Proposta quer acabar com concessões a políticos
04/12/2007 00:47
A apresentação de uma proposta de emenda que elimine as "brechas" existentes na Constituição que permitem aos políticos serem donos de emissoras de rádio e televisão deverá ser recomendada por uma subcomissão da Câmara dos Deputados, criada para elaborar sugestões de novas regras para a concessão de outorgas. A subcomissão se reunirá hoje para concluir seu relatório, que será submetido, depois, à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A presidente da subcomissão, deputada Luiz Erundina (PSB-SP), disse que é necessário modificar o artigo 54 da Constituição para eliminar essas "brechas". No plenário do Senado, está marcada para hoje a votação de um pedido de cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de registrar em nome de "laranjas" duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. "Como esse artigo não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição", disse Erundina. O artigo 54 diz que deputados e senadores não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público", como as emissoras de rádio e TV. "Só tem uma forma de resolver o problema: é modificando este artigo, deixando a redação mais clara", avalia a deputada. A relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), disse que seu relatório vai sugerir o encaminhamento de outras PECs e de projetos de lei sobre regras para as rádios comunitárias e emissoras educativas.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA QUESTIONA COMUNICAÇÃO
Movimento dos Sem Mídia questiona comunicação
Fonte: Agência Carta Maior
Publicado em: 20/11/2007 - 9:25
O presidente do Movimento dos Sem-Mídia, Eduardo Guimarães, divulgou artigo na Agência Carta Maior. Segundo ele, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. "Além do florescimento de sites, blogs e portais com variedade de linha editorial, a rua começou a ser tomada por movimentos questionadores, destaca.
Veja a íntegra do artigo:
2007, a hora da mídia
O Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia, que ocorreu em Salvador entre 12 e 14 de novembro deste ano, produziu algumas impressões neste observador. Nunca antes neste país a mídia foi tão discutida quanto tem sido nos últimos tempos. Nunca antes neste país - talvez, com exceção de no pós-morte de Getúlio Vargas - a sociedade protestou contra meios de comunicação com tanto ímpeto e indignação. O ano de 2007 marcou a história da mídia brasileira. Com o início do segundo mandato de Lula, após uma campanha eleitoral em que o comportamento da mídia vem sendo descrito até por estudos técnicos como um dos mais tendenciosos em anos eleitorais de toda história, materializou-se a primeira grande reação da sociedade brasileira contra a ditadura dos meios de comunicação. Quem ainda não captou o desenrolar do processo histórico - e mundial - de insurreição contra o poder sempre intocado da mídia que está em curso, está deixando de enxergar um aspecto fascinante da contínua evolução civilizatória da humanidade. O surgimento dos protestos de rua contra meios de comunicação no Brasil emula o processo que vêm ocorrendo em países como Venezuela, Bolívia ou Equador. No mundo inteiro, a mídia reina soberana. Porém, no resto do planeta escrevem-se artigos, funcionam milhares de blogs, de sites, enviam--se centenas de milhões de e-mails, todo esse material com conteúdo político. Esse uso da internet foi o que desencadeou um processo em que a sociedade começou a sair da arena virtual para se materializar na arena real em que as sociedades de todas as épocas sempre tiveram, têm e sempre terão que travar seus embates de idéias e acomodação de interesses sectários.Nesse aspecto, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. Além do florescimento de grandes sites, blogs e portais de internet com variedade de linha editorial ditada por viés político, o espaço público, a rua, começou a ser tomado por movimentos questionadores das instituições. Este ano, um grupo de pessoas de classe média alta uniu-se a artistas, militantes políticos e grandes grupos empresariais para pedir "fora Lula", conforme se viu nessas manifestações. Esse grupo, que se auto-denominou como "Cansei", também se disse descontente com a "corrupção", com os impostos "altos", com a "criminalidade" e com o "caos aéreo". No fim, porém, resumia tudo isso com um "fora Lula", que o grupo nunca disse como se daria. No segundo semestre, além de todo bombardeio virtual - que não pára de crescer -, a mídia começou a ser questionada diante de seus quartéis-generais. Primeiro, foi o Movimento dos Sem-Mídia diante da Folha de São Paulo. Depois, estudantes foram duas vezes protestar diante da Editora Abril. Em Seguida, no início de outubro, várias capitais do país foram tomadas pelo grupo do Intervozes. Finalmente, há alguns dias, o MSM manifestou-se diante da Globo em São Paulo. Agora, com o recém-terminado fórum internacional que discutiu a mídia em Salvador, 2007 vai se consolidando como o ano em que esse processo questionador do dito "quarto poder" acaba de ganhar um impulso que não havia ganhado em centenas de anos, desde o surgimento da imprensa, porque é um processo mais cerebral. Não são as turbas enfurecidas que avançaram sobre jornais depois do suicídio de Getúlio Vargas; são pensadores, jornalistas, políticos e a própria sociedade civil discutindo o uso desse poder tão avassalador para privilegiar posições político-ideológicas e econômicas. E mais: protestando contra isso. A constatação do caos, porém, já foi feita. Todos sabemos que a Globo, a Folha, a Veja e congêneres são partidários. Todos sabemos que milhares de pequenos jornais, sites, tevês e rádios procuram copiar os grandes veículos. Todos sabemos que as matérias políticas são baseadas na linha editorial desses veículos e não em fatos. Todos sabemos, também, que ninguém criará outra Globo, outra Folha ou outra Veja. Se a luta pela democratização da mídia fosse se resumir a embate entre os veículos da mídia dita "alternativa" e os mega-hiper-master-blaster-super meios de comunicação, quem se opõe a estes estaria muito mal na foto. Como veículos que só atingem nem 10% da sociedade que usa computador ou que são comprados em bancas de jornal por algumas centenas de milhares de pessoas poderiam brigar com uma Globo, que atinge mais de 90% das residências dos brasileiros, que atinge mais de uma centena de milhão de pessoas e lhe fala numa linguagem coloquial e acessível, se blogs, sites, e-mails e publicações questionadoras da mídia atingem uma fração da sociedade e falam a língua dos semi-eruditos, compreensível só pelos mais politizados?É preciso fazer chegar ao conjunto da sociedade, em linguagem simples, a idéia de que há questionamento quanto às versões político-ideológicas que a mídia difunde em escala avassaladora. Quem define o poder neste país, apesar de tudo, são as massas. São elas que reelegeram Lula. A esmagadora maioria dos que votaram no atual presidente não foram seduzidas pela versão de seus partidários e simpatizantes sobre como ele governa. As pessoas, uns 90% dos sessenta milhões que optaram por manter o atual governo, foram seduzidas pela percepção de melhora da própria vida. Não votaram por conta de teorias, por mais bem escritas e elaboradas que fossem. A luta pela internet, nas ruas, no âmbito da família, no trabalho, onde quer que se queira fazê-la, todas elas serão válidas. A luta, afinal, partiu dos setores mais intelectualizados da sociedade. Partiu da classe média progressista. Mas essa luta precisa se espalhar, ou morrerá. Muito se fala da Venezuela. Tirando as mentiras, o que fica é que a principal obra de Hugo Chávez não foi acabar com o analfabetismo ou dar saúde e educação de qualidade mínima a todos. O que se sobrepõe na obra chavista é ela ter conscientizado politicamente as massas empobrecidas, os eternos prejudicados pela desigualdade. Conscientes de seus direitos civis, dos conceitos republicanos de igualdade de todos diante do Estado, essas massas majoritárias venezuelanas têm sido contempladas com a parte majoritária dos recursos do país. Esse é o cerne da luta de classes em curso na Venezuela. Esse é o objetivo de toda América Latina.Estamos, talvez, na região mais desigual do planeta. Esta parte do mundo é rica, tem bom clima, recursos naturais inesgotáveis, mas nada disso reverte em benefício da maioria. Isso ocorre por conta da apropriação do que é de todos por pequenos grupos étnicos e de interesses. Esses grupos mantêm a hegemonia sobre todos os outros valendo-se do meio de gritarem mais alto, que é através da mídia. A elite se mantém concentrando a renda da massa, no grito. Se a humanidade não tomar uma atitude, o planeta, em décadas ou menos, mergulhará, primeiro, em uma série de conflitos regionais, e, depois, talvez em um conflito de proporção mundial. É difícil pedir às pessoas que pensem seu cotidiano em termos de significado histórico. É difícil pedir a alguém que se paute, ao menos em parte, pelo desejo de beneficiar seus descendentes. Vivemos uma luta diária pela sobrevivência. Mal damos conta de vencer nossos desafios. Como pensar nos desafios dos que nos sucederão? Porém, se nossos antepassados não tivessem pensado assim, hoje o mundo seria um lugar muito melhor para viver. Em algum momento, uma geração terá que decidir fazer alguma coisa pelos que lhe darão continuidade. Tomara que seja a nossa geração.
Fonte: Agência Carta Maior
Publicado em: 20/11/2007 - 9:25
O presidente do Movimento dos Sem-Mídia, Eduardo Guimarães, divulgou artigo na Agência Carta Maior. Segundo ele, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. "Além do florescimento de sites, blogs e portais com variedade de linha editorial, a rua começou a ser tomada por movimentos questionadores, destaca.
Veja a íntegra do artigo:
2007, a hora da mídia
O Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia, que ocorreu em Salvador entre 12 e 14 de novembro deste ano, produziu algumas impressões neste observador. Nunca antes neste país a mídia foi tão discutida quanto tem sido nos últimos tempos. Nunca antes neste país - talvez, com exceção de no pós-morte de Getúlio Vargas - a sociedade protestou contra meios de comunicação com tanto ímpeto e indignação. O ano de 2007 marcou a história da mídia brasileira. Com o início do segundo mandato de Lula, após uma campanha eleitoral em que o comportamento da mídia vem sendo descrito até por estudos técnicos como um dos mais tendenciosos em anos eleitorais de toda história, materializou-se a primeira grande reação da sociedade brasileira contra a ditadura dos meios de comunicação. Quem ainda não captou o desenrolar do processo histórico - e mundial - de insurreição contra o poder sempre intocado da mídia que está em curso, está deixando de enxergar um aspecto fascinante da contínua evolução civilizatória da humanidade. O surgimento dos protestos de rua contra meios de comunicação no Brasil emula o processo que vêm ocorrendo em países como Venezuela, Bolívia ou Equador. No mundo inteiro, a mídia reina soberana. Porém, no resto do planeta escrevem-se artigos, funcionam milhares de blogs, de sites, enviam--se centenas de milhões de e-mails, todo esse material com conteúdo político. Esse uso da internet foi o que desencadeou um processo em que a sociedade começou a sair da arena virtual para se materializar na arena real em que as sociedades de todas as épocas sempre tiveram, têm e sempre terão que travar seus embates de idéias e acomodação de interesses sectários.Nesse aspecto, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. Além do florescimento de grandes sites, blogs e portais de internet com variedade de linha editorial ditada por viés político, o espaço público, a rua, começou a ser tomado por movimentos questionadores das instituições. Este ano, um grupo de pessoas de classe média alta uniu-se a artistas, militantes políticos e grandes grupos empresariais para pedir "fora Lula", conforme se viu nessas manifestações. Esse grupo, que se auto-denominou como "Cansei", também se disse descontente com a "corrupção", com os impostos "altos", com a "criminalidade" e com o "caos aéreo". No fim, porém, resumia tudo isso com um "fora Lula", que o grupo nunca disse como se daria. No segundo semestre, além de todo bombardeio virtual - que não pára de crescer -, a mídia começou a ser questionada diante de seus quartéis-generais. Primeiro, foi o Movimento dos Sem-Mídia diante da Folha de São Paulo. Depois, estudantes foram duas vezes protestar diante da Editora Abril. Em Seguida, no início de outubro, várias capitais do país foram tomadas pelo grupo do Intervozes. Finalmente, há alguns dias, o MSM manifestou-se diante da Globo em São Paulo. Agora, com o recém-terminado fórum internacional que discutiu a mídia em Salvador, 2007 vai se consolidando como o ano em que esse processo questionador do dito "quarto poder" acaba de ganhar um impulso que não havia ganhado em centenas de anos, desde o surgimento da imprensa, porque é um processo mais cerebral. Não são as turbas enfurecidas que avançaram sobre jornais depois do suicídio de Getúlio Vargas; são pensadores, jornalistas, políticos e a própria sociedade civil discutindo o uso desse poder tão avassalador para privilegiar posições político-ideológicas e econômicas. E mais: protestando contra isso. A constatação do caos, porém, já foi feita. Todos sabemos que a Globo, a Folha, a Veja e congêneres são partidários. Todos sabemos que milhares de pequenos jornais, sites, tevês e rádios procuram copiar os grandes veículos. Todos sabemos que as matérias políticas são baseadas na linha editorial desses veículos e não em fatos. Todos sabemos, também, que ninguém criará outra Globo, outra Folha ou outra Veja. Se a luta pela democratização da mídia fosse se resumir a embate entre os veículos da mídia dita "alternativa" e os mega-hiper-master-blaster-super meios de comunicação, quem se opõe a estes estaria muito mal na foto. Como veículos que só atingem nem 10% da sociedade que usa computador ou que são comprados em bancas de jornal por algumas centenas de milhares de pessoas poderiam brigar com uma Globo, que atinge mais de 90% das residências dos brasileiros, que atinge mais de uma centena de milhão de pessoas e lhe fala numa linguagem coloquial e acessível, se blogs, sites, e-mails e publicações questionadoras da mídia atingem uma fração da sociedade e falam a língua dos semi-eruditos, compreensível só pelos mais politizados?É preciso fazer chegar ao conjunto da sociedade, em linguagem simples, a idéia de que há questionamento quanto às versões político-ideológicas que a mídia difunde em escala avassaladora. Quem define o poder neste país, apesar de tudo, são as massas. São elas que reelegeram Lula. A esmagadora maioria dos que votaram no atual presidente não foram seduzidas pela versão de seus partidários e simpatizantes sobre como ele governa. As pessoas, uns 90% dos sessenta milhões que optaram por manter o atual governo, foram seduzidas pela percepção de melhora da própria vida. Não votaram por conta de teorias, por mais bem escritas e elaboradas que fossem. A luta pela internet, nas ruas, no âmbito da família, no trabalho, onde quer que se queira fazê-la, todas elas serão válidas. A luta, afinal, partiu dos setores mais intelectualizados da sociedade. Partiu da classe média progressista. Mas essa luta precisa se espalhar, ou morrerá. Muito se fala da Venezuela. Tirando as mentiras, o que fica é que a principal obra de Hugo Chávez não foi acabar com o analfabetismo ou dar saúde e educação de qualidade mínima a todos. O que se sobrepõe na obra chavista é ela ter conscientizado politicamente as massas empobrecidas, os eternos prejudicados pela desigualdade. Conscientes de seus direitos civis, dos conceitos republicanos de igualdade de todos diante do Estado, essas massas majoritárias venezuelanas têm sido contempladas com a parte majoritária dos recursos do país. Esse é o cerne da luta de classes em curso na Venezuela. Esse é o objetivo de toda América Latina.Estamos, talvez, na região mais desigual do planeta. Esta parte do mundo é rica, tem bom clima, recursos naturais inesgotáveis, mas nada disso reverte em benefício da maioria. Isso ocorre por conta da apropriação do que é de todos por pequenos grupos étnicos e de interesses. Esses grupos mantêm a hegemonia sobre todos os outros valendo-se do meio de gritarem mais alto, que é através da mídia. A elite se mantém concentrando a renda da massa, no grito. Se a humanidade não tomar uma atitude, o planeta, em décadas ou menos, mergulhará, primeiro, em uma série de conflitos regionais, e, depois, talvez em um conflito de proporção mundial. É difícil pedir às pessoas que pensem seu cotidiano em termos de significado histórico. É difícil pedir a alguém que se paute, ao menos em parte, pelo desejo de beneficiar seus descendentes. Vivemos uma luta diária pela sobrevivência. Mal damos conta de vencer nossos desafios. Como pensar nos desafios dos que nos sucederão? Porém, se nossos antepassados não tivessem pensado assim, hoje o mundo seria um lugar muito melhor para viver. Em algum momento, uma geração terá que decidir fazer alguma coisa pelos que lhe darão continuidade. Tomara que seja a nossa geração.
