante pontuar que não há qualquer justificativa para termos uma pressa exagerada para utilização desse padrão tecnológico”, critica Diogo Moyses.
Mas os testes já começaram. O padrão utilizado é o modelo de rádio digital americano IBOC ( In-Band-On-Channel ), e os movimentos de rádios comunitárias estão receosos pelo simples fato de que o IBOC reduz a capacidade de democratização do espectro eletromagnético, dificultando, além de tudo, a implementação de novas emissoras.
A realidade é que o equipamento de transmissão é muito caro, e as rádios comunitárias, públicas e de pequeno porte não terão como comprá-lo. Logo, o problema passa a ser, também, de algumas pequenas rádios comerciais, principalmente aquelas do interior do país. Além disso, o padrão IBOC é proprietário da Ibiquity, que cobra uma licença anual para cada rádio que utiliza sua tecnologia.
Um outro ponto para o qual representantes das rádios comunitárias chamam a atenção é a falta de diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada. Para eles(as), o justo é que o governo chame a sociedade para o debate sobre a digitalização do rádio para, então, uma solução democrática para o país ser desenvolvida. Do contrário, o IBOC será fato concreto no país, que “criará uma situação das rádios comunitárias não conseguirem migrar para o padrão digital, então a probabilidade de sumirem é muito grande”.
A adoção do padrão americano de rádio digital não tem nenhum interesse público. “Agora, como o Ministério das Comunicações é capturado, hoje, mais do que nunca, por interesses privado, temos aí a possibilidade de, nos próximos meses, ver o país adotando o sistema IBOC de rádio digital”, conclui Diogo.
Rádio comunitária e ditadura Nas décadas de 1920 e 1930, veículos radiofônicos não-institucionalizados já eram ouvidos na América Latina. Até então chamadas apenas de rádios de baixa freqüência, tinham como principais promotoras as igrejas católicas, que trabalhavam, principalmente, em ações de cunho educacional.
Nesse período, as rádios não tinham um viés mais politizado. Fato que muda completamente com a imposição das ditaduras militares na região. Nas décadas de 1960 e 1970, essas rádios católicas, que não eram comerciais, não eram públicas e eram feitas por cidadãos e cidadãs, foram adquirindo caráter político e transformadas em resistência popular.
João Paulo Malerba afirma que “quando entrou o endurecimento do regime militar, essas rádios foram a resistência contra o governo. E elas se comunicavam entre si, exatamente para trocar informação, para dizer onde estava acontecendo uma guerrilha, onde estava acontecendo uma invasão”.
http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=1969
Da Redação Colaborou: David da Silva
Desde os tempos da ditadura, as rádios comunitárias trabalham com um viés político direcionado, particularmente, à valorização da cultura local e de pressão às práticas de um regime político que perdura até os dias de hoje. O que impede uma maior democratização desses veículos – que podemos chamar de alternativos – seria o anseio, por parte do governo, de enquadramento e limitações burocráticas ao criar uma legislação que colabora para um estrangulamento das rádios e que pode piorar com a adoção apressada, por parte do Ministério das Comunicações, do sistema de rádio digital.
Depois de muitos anos de lutas, em 1996 foi aprovada a Lei 9.612, considerada, por parte dos movimentos sociais, uma salvação para legitimar um trabalho importante para a difusão da comunicação. Comemorada pela possibilidade de, uma vez por todas, incluir as rádios comunitárias na legalidade, tal instrumento, imaginavam os(as) radiofusores(as) comunitários, daria o direito de um registro que mantivesse suas portas abertas.
Porém, ao ser posta em prática dois anos depois, não resultou no esperado. Não se contava com a força que tinham as rádios comerciais no Congresso, pelas influências e apadrinhamentos políticos.
O mestrando em Comunicação e Cultura pela UFRJ, João P. Malerba, revela que essa lei obriga as entidades a percorrerem um circuito burocrático comparado a uma verdadeira corrida de obstáculos. “A lei não viabiliza a radiodifusão comunitária, ela a estrangula, pois, a partir do momento que se consegue a concessão, é preciso seguir várias regras que dificultam muito o funcionamento das rádios”, indigna-se.
O coordenador do Intervozes, Diogo Moyses, aponta a clareza da intenção de se criar uma lei que enquadrasse as rádios comunitárias. “A Lei 9.612 não foi feita para estimular o surgimento ou a prática da rádiodifusão comunitária. Foi criada, na verdade, para restringir, ao máximo, o grande potencial que existe na comunicação comunitária”, lamenta.
