Nós estamos otimistas com este novo caminho que a TV PE está tomando.

O Governador Eduardo Campos e a Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Luciana Santos, deram passos largos para a reestruturação da TV Pernambuco com a contratação do Apresentador Roger de Renor para a presidência do Detelpe, como também do advogado Adriano Araújo e ainda na forma democrática e inteligente que está sendo conduzido o grupo de trabalho, formado por Eduardo Homem, Guido Bianchi, Ivan Moraes Filho entre outros militantes do movimento pela democratização dos meios de comunicação. que levantará as necessidades e criarão as estratégias de ação da TV pública pernambucana. Valeu.

CHEGA DE MONOPÓLIO!

A democratização dos meios de comunicação se faz urgente e necessária.
É inacreditável que no Brasil democrático da atualidade ainda persista a ultrapassada maneira de se comunicar através de algumas gigantes emissoras mandando informação do sudeste para as demais localidades nacionais.
E o mais interessante é que vários projetos de lei encaminhados no Congresso Nacional com propostas diversas na tentativa de democratizar a comunicação no Brasil, passaram décadas tramitando e não saíram das gavetas.
São poucos os Deputados Federais da bancada de Pernambuco que apoiam uma democratização real na mídia.
Está chegando mais uma eleição para que a democracia se consolide ainda mais e é neste momento que os que defendem uma democracia na comunicação façam uma avaliação verificando se o seu parlamentar realmente está do nosso lado.
Qual foi a política pública executada para as Rádios Comunitárias?
Para que meios de comunicação foram destinadas as verbas publicitárias dos Governos? A Liberdade de Expressão está assegurada no nosso país?
Claro que muita coisa bacana foi feita, porém fica a pergunta no ar: Por que este setor não avançou como outros?
A TV pública é uma realidade. Digamos que se comparado a um ser humano é um bebê e precisa de muitos cuidados e é necessário que tenhamos muita disposição de organização e luta para que esta iniciativa do Governo Lula não fique só no faz de conta. Na verdade, estamos na era da informação e muitas estruturas se romperam. A indústria fonográfica, por exemplo, vem mudando sua atuação no mercado e o monopólio já não é mais como antes...
Ainda veremos no Brasil, a Liberdade de Expressão sendo difundida pelos meios de comunicação com informações diversas, partindo de todos os cantos do Brasil convergindo com a internet, rádios e os mais variados meios e interagindo com o público que terá uma possibilidade larga de analisar os acontecimentos por várias perspectivas. Precisamos analisar com clareza a grandeza, ousadia e coragem de se colocar uma TV Pública no ar e ao mesmo tempo precisamos defender intransigentemente a democracia e a Liberdade de Expressão no nosso Pais.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS RECLAMAM DA DEMORA PARA OBTER LICENÇA