ENTIDADES PROPÕEM TEMÁTICA PARA A CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
5 DE NOVEMBRO DE 2007 - 10h16
Entidades propõem temática para a Conferência de Comunicação
A Conferência Nacional de Comunicação é uma proposta da sociedade civil que este ano foi acolhida pelo Governo Federal. Acontecerá em 2008, fruto de uma construção conjunta entre entidades representativas de categorias profissionais, do movimento social e o Estado.
A idéia da conferência porém, é uma formulação antiga do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que apresentou recentemente o esboço de uma proposta temática para a conferência. O elenco de temas foi relacionado pelo Fórum a partir do acúmulo de estudos e militância na elaboração teórica e política do setor de comunicações no País.
Soberania, liberdade de expressão, regionalização, inclusão social, diversidade cultural, convergência tecnológica e questões de gênero são, para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os princípios fundamentais que devem permear a pauta da Conferência Nacional de Comunicação (a ser realizada em 2008). “Não dá para pensar uma Conferência Nacional sem esta abrangência”, diz Vera Canabrava, da Executiva Nacional do FNDC e dirigente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O Fórum apresentou recentemente, na comissão Pró-conferência (movimento que se reúne quinzenalmente para organizar ações e atividades que culminarão na grande assembléia), uma proposta temática para o encontro de 2008. (veja aqui o esquema temático). A proposta organiza temas que não poderão faltar nas discussões acerca das políticas de comunicação para o Brasil, considerando o ambiente de convergência dos meios e foco no cidadão.
Meios em transição
A transferência em curso do processo analógico para o digital, que faz convergirem os meios de comunicação, mudará definitivamente a forma como nos relacionamos com a televisão aberta, o rádio, as telecomunicações, cinema, mídia impressa e o mercado editorial. A Conferência Nacional de Comunicação precisará tratar dos meios considerando a situação de transitoriedade pela qual eles passam. “Não podemos abandonar, nesta Conferência, a divisão dos meios físicos. Temos que regulá-los considerando suas características. Assim como a televisão, também o livro, o jornal impresso, todos esses meios que estão em mudança”, defende Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, destacando que não se sabe quanto tempo tais meios vão durar no formato atual.
Durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, realizada de 17 a 19 de setembro, em Brasília, o FNDC defendeu o conceito de rede pública e única, com garantia de acesso universal a uma oferta de vídeo, voz e dados à população. O Fórum considera que a convergência no Brasil deve ser planejada no contexto das diversas plataformas tecnológicas de comunicação social e visando a otimização de suas decorrentes possibilidades econômicas, políticas e culturais
Cadeia produtiva
É essencial que o debate sobre a cadeia produtiva seja feito agora (já deveria ter sido feito para o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD), defende o FNDC em sua proposta temática. Nesse sentido, o Fórum propõe pensar no cidadão acima do consumidor, ou seja, com outro enfoque. “Colocar os mass media num outro patamar, que não é só de negócios, mas de direito público, pensando no cidadão”, esclarece a psicóloga Vera Canabrava, que representa o FNDC e o CFP na Comissão Pró-conferência. Vera salienta que a proposta do Fórum observa a questão tecnológica nos meios de comunicação com foco no cidadão.
Com a configuração que se desenha no ambiente de convergência, novos comportamentos exigem uma outra forma de pensar a cadeia produtiva da comunicação, basicamente: Produção, Provimento, Distribuição/Circulação, Recepção/Consumo. “A cadeia produtiva tem que ser racionalizada, pensada com todos os serviços que fazem parte dela, não só sobre o negócio. E temos que legislar sobre esses vários aspectos, cada um com suas especificidades e ao mesmo tempo articulados entre si”, detalha o coordenador do FNDC, apontando para a necessidade de se produzir políticas públicas para universalização, financiamento, regulação/legislação, educação para a mídia, pesquisa e desenvolvimento.
Rompendo a lógica dos sistemas
Os sistemas brasileiros – público, estatal e privado – foram montados a partir de uma lógica privada. O FNDC propõe pensá-los com outro foco, mudando para uma ótica pública. “Não é pensar em estatizar, mas criar mecanismos de controle, que nós nem sabemos ainda quais são, podem ser conselhos, ombudsmans, mecanismos pelo quais a sociedade incida sobre a autorização, seja ela privada ou pública”, explica Schröder. Será necessário constituir políticas públicas para a organização dos sistemas, gestão, financiamento, ordem econômica.
A partir da Conferência serão definidos os encaminhamentos necessários,proporcionando uma base para o processo regulatório das comunicações no país e para ações de governo e do Estado nesse sentido. “Da Conferência é bom que saia um ‘mapa’ indicativo com as leis que vamos precisar. Não defendemos uma única lei, mas bases de acordo que permitam leis mais consensuais, rompendo a lógica que se criou no Brasil, que as poucas leis que têm saíram dos interesses patrimonialistas da empresas”, declarou Schröder.
Conferência em construção
Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara decidiram, esta semana, encaminhar emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 referente à destinação de recursos para a gestão da política de comunicações do País. Os parlamentares propõem que sejam destinados R$ 20 milhões para a realização de conferências regionais e nacional de comunicação. “O objetivo da emenda é contribuir para a coordenação do planejamento e a formulação de políticas setoriais com a perspectiva da democratização da comunicação social no país”, justifica o CCTCI.
O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. É composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, entre elas o FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Intervozes, Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB), além da CDHM e do Ministério Público Federal.
Com informações do FNDC
http://www.fndc.org.br
Entidades propõem temática para a Conferência de Comunicação
A Conferência Nacional de Comunicação é uma proposta da sociedade civil que este ano foi acolhida pelo Governo Federal. Acontecerá em 2008, fruto de uma construção conjunta entre entidades representativas de categorias profissionais, do movimento social e o Estado.
A idéia da conferência porém, é uma formulação antiga do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que apresentou recentemente o esboço de uma proposta temática para a conferência. O elenco de temas foi relacionado pelo Fórum a partir do acúmulo de estudos e militância na elaboração teórica e política do setor de comunicações no País.
Soberania, liberdade de expressão, regionalização, inclusão social, diversidade cultural, convergência tecnológica e questões de gênero são, para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os princípios fundamentais que devem permear a pauta da Conferência Nacional de Comunicação (a ser realizada em 2008). “Não dá para pensar uma Conferência Nacional sem esta abrangência”, diz Vera Canabrava, da Executiva Nacional do FNDC e dirigente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O Fórum apresentou recentemente, na comissão Pró-conferência (movimento que se reúne quinzenalmente para organizar ações e atividades que culminarão na grande assembléia), uma proposta temática para o encontro de 2008. (veja aqui o esquema temático). A proposta organiza temas que não poderão faltar nas discussões acerca das políticas de comunicação para o Brasil, considerando o ambiente de convergência dos meios e foco no cidadão.
Meios em transição
A transferência em curso do processo analógico para o digital, que faz convergirem os meios de comunicação, mudará definitivamente a forma como nos relacionamos com a televisão aberta, o rádio, as telecomunicações, cinema, mídia impressa e o mercado editorial. A Conferência Nacional de Comunicação precisará tratar dos meios considerando a situação de transitoriedade pela qual eles passam. “Não podemos abandonar, nesta Conferência, a divisão dos meios físicos. Temos que regulá-los considerando suas características. Assim como a televisão, também o livro, o jornal impresso, todos esses meios que estão em mudança”, defende Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, destacando que não se sabe quanto tempo tais meios vão durar no formato atual.
Durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, realizada de 17 a 19 de setembro, em Brasília, o FNDC defendeu o conceito de rede pública e única, com garantia de acesso universal a uma oferta de vídeo, voz e dados à população. O Fórum considera que a convergência no Brasil deve ser planejada no contexto das diversas plataformas tecnológicas de comunicação social e visando a otimização de suas decorrentes possibilidades econômicas, políticas e culturais
Cadeia produtiva
É essencial que o debate sobre a cadeia produtiva seja feito agora (já deveria ter sido feito para o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD), defende o FNDC em sua proposta temática. Nesse sentido, o Fórum propõe pensar no cidadão acima do consumidor, ou seja, com outro enfoque. “Colocar os mass media num outro patamar, que não é só de negócios, mas de direito público, pensando no cidadão”, esclarece a psicóloga Vera Canabrava, que representa o FNDC e o CFP na Comissão Pró-conferência. Vera salienta que a proposta do Fórum observa a questão tecnológica nos meios de comunicação com foco no cidadão.
Com a configuração que se desenha no ambiente de convergência, novos comportamentos exigem uma outra forma de pensar a cadeia produtiva da comunicação, basicamente: Produção, Provimento, Distribuição/Circulação, Recepção/Consumo. “A cadeia produtiva tem que ser racionalizada, pensada com todos os serviços que fazem parte dela, não só sobre o negócio. E temos que legislar sobre esses vários aspectos, cada um com suas especificidades e ao mesmo tempo articulados entre si”, detalha o coordenador do FNDC, apontando para a necessidade de se produzir políticas públicas para universalização, financiamento, regulação/legislação, educação para a mídia, pesquisa e desenvolvimento.
Rompendo a lógica dos sistemas
Os sistemas brasileiros – público, estatal e privado – foram montados a partir de uma lógica privada. O FNDC propõe pensá-los com outro foco, mudando para uma ótica pública. “Não é pensar em estatizar, mas criar mecanismos de controle, que nós nem sabemos ainda quais são, podem ser conselhos, ombudsmans, mecanismos pelo quais a sociedade incida sobre a autorização, seja ela privada ou pública”, explica Schröder. Será necessário constituir políticas públicas para a organização dos sistemas, gestão, financiamento, ordem econômica.
A partir da Conferência serão definidos os encaminhamentos necessários,proporcionando uma base para o processo regulatório das comunicações no país e para ações de governo e do Estado nesse sentido. “Da Conferência é bom que saia um ‘mapa’ indicativo com as leis que vamos precisar. Não defendemos uma única lei, mas bases de acordo que permitam leis mais consensuais, rompendo a lógica que se criou no Brasil, que as poucas leis que têm saíram dos interesses patrimonialistas da empresas”, declarou Schröder.
Conferência em construção
Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara decidiram, esta semana, encaminhar emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 referente à destinação de recursos para a gestão da política de comunicações do País. Os parlamentares propõem que sejam destinados R$ 20 milhões para a realização de conferências regionais e nacional de comunicação. “O objetivo da emenda é contribuir para a coordenação do planejamento e a formulação de políticas setoriais com a perspectiva da democratização da comunicação social no país”, justifica o CCTCI.
O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. É composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, entre elas o FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Intervozes, Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB), além da CDHM e do Ministério Público Federal.
Com informações do FNDC
http://www.fndc.org.br
TV PÚBLICA SÓ EXISTE SE POPULAÇÃO OPINAR SOBRE PROGRAMAÇÃO
TV pública só existe se população puder opinar sobre programação, diz ativista Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dos grandes desafios da TV Brasil é produzir programas de qualidade, inteligentes e que gerem reflexão. A avaliação sobre a nova TV pública, que entrou no ar ontem (2), é do jornalista Jonas Valente, integrante da organização Intervozes. Para ele, o ponto mais importante da TV pública é permitir que o cidadão participe da programação oferecida. "A TV só é pública se é feita com, para e pelo público". Valente também acredita que a programação deve disputar audiência com as emissoras comerciais. "Não queremos que a TV pública fique no gueto, algo marginal, com apenas traços de audiência", defendeu, em entrevista à Rádio Nacional.
O diretor da Associação Brasileira de Televisão Universitária, José Paschoal Neto, disse que essa é a oportunidade de se criar uma interatividade com o público. Segundo ele, o principal nível dessa interatividade acontece quando o usuário é capaz de gerar conteúdo e vê-lo publicado. "É preciso olhar a televisão como um instrumento de inclusão do indivíduo na sociedade", afirmou.
Para essa integração entre TV e usuário ser alcança, Paschoal Neto disse que não pode deixar de haver uma programação local dentro da nova emissora. "A questão da regionalização é um dos itens obrigatórios de uma TV que pretende ser uma vitrine para olhares da sociedade". Ele disse que até aqui foi um longo caminho e que, agora, a TV pública deve ser fortalecida. "Ela é um espaço importantíssimo no processo de democratização da comunicação e da informação", afirmou, também à Rádio Nacional. Os erros de percurso, segundo ele, são possíveis de ser verificados e serão corrigidos.
O canal permanente de interação e de relacionamento com o público deve ser criado pelo conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi o que disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos 15 representantes da sociedade civil que vão integrar o conselho. "É preciso que os conselheiros se dêem conta de que o conselho é um interlocutor, uma espécie de correia de transmissão entre o público e os profissionais que cuidam da programação da TV pública", afirmou ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Belluzzo disse que a primeira reunião do conselho ainda não foi agendada, mas espera que nela já sejam definidos os instrumentos de relacionamento com a sociedade. O importante, segundo ele, é chegar a um entendimento de que instrumentos técnicos e tecnológicos serão estabelecidos com o público, para que haja um atendimento adequado e sem interrupções.','').replace('','') -->
Brasília - Um dos grandes desafios da TV Brasil é produzir programas de qualidade, inteligentes e que gerem reflexão. A avaliação sobre a nova TV pública, que entrou no ar ontem (2), é do jornalista Jonas Valente, integrante da organização Intervozes. Para ele, o ponto mais importante da TV pública é permitir que o cidadão participe da programação oferecida. "A TV só é pública se é feita com, para e pelo público". Valente também acredita que a programação deve disputar audiência com as emissoras comerciais. "Não queremos que a TV pública fique no gueto, algo marginal, com apenas traços de audiência", defendeu, em entrevista à Rádio Nacional.
O diretor da Associação Brasileira de Televisão Universitária, José Paschoal Neto, disse que essa é a oportunidade de se criar uma interatividade com o público. Segundo ele, o principal nível dessa interatividade acontece quando o usuário é capaz de gerar conteúdo e vê-lo publicado. "É preciso olhar a televisão como um instrumento de inclusão do indivíduo na sociedade", afirmou.
Para essa integração entre TV e usuário ser alcança, Paschoal Neto disse que não pode deixar de haver uma programação local dentro da nova emissora. "A questão da regionalização é um dos itens obrigatórios de uma TV que pretende ser uma vitrine para olhares da sociedade". Ele disse que até aqui foi um longo caminho e que, agora, a TV pública deve ser fortalecida. "Ela é um espaço importantíssimo no processo de democratização da comunicação e da informação", afirmou, também à Rádio Nacional. Os erros de percurso, segundo ele, são possíveis de ser verificados e serão corrigidos.
O canal permanente de interação e de relacionamento com o público deve ser criado pelo conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi o que disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos 15 representantes da sociedade civil que vão integrar o conselho. "É preciso que os conselheiros se dêem conta de que o conselho é um interlocutor, uma espécie de correia de transmissão entre o público e os profissionais que cuidam da programação da TV pública", afirmou ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Belluzzo disse que a primeira reunião do conselho ainda não foi agendada, mas espera que nela já sejam definidos os instrumentos de relacionamento com a sociedade. O importante, segundo ele, é chegar a um entendimento de que instrumentos técnicos e tecnológicos serão estabelecidos com o público, para que haja um atendimento adequado e sem interrupções.','').replace('','') -->
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
TV DIGITAL ESTREIOU DIA 02 PARA POUQUÍSSIMOS.