A burocracia para conseguir uma concessão é tão esmagadora que muitos grupos resolvem assumir o risco e agem na “clandestinidade”. São grupos que ficam indignados de estarem limitados a democratizar informação de qualidade apenas em suas respectivas regiões e acreditam ser importante promover comunicação em áreas com pouca participação ativa nos meios de comunicação.
A coragem acaba sendo reprimida, na maioria das vezes, de forma bastante truculenta. A fiscalização feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com a Polícia Federal, é uma das principais reclamações daquelas pessoas que lutam pela disseminação das rádios comunitárias. Além disso, alegam sofrer perseguição política, arbitrariedade, defesa de interesses pessoais de rádios comerciais etc.
Para muitos, o que acontece é uma repressão organizada a essas rádios. Além das restrições impostas pela lei, as emissoras comerciais alegam interferências e não aceitam a concorrência por temerem a diminuição de sua audiência. Isso acabou gerando “uma pressão muito forte do Congresso para começar a fechar essas rádios”, diz João.
A condução do processo de digitalização das rádios no Brasil gera um certo desconforto nos movimentos da sociedade civil que defendem a democracia da comunicação por meio da radiodifusão. Segundo o grupo, essa seria uma forma de calar, de vez, a voz das rádios livres e comunitárias. “É importante pontuar que não há qualquer justificativa para termos uma pressa exagerada para utilização desse padrão tecnológico”, critica Diogo Moyses.
Mas os testes já começaram. O padrão utilizado é o modelo de rádio digital americano IBOC ( In-Band-On-Channel ), e os movimentos de rádios comunitárias estão receosos pelo simples fato de que o IBOC reduz a capacidade de democratização do espectro eletromagnético, dificultando, além de tudo, a implementação de novas emissoras.
A realidade é que o equipamento de transmissão é muito caro, e as rádios comunitárias, públicas e de pequeno porte não terão como comprá-lo. Logo, o problema passa a ser, também, de algumas pequenas rádios comerciais, principalmente aquelas do interior do país. Além disso, o padrão IBOC é proprietário da Ibiquity, que cobra uma licença anual para cada rádio que utiliza sua tecnologia.
Um outro ponto para o qual representantes das rádios comunitárias chamam a atenção é a falta de diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada. Para eles(as), o justo é que o governo chame a sociedade para o debate sobre a digitalização do rádio para, então, uma solução democrática para o país ser desenvolvida. Do contrário, o IBOC será fato concreto no país, que “criará uma situação das rádios comunitárias não conseguirem migrar para o padrão digital, então a probabilidade de sumirem é muito grande”.
A adoção do padrão americano de rádio digital não tem nenhum interesse público. “Agora, como o Ministério das Comunicações é capturado, hoje, mais do que nunca, por interesses privado, temos aí a possibilidade de, nos próximos meses, ver o país adotando o sistema IBOC de rádio digital”, conclui Diogo.
SISTEMA EUROPEU NÃO ESTÁ DESCARTADO
Rádio Digital: sistema europeu não está descartado
Cristina De Luca
Palavra de Ara Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, durante a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta legislatura, que debateu o assunto.
Segundo ele, apesar da preferência dos grande radiodifusores pelo sistema americano de rádio digital In Band On Channel (Iboc), a adoção do sistema europeu DRM não está descartada.
Testado em diversos países, em ondas médias (AM) e ondas tropicais (OT), o padrão DRM, também está sendo testado pelas dez emissoras de rádio FM e oito AM, além da Universidade de Brasília (UnB), que analisam o sistema americano. A escolha só será feita após a análise dos relatórios que essas emissoras enviarão para a Anatel, considerando o desempenho, a robustez quanto a perturbações por ruídos radioelétricos e as interferências de outras transmissões, analógicas e digitais, além da extensão da área de cobertura, da qualidade do áudio, e da compatibilidade do sinal digital com o sistema analógico.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) também ainda não tem posição definida.
Cristina De Luca
Palavra de Ara Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, durante a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta legislatura, que debateu o assunto.
Segundo ele, apesar da preferência dos grande radiodifusores pelo sistema americano de rádio digital In Band On Channel (Iboc), a adoção do sistema europeu DRM não está descartada.