TV digital estréia no dia 2, mas para poucos
Escrito por Jornal do Senado
sábado, 01 dezembro 2007
As transmissões digitais no Brasil atingirão, inicialmente, apenas São Paulo. E os telespectadores ainda têm muitas dúvidas sobre o funcionamento do serviço e sobre quanto terão que desembolsar. Saiba mais sobre este assunto, inclusive sobre as dificuldades de implantão e até sobre a rádio digital. Vale a pena se informar, são textos fornecidos pelo Senado (HR)
Obstáculo à TV digital ainda é preço do conversor
Governo reage a alto custo do equipamento essencial à recepção do novo sinal pelos consumidores
Com a estréia da TV digital no país prevista para o próximo dia 2 de dezembro, aumentam as dúvidas dos potenciais espectadores – ainda que o serviço inicialmente só esteja disponível para os moradores de São Paulo.
O primeiro passo é adquirir um conversor de TV digital, também chamado set-top box, ou caixa conversora. O aparelho é fundamental porque o que muda com a TV digital é a transmissão do sinal, e não apenas a qualidade da imagem. A imagem passará a ser enviada em códigos binários (seqüências de 0 e 1), linguagem igual à dos computadores. Para que os televisores "entendam" o novo sinal será necessário um "tradutor", o tal conversor de TV digital.
Na semana passada, empresas como a Positivo Informática e a Semp Toshiba anunciaram o lançamento dos seus modelos de conversores, que devem chegar às lojas paulistanas a partir desta segunda-feira. Os modelos custarão entre R$ 499 e R$ 1.199.
Diante dos preços anunciados, o presidente Lula autorizou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a tomar medidas para estimular a importação do conversor caso a indústria cobre R$ 750 ou mais pelo equipamento.
A intenção do governo é reduzir o custo do conversor para algo em torno de R$ 250. A importação seria uma forma de baixar o preço do aparelho e uma resposta aos empresários, que em reunião com o presidente há duas semanas teriam dito que o conversor custaria três vezes mais do que o previsto.
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.
O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.
Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.
O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.
Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Emissoras comunitárias defendem anistia
No mesmo debate, o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que a discussão sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Castro também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não ocorre com as comerciais.
– Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? – questionou o coordenador, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha".
Para a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade.
Maria das Graças ainda criticou a legislação que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que, sem financiamento, as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
Escrito por Jornal do Senado
sábado, 01 dezembro 2007
As transmissões digitais no Brasil atingirão, inicialmente, apenas São Paulo. E os telespectadores ainda têm muitas dúvidas sobre o funcionamento do serviço e sobre quanto terão que desembolsar. Saiba mais sobre este assunto, inclusive sobre as dificuldades de implantão e até sobre a rádio digital. Vale a pena se informar, são textos fornecidos pelo Senado (HR)
Obstáculo à TV digital ainda é preço do conversor
Governo reage a alto custo do equipamento essencial à recepção do novo sinal pelos consumidores
Com a estréia da TV digital no país prevista para o próximo dia 2 de dezembro, aumentam as dúvidas dos potenciais espectadores – ainda que o serviço inicialmente só esteja disponível para os moradores de São Paulo.
O primeiro passo é adquirir um conversor de TV digital, também chamado set-top box, ou caixa conversora. O aparelho é fundamental porque o que muda com a TV digital é a transmissão do sinal, e não apenas a qualidade da imagem. A imagem passará a ser enviada em códigos binários (seqüências de 0 e 1), linguagem igual à dos computadores. Para que os televisores "entendam" o novo sinal será necessário um "tradutor", o tal conversor de TV digital.
Na semana passada, empresas como a Positivo Informática e a Semp Toshiba anunciaram o lançamento dos seus modelos de conversores, que devem chegar às lojas paulistanas a partir desta segunda-feira. Os modelos custarão entre R$ 499 e R$ 1.199.
Diante dos preços anunciados, o presidente Lula autorizou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a tomar medidas para estimular a importação do conversor caso a indústria cobre R$ 750 ou mais pelo equipamento.
A intenção do governo é reduzir o custo do conversor para algo em torno de R$ 250. A importação seria uma forma de baixar o preço do aparelho e uma resposta aos empresários, que em reunião com o presidente há duas semanas teriam dito que o conversor custaria três vezes mais do que o previsto.
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.
O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.
Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.
O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.
Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Emissoras comunitárias defendem anistia
No mesmo debate, o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que a discussão sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Castro também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não ocorre com as comerciais.
– Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? – questionou o coordenador, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha".
Para a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade.
Maria das Graças ainda criticou a legislação que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que, sem financiamento, as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
sábado, 1 de dezembro de 2007
TV BRASIL FARÁ JORNALISMO GUIADO PELA ISENÇÃO
“TV Brasil fará jornalismo guiado pela isenção”
por jpereira — Última modificação 29/11/2007 10:00
Em entrevista exclusiva, a ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel comenta algumas críticas da sociedade civil ao modelo de gestão escolhido por Lula para a TV pública
28/11/2007
Mayrá Lima
de Brasília (DF)
A indicação da ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel para a presidência da nova rede de televisão pública não deixou de ser uma surpresa. Sua carreira profissional está marcada pela atuação de 25 anos na mídia corporativa e, sobretudo, no grupo econômico mais poderoso do setor. Sob o olhar da desconfiança de organizações que batalham pela democratização das comunicações, Tereza comenta nesta entrevista algumas das críticas que vêm sendo feitas ao modelo de constituição da futura TV Brasil. Uma delas é a composição do Conselho Curador da nova empresa, composto por “personalidades” indicadas, em sua maioria, pelo presidente da República. “A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação”, contra-argumenta a jornalista.
Sobre os meios de comunicação empresariais, Tereza não coloca em questão o papel que exercem na legitimação da ordem econômico-social vigente. No entanto, discorda que exista criminalização dos movimentos sociais, mas sim insuficiência de veículos para que esses grupos se expressem. “Em outros países, a imprensa partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil”, comenta.
Brasil de Fato – Que linhas, dentro das teorias da sociologia e da comunicação, exerceram influência em sua formação acadêmica?
Tereza Cruvinel – Embora tenha feito mestrado em Comunicação, tenho uma formação preponderantemente política, em que se destaca a importância que dou à sociedade civil como espaço vital da democracia, na linha de Gramsci. Neste sentido, entendo a TV Pública como expressão e instrumento da sociedade civil. Bobbio também é uma referência contemporânea importante para se compreender a moderna democracia. Na abordagem da mídia propriamente dita, gosto de Chomsky, Umberto Eco e Boaventura Santos. Mas não farei um exercício teórico. Tentarei usar tudo o que aprendi em 25 de profissão para ajudar a construir a TV Pública.
Alguns teóricos da comunicação dizem que os meios de comunicação privados assumem um discurso que legitima o sistema neoliberal...
A mídia, enquanto corporação, expressa valores de seu tempo, tem conexões com o sistema econômico de seu tempo. E acho natural que seja assim. Afinal, é o sistema econômico hegemônico que a financia, através da publicidade.
Para o intelectual estadunidense Noam Chomsky, uma sociedade democrática é aquela em que as pessoas dispõem de “meios que lhes permitem participar de maneira significativa na condução dos seus próprios assuntos e em que a mídia é aberta e livre”. A senhora concorda?
Sim, a natureza dos meios reflete o grau de maturidade de uma sociedade. A Constituição brasileira prevê complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Em relação a este último, há uma lacuna. Um sistema público é aquele que deve expressar também a participação da sociedade em seu controle. Se bem sucedidas, a TV Brasil e a rede pública podem cumprir este papel.
Na sua perspectiva, há uma criminalização dos movimentos socais pela mídia comercial?
Não, acho apenas que eles carecem de canais de expressão fora da mídia comercial. Em outros países, a imprensa corporativa, partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil.
Que tipo de jornalismo se pode esperar da TV Brasil? Qual o enfoque será utilizado?
A TV Brasil fará um jornalismo sem adjetivos cromáticos, guiado pelos fatos, pelo equilíbrio e isenção. E independente da boa intenção ou das virtudes de seus dirigentes, a vigilância da sociedade deve prevalecer. A TV não fará matérias a favor do governo, brigando com os fatos, negando-os ou distorcendo-os, mas também não deve confundir independência com oposição ao governo a qualquer custo. Embora o Estado seja um dos maiores financiadores da TV Brasil, o jornalismo não será subordinado às conveniências do governo. Faremos um jornalismo que buscará oferecer ao cidadão a informação mais objetiva possível, para que ele mesmo forme suas opiniões. Queremos um jornalismo participativo, que leve em conta as realidades de todo o país.
Qual o diferencial de uma televisão pública para uma comercial e uma estatal?
Os conceitos de TV estatal/governamental e TV Pública são bem distintos. As duas primeiras caracterizam canais explorados e controlados pelo Estado, através dos sucessivos governos. A TV Pública, porém, não deve estar subordinada ao poder político, seja ele de partidos, governos e poderes constituídos, mesmo que tenha grande parte do financiamento proveniente de recursos públicos. Uma emissora pública também não se guia pela lógica econômico-comercial da TV privada, pois segue uma linha alternativa tanto na gestão quanto no conteúdo, que se distingue por uma qualificada programação cultural, educativa, artística e regional. Além disso, a abertura a produções independentes é outro diferencial da TV Brasil.
Qual será o papel da TV Pública na luta pela democratização da comunicação?
O surgimento de mais uma rede de televisão, e de natureza pública, pode contribuir para o aumento da diversidade na oferta de oportunidades de informação ao cidadão. Quanto maior a diversidade do sistema de radiodifusão, mais democrático ele se torna, permitindo que a sociedade possa formar seus juízos a partir do acesso a um conjunto variado de mensagens que expressem o pluralismo da própria sociedade. A TV Pública abre um espaço fundamental para o debate de temas sociais relacionados direta ou indiretamente à vida dos cidadãos. O formato adotado estimula a participação dos telespectadores e a torna um instrumento de democracia no país.
Aspectos empresariais incidem sobre as linhas editoriais da imprensa comercial. Qual será o comportamento da TV Pública diante disso?
Diferentemente das emissoras comerciais, que são financiadas pela publicidade, um canal público deve evitar financiamento publicitário, valendo-se dos recursos públicos para devolvê-los aos contribuintes e à sociedade em geral na forma de um serviço independente de comunicação e
informação. Mas, ao mesmo tempo, a emissora pública deve buscar fontes complementares de financiamento, como os patrocinadores, as doações e os anúncios exclusivamente institucionais, reduzindo assim a sua dependência dos recursos orçamentários. Por isso mesmo, terá liberdade para construir sua programação e sua linha editorial em sintonia com a sociedade representada no Conselho Curador.
Prevê-se que a escolha dos integrantes do Conselho Curador deva ser por "personalidades". Outras instâncias do governo se utilizam de Conselhos em que a representação organizada da sociedade é quem as compõem. Por que na TV Brasil não é assim?
A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação e são aptas a julgar a qualidade dos serviços prestados pela TV Pública. Mas os telespectadores também terão formas de acesso ao Conselho Curador, para opinar e criticar a atuação. Estes canais de relacionamento ainda estão sendo definidos.
Que tipos de mecanismos de controle social serão implantados?
Além do Conselho Curador, os cidadãos terão à disposição várias ferramentas de interatividade, entre elas uma Ouvidoria bem equipada, que receberá todas as sugestões e críticas dos telespectadores e encaminhará para as áreas de interesse. Além disso, um site deverá fazer pesquisas de opinião e garantir um espaço para críticas e sugestões.
A vinculação quase que exclusiva da TB ao governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e no poder do presidente Lula que indicará 80% do Conselho Administrativo e 95% dos que integrarão o Conselho Curador, não coloca em cheque o conceito de “público”?
A nova empresa responde ao Conselho de Administração apenas do ponto de vista administrativo e financeiro, pois afinal estará lidando com recursos públicos. Tratando-se de uma estatal, a lei exige que ela seja vinculada a algum ministério, e por afinidade temática a vinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é à Secom. Quanto à indicação dos membros do Conselho Curador, em toda experiência internacional de TVs públicas a escolha parte do Chefe de Governo, no pressuposto de que, no regime democrático, essa prerrogativa foi legitimada pelo voto. Isso não impede, e está previsto na Medida Provisória, a busca de mecanismos de participação direta da sociedade na escolha dos conselheiros. O Congresso, soberanamente, saberá fazer as alterações que vêm sugerindo, desde que seja mantida a natureza do Conselho e sua funcionalidade como controlador do cumprimento dos objetivos da TV Pública.
Quanto ao orçamento do sistema público, a abertura de publicidade institucional de empresas de direito privado não abre a possibilidade de um possível interferência em sua linha editorial? Por que não criar um fundo próprio para a manutenção deste sistema público, como já ocorre em outros países e foi sugerido no I Fórum de TBs Públicas?
O volume de recursos que podem ser captados pela publicidade institucional jamais terá o peso da publicidade comercial que financia as emissoras privadas. Portanto, não haverá risco de interferência na linha editorial. Quanto à criação de um fundo próprio, no Brasil seria inviável a
cobrança de um tributo da população para a TV Pública, ao contrário do que ocorre em alguns países como a Inglaterra, por exemplo, em que o tributo equivale a 145 libras anuais por domicílio com TV. Mas se o Congresso garantir a participação da TV Pública em fundos já existentes (como o FUST, FISTEL e outros), receberemos muito bem esta contribuição.
Está sendo cogitado um sistema público de comunicação, com rádio e internet, ou ficaremos somente com a televisão?
Os outros meios também serão contemplados. Toda as emissoras federais de rádio passarão a ser exploradas pela EBC. A meta é construir uma rede integrada, assim como a TV. A Agência Brasil de Notícias continuará sendo um portal de notícias em tempo real, mas será fortalecida pela EBC, com investimento de recursos de convergência tecnológica para torná-lo um portal multimídia.
por jpereira — Última modificação 29/11/2007 10:00
Em entrevista exclusiva, a ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel comenta algumas críticas da sociedade civil ao modelo de gestão escolhido por Lula para a TV pública
28/11/2007
Mayrá Lima
de Brasília (DF)
A indicação da ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel para a presidência da nova rede de televisão pública não deixou de ser uma surpresa. Sua carreira profissional está marcada pela atuação de 25 anos na mídia corporativa e, sobretudo, no grupo econômico mais poderoso do setor. Sob o olhar da desconfiança de organizações que batalham pela democratização das comunicações, Tereza comenta nesta entrevista algumas das críticas que vêm sendo feitas ao modelo de constituição da futura TV Brasil. Uma delas é a composição do Conselho Curador da nova empresa, composto por “personalidades” indicadas, em sua maioria, pelo presidente da República. “A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação”, contra-argumenta a jornalista.
Sobre os meios de comunicação empresariais, Tereza não coloca em questão o papel que exercem na legitimação da ordem econômico-social vigente. No entanto, discorda que exista criminalização dos movimentos sociais, mas sim insuficiência de veículos para que esses grupos se expressem. “Em outros países, a imprensa partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil”, comenta.
Brasil de Fato – Que linhas, dentro das teorias da sociologia e da comunicação, exerceram influência em sua formação acadêmica?
Tereza Cruvinel – Embora tenha feito mestrado em Comunicação, tenho uma formação preponderantemente política, em que se destaca a importância que dou à sociedade civil como espaço vital da democracia, na linha de Gramsci. Neste sentido, entendo a TV Pública como expressão e instrumento da sociedade civil. Bobbio também é uma referência contemporânea importante para se compreender a moderna democracia. Na abordagem da mídia propriamente dita, gosto de Chomsky, Umberto Eco e Boaventura Santos. Mas não farei um exercício teórico. Tentarei usar tudo o que aprendi em 25 de profissão para ajudar a construir a TV Pública.
Alguns teóricos da comunicação dizem que os meios de comunicação privados assumem um discurso que legitima o sistema neoliberal...
A mídia, enquanto corporação, expressa valores de seu tempo, tem conexões com o sistema econômico de seu tempo. E acho natural que seja assim. Afinal, é o sistema econômico hegemônico que a financia, através da publicidade.
Para o intelectual estadunidense Noam Chomsky, uma sociedade democrática é aquela em que as pessoas dispõem de “meios que lhes permitem participar de maneira significativa na condução dos seus próprios assuntos e em que a mídia é aberta e livre”. A senhora concorda?
Sim, a natureza dos meios reflete o grau de maturidade de uma sociedade. A Constituição brasileira prevê complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Em relação a este último, há uma lacuna. Um sistema público é aquele que deve expressar também a participação da sociedade em seu controle. Se bem sucedidas, a TV Brasil e a rede pública podem cumprir este papel.
Na sua perspectiva, há uma criminalização dos movimentos socais pela mídia comercial?
Não, acho apenas que eles carecem de canais de expressão fora da mídia comercial. Em outros países, a imprensa corporativa, partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil.
Que tipo de jornalismo se pode esperar da TV Brasil? Qual o enfoque será utilizado?
A TV Brasil fará um jornalismo sem adjetivos cromáticos, guiado pelos fatos, pelo equilíbrio e isenção. E independente da boa intenção ou das virtudes de seus dirigentes, a vigilância da sociedade deve prevalecer. A TV não fará matérias a favor do governo, brigando com os fatos, negando-os ou distorcendo-os, mas também não deve confundir independência com oposição ao governo a qualquer custo. Embora o Estado seja um dos maiores financiadores da TV Brasil, o jornalismo não será subordinado às conveniências do governo. Faremos um jornalismo que buscará oferecer ao cidadão a informação mais objetiva possível, para que ele mesmo forme suas opiniões. Queremos um jornalismo participativo, que leve em conta as realidades de todo o país.
Qual o diferencial de uma televisão pública para uma comercial e uma estatal?
Os conceitos de TV estatal/governamental e TV Pública são bem distintos. As duas primeiras caracterizam canais explorados e controlados pelo Estado, através dos sucessivos governos. A TV Pública, porém, não deve estar subordinada ao poder político, seja ele de partidos, governos e poderes constituídos, mesmo que tenha grande parte do financiamento proveniente de recursos públicos. Uma emissora pública também não se guia pela lógica econômico-comercial da TV privada, pois segue uma linha alternativa tanto na gestão quanto no conteúdo, que se distingue por uma qualificada programação cultural, educativa, artística e regional. Além disso, a abertura a produções independentes é outro diferencial da TV Brasil.
Qual será o papel da TV Pública na luta pela democratização da comunicação?
O surgimento de mais uma rede de televisão, e de natureza pública, pode contribuir para o aumento da diversidade na oferta de oportunidades de informação ao cidadão. Quanto maior a diversidade do sistema de radiodifusão, mais democrático ele se torna, permitindo que a sociedade possa formar seus juízos a partir do acesso a um conjunto variado de mensagens que expressem o pluralismo da própria sociedade. A TV Pública abre um espaço fundamental para o debate de temas sociais relacionados direta ou indiretamente à vida dos cidadãos. O formato adotado estimula a participação dos telespectadores e a torna um instrumento de democracia no país.
Aspectos empresariais incidem sobre as linhas editoriais da imprensa comercial. Qual será o comportamento da TV Pública diante disso?
Diferentemente das emissoras comerciais, que são financiadas pela publicidade, um canal público deve evitar financiamento publicitário, valendo-se dos recursos públicos para devolvê-los aos contribuintes e à sociedade em geral na forma de um serviço independente de comunicação e
informação. Mas, ao mesmo tempo, a emissora pública deve buscar fontes complementares de financiamento, como os patrocinadores, as doações e os anúncios exclusivamente institucionais, reduzindo assim a sua dependência dos recursos orçamentários. Por isso mesmo, terá liberdade para construir sua programação e sua linha editorial em sintonia com a sociedade representada no Conselho Curador.
Prevê-se que a escolha dos integrantes do Conselho Curador deva ser por "personalidades". Outras instâncias do governo se utilizam de Conselhos em que a representação organizada da sociedade é quem as compõem. Por que na TV Brasil não é assim?
A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação e são aptas a julgar a qualidade dos serviços prestados pela TV Pública. Mas os telespectadores também terão formas de acesso ao Conselho Curador, para opinar e criticar a atuação. Estes canais de relacionamento ainda estão sendo definidos.
Que tipos de mecanismos de controle social serão implantados?
Além do Conselho Curador, os cidadãos terão à disposição várias ferramentas de interatividade, entre elas uma Ouvidoria bem equipada, que receberá todas as sugestões e críticas dos telespectadores e encaminhará para as áreas de interesse. Além disso, um site deverá fazer pesquisas de opinião e garantir um espaço para críticas e sugestões.
A vinculação quase que exclusiva da TB ao governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e no poder do presidente Lula que indicará 80% do Conselho Administrativo e 95% dos que integrarão o Conselho Curador, não coloca em cheque o conceito de “público”?
A nova empresa responde ao Conselho de Administração apenas do ponto de vista administrativo e financeiro, pois afinal estará lidando com recursos públicos. Tratando-se de uma estatal, a lei exige que ela seja vinculada a algum ministério, e por afinidade temática a vinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é à Secom. Quanto à indicação dos membros do Conselho Curador, em toda experiência internacional de TVs públicas a escolha parte do Chefe de Governo, no pressuposto de que, no regime democrático, essa prerrogativa foi legitimada pelo voto. Isso não impede, e está previsto na Medida Provisória, a busca de mecanismos de participação direta da sociedade na escolha dos conselheiros. O Congresso, soberanamente, saberá fazer as alterações que vêm sugerindo, desde que seja mantida a natureza do Conselho e sua funcionalidade como controlador do cumprimento dos objetivos da TV Pública.
Quanto ao orçamento do sistema público, a abertura de publicidade institucional de empresas de direito privado não abre a possibilidade de um possível interferência em sua linha editorial? Por que não criar um fundo próprio para a manutenção deste sistema público, como já ocorre em outros países e foi sugerido no I Fórum de TBs Públicas?
O volume de recursos que podem ser captados pela publicidade institucional jamais terá o peso da publicidade comercial que financia as emissoras privadas. Portanto, não haverá risco de interferência na linha editorial. Quanto à criação de um fundo próprio, no Brasil seria inviável a
cobrança de um tributo da população para a TV Pública, ao contrário do que ocorre em alguns países como a Inglaterra, por exemplo, em que o tributo equivale a 145 libras anuais por domicílio com TV. Mas se o Congresso garantir a participação da TV Pública em fundos já existentes (como o FUST, FISTEL e outros), receberemos muito bem esta contribuição.
Está sendo cogitado um sistema público de comunicação, com rádio e internet, ou ficaremos somente com a televisão?
Os outros meios também serão contemplados. Toda as emissoras federais de rádio passarão a ser exploradas pela EBC. A meta é construir uma rede integrada, assim como a TV. A Agência Brasil de Notícias continuará sendo um portal de notícias em tempo real, mas será fortalecida pela EBC, com investimento de recursos de convergência tecnológica para torná-lo um portal multimídia.
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
COMUNITÁRIAS SÃO EXCLUÍDAS DA DISCUSSÃO SOBRE RÁDIO DIGITAL
Politica
22/11/2007 - 17h06
Comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantes
Redação 24HorasNews
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital. As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais. - Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
22/11/2007 - 17h06
Comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantes
Redação 24HorasNews
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital. As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais. - Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
COMUNICAÇÃO DO POVO - GOVERNO DEVE RESERVAR FREQUÊNICAS PARA TVS COMUNITÁRIAS
Comunicação do povo
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
MINISTRO DA CULTURA INCENTIVARÁ PRODUÇÃO INDEPENDENTE PARA O RÁDIO
21/11/2007 (22:37) COMENTÁRIOS (0)
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivo
Vladimir Platonow / Agência Brasil
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil”, disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: “Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias”.
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. “Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme”, alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
“O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem”, disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. “A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção”, disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. “Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira”, disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivo
Vladimir Platonow / Agência Brasil
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil”, disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: “Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias”.
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. “Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme”, alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
“O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem”, disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. “A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção”, disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. “Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira”, disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
MINISTRO GARANTE QUE CONVERSOR DE TV DIGITAL TERÁ PREÇO POPULAR
Gestão Pública
Ministro garante que conversor de TV digital terá preço popular
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28)...
Marco Antônio Soalheiro
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28) via internet, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que os conversores de TV digital estão com preços elevados, mas manteve a promessa de garantir a venda em valores mais baixos. O ministro afirmou que, para alcançar essa meta, é necessário mais tempo. O aparelho conversor é usado para que a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico, receba o sinal digitalizado.
Às vésperas da estréia das transmissões digitais no Brasil, prevista para o próximo dia 2 de dezembro em São Paulo, Costa desaconselhou os consumidores a adquirirem aparelhos à venda por mais de R$ 1 mil. "Um aparelho desses deve ter alguma função de contato imediato de 3º grau, com extraterrestres, e não apenas um conversor digital", ironizou.
O ministro pediu aos consumidores paciência. E garantiu que o preço mais baixo encontrado atualmente no mercado, de R$ 499, poderá cair para menos de R$ 300 em seis meses e assim progressivamente. "A novidade é mais cara mesmo e quem compra na primeira semana paga mais no mercado". Em abril de 2007, o ministro previa que os conversores chegariam ao mercado com preços na casa dos R$ 100.
A estratégia defendida por Hélio Costa envolve a concessão de benefícios fiscais a empresas que produzam conversores para serem vendidos a preços baixos, num modelo semelhante ao já adotado pelo governo com os computadores populares. "Já levamos a proposta ao presidente e aguardamos que um anúncio oficial seja feito o mais rápido possível, quem sabe até no domingo".
O ministro informou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalha na definição de um política de financiamento aos consumidores que facilite a aquisição das caixas conversoras.
"Os demais bancos são repassadores de recursos do BNDES e podem participar. Existe a possibilidade de vender os aparelhos até por mensalidades entre R$ 7 e R$ 10, que seria um preço viável e compatível para assalariados que queiram comprar", explicou Costa.
Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, até meados de 2008, o sistema de TV digital já estará disponível em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os principais benefícios da novidade ao telespectador são a definição perfeita de imagem e som estéreo, a interatividade e a possibilidade de fortalecer a educação à distância.
Ministro garante que conversor de TV digital terá preço popular
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28)...
Marco Antônio Soalheiro
O governo federal vai viabilizar a venda dos conversores de TV digital em valores populares. Em entrevista coletiva concedida hoje (28) via internet, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que os conversores de TV digital estão com preços elevados, mas manteve a promessa de garantir a venda em valores mais baixos. O ministro afirmou que, para alcançar essa meta, é necessário mais tempo. O aparelho conversor é usado para que a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico, receba o sinal digitalizado.
Às vésperas da estréia das transmissões digitais no Brasil, prevista para o próximo dia 2 de dezembro em São Paulo, Costa desaconselhou os consumidores a adquirirem aparelhos à venda por mais de R$ 1 mil. "Um aparelho desses deve ter alguma função de contato imediato de 3º grau, com extraterrestres, e não apenas um conversor digital", ironizou.
O ministro pediu aos consumidores paciência. E garantiu que o preço mais baixo encontrado atualmente no mercado, de R$ 499, poderá cair para menos de R$ 300 em seis meses e assim progressivamente. "A novidade é mais cara mesmo e quem compra na primeira semana paga mais no mercado". Em abril de 2007, o ministro previa que os conversores chegariam ao mercado com preços na casa dos R$ 100.
A estratégia defendida por Hélio Costa envolve a concessão de benefícios fiscais a empresas que produzam conversores para serem vendidos a preços baixos, num modelo semelhante ao já adotado pelo governo com os computadores populares. "Já levamos a proposta ao presidente e aguardamos que um anúncio oficial seja feito o mais rápido possível, quem sabe até no domingo".
O ministro informou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalha na definição de um política de financiamento aos consumidores que facilite a aquisição das caixas conversoras.
"Os demais bancos são repassadores de recursos do BNDES e podem participar. Existe a possibilidade de vender os aparelhos até por mensalidades entre R$ 7 e R$ 10, que seria um preço viável e compatível para assalariados que queiram comprar", explicou Costa.
Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, até meados de 2008, o sistema de TV digital já estará disponível em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os principais benefícios da novidade ao telespectador são a definição perfeita de imagem e som estéreo, a interatividade e a possibilidade de fortalecer a educação à distância.
GOVERNO ACEITA MUDAR TV
Governo aceita mudar TV
Secretário de Comunicação e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação topam vincular receita da estatal a fundo bancado por teles. Idéia partiu de deputados da base e da oposição
Solano Nascimento
José Varella/CB - 13/4/07
Martins: encontrar forma de financiamento que não esteja submetida ao “governante de plantão”Em uma audiência de quase cinco horas ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teresa Cruvinel, afirmaram que o governo concorda com a vinculação do custeio da TV Pública ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A intenção, com isso, é garantir à rede de comunicação maior autonomia em relação a interesses de governantes.
“Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais autonomia e robustez à TV Pública”, disse Teresa Cruvinel. “Se há algo que é importante é encontrar uma forma de financiamento que não esteja submetida ao governante de plantão”, afirmou Franklin Martins. Ele disse que, desde o princípio, não ficou satisfeito com os dispositivos de receita previstos na medida provisória que cria a EBC. “Se for encontrada aqui uma fonte de financiamento permanente, pelo Fistel ou de outra maneira, eu serei a favor”, afirmou.
Pelo texto da medida provisória que define a estrutura da EBC e está trancando a pauta da Câmara, a fonte principal da empresa seria a destinação de verbas previstas na elaboração do Orçamento da União. O principal receio é que governantes resolvam interferir na TV Pública, diminuindo ou aumentando a previsão de recursos orçamentários conforme seus interesses. Tanto Teresa quanto Martins ressaltaram que, além de garantir uma forma de financiamento que desvincule o custeio da TV Pública da destinação de recursos na elaboração do Orçamento da União, também é necessário assegurar que o dinheiro do fundo não seja retido pelo governo, o que hoje é legalmente possível.
O Fistel é bancado pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), pagas pelas operadoras de telecomunicações. Os recursos deveriam servir para a Anatel fiscalizar as empresas do setor, mas a maior parte acaba no caixa do Tesouro Nacional. A principal fatia do Fistel sai das operadoras de celulares. Elas pagam R$ 26 por habilitação de cada aparelho e mais R$ 13 anuais, por aparelho, para manutenção. Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, o Fistel vai arrecadar este ano cerca de R$ 3 bilhões.
Conselho
Relator da medida provisória, Walter Pinheiro (PT-BA) estima ser necessário vincular entre 12% e 15% do fundo para o custeio da EBC. Ele ressaltou que, para a TV Pública ter autonomia, não pode depender da previsão orçamentária. “Quem dá a grana, dá o tom.” O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — na qual foi realizada a audiência de ontem — e é o principal negociador da oposição em relação à TV Pública, também defende a vinculação ao Fistel. “A gente tem responsabilidade, no Congresso, de criar uma fonte”, afirmou.
Além do financiamento, o outro tópico da medida provisória mais discutido na audiência de ontem foi a formação do Conselho Curador, que definirá linhas de atuação da TV Pública e poderá destituir a diretoria da estatal. O governo anunciou esta semana os nomes de 15 personalidades que deverão integrar o conselho, junto a quatro ministros e um representante dos funcionários da nova rede. “Qual foi o critério da escolha dos nomes? Onde se deu o debate? Como a população pôde opinar?”, questionou Jonas Valente, representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Assusta-me um pouco essa coisa da escolha do conselho”, disse o deputado Beto Mansur (PP-SP).
Franklin Martins e Teresa Cruvinel explicaram que o governo optou por nomear pessoas com destaque em determinadas áreas — e não colocar representantes de entidades ou congressistas — para evitar que o debate fosse influenciado por interesses corporativos e partidários. “A idéia não é ter pessoas (no conselho) que fazem TV, mas pessoas que vêem TV com espírito crítico”, afirmou Franklin Martins. Ele lembrou que os conselheiros são nomeados pelo presidente, mas não podem ser demitidos por ele, o que permitiria que não sejam “paus-mandados”.