Testado em diversos países, em ondas médias (AM) e ondas tropicais (OT), o padrão DRM, também está sendo testado pelas dez emissoras de rádio FM e oito AM, além da Universidade de Brasília (UnB), que analisam o sistema americano. A escolha só será feita após a análise dos relatórios que essas emissoras enviarão para a Anatel, considerando o desempenho, a robustez quanto a perturbações por ruídos radioelétricos e as interferências de outras transmissões, analógicas e digitais, além da extensão da área de cobertura, da qualidade do áudio, e da compatibilidade do sinal digital com o sistema analógico.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) também ainda não tem posição definida.
E A DISCUSSÃO ESTÁ APENAS COMEÇANDO
E a discussão está apenas começando...
O tema Rádio Digital tem tudo para ser um dos mais polêmicos da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, prevista para acontecer semana que vem, dias 17 e 18 de setembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara.
Uma das discussões mais relevantes é a que definirá se, a exemplo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o Brasil poderá ter uma tecnologia nacional para rádios digitais. Os defensores dessa linha alegam que o a escolha pelo padrão americana Iboc poderá deixar as rádios comunitárias, educativas e outras pequenas emissoras fora do processo de digitalização, em virtude do alto custo do sistema.
Defensor do sistema norte-americano, o representante da Rádio Bandeirantes no debate realizado hoje, Flávio Lara Resende, prevê que até 2008, o país invista US$100 milhões (R$ 192,6 milhões) na radiodifusão digital, tomando como base os custos dos equipamentos emissores e receptores no padrão Iboc.
O tema Rádio Digital tem tudo para ser um dos mais polêmicos da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, prevista para acontecer semana que vem, dias 17 e 18 de setembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara.
Uma das discussões mais relevantes é a que definirá se, a exemplo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), o Brasil poderá ter uma tecnologia nacional para rádios digitais. Os defensores dessa linha alegam que o a escolha pelo padrão americana Iboc poderá deixar as rádios comunitárias, educativas e outras pequenas emissoras fora do processo de digitalização, em virtude do alto custo do sistema.
Defensor do sistema norte-americano, o representante da Rádio Bandeirantes no debate realizado hoje, Flávio Lara Resende, prevê que até 2008, o país invista US$100 milhões (R$ 192,6 milhões) na radiodifusão digital, tomando como base os custos dos equipamentos emissores e receptores no padrão Iboc.
ALÔ,ALÔ TV PÚBLICA: AQUELE ABRAÇO!
Por Bernardo Kucinski - de São Paulo
O governo deu um passo na direção certa ao convidar o professor Luiz Gongaga Belluzo para presidir a rede de TV Pública a ser instalada no país. Para um projeto de tal envergadura, era preciso começar com uma liderança do mundo da cultura e do saber .
Inexplicavelmente, o mesmo governo está andando para trás na definição do modelo gerencial e operacional da TV pública. A proposta de extinguir a Radiobrás, fundindo todo o seu acervo com o da TVE para criar uma nova entidade, tem todas as chances de dar errado, além do equívoco fundamental de acabar com o único sistema importante de comunicação oficial do Estado brasileiro. No seu lugar haveria um contrato de prestação de serviços pelo qual a TV pública produziria informação de Estado minimamente necessária.
Como se vê, o caminho escolhido é de todos o mais complicado. Implica em fundir entidades totalmente diferentes, cada uma carregando pesos mortos, inclusive passivos trabalhistas e problemas funcionais. Só se explica se há um objetivo oculto de aproveitar a oportunidade para se desfazer desses “pesos mortos.” Cria-se um monstro jurídico, para resolver oportunisticamente problemas antigos que nada têm a ver com o projeto. Além disso, já começa dando à TV pública, ainda que sob contrato de prestação de serviços, também a tarefa de comunicação estatal
O que mais intriga é que a solução para a separação entre comunicação pública e comunicação oficial já estava dada, bastando aprofundar a demarcação existente: atribuir à TVE, que é uma Organização Social de fins públicos, portanto já bem independente do Estado, o papel de esqueleto ou núcleo articulador da rede pública e limitar a Radiobrás ao papel específico e exclusivo de comunicação oficial, transferindo parte de seus equipamentos, programas e concessões para a TVE.
Das nove concessões de rádio e TV da Radiobrás, pelo menos metade tem vocação para comunicação pública e poderiam reforçar o esquema TVE, constituindo o embrião do novo sistema público, sem precisar criar novas empresas ou extinguir a Radiobrás. Agencia Brasil, TV a cabo NBR e o canal internacional “integración” poderiam continuar como partes de um sistema estatal de comunicação.