Secretário de Comunicação e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação topam vincular receita da estatal a fundo bancado por teles. Idéia partiu de deputados da base e da oposição
Solano Nascimento
José Varella/CB - 13/4/07
Martins: encontrar forma de financiamento que não esteja submetida ao “governante de plantão”Em uma audiência de quase cinco horas ontem na Câmara dos Deputados, o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teresa Cruvinel, afirmaram que o governo concorda com a vinculação do custeio da TV Pública ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A intenção, com isso, é garantir à rede de comunicação maior autonomia em relação a interesses de governantes.
“Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais autonomia e robustez à TV Pública”, disse Teresa Cruvinel. “Se há algo que é importante é encontrar uma forma de financiamento que não esteja submetida ao governante de plantão”, afirmou Franklin Martins. Ele disse que, desde o princípio, não ficou satisfeito com os dispositivos de receita previstos na medida provisória que cria a EBC. “Se for encontrada aqui uma fonte de financiamento permanente, pelo Fistel ou de outra maneira, eu serei a favor”, afirmou.
Pelo texto da medida provisória que define a estrutura da EBC e está trancando a pauta da Câmara, a fonte principal da empresa seria a destinação de verbas previstas na elaboração do Orçamento da União. O principal receio é que governantes resolvam interferir na TV Pública, diminuindo ou aumentando a previsão de recursos orçamentários conforme seus interesses. Tanto Teresa quanto Martins ressaltaram que, além de garantir uma forma de financiamento que desvincule o custeio da TV Pública da destinação de recursos na elaboração do Orçamento da União, também é necessário assegurar que o dinheiro do fundo não seja retido pelo governo, o que hoje é legalmente possível.
O Fistel é bancado pela Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), pagas pelas operadoras de telecomunicações. Os recursos deveriam servir para a Anatel fiscalizar as empresas do setor, mas a maior parte acaba no caixa do Tesouro Nacional. A principal fatia do Fistel sai das operadoras de celulares. Elas pagam R$ 26 por habilitação de cada aparelho e mais R$ 13 anuais, por aparelho, para manutenção. Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, o Fistel vai arrecadar este ano cerca de R$ 3 bilhões.
Conselho
Relator da medida provisória, Walter Pinheiro (PT-BA) estima ser necessário vincular entre 12% e 15% do fundo para o custeio da EBC. Ele ressaltou que, para a TV Pública ter autonomia, não pode depender da previsão orçamentária. “Quem dá a grana, dá o tom.” O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — na qual foi realizada a audiência de ontem — e é o principal negociador da oposição em relação à TV Pública, também defende a vinculação ao Fistel. “A gente tem responsabilidade, no Congresso, de criar uma fonte”, afirmou.
Além do financiamento, o outro tópico da medida provisória mais discutido na audiência de ontem foi a formação do Conselho Curador, que definirá linhas de atuação da TV Pública e poderá destituir a diretoria da estatal. O governo anunciou esta semana os nomes de 15 personalidades que deverão integrar o conselho, junto a quatro ministros e um representante dos funcionários da nova rede. “Qual foi o critério da escolha dos nomes? Onde se deu o debate? Como a população pôde opinar?”, questionou Jonas Valente, representante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Assusta-me um pouco essa coisa da escolha do conselho”, disse o deputado Beto Mansur (PP-SP).
Franklin Martins e Teresa Cruvinel explicaram que o governo optou por nomear pessoas com destaque em determinadas áreas — e não colocar representantes de entidades ou congressistas — para evitar que o debate fosse influenciado por interesses corporativos e partidários. “A idéia não é ter pessoas (no conselho) que fazem TV, mas pessoas que vêem TV com espírito crítico”, afirmou Franklin Martins. Ele lembrou que os conselheiros são nomeados pelo presidente, mas não podem ser demitidos por ele, o que permitiria que não sejam “paus-mandados”.
TV PÚBLICA PODERÁ SOFRER MANIPULAÇÃO
TV pública poderá sofrer manipulação, diz ministroFranklin afirma que emissoras privadas correm mesmo risco e que sociedade fiscalizará
Da Redação
Ministro justifica escolha de conselheiros dizendo que é também por indicação do presidente que membros do Supremo são escolhidos.
Em um debate sobre a nova TV pública, que tem estréia marcada para domingo, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) admitiu que ela poderá sofrer manipulação política, mas alfinetou as emissoras privadas, dizendo que elas também correm esse risco.
"Existe o risco de o governo manipular politicamente? Existe, mas não é só na TV pública. Existe também na TV comercial. Ou a gente acha que os interesses comerciais, políticos, partidários etc. nunca vão interferir na programação?", afirmou ele, numa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Para reforçar seu argumento, Franklin disse que a sociedade não aceitará uma TV "chapa-branca", mas também não quer emissora privada "chapa-preta" -ou seja, aquelas que criticam demais o governo.
"A sociedade não tolerará uma TV pública chapa-branca. Às vezes a sociedade não tolera uma TV comercial que começa a ficar chapa-preta", disse, sem especificar a qual emissora se referia. Foi a insatisfação com a cobertura da TV Globo no episódio do dossiê contra tucanos, em 2006, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propor a criação da TV pública.
Ao defender o conselho curador da nova emissora, cujos 15 membros da sociedade civil foram nomeados nesta semana, Franklin recomendou que as TVs privadas sigam o exemplo.
"Seria muito bom se as grandes redes de TV comerciais adotassem modelos como esse: um conselho, personalidades independentes." O ministro disse que não escolheu os membros do conselho com base em experiência de TV. "A idéia não é ter pessoas que fazem TV, mas que vêem TV, que são capazes de ter um espírito crítico para o que é apresentado." Na audiência, diversos representantes de entidades e parlamentares criticaram o modo de escolha dos conselheiros, convidados por Lula.
Franklin assegurou que eles se comportarão de maneira autônoma, como ocorre com os ministros do Supremo Tribunal Federal, que também são indicados pelo presidente.
"Quando vejo o nome das 15 pessoas, vejo personalidades independentes. Não acho que nenhuma dessas pessoas será um pau mandado do governo."
O projeto da TV pública também foi questionado na audiência pelo modelo de financiamento. Paulo Ricardo Camargo, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), disse que seria um erro a emissora aceitar publicidade comercial. "A TV pública não deve ser emissora para veiculação de espaços publicitários."
Franklin admitiu que não está satisfeito com o modelo em que os R$ 350 milhões de custo anual serão cobertos quase que totalmente pelo Orçamento.
Ele e a diretora da empresa, Tereza Cruvinel, admitiram a possibilidade de usar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, formado por taxas pagas por operadoras e gerido pela pasta das Comunicações.
Da Redação
Ministro justifica escolha de conselheiros dizendo que é também por indicação do presidente que membros do Supremo são escolhidos.
Em um debate sobre a nova TV pública, que tem estréia marcada para domingo, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) admitiu que ela poderá sofrer manipulação política, mas alfinetou as emissoras privadas, dizendo que elas também correm esse risco.
"Existe o risco de o governo manipular politicamente? Existe, mas não é só na TV pública. Existe também na TV comercial. Ou a gente acha que os interesses comerciais, políticos, partidários etc. nunca vão interferir na programação?", afirmou ele, numa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Para reforçar seu argumento, Franklin disse que a sociedade não aceitará uma TV "chapa-branca", mas também não quer emissora privada "chapa-preta" -ou seja, aquelas que criticam demais o governo.
"A sociedade não tolerará uma TV pública chapa-branca. Às vezes a sociedade não tolera uma TV comercial que começa a ficar chapa-preta", disse, sem especificar a qual emissora se referia. Foi a insatisfação com a cobertura da TV Globo no episódio do dossiê contra tucanos, em 2006, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propor a criação da TV pública.
Ao defender o conselho curador da nova emissora, cujos 15 membros da sociedade civil foram nomeados nesta semana, Franklin recomendou que as TVs privadas sigam o exemplo.
"Seria muito bom se as grandes redes de TV comerciais adotassem modelos como esse: um conselho, personalidades independentes." O ministro disse que não escolheu os membros do conselho com base em experiência de TV. "A idéia não é ter pessoas que fazem TV, mas que vêem TV, que são capazes de ter um espírito crítico para o que é apresentado." Na audiência, diversos representantes de entidades e parlamentares criticaram o modo de escolha dos conselheiros, convidados por Lula.
Franklin assegurou que eles se comportarão de maneira autônoma, como ocorre com os ministros do Supremo Tribunal Federal, que também são indicados pelo presidente.
"Quando vejo o nome das 15 pessoas, vejo personalidades independentes. Não acho que nenhuma dessas pessoas será um pau mandado do governo."
O projeto da TV pública também foi questionado na audiência pelo modelo de financiamento. Paulo Ricardo Camargo, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), disse que seria um erro a emissora aceitar publicidade comercial. "A TV pública não deve ser emissora para veiculação de espaços publicitários."
Franklin admitiu que não está satisfeito com o modelo em que os R$ 350 milhões de custo anual serão cobertos quase que totalmente pelo Orçamento.
Ele e a diretora da empresa, Tereza Cruvinel, admitiram a possibilidade de usar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, formado por taxas pagas por operadoras e gerido pela pasta das Comunicações.
terça-feira, 27 de novembro de 2007
RÁDIO AINDA AVALIAA QUAL O MELHOR SISTEMA
Comunicação
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
Da Redação
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Jornal do Senado - DF26/11/2007 - 07:42
Rádio ainda avalia qual o melhor sistema
Professor teme fracasso por causa dos altos custos para as emissoras
Da Redação
O Estado deve adotar o sistema de rádio digital que respeite as características do modelo brasileiro de radiodifusão, bem como contemple todos os radiodifusores, segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu a implantação do rádio digital no Brasil.O secretário explicou que existem os sistemas norte-americanos Iboc (in-band-on-channel), que usa as mesmas faixas de freqüência usadas hoje, tanto em freqüência modulada (FM) como em amplitude modulada (AM); os europeus DRM (digital radio mondiale), para AM, e DAB (digital audio broadcasting), para FM; e o japonês ISDB (integrated services digital broadcasting). Ele informou que o ministério está desenvolvendo testes em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para escolher o melhor sistema para o Brasil.Na opinião do assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Ronald Siqueira Barbosa, o sistema Iboc, por ser híbrido – transmite tanto de forma analógica como digital –, poderá melhor se adequar às necessidades brasileiras. Ele disse que, ao adotar tal sistema, as empresas poderão continuar a transmitir suas programações analogicamente até que tenham condições de implantar o sistema digital. Para o assessor, o público também é beneficiado ao continuar recebendo sua programação preferida sem a necessidade de haver mudança de freqüência ou de identidade da emissora.O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Martins da Silva, advertiu que a implantação do novo sistema pode não ter sucesso pela falta de adesão das empresas e parte do público. As emissoras de rádios deverão investir, cada uma, cerca de US$ 100 mil em equipamentos para transmitir de forma digital e até os usuários precisarão comprar novos receptores.Já o gerente-geral de autorização de uso de radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, disse que a agência ainda não tem subsídios para fazer recomendações ao Ministério das Comunicações sobre o melhor sistema a adotar.
Jornal do Senado - DF26/11/2007 - 07:42
QUEM É QUEM NO CONSELHO CURADOR DA TV PÚBLICA
Quem é quem no Conselho Curador da TV Pública (Jprnal O Globo)
Cláudio Lembo Ex-governador de São Paulo (DEM) Advogado e professor de direito da USP, é considerado um liberal progressista.Ganhou simpatias à esquerda no ano passado, ao criticar a “elite branca” durante a onda de atentados em São Paulo
Delfim Netto Ex-deputado federal Czar da economia durante a ditadura militar, foi combatido por defender o crescimento antes da distribuição de renda.Nos últimos anos, alinhou-se ao discurso desenvolvimentista do governo e foi cotado para o ministério de Lula
Ângela Gutierrez Empresária e colecionadora de arte Dirige o Museu do Oratório e o Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte. Integra o conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
José Bonifácio de OLiveira Sobrinho (Boni) Empresário e consultor da Rede Globo Considerado o pai do Padrão Globo de Qualidade, é o único especialista no ramo entre os 15 integrantes do conselho.Depois de se afastar da Globo, tornou-se consultor da TV
Maria da Penha Maia Biofarmacêutica cearense Paraplégica desde 1983, quando foi espancada pelo então marido, batizou a lei que, desde o ano passado, torna inafiançáveis os crimes de violência contra a mulher.Seu ex-companheiro só foi preso em 2002
MV Bill Rapper e militante do movimento negro Nasceu na Cidade de Deus e ganhou fama em videoclipes com cenas de violência. É fundador da Central Única de Favelas e dirigiu, com Celso Athayde, o documentário "Falcão – Meninos do tráfico"
José Paulo Cavalcanti FilhoAdvogado e jornalista Presidiu no governo José Sarney a Empresa Brasileira de Notícias, incorporada pela Radiobrás em 1988. Também chefiou o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Wanderley Guilherme dos SantosProfessor de teoria política da UFRJ Cientista político, é professor aposentado da UFRJ e fundador do IuperjJosé MartinsEngenheiro mecânico É vice-presidente do conselho de administração da Marcopolo. Preside a Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e outras duas entidades patronais do setor
Rosa MagalhãesCarnavalesca Responsável pelos desfiles luxuosos e técnicos que deram o tricampeonato à Imperatriz Leopoldinense (1999-2001). A convite do prefeito Cesar Maia, dirigiu a abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho
Luiz Gonzaga BelluzzoEconomista Professor da Unicamp, era cotado para presidir a TV pública e, depois de uma conversa com Lula, aceitou comandar o conselho da EBC.Desenvolvimentista, foi sócio do jornalista Mino Carta na revista “Carta Capital”
Isaac PinhantaProfessor indígena Integrante da tribo Ashaninka, mora numa aldeia às margens do Rio Amônia, no Acre. É professor formado pela Comissão PróIacute;ndio do estado e presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre
Ima VieiraDiretora do Museu Paraense Emílio Goeldi uma das principais pesquisadoras da biodiversidade da Amazônia.Engenheira agrônoma, com mestrado em genética na USP doutorado em ecologia na Escócia
Luiz Edson FachinProfessor de Direito da Universidade Federal do Paraná Autor de obras progressistas sobre a função social da terra.Ligado a ministros de Lula, é sempre lembrado nas sucessões do Supremo Tribunal Federal
Lúcia Willadino BragaDiretora da Rede Sarah de Hospitais Braço direito do patrono da Rede Sarah, Aloysio Campos da Paz, é uma das responsáveis pelo melhor exemplo de sucesso na rede pública de saúde
Cláudio Lembo Ex-governador de São Paulo (DEM) Advogado e professor de direito da USP, é considerado um liberal progressista.Ganhou simpatias à esquerda no ano passado, ao criticar a “elite branca” durante a onda de atentados em São Paulo
Delfim Netto Ex-deputado federal Czar da economia durante a ditadura militar, foi combatido por defender o crescimento antes da distribuição de renda.Nos últimos anos, alinhou-se ao discurso desenvolvimentista do governo e foi cotado para o ministério de Lula
Ângela Gutierrez Empresária e colecionadora de arte Dirige o Museu do Oratório e o Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte. Integra o conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
José Bonifácio de OLiveira Sobrinho (Boni) Empresário e consultor da Rede Globo Considerado o pai do Padrão Globo de Qualidade, é o único especialista no ramo entre os 15 integrantes do conselho.Depois de se afastar da Globo, tornou-se consultor da TV
Maria da Penha Maia Biofarmacêutica cearense Paraplégica desde 1983, quando foi espancada pelo então marido, batizou a lei que, desde o ano passado, torna inafiançáveis os crimes de violência contra a mulher.Seu ex-companheiro só foi preso em 2002
MV Bill Rapper e militante do movimento negro Nasceu na Cidade de Deus e ganhou fama em videoclipes com cenas de violência. É fundador da Central Única de Favelas e dirigiu, com Celso Athayde, o documentário "Falcão – Meninos do tráfico"
José Paulo Cavalcanti FilhoAdvogado e jornalista Presidiu no governo José Sarney a Empresa Brasileira de Notícias, incorporada pela Radiobrás em 1988. Também chefiou o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Wanderley Guilherme dos SantosProfessor de teoria política da UFRJ Cientista político, é professor aposentado da UFRJ e fundador do IuperjJosé MartinsEngenheiro mecânico É vice-presidente do conselho de administração da Marcopolo. Preside a Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e outras duas entidades patronais do setor
Rosa MagalhãesCarnavalesca Responsável pelos desfiles luxuosos e técnicos que deram o tricampeonato à Imperatriz Leopoldinense (1999-2001). A convite do prefeito Cesar Maia, dirigiu a abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho
Luiz Gonzaga BelluzzoEconomista Professor da Unicamp, era cotado para presidir a TV pública e, depois de uma conversa com Lula, aceitou comandar o conselho da EBC.Desenvolvimentista, foi sócio do jornalista Mino Carta na revista “Carta Capital”
Isaac PinhantaProfessor indígena Integrante da tribo Ashaninka, mora numa aldeia às margens do Rio Amônia, no Acre. É professor formado pela Comissão PróIacute;ndio do estado e presidente da Organização dos Professores Indígenas do Acre
Ima VieiraDiretora do Museu Paraense Emílio Goeldi uma das principais pesquisadoras da biodiversidade da Amazônia.Engenheira agrônoma, com mestrado em genética na USP doutorado em ecologia na Escócia
Luiz Edson FachinProfessor de Direito da Universidade Federal do Paraná Autor de obras progressistas sobre a função social da terra.Ligado a ministros de Lula, é sempre lembrado nas sucessões do Supremo Tribunal Federal
Lúcia Willadino BragaDiretora da Rede Sarah de Hospitais Braço direito do patrono da Rede Sarah, Aloysio Campos da Paz, é uma das responsáveis pelo melhor exemplo de sucesso na rede pública de saúde
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
RÁDIO DIGITAL PODE ESTAR DISPONÍVEL EM 2008
22/11/2007 14h22 Comunicações
Rádio Digital pode estar disponível em 2008
A população brasileira já vai poder ouvir rádio pela tecnologia digital a partir do ano que vem. A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações durante audiência pública no Senado Federal realizada hoje (22).
Segundo o secretário de Telecomunicações, Roberto Martins, os testes finais devem ser realizados até o final deste ano.Dois sistemas de digitalização já estão sendo testados, o norte-americano In Band – On Chanel (Iboc) e o europeu Digital Radio Mondiale (DRM). Por enquanto, apenas algumas emissoras realizaram, separadamente, as transmissões. O ministério ainda precisa da realização de um teste em que diversas emissoras façam a transmissão digital de forma simultânea para saber se há riscos de interferências.“Nós não trabalhamos com a hipótese de um processo de digitalização, de uma escolha de um padrão, aonde fique de fora as emissoras FM que variam desde as rádios comunitárias até as rádios comerciais”, afirmou Martins.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou a realização de 20 testes, mas apenas 5 relatórios finais foram entregues. Por esse motivo, o gerente de Autorização de Uso de Radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, classificou os testes como “inconclusivos”. “Ainda é impossível para a Anatel recomendar qualquer um dos dois sistemas ao Ministério das Comunicações”, afirmou Marotta.Contudo, especialistas afirmam que a mudança do sistema analógico para o digital deve ficar caro tanto para as emissoras de rádio quanto para os consumidores. O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Martins, afirmou que o custo mínimo do modulador que as rádios terão que comprar ficará em US$ 30 mil. Ainda não há estimativas do custo do aparelho para o consumidor.Na freqüência AM é altamente perceptível a diferença de qualidade entre os sistemas analógico e digital. Já na freqüência FM os benefícios mais perceptíveis estão relacionados à ausência de ruídos e interferências. Da Agência Brasil
Rádio Digital pode estar disponível em 2008
A população brasileira já vai poder ouvir rádio pela tecnologia digital a partir do ano que vem. A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações durante audiência pública no Senado Federal realizada hoje (22).
Segundo o secretário de Telecomunicações, Roberto Martins, os testes finais devem ser realizados até o final deste ano.Dois sistemas de digitalização já estão sendo testados, o norte-americano In Band – On Chanel (Iboc) e o europeu Digital Radio Mondiale (DRM). Por enquanto, apenas algumas emissoras realizaram, separadamente, as transmissões. O ministério ainda precisa da realização de um teste em que diversas emissoras façam a transmissão digital de forma simultânea para saber se há riscos de interferências.“Nós não trabalhamos com a hipótese de um processo de digitalização, de uma escolha de um padrão, aonde fique de fora as emissoras FM que variam desde as rádios comunitárias até as rádios comerciais”, afirmou Martins.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou a realização de 20 testes, mas apenas 5 relatórios finais foram entregues. Por esse motivo, o gerente de Autorização de Uso de Radiofreqüências da Anatel, Yapir Marotta, classificou os testes como “inconclusivos”. “Ainda é impossível para a Anatel recomendar qualquer um dos dois sistemas ao Ministério das Comunicações”, afirmou Marotta.Contudo, especialistas afirmam que a mudança do sistema analógico para o digital deve ficar caro tanto para as emissoras de rádio quanto para os consumidores. O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Martins, afirmou que o custo mínimo do modulador que as rádios terão que comprar ficará em US$ 30 mil. Ainda não há estimativas do custo do aparelho para o consumidor.Na freqüência AM é altamente perceptível a diferença de qualidade entre os sistemas analógico e digital. Já na freqüência FM os benefícios mais perceptíveis estão relacionados à ausência de ruídos e interferências. Da Agência Brasil
RÁDIOS COMUNITÁRIAS SÃO EXCLUÍDAS DA DISCUSSÃO SOBRE RÁDIO DIGITAL
22/11/2007 - 17h06Comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantesRedação 24HorasNews
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais.
- Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado?
Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais.
- Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado?
Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha". Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade. Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
RÁDIO PÚBLICA DEVE DAR PRIORIDADE À FORMAÇÃO DO CIDADÃO
Rádio pública deve dar prioridade à formação do cidadão, afirma especialista
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O aspecto educativo tem que estar presente na rádio pública e, por extensão, em qualquer tipo de rádio. E isso deve ocorrer não só na educação formal, mas principalmente na formação do cidadão. A tese foi defendida hoje (22) por Luiz Ferrareto, coordenador do Núcleo de Pesquisa de Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (Intercom), no 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“Não existe rádio, não existe comunicação bem feita, em um país pobre, sem a questão da formação, que é fundamental”, assegurou. E acrescentou que isso não significa, entretanto, que a emissora procure transformar o ouvinte no que ela quer que ele seja.
Essa formação, disse, "vai na direção da verdadeira formação política, da consciência política, do fato de o sujeito se posicionar de modo crítico em relação à sociedade e se entender como pessoa, como indivíduo participativo da sociedade". E envolveria também os aspectos educativo e cultural. Segundo Ferrareto, as rádios públicas deve falar a mesma linguagem da sociedade, a partir do conteúdo por elas administrado.
“Elas têm um conteúdo válido e nós também podemos aprender com essas pessoas e tornar essa relação mais igualitária. Ir ao encontro dessas pessoas e formar, para que gradativamente elas cresçam”, indicou.
Na avaliação do especialista, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que o governo está criando pode ser um passo para se chegar a uma rádio pública. “Mas o rádio público não pode ser confundido com rádio estatal”, advertiu.
“Nós temos grandes experiências no rádio brasileiro que se aproximam do rádio público. Mas eles não são rádio público ainda”, lembrou Ferrareto, para quem a experiência que mais se aproximaria do rádio público são as rádios comunitárias, mais ainda que as rádios educativas.
E citou um exemplo de rádio comunitária que, segundo ele, faz rádio pública: “É a Rádio Favela, de Belo Horizonte, até porque ela foi gerada dentro da comunidade e pelo contato próximo com as pessoas. Pode até não estar formalizada, não ter um conselho que faça a rádio ser discutida com a comunidade. Mas no momento em que ela está no ar e tem a participação de comunicadores da comunidade, ela se torna pública.”
Ferrareto destacou, também, que cerca de 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou igrejas evangélicas. Mas ressalvou não ser contra a presença da religiosidade nas rádios: "Sou contra o domínio de uma religião sobre o veículo, independentemente de qual religião seja. Rádio nunca pode ter apenas uma voz. Rádio, necessariamente, tem que ser feito com mais de uma voz – ou não existe diálogo e não se tem o outro lado."
O rádio público, segundo o especialista, não pode ter controle estatal, "tem que ter controle da sociedade". Na avaliação dele, a criação da EBC pelo governo poderá abrir a discussão sobre rádio pública. Se forem dados novos passos para as pessoas discutirem o tema daqui a dez anos, acrescentou, já fazendo rádio e televisão públicas, o esforço não terá sido em vão.
“Agora, se ficar nisso aí, nós vamos ter a mesma coisa que a gente sempre teve. Só mudou uma coisa: hoje nós vivemos numa democracia e antes era uma ditadura militar”, disse.
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O aspecto educativo tem que estar presente na rádio pública e, por extensão, em qualquer tipo de rádio. E isso deve ocorrer não só na educação formal, mas principalmente na formação do cidadão. A tese foi defendida hoje (22) por Luiz Ferrareto, coordenador do Núcleo de Pesquisa de Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (Intercom), no 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
“Não existe rádio, não existe comunicação bem feita, em um país pobre, sem a questão da formação, que é fundamental”, assegurou. E acrescentou que isso não significa, entretanto, que a emissora procure transformar o ouvinte no que ela quer que ele seja.
Essa formação, disse, "vai na direção da verdadeira formação política, da consciência política, do fato de o sujeito se posicionar de modo crítico em relação à sociedade e se entender como pessoa, como indivíduo participativo da sociedade". E envolveria também os aspectos educativo e cultural. Segundo Ferrareto, as rádios públicas deve falar a mesma linguagem da sociedade, a partir do conteúdo por elas administrado.
“Elas têm um conteúdo válido e nós também podemos aprender com essas pessoas e tornar essa relação mais igualitária. Ir ao encontro dessas pessoas e formar, para que gradativamente elas cresçam”, indicou.
Na avaliação do especialista, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que o governo está criando pode ser um passo para se chegar a uma rádio pública. “Mas o rádio público não pode ser confundido com rádio estatal”, advertiu.
“Nós temos grandes experiências no rádio brasileiro que se aproximam do rádio público. Mas eles não são rádio público ainda”, lembrou Ferrareto, para quem a experiência que mais se aproximaria do rádio público são as rádios comunitárias, mais ainda que as rádios educativas.
E citou um exemplo de rádio comunitária que, segundo ele, faz rádio pública: “É a Rádio Favela, de Belo Horizonte, até porque ela foi gerada dentro da comunidade e pelo contato próximo com as pessoas. Pode até não estar formalizada, não ter um conselho que faça a rádio ser discutida com a comunidade. Mas no momento em que ela está no ar e tem a participação de comunicadores da comunidade, ela se torna pública.”
Ferrareto destacou, também, que cerca de 70% das rádios comunitárias estão nas mãos de políticos ou igrejas evangélicas. Mas ressalvou não ser contra a presença da religiosidade nas rádios: "Sou contra o domínio de uma religião sobre o veículo, independentemente de qual religião seja. Rádio nunca pode ter apenas uma voz. Rádio, necessariamente, tem que ser feito com mais de uma voz – ou não existe diálogo e não se tem o outro lado."
O rádio público, segundo o especialista, não pode ter controle estatal, "tem que ter controle da sociedade". Na avaliação dele, a criação da EBC pelo governo poderá abrir a discussão sobre rádio pública. Se forem dados novos passos para as pessoas discutirem o tema daqui a dez anos, acrescentou, já fazendo rádio e televisão públicas, o esforço não terá sido em vão.
“Agora, se ficar nisso aí, nós vamos ter a mesma coisa que a gente sempre teve. Só mudou uma coisa: hoje nós vivemos numa democracia e antes era uma ditadura militar”, disse.
RÁDIOS PÚBLICAS DEVEM OFERECER PROGRAMAÇÃO DIFERENCIADA
A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente...
Felipe Linhares
A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon.
"Se uma rádio pública oferecer o mesmo que uma rádio privada, ela teria que fechar. Elas têm que oferecer uma informação de qualidade mais aprofundada, oferecer a diversidade cultural do nosso povo, enfim tem que fazer aquilo que a área privada não ousa fazer", avaliou Guilhon que participa do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o evento tem o intuito de compreender melhor os desafios das rádios públicas brasileiras. A programação do fórum teve início hoje (21) e segue até a próxima sexta-feira (23), no Rio de Janeiro.
Para Guilhon, o momento é extremamente propício para o debate já que o tema está na agenda política do país. "A questão da migração do sistema analógico para o sistema digital, tanto para as rádios como para as televisões, e a criação da nova Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mostram que o governo está fazendo a parte deles."
O fórum também vai contar com a participação de rádios públicas de outros países, como a BBC, da Inglaterra, e a Rádio França Internacional (RFI). Segundo Guilhon, a troca de experiências é importante porque pode ajudar o Brasil a elaborar novas políticas e a ampliar a atuação das rádios.
O evento ainda vai discutir formas de manter a programação das rádios públicas de maneira diversificada e diferenciada. Segundo o presidente da Arpub, existem rádios públicas em todo o território brasileiro. A meta é fazer com que a comunicação pública se torne mais competitiva e mais independente. "Ela [a comunicação pública] precisa ter mais inserção, mais gestão pública, mais democracia e portanto mais transparência e controle público."
Felipe Linhares
A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon.
"Se uma rádio pública oferecer o mesmo que uma rádio privada, ela teria que fechar. Elas têm que oferecer uma informação de qualidade mais aprofundada, oferecer a diversidade cultural do nosso povo, enfim tem que fazer aquilo que a área privada não ousa fazer", avaliou Guilhon que participa do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o evento tem o intuito de compreender melhor os desafios das rádios públicas brasileiras. A programação do fórum teve início hoje (21) e segue até a próxima sexta-feira (23), no Rio de Janeiro.
Para Guilhon, o momento é extremamente propício para o debate já que o tema está na agenda política do país. "A questão da migração do sistema analógico para o sistema digital, tanto para as rádios como para as televisões, e a criação da nova Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mostram que o governo está fazendo a parte deles."
O fórum também vai contar com a participação de rádios públicas de outros países, como a BBC, da Inglaterra, e a Rádio França Internacional (RFI). Segundo Guilhon, a troca de experiências é importante porque pode ajudar o Brasil a elaborar novas políticas e a ampliar a atuação das rádios.
O evento ainda vai discutir formas de manter a programação das rádios públicas de maneira diversificada e diferenciada. Segundo o presidente da Arpub, existem rádios públicas em todo o território brasileiro. A meta é fazer com que a comunicação pública se torne mais competitiva e mais independente. "Ela [a comunicação pública] precisa ter mais inserção, mais gestão pública, mais democracia e portanto mais transparência e controle público."
MINISTÉRIO DA CULTURA INCENTIVARÁ PRODUÇÃO INDEPENDENTE PARA O RÁDIO
Ministério da Cultura incentivará produção independente para o rádio, diz secretário-executivoO Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A...
Vladimir Platonow
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
"O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil", disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: "Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias".
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. "Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme", alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
"O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem", disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. "A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção", disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. "Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira", disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
Vladimir Platonow
O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.
"O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil", disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: "Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias".
Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. "Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme", alertou.
No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.
"O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem", disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.
O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. "A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção", disse.
O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. "Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira", disse o secretário-executivo.
Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.
sábado, 17 de novembro de 2007
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RÁDIO DIGITAL-DIA 22 DE NOVEMBRO, NA CCT - SENADO
Senado realiza audiência pública sobre rádio digital
16/11/2007 às 15:20
Na próxima quinta-feira (22) às 9h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir a questão da implantação do rádio digital no Brasil e sua tecnologia.