Realmente não dá para entender a lógica da fusão. Por que criar tantos problemas e descartar uma solução óbvia? Solução que já havia sido proposta várias vezes durante o primeiro mandato, na ocasião, para acabar com a ambigüidade dos papéis da Radiobrás que atuava ao mesmo tempo como sistema público e estatal.
Pode ser que o verdadeiro objetivo seja o de acabar com a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil, cedendo à campanha lançada em 1995 por 850 emissoras privadas de rádio. Os barões da mídia não satisfeitos em faturar 23 horas por dia sem pagar nada pelas concessões outorgadas pelo Estado, ainda querem acabar com a única hora em que o Estado tenta se comunicar diretamente. A Voz do Brasil é ouvida por mais de 50% da população, sendo que 11% a ouvem regularmente. A desconfiança se justifica, porque a campanha foi apoiada publicamente pela direção da Radiobrás já no governo Lula. Dentro dessa lógica, o governo ofereceria a Voz do Brasil no altar do sacrifício para aplacar a ira do baronato contra a criação da TV pública.
Se for isso, o governo está cometendo um erro grave. Está aceitando ingenuamente a tese de que comunicação estatal é necessariamente “jornalismo chapa-branca”, ou seja, algo condenável; de que a comunicação do Estado é por natureza autoritária enquanto a dos barões da mídia é a democrática e pluralista. Ora, informação oficial, precisa, abrangente e acurada dos atos de governo e suas razões, é hoje uma obrigação de todos os estados democráticos, um atributo da sociedade da informação.
A diferença entre comunicação oficial de Estado, num regime democrático, e a produção de uma rede pública, não está no grau de veracidade, independência, e pertinência social dos conteúdos que deve ser elevado em ambos os casos, e sim nas funções de cada programação, portanto no seu “mix”: a estatal tem as funções principais de divulgar as campanhas sanitárias, educativas e outras de utilidade pública, e prover informação básica, precisa e acurada sobre os atos do governo . Serve, inclusive, como fonte de informação primária para o jornalismo das empresas privadas, como era o papel histórico da Agência Brasil da Radiobrás. Ainda hoje, a Agência Brasil é acessada de quatro e cinco milhões de vezes por mês por pessoas e entidades de todos os tipos, em especial pauteiros e correspondentes estrangeiros, à busca de informação primária sobe atos e agenda de governo. Também produz mais de mil fotos por mês de uso livre pela mídia.
Já a rede pública tem a função de produzir informação jornalística, cultura , crítica e entretenimento movidos estritamente pelo interesse público, em competição qualificada com o jornalismo das redes privadas, esse movido essencialmente pela busca de lucro e portanto pelos índices de audiência. A competição da rede pública não é com a do Estado, é com a da empresa privada
Comunicação oficial de Estado não é propaganda. É um serviço público essencial nos estados modernos. Por trás dessa concepção de que comunicação do governo é algo nefasto está também a idéia de que o estado é nefasto, quanto menor melhor. É a proposta neoliberal do Estado mínimo. E também o equívoco conceitual de considerar que o Estado não faz parte da esfera pública, quando ele é a mais pública de todas as partes dessa esfera.
Se o governo extinguir a Radiobrás estará caminhando na contramão da história. O que ele deve, isso sim, é acabar com prática nefasta de usar dinheiro público para fazer propaganda de si mesmo. E proibir essa prática também nos Estados e municípios.
Deixar a Radiobrás e a TVE onde estão, apenas desbastando e separando mais claramente seus papéis é a solução orgânica mais simples para a instalação da rede pública de TV no Brasil. E tem mais: é a solução que mantém até geograficamente a separação entre comunicação pública e estatal, deixando a Radiobrás perto do poder, e localizando o núcleo de produção jornalística da rede pública bem longe desse poder, no Rio de Janeiro, a cidade civilista e libertária por excelência , ou mesmo em São Paulo. É um equívoco adicional sediar o jornalismo da TV pública em Brasília, com seu Plano Piloto elitista, contaminado pelas relações promíscuas de poder.
Uma nova rede pública de tevê deve começar como se começa uma nova universidade: atraindo para o seu projeto as melhores cabeças de cada campo do conhecimento e partindo diretamente para a produção desse conhecimento. No caso da TV, Para a produção de três ou quatro programas de grande qualidade e impacto. O resto é imbróglio burocrático. Não leva a nada.