Estão convidados para participar da audiência pública o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Yapir Marotta; o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha; o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronaldo Siqueira Barbosa e o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o Ministério das Comunicações, há mais de dois anos 23 capitais brasileiras já realizam testes de propagação digital de rádio e, semestralmente, entregam relatórios à Anatel. Uma das possibilidades, ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, é a adoção de um sistema híbrido de rádio digital, integrando o padrão americano (Ibiquity) e o europeu, Digital Radio Mondiale (DRM). Depois de realizados todos os testes e pesquisas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai apresentar os resultados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter a última palavra sobre como a rádio digital será implantada no país.
O presidente da CCT é o senador Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais, a vice-presidência é do senador Marcelo Crivella, do PRB carioca.
16/11/2007 às 15:20
Na próxima quinta-feira (22) às 9h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir a questão da implantação do rádio digital no Brasil e sua tecnologia.
Estão convidados para participar da audiência pública o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Yapir Marotta; o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); a presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha; o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronaldo Siqueira Barbosa e o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o Ministério das Comunicações, há mais de dois anos 23 capitais brasileiras já realizam testes de propagação digital de rádio e, semestralmente, entregam relatórios à Anatel. Uma das possibilidades, ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, é a adoção de um sistema híbrido de rádio digital, integrando o padrão americano (Ibiquity) e o europeu, Digital Radio Mondiale (DRM). Depois de realizados todos os testes e pesquisas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai apresentar os resultados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter a última palavra sobre como a rádio digital será implantada no país.
O presidente da CCT é o senador Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais, a vice-presidência é do senador Marcelo Crivella, do PRB carioca.
quinta-feira, 15 de novembro de 2007
GOVERNO DEVE RESERVAR FREQUÊNCIAS PARA TVS COMUNITÁRIAS
Governo deve reservar freqüências para TVs comunitárias
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
por Ericson Meister Scorsim
Um dos elementos do sistema de radiodifusão público previsto no Artigo 223 da Constituição Federal é a televisão comunitária. No entanto, sequer existe na realidade normativa. Há tão-somente as rádios comunitárias que enfrentam sérios problemas para sua consolidação democrática em nosso país, principalmente em razão da demora da administração pública em apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento. Por enquanto existem apenas projetos de lei relativos à criação e à operação de televisões comunitárias e a experiência das televisões comunitárias no âmbito do serviço de TV a cabo.
Em respeito ao princípio democrático que exige a democratização do setor audiovisual, impõe-se a extensão do regime aplicável às rádios comunitárias, com as óbvias e necessárias adaptações à organização do setor de televisão por radiodifusão de âmbito comunitário.
Tal modalidade televisiva constitui um instrumento a serviço da realização de direitos fundamentais, dentre outros: a liberdade de expressão, direitos culturais, liberdade da informação, comunicação, etc.
De acordo com a Lei 9.612/98, o serviço de radiodifusão comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, sendo os seus objetivos os seguintes: dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos ao exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Contudo, a atividade de radiodifusão desempenhada pelas associações de cidadãos não pode ser qualificada pelo legislador como um serviço público. É que esta noção está intimamente ligada à figura do Estado. Ora, a atividade realizada pela administração pública não se confunde com o exercício de direitos fundamentais, mediante os serviços de televisão por radiodifusão. O serviço público é uma das atividades assumidas pelo Estado, servindo precipuamente à concretização dos direitos fundamentais. Todavia, ele, em relação à televisão comunitária, deve limitar-se à realização das atividades de fomento e de polícia administrativa.
Em relação às televisões comunitárias há uma incompatibilidade congênita entre o modo de exercício direto de direitos fundamentais pela atividade de distribuição de sinais de TV para a comunidade com a noção de serviço público. Os direitos fundamentais não são objeto de delegação estatal; situação totalmente diferente é a exigência de uma autorização administrativa para permitir o acesso à atividade de radiodifusão e, por conseqüência, viabilizar o seu respectivo exercício. Em outras palavras, não deve ser confundido o suporte técnico para a realização direta dos direitos fundamentais pelos próprios cidadãos (serviço de televisão por radiodifusão) com a atividade estatal.
Além da necessária previsão legislativa, evidente que a implantação do serviço de TV Comunitária depende de sua viabilidade técnica e econômica. Certamente, haverá mais espaço no espectro eletromagnético para a sua instalação fora das capitais brasileiras, eis que estas se encontram bastante congestionadas. Daí porque, provavelmente ela encontrará terreno propício para florescimento nas cidades de médio e pequeno porte.
Deve-se definir o âmbito de cobertura de seu sinal de modo adequado e proporcional, com a proteção contra as interferências de outros sinais, sob pena de não ser alcançada a sua finalidade substancial que é a de assegurar a comunicação social de alcance comunitário. Ainda, deve-se garantir um regime de financiamento, com a possibilidade de publicidade comercial atrelada às receitas advindas do comércio local, juntamente com fundos públicos de apoio ao seu desenvolvimento.
O fator de identidade da radiodifusão comunitária é a titularidade, a gestão e o controle da parte da sociedade civil, de forma independente do Estado; daí a necessidade de, por exemplo, previsão estatutária de um Conselho Comunitário composto por diversos representantes da comunidade local, independentemente de entidades religiosas, familiares, governamentais e político-partidárias ou comerciais, nos moldes das rádios comunitárias. Nesse caso, deve ser proibida a participação de representantes do poder público em sua gestão e controle, razão pela qual não pode ser qualificada como televisão comunitária uma organização social, eis que ela, por força da legislação, necessariamente há de contar com agentes estatais.
Como fato novo, a aplicação da tecnologia digital permitirá a criação de novos espaços para a difusão de canais comunitários, vez que ocorrerá a otimização do uso do espectro eletromagnético. Por sua vez, o Decreto 5.820/06 trata do Canal da Cidadania, cujo objeto é a transmissão de programação das comunidades locais. Ocorre que, também, o mesmo diploma dispõe que o mesmo canal serve para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Defende-se que o Canal da Cidadania deve ser dedicado exclusivamente para a efetivação das televisões comunitárias, reservando-se outros canais para a realização da televisão estatal, esta sim destinada à transmissão de atos e fatos relacionados aos poderes públicos.
Enfim, é necessário um novo marco regulatório das comunicações brasileiras a ser discutido no Congresso Nacional que devidamente contemple a reserva de freqüências para a efetiva realização das televisões comunitárias, tudo em conformidade com a vontade da Constituição do Brasil.
Ericson Meister Scorsim é advogado especialista em Direito do Estado
sábado, 10 de novembro de 2007
LULA PROMETE INVESTIR MAIS EM CULTURA
CADERNO 3 (8/11/2007)
Lula promete investir mais em cultura
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=485731
obs: 1a. vez que Lula fala em rádios comunitárias
Lula elogiou Gilberto Gil e disse que a TV pública deverá “dar espaço ao que não é comercial” (Foto: Agência Brasil)
Presidente estava na cerimônia que premiou integrantes da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do CratoBelo Horizonte. Falando para uma platéia de artistas e produtores culturais que o aplaudiram com entusiasmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, ontem à noite, as ações do Governo Federal para o setor da cultura e o projeto de criação da TV Pública brasileira.Na cerimônia que antecedeu a abertura oficial do evento Teia 2007, um encontro entre representantes de Pontos de Cultura de todos os estados brasileiros, a tradição secular da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do município do Crato, no Ceará, foi homenageada com a Ordem do Mérito Cultural, do Ministério da Cultura.Responsável pelo discurso de encerramento da solenidade, Lula reiterou o compromisso de investir R$ 4,5 bilhões no setor cultural até 2010, viabilizando o financiamento de 20 mil Pontos de Cultura. “Aí não precisa nem de caixa de retorno pros adversários ouvirem. Vão ouvir é muito barulho cultural nesse país”, declarou.Segundo o presidente, a população brasileira ainda desconhece a diversidade cultural de seu próprio país. “O povo de uma região não conhece a riqueza cultural de outra região”, disse, citando ritmos como o carimbó e o frevo, antes de fazer referência a uma “perda de identidade cultural”. “No cinema ainda é suportável, porque você vai se quiser, mas numa TV dentro de casa... A gente ainda compra o máximo de canais, e mesmo assim se repetem. Tem filme que passa 80 vezes”, reclamou.Foi a primeira das referências que o presidente faria, em seu discurso, à televisão em geral e ao projeto da TV pública brasileira, assim como às rádios comunitárias. “Nós tamos devendo nisso (construção das rádios), por isso constituímos um grupo de trabalho”, afirmou. “Eu só tenho três anos de mandato, e nesses três anos nós precisamos enraizar as práticas da democracia, e a comunicação é uma delas. Por isso a TV pública”, relacionou.
Dalwton MouraRepórter
Lula promete investir mais em cultura
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=485731
obs: 1a. vez que Lula fala em rádios comunitárias
Lula elogiou Gilberto Gil e disse que a TV pública deverá “dar espaço ao que não é comercial” (Foto: Agência Brasil)
Presidente estava na cerimônia que premiou integrantes da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do CratoBelo Horizonte. Falando para uma platéia de artistas e produtores culturais que o aplaudiram com entusiasmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, ontem à noite, as ações do Governo Federal para o setor da cultura e o projeto de criação da TV Pública brasileira.Na cerimônia que antecedeu a abertura oficial do evento Teia 2007, um encontro entre representantes de Pontos de Cultura de todos os estados brasileiros, a tradição secular da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, do município do Crato, no Ceará, foi homenageada com a Ordem do Mérito Cultural, do Ministério da Cultura.Responsável pelo discurso de encerramento da solenidade, Lula reiterou o compromisso de investir R$ 4,5 bilhões no setor cultural até 2010, viabilizando o financiamento de 20 mil Pontos de Cultura. “Aí não precisa nem de caixa de retorno pros adversários ouvirem. Vão ouvir é muito barulho cultural nesse país”, declarou.Segundo o presidente, a população brasileira ainda desconhece a diversidade cultural de seu próprio país. “O povo de uma região não conhece a riqueza cultural de outra região”, disse, citando ritmos como o carimbó e o frevo, antes de fazer referência a uma “perda de identidade cultural”. “No cinema ainda é suportável, porque você vai se quiser, mas numa TV dentro de casa... A gente ainda compra o máximo de canais, e mesmo assim se repetem. Tem filme que passa 80 vezes”, reclamou.Foi a primeira das referências que o presidente faria, em seu discurso, à televisão em geral e ao projeto da TV pública brasileira, assim como às rádios comunitárias. “Nós tamos devendo nisso (construção das rádios), por isso constituímos um grupo de trabalho”, afirmou. “Eu só tenho três anos de mandato, e nesses três anos nós precisamos enraizar as práticas da democracia, e a comunicação é uma delas. Por isso a TV pública”, relacionou.
Dalwton MouraRepórter
quinta-feira, 8 de novembro de 2007
REPRESENTANTES DE 22 PAÍSES PARTICIPAM DO ENCONTRO CÍVICO IBERO-AMERICANO
Representantes de 22 países participam do Encontro Cívico Ibero-Americano
Mylena Fiori Enviada especial
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/07/materia.2007-11-07.8172364214/view
Santiago (Chile) -
Organizações não governamentais, centrais sindicais, povos indígenas, ativistas ambientais, meios de comunicação comunitários e outros atores sociais de 22 países da América Latina e da península ibérica estão reunidos em Santiago, no Chile, para o 3° Encontro Cívico Ibero-americano. Em debate, o tema Participação, Igualdade e Coesão Social. O evento integra o calendário da 17ª Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que acontece de amanhã (8) à sábado na capital chilena.
Entre hoje e amanhã, os cerca de 70 representantes da sociedade civil organizada ibero-americana farão um diagnóstico das conseqüências do modelo econômico neoliberal na região e elaborarão propostas para que as políticas públicas efetivamente focalizem a erradicação da pobreza e da desigualdade e a universalização dos direitos sociais.
“Viemos a eventos deste tipo para discutir como podemos alcançar a coesão social, como podemos enfrentar o tema da desigualdade. Um dos temas fundamentais é a contradição entre o crescimento econômico que a América Latina está alcançando e o aumento da pobreza, é algo que não se pode explicar”, pondera Raul Monte Domancq, da Associação de ONGs do Paraguai – Pojuaju. “Este é um dos principais temas que nós interrogamos e chegamos à conclusão que temos que tocar em outros problemas, como a reforma tributária. Um governo pobre vai ter resultados pobres”, afirma.
As ONGs brasileiras pretendem levar as discussões ainda mais adiante revela Magnólia Said, integrante da direção nacional da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), rede que conta com mais de 200 associadas. “Não adianta discutir uma coesão sem discutir o modelo de desenvolvimento, sem discutir a dívida externa de todos os países latino-americanos, sem discutir a ação das instituições financeiras multilaterais, que são as maiores responsáveis por todos os problemas de desigualdade e de pobreza. Estamos aqui no sentido de fazer esse tipo de debate”, diz Magnólia.
Os debates se darão em torno de três temas centrais: políticas públicas e proteção social; cidadania, democracia e participação; e igualdade, justiça e distribuição. As conclusões constarão em um documento que será entregue aos chefes de Estado e de Governo para consideração na elaboração da Declaração Final da 17ª Cúpula Ibero-americana.
O objetivo do Encontro Cívico é justamente levar aos líderes ibero-americanos a avaliação da sociedade civil organizada sobre os processos e políticas que afetam a erradicação da pobreza e o desenvolvimento dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos ibero-americanos. Embora a Cúpula tenha 17 anos, o espaço de diálogo de atores civis só foi instituído em 2005 durante a Cúpula de Salamanca, na Espanha.
Esta terceira edição do Encontro Cívico é organizada pela Associação Chilena de ONG (ACCION), a Central Unitária de Trabalhadores do Chile (CUT), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias América Latina e do Caribe (AMARC ALC), a Divisão de Organizações Sociais (DOS) da Secretaria Geral de Governo, o Ministério de Relações Exteriores de Chile, a Secretaria General Ibero-americana (SEGIB), e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Sede Chile (FLACSO).','').
Mylena Fiori Enviada especial
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/07/materia.2007-11-07.8172364214/view
Santiago (Chile) -
Organizações não governamentais, centrais sindicais, povos indígenas, ativistas ambientais, meios de comunicação comunitários e outros atores sociais de 22 países da América Latina e da península ibérica estão reunidos em Santiago, no Chile, para o 3° Encontro Cívico Ibero-americano. Em debate, o tema Participação, Igualdade e Coesão Social. O evento integra o calendário da 17ª Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que acontece de amanhã (8) à sábado na capital chilena.
Entre hoje e amanhã, os cerca de 70 representantes da sociedade civil organizada ibero-americana farão um diagnóstico das conseqüências do modelo econômico neoliberal na região e elaborarão propostas para que as políticas públicas efetivamente focalizem a erradicação da pobreza e da desigualdade e a universalização dos direitos sociais.
“Viemos a eventos deste tipo para discutir como podemos alcançar a coesão social, como podemos enfrentar o tema da desigualdade. Um dos temas fundamentais é a contradição entre o crescimento econômico que a América Latina está alcançando e o aumento da pobreza, é algo que não se pode explicar”, pondera Raul Monte Domancq, da Associação de ONGs do Paraguai – Pojuaju. “Este é um dos principais temas que nós interrogamos e chegamos à conclusão que temos que tocar em outros problemas, como a reforma tributária. Um governo pobre vai ter resultados pobres”, afirma.
As ONGs brasileiras pretendem levar as discussões ainda mais adiante revela Magnólia Said, integrante da direção nacional da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), rede que conta com mais de 200 associadas. “Não adianta discutir uma coesão sem discutir o modelo de desenvolvimento, sem discutir a dívida externa de todos os países latino-americanos, sem discutir a ação das instituições financeiras multilaterais, que são as maiores responsáveis por todos os problemas de desigualdade e de pobreza. Estamos aqui no sentido de fazer esse tipo de debate”, diz Magnólia.