Bernardo Kucinski, jornalista e professor da Universidade de São Paulo, é colaborador da Carta Maior e autor, entre outros, de “A síndrome da antena parabólica: ética no jornalismo brasileiro” (1996) e “As Cartas Ácidas da campanha de Lula de 1998” (2000).
O governo deu um passo na direção certa ao convidar o professor Luiz Gongaga Belluzo para presidir a rede de TV Pública a ser instalada no país. Para um projeto de tal envergadura, era preciso começar com uma liderança do mundo da cultura e do saber .
Inexplicavelmente, o mesmo governo está andando para trás na definição do modelo gerencial e operacional da TV pública. A proposta de extinguir a Radiobrás, fundindo todo o seu acervo com o da TVE para criar uma nova entidade, tem todas as chances de dar errado, além do equívoco fundamental de acabar com o único sistema importante de comunicação oficial do Estado brasileiro. No seu lugar haveria um contrato de prestação de serviços pelo qual a TV pública produziria informação de Estado minimamente necessária.
Como se vê, o caminho escolhido é de todos o mais complicado. Implica em fundir entidades totalmente diferentes, cada uma carregando pesos mortos, inclusive passivos trabalhistas e problemas funcionais. Só se explica se há um objetivo oculto de aproveitar a oportunidade para se desfazer desses “pesos mortos.” Cria-se um monstro jurídico, para resolver oportunisticamente problemas antigos que nada têm a ver com o projeto. Além disso, já começa dando à TV pública, ainda que sob contrato de prestação de serviços, também a tarefa de comunicação estatal
O que mais intriga é que a solução para a separação entre comunicação pública e comunicação oficial já estava dada, bastando aprofundar a demarcação existente: atribuir à TVE, que é uma Organização Social de fins públicos, portanto já bem independente do Estado, o papel de esqueleto ou núcleo articulador da rede pública e limitar a Radiobrás ao papel específico e exclusivo de comunicação oficial, transferindo parte de seus equipamentos, programas e concessões para a TVE.
Das nove concessões de rádio e TV da Radiobrás, pelo menos metade tem vocação para comunicação pública e poderiam reforçar o esquema TVE, constituindo o embrião do novo sistema público, sem precisar criar novas empresas ou extinguir a Radiobrás. Agencia Brasil, TV a cabo NBR e o canal internacional “integración” poderiam continuar como partes de um sistema estatal de comunicação.
Realmente não dá para entender a lógica da fusão. Por que criar tantos problemas e descartar uma solução óbvia? Solução que já havia sido proposta várias vezes durante o primeiro mandato, na ocasião, para acabar com a ambigüidade dos papéis da Radiobrás que atuava ao mesmo tempo como sistema público e estatal.
Pode ser que o verdadeiro objetivo seja o de acabar com a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil, cedendo à campanha lançada em 1995 por 850 emissoras privadas de rádio. Os barões da mídia não satisfeitos em faturar 23 horas por dia sem pagar nada pelas concessões outorgadas pelo Estado, ainda querem acabar com a única hora em que o Estado tenta se comunicar diretamente. A Voz do Brasil é ouvida por mais de 50% da população, sendo que 11% a ouvem regularmente. A desconfiança se justifica, porque a campanha foi apoiada publicamente pela direção da Radiobrás já no governo Lula. Dentro dessa lógica, o governo ofereceria a Voz do Brasil no altar do sacrifício para aplacar a ira do baronato contra a criação da TV pública.
Se for isso, o governo está cometendo um erro grave. Está aceitando ingenuamente a tese de que comunicação estatal é necessariamente “jornalismo chapa-branca”, ou seja, algo condenável; de que a comunicação do Estado é por natureza autoritária enquanto a dos barões da mídia é a democrática e pluralista. Ora, informação oficial, precisa, abrangente e acurada dos atos de governo e suas razões, é hoje uma obrigação de todos os estados democráticos, um atributo da sociedade da informação.
A diferença entre comunicação oficial de Estado, num regime democrático, e a produção de uma rede pública, não está no grau de veracidade, independência, e pertinência social dos conteúdos que deve ser elevado em ambos os casos, e sim nas funções de cada programação, portanto no seu “mix”: a estatal tem as funções principais de divulgar as campanhas sanitárias, educativas e outras de utilidade pública, e prover informação básica, precisa e acurada sobre os atos do governo . Serve, inclusive, como fonte de informação primária para o jornalismo das empresas privadas, como era o papel histórico da Agência Brasil da Radiobrás. Ainda hoje, a Agência Brasil é acessada de quatro e cinco milhões de vezes por mês por pessoas e entidades de todos os tipos, em especial pauteiros e correspondentes estrangeiros, à busca de informação primária sobe atos e agenda de governo. Também produz mais de mil fotos por mês de uso livre pela mídia.