Os debates se darão em torno de três temas centrais: políticas públicas e proteção social; cidadania, democracia e participação; e igualdade, justiça e distribuição. As conclusões constarão em um documento que será entregue aos chefes de Estado e de Governo para consideração na elaboração da Declaração Final da 17ª Cúpula Ibero-americana.
O objetivo do Encontro Cívico é justamente levar aos líderes ibero-americanos a avaliação da sociedade civil organizada sobre os processos e políticas que afetam a erradicação da pobreza e o desenvolvimento dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos ibero-americanos. Embora a Cúpula tenha 17 anos, o espaço de diálogo de atores civis só foi instituído em 2005 durante a Cúpula de Salamanca, na Espanha.
Esta terceira edição do Encontro Cívico é organizada pela Associação Chilena de ONG (ACCION), a Central Unitária de Trabalhadores do Chile (CUT), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias América Latina e do Caribe (AMARC ALC), a Divisão de Organizações Sociais (DOS) da Secretaria Geral de Governo, o Ministério de Relações Exteriores de Chile, a Secretaria General Ibero-americana (SEGIB), e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Sede Chile (FLACSO).','').
terça-feira, 6 de novembro de 2007
OS 13 MANDAMENTOS DE UM RADIALISTA
OS 13 MANDAMENTOS DE UM RADIALISTA
Recebido de http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=1702901636245425604 (Ângela Muzoon)
1 - Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental;
2 - Não verás teu filho crescer;
3 - Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga;
4 - Terás gastrite, se tiveres sorte. Se for como os demais terás úlcera;
5 - A pressa será teu único amigo e as suas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box;
6 - Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrares cabelos;
7 - Tua sanidade mental será posta em cheque antes que complete 5 anos de trabalho;
8 - Dormir será considerado período de folga, logo não dormirás;
9 - Trabalho será considerado seu assunto preferido, talvez o único;
10 - A máquina de café será sua melhor colega de trabalho;
11 - Terás sonhos com entrevistas, e não é raro, resolverás problemas de trabalho neste período;
12 - Exibirás olheiras como troféus de guerra e por último, o pior...
13 - Inexplicavelmente gostarás de tudo isso!
Recebido de http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=1702901636245425604 (Ângela Muzoon)
1 - Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental;
2 - Não verás teu filho crescer;
3 - Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga;
4 - Terás gastrite, se tiveres sorte. Se for como os demais terás úlcera;
5 - A pressa será teu único amigo e as suas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box;
6 - Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrares cabelos;
7 - Tua sanidade mental será posta em cheque antes que complete 5 anos de trabalho;
8 - Dormir será considerado período de folga, logo não dormirás;
9 - Trabalho será considerado seu assunto preferido, talvez o único;
10 - A máquina de café será sua melhor colega de trabalho;
11 - Terás sonhos com entrevistas, e não é raro, resolverás problemas de trabalho neste período;
12 - Exibirás olheiras como troféus de guerra e por último, o pior...
13 - Inexplicavelmente gostarás de tudo isso!
domingo, 4 de novembro de 2007
TV INTEIRA PODERÁ SER MAIS BARATA QUE CONVERSOR DIGITAL
TV inteirinha de aposentado poderá ser mais barata que conversor digital
Paulo Machado Ouvidor da Radiobrás
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/01/materia.2007-11-01.7505853922/view
Brasília - Esta semana o leitor aposentado José Roberto Viera escreveu para a Ouvidoria contando que acaba de comprar um aparelho de TV novinho por R$ 599, com cinco anos de garantia, para pagar em 12 vezes. Para o leitor, até o dia 26 de outubro, dia em que escreveu a mensagem, ele gastaria mais uns R$ 100 num conversor para ter a imagem digital na tela de sua TV. Essa era a informação que a Agência Brasil havia publicado na matéria Hélio Costa quer desoneração do ICMS nos estados para equipamentos importados para TV digital, em 10 de outubro de 2006, que o leitor cita em sua mensagem.Mas, ao se informar em outros sites, o senhor José Roberto soube de outra história. “Todos estão dizendo que o conversor deverá custar entre R$ 600 e R$ 800”, disse. “Eu mesmo, vou ficar sem assistir a tão famosa TV digital por muito tempo, sou apenas um aposentado.”
A mesma informação sobre o preço do conversor foi confirmada na matéria:Aparelho para converter sinal da TV digital deve custar R$ 100, publicada em 9 de abril de 2007, na qual o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que um conversor poderia custar em torno de R$ 100 e que os aparelhos estariam disponíveis para venda a partir de junho de 2007, na capital paulista. “Esse adaptador que será colocado no mercado vai ser muito simples. É evidente que, nos próximos anos, teremos conversores mais modernos”, explicou o ministro. Naquela oportunidade, o ministro não disse quanto custariam esses conversores “mais modernos”. Será que os “mais modernos” sairão primeiro que os “muito simples”? Será que ambos serão vendidos ao mesmo tempo? E o que diferenciará os “mais modernos” dos “muito simples”? As matérias da Agência não informam.
A matéria Ministro quer conciliar avanço tecnológico e benefícios à população, publicada em 17 de setembro, traz a preocupação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, com o assunto. Ele desafiou os participantes da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ocorrida em setembro, a conciliarem os avanços tecnológicos proporcionados pela TV digital ao acesso de toda a população aos benefícios que essa mudança trará.
A Agência Brasil não informou se o ministro obteve, até o presente momento, alguma resposta ao seu desafio. Enquanto isso, o senhor José Roberto e todos aqueles brasileiros que dispõem de televisores comuns, mesmo os modelos mais caros à venda, podem continuar a se preocupar em relação à nova tecnologia, a menos que tenham dinheiro para adquirir o tal conversor, seja ele “mais moderno” ou “muito simples”.
Considerando que a vida útil de um aparelho é de aproximadamente 15 anos, o leitor, a princípio, abrindo mão da programação da “tão famosa TV digital”, só teria que se preocupar com esse assunto em 2022, quando fosse adquirir uma nova TV. Mas o governo adverte que em junho de 2016, o aparelho, que o leitor acaba de adquirir em 12 prestações, se tornará apenas uma caixa plástica com um vidro escuro, pois o sinal analógico será tirado do ar.
Deixando a polêmica tecnológica de lado, há ainda outras questões relativas ao conteúdo da TV digital, às restrições de acesso a esse conteúdo, interatividade, multiprogramação, concessões e por aí vai.
Para cada questão dessas há várias possibilidades em termos de tecnologia, de uso, de acesso e, a depender dos fabricantes e dos concessionários de TV, de preço. A Agência Brasil respondeu que, com base na demanda do leitor, vai esclarecer o público sobre essas possibilidades aprofundando sua apuração sobre o assunto.
A TV digital, anunciada como uma evolução em termos de democratização dos meios de comunicação e do acesso à informação, agora, à medida que se aproxima a data de sua entrada no ar – como pode ser conferido em Cronograma de implantação da TV digital prevê início das transmissões em dezembro de 2007 –, vai paulatinamente apresentando a conta dessa evolução para o consumidor pagar. Por isso, a partir deste momento, deverá aumentar a procura por informações sobre o processo em curso e a forma como ele atingirá a todos.
E é aí que entra o Estado brasileiro em sua função soberana de regulamentar o uso e as concessões do espectro público e a política, industrial e tecnológica, para o setor. Dependendo de sua atuação, milhões de telespectadores farão parte da inclusão digital ou não. Essa é uma decisão política que determina a decisão tecnológica. A cobertura da Agência tem contemplado como essas decisões estão sendo tomadas pelo governo e como elas se consolidarão em políticas públicas. Essa discussão é retratada parcialmente na matéria Encontro prepara debate sobre legislação e regulamentação de meios de comunicação, publicada em 17 de setembro. Faltou a Agência informar quais as conclusões a que chegaram os debatedores.
O governo diz o seguinte(*): “Ainda não é possível responder se a interatividade será gratuita, mas certamente haverá serviços sem ônus, mesmo porque a nova tecnologia tende a oferecer inúmeras opções e a se desenvolver continuamente. Por isso, os recursos disponíveis serão renovados a todo instante. A concorrência, assim como acontece com a telefonia celular, garantirá muitas possibilidades para cada emissora, inclusive para aqueles serviços prestados gratuitamente.”
Mas, se o Estado não se posicionar em algumas dessas questões, a sociedade já prevê alternativas mais baratas que facilitem o acesso à tecnologia digital. A matéria Professor critica bloqueio de gravações de programas da TV digital, publicada em 7 de julho de 2007, aponta para a possibilidade do surgimento de um mercado paralelo de aparelhos conversores, não em função do preço, mas do dispositivo para bloquear cópias da programação.
Ao buscar ir além das declarações de fontes oficiais do governo, a Agência Brasil oferece ao leitor informações sobre os interesses que estão em jogo. De um lado, o mercado, com fabricantes nacionais e estrangeiros de aparelhos de TV, empresas de comunicação e alguns produtores independentes tentando cobrar pelo acesso à tecnologia digital e a seu conteúdo. De outro, certas organizações da sociedade civil e cidadãos tentando fazer prevalecer seu direito fundamental de acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia. Entre eles: o Estado brasileiro arbitrando a questão. Contemplar a todos é o desafio que se apresenta para a redação neste momento.
Até a próxima semana.
(*) Informativo Em Questão – “TV digital revoluciona transmissões e mantém serviço analógico até 2016”. Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - N° 563b - Brasília, 29 de outubro de 2007. Pode ser acessado na íntegra em: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq563b/','').replace('','') -->
Paulo Machado Ouvidor da Radiobrás
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/01/materia.2007-11-01.7505853922/view
Brasília - Esta semana o leitor aposentado José Roberto Viera escreveu para a Ouvidoria contando que acaba de comprar um aparelho de TV novinho por R$ 599, com cinco anos de garantia, para pagar em 12 vezes. Para o leitor, até o dia 26 de outubro, dia em que escreveu a mensagem, ele gastaria mais uns R$ 100 num conversor para ter a imagem digital na tela de sua TV. Essa era a informação que a Agência Brasil havia publicado na matéria Hélio Costa quer desoneração do ICMS nos estados para equipamentos importados para TV digital, em 10 de outubro de 2006, que o leitor cita em sua mensagem.Mas, ao se informar em outros sites, o senhor José Roberto soube de outra história. “Todos estão dizendo que o conversor deverá custar entre R$ 600 e R$ 800”, disse. “Eu mesmo, vou ficar sem assistir a tão famosa TV digital por muito tempo, sou apenas um aposentado.”
A mesma informação sobre o preço do conversor foi confirmada na matéria:Aparelho para converter sinal da TV digital deve custar R$ 100, publicada em 9 de abril de 2007, na qual o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que um conversor poderia custar em torno de R$ 100 e que os aparelhos estariam disponíveis para venda a partir de junho de 2007, na capital paulista. “Esse adaptador que será colocado no mercado vai ser muito simples. É evidente que, nos próximos anos, teremos conversores mais modernos”, explicou o ministro. Naquela oportunidade, o ministro não disse quanto custariam esses conversores “mais modernos”. Será que os “mais modernos” sairão primeiro que os “muito simples”? Será que ambos serão vendidos ao mesmo tempo? E o que diferenciará os “mais modernos” dos “muito simples”? As matérias da Agência não informam.
A matéria Ministro quer conciliar avanço tecnológico e benefícios à população, publicada em 17 de setembro, traz a preocupação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, com o assunto. Ele desafiou os participantes da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ocorrida em setembro, a conciliarem os avanços tecnológicos proporcionados pela TV digital ao acesso de toda a população aos benefícios que essa mudança trará.
A Agência Brasil não informou se o ministro obteve, até o presente momento, alguma resposta ao seu desafio. Enquanto isso, o senhor José Roberto e todos aqueles brasileiros que dispõem de televisores comuns, mesmo os modelos mais caros à venda, podem continuar a se preocupar em relação à nova tecnologia, a menos que tenham dinheiro para adquirir o tal conversor, seja ele “mais moderno” ou “muito simples”.
Considerando que a vida útil de um aparelho é de aproximadamente 15 anos, o leitor, a princípio, abrindo mão da programação da “tão famosa TV digital”, só teria que se preocupar com esse assunto em 2022, quando fosse adquirir uma nova TV. Mas o governo adverte que em junho de 2016, o aparelho, que o leitor acaba de adquirir em 12 prestações, se tornará apenas uma caixa plástica com um vidro escuro, pois o sinal analógico será tirado do ar.
Deixando a polêmica tecnológica de lado, há ainda outras questões relativas ao conteúdo da TV digital, às restrições de acesso a esse conteúdo, interatividade, multiprogramação, concessões e por aí vai.
Para cada questão dessas há várias possibilidades em termos de tecnologia, de uso, de acesso e, a depender dos fabricantes e dos concessionários de TV, de preço. A Agência Brasil respondeu que, com base na demanda do leitor, vai esclarecer o público sobre essas possibilidades aprofundando sua apuração sobre o assunto.
A TV digital, anunciada como uma evolução em termos de democratização dos meios de comunicação e do acesso à informação, agora, à medida que se aproxima a data de sua entrada no ar – como pode ser conferido em Cronograma de implantação da TV digital prevê início das transmissões em dezembro de 2007 –, vai paulatinamente apresentando a conta dessa evolução para o consumidor pagar. Por isso, a partir deste momento, deverá aumentar a procura por informações sobre o processo em curso e a forma como ele atingirá a todos.
E é aí que entra o Estado brasileiro em sua função soberana de regulamentar o uso e as concessões do espectro público e a política, industrial e tecnológica, para o setor. Dependendo de sua atuação, milhões de telespectadores farão parte da inclusão digital ou não. Essa é uma decisão política que determina a decisão tecnológica. A cobertura da Agência tem contemplado como essas decisões estão sendo tomadas pelo governo e como elas se consolidarão em políticas públicas. Essa discussão é retratada parcialmente na matéria Encontro prepara debate sobre legislação e regulamentação de meios de comunicação, publicada em 17 de setembro. Faltou a Agência informar quais as conclusões a que chegaram os debatedores.
O governo diz o seguinte(*): “Ainda não é possível responder se a interatividade será gratuita, mas certamente haverá serviços sem ônus, mesmo porque a nova tecnologia tende a oferecer inúmeras opções e a se desenvolver continuamente. Por isso, os recursos disponíveis serão renovados a todo instante. A concorrência, assim como acontece com a telefonia celular, garantirá muitas possibilidades para cada emissora, inclusive para aqueles serviços prestados gratuitamente.”
Mas, se o Estado não se posicionar em algumas dessas questões, a sociedade já prevê alternativas mais baratas que facilitem o acesso à tecnologia digital. A matéria Professor critica bloqueio de gravações de programas da TV digital, publicada em 7 de julho de 2007, aponta para a possibilidade do surgimento de um mercado paralelo de aparelhos conversores, não em função do preço, mas do dispositivo para bloquear cópias da programação.
Ao buscar ir além das declarações de fontes oficiais do governo, a Agência Brasil oferece ao leitor informações sobre os interesses que estão em jogo. De um lado, o mercado, com fabricantes nacionais e estrangeiros de aparelhos de TV, empresas de comunicação e alguns produtores independentes tentando cobrar pelo acesso à tecnologia digital e a seu conteúdo. De outro, certas organizações da sociedade civil e cidadãos tentando fazer prevalecer seu direito fundamental de acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia. Entre eles: o Estado brasileiro arbitrando a questão. Contemplar a todos é o desafio que se apresenta para a redação neste momento.
Até a próxima semana.
(*) Informativo Em Questão – “TV digital revoluciona transmissões e mantém serviço analógico até 2016”. Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - N° 563b - Brasília, 29 de outubro de 2007. Pode ser acessado na íntegra em: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq563b/','').replace('','') -->
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