Já a rede pública tem a função de produzir informação jornalística, cultura , crítica e entretenimento movidos estritamente pelo interesse público, em competição qualificada com o jornalismo das redes privadas, esse movido essencialmente pela busca de lucro e portanto pelos índices de audiência. A competição da rede pública não é com a do Estado, é com a da empresa privada
Comunicação oficial de Estado não é propaganda. É um serviço público essencial nos estados modernos. Por trás dessa concepção de que comunicação do governo é algo nefasto está também a idéia de que o estado é nefasto, quanto menor melhor. É a proposta neoliberal do Estado mínimo. E também o equívoco conceitual de considerar que o Estado não faz parte da esfera pública, quando ele é a mais pública de todas as partes dessa esfera.
Se o governo extinguir a Radiobrás estará caminhando na contramão da história. O que ele deve, isso sim, é acabar com prática nefasta de usar dinheiro público para fazer propaganda de si mesmo. E proibir essa prática também nos Estados e municípios.
Deixar a Radiobrás e a TVE onde estão, apenas desbastando e separando mais claramente seus papéis é a solução orgânica mais simples para a instalação da rede pública de TV no Brasil. E tem mais: é a solução que mantém até geograficamente a separação entre comunicação pública e estatal, deixando a Radiobrás perto do poder, e localizando o núcleo de produção jornalística da rede pública bem longe desse poder, no Rio de Janeiro, a cidade civilista e libertária por excelência , ou mesmo em São Paulo. É um equívoco adicional sediar o jornalismo da TV pública em Brasília, com seu Plano Piloto elitista, contaminado pelas relações promíscuas de poder.
Uma nova rede pública de tevê deve começar como se começa uma nova universidade: atraindo para o seu projeto as melhores cabeças de cada campo do conhecimento e partindo diretamente para a produção desse conhecimento. No caso da TV, Para a produção de três ou quatro programas de grande qualidade e impacto. O resto é imbróglio burocrático. Não leva a nada.
Bernardo Kucinski, jornalista e professor da Universidade de São Paulo, é colaborador da Carta Maior e autor, entre outros, de “A síndrome da antena parabólica: ética no jornalismo brasileiro” (1996) e “As Cartas Ácidas da campanha de Lula de 1998” (2000).
COMUNITÁRIAS: CORONELISMO ELETRÔNICO DE NOVOS TIPO
04/09/2007
Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo?
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na tarde de hoje (04), para discutir os resultados da pesquisa "Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo (1999-2004)". De autoria do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Venício Arthur de Lima e do consultor legislativo da Câmara, Cristiano Aguiar Lopes, o trabalho foi publicado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) no Observatório da Imprensa, em junho passado.
Segundo o trabalho, mais da metade (50,2%) das 2,2 mil rádios comunitárias autorizadas a operar entre 1999 e 2004 foi concedida a grupos que possuem algum tipo de vínculo político-partidário. O estudo cruzou dados do Tribunal Superior Eleitoral com a composição das diretorias das entidades detentoras de outorgas de radiodifusão comunitária. "A pesquisa mostra que há um novo "coronelismo eletrônico" sendo criado no Brasil", afirma a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que sugeriu a audiência.
Fonte: Agência Câmara
Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo?
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na tarde de hoje (04), para discutir os resultados da pesquisa "Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo (1999-2004)". De autoria do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Venício Arthur de Lima e do consultor legislativo da Câmara, Cristiano Aguiar Lopes, o trabalho foi publicado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) no Observatório da Imprensa, em junho passado.
Segundo o trabalho, mais da metade (50,2%) das 2,2 mil rádios comunitárias autorizadas a operar entre 1999 e 2004 foi concedida a grupos que possuem algum tipo de vínculo político-partidário. O estudo cruzou dados do Tribunal Superior Eleitoral com a composição das diretorias das entidades detentoras de outorgas de radiodifusão comunitária. "A pesquisa mostra que há um novo "coronelismo eletrônico" sendo criado no Brasil", afirma a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que sugeriu a audiência.
Fonte: Agência Câmara
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