Rádios comunitárias reclamam da demora para obter licença
Agência Brasil
BRASÍLIA - O aumento de publicações de avisos de habilitação de rádios comunitárias não representa maior número de emissoras no país. Representantes de rádios comunitárias reclamam que a tramitação dos processos é lenta e nem todas as associações conseguem cumprir as exigências para obtenção da licença.
- Pelo relatório de um grupo de trabalho interministerial, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a demora gira em torno de quatro anos e meio, em média - ressalta o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho. De acordo com ele, há processo de 1998 ainda em andamento no Ministério das Comunicações.
Na última semana, o ministério publicou um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias para atender 950 cidades brasileiras, chegando, com isso, a 99,86% do total de municípios do país. Segundo o ministério, apenas oito localidades ainda não foram contempladas com avisos: Arujá (SP), Itapevi (SP), Osasco (SP), Santo André (SP), São Caetano do Sul (SP), São Lourenço da Serra (SP), Taboão da Serra (SP) e Mesquita (RJ). No entanto, metade dos municípios brasileiros ainda não tem rádios comunitárias outorgadas, segundo Carvalho.
- Agora eles vão criar um grande problema, porque são milhares de associações que vão se habilitar só que não foi dada a infra-estrutura para os servidores que estão atuando no ministério - afirma o coordenador jurídico da Abraço.
- Eles não estão conseguindo atender os processos dos avisos anteriores. E agora eles liberam mais mil localidades. Eles vão atender uma reivindicação do movimento social, mas vão criar o caos porque os servidores não vão conseguir atender a demanda - completa.
Para solucionar o problema, Carvalho aponta a necessidade de contratar mais servidores e reduzir a burocracia para a concessão das licenças.
- Os documentos são muito detalhistas. Não é qualquer associação que tem direito a exercer a rádio comunitária. Por exemplo, se não tiver expresso no estatuto a prestação do serviço de radiodifusão comunitária, essa entidade não é reconhecida. Então, obriga instituições que estão há anos desenvolvendo um trabalho social a ter que alterar o seu estatuto para poder prestar o serviço. E isso faz atrasar o processo - diz o coordenador.
Na avaliação do presidente do Fórum Democracia da Comunicação, José Carlos Rocha, o ministério tem se empenhado para acelerar a tramitação dos processos.
- O ministério atual duplicou o número de funcionários. Tem feito um grande esforço para liberar mais rapidamente - afirma.
Ele acredita que a falta de preparo das associações em atender as exigências do governo é um dos motivos que têm atrasado a liberação das licenças.
- É uma série de problemas que reflete o desábito de concorrer a uma licitação dessa natureza e de tratar da tramitação de documentos de uma estrutura burocrática do governo - diz Rocha.
O Ministério das Comunicações foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas disse que só poderia se pronunciar a partir desta segunda-feira. Segundo informações da assessoria da pasta, nos próximos avisos de habilitação serão atendidos os oito municípios que ainda não foram contemplados, as cidades que já foram objeto de aviso mas que não atenderam à convocação e aquelas que ainda comportam mais autorizações.

MINISTÉRIO DA CULTURA VAI LANÇAR EDITAIS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Ministério da Cultura vai lançar editais para rádios comunitárias.

O secretário executivo do Ministério da Cultura (Minc), Juca Ferreira, reconheceu que até hoje o governo não criou uma estrutura de relacionamento com as rádios públicas. Segundo ele, a realização do fórum é o primeiro passo para a concretização desse processo. "Esse fórum está sendo fundamental para deflagrar este processo de constituição de uma política democrática de comunicação no Brasil, englobando rádios públicas e rádios comunitárias, para tornar mais acessível a informação no país." Ferreira disse que o ministério está ciente das dificuldades encontradas para a constituição de muitas rádios publicas, principalmente as comunitárias. E ressaltou a importância do fortalecimento desse veículo como instrumento de acesso à cultura. "As rádios comunitárias são um direito conquistado, mas ainda não legalizado. Parte das rádios que conseguiram se legalizar, não conseguiram se estabelecer de fato. E muitas das que se estabeleceram, não estão legalizadas. Não existe justificativa para a gente não constituir uma estrutura para absorver essas rádios que são fundamentais para o acesso à cultura." O secretário executivo do Minc, garantiu que o governo está empenhado na democratização dos meios de comunicação no Brasil e que, nesse sentido, vai priorizar a viabilização das rádios comunitárias dentro da política de comunicação do governo. "Em 2008, o ministério da Cultura vai fazer editais para as rádios comunitárias, um instrumento multiplicador da cultura brasileira

PROPOSTA QUER ACABAR COM CONCESSÕES A POLÍTICOS

Proposta quer acabar com concessões a políticos

04/12/2007 00:47
A apresentação de uma proposta de emenda que elimine as "brechas" existentes na Constituição que permitem aos políticos serem donos de emissoras de rádio e televisão deverá ser recomendada por uma subcomissão da Câmara dos Deputados, criada para elaborar sugestões de novas regras para a concessão de outorgas. A subcomissão se reunirá hoje para concluir seu relatório, que será submetido, depois, à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A presidente da subcomissão, deputada Luiz Erundina (PSB-SP), disse que é necessário modificar o artigo 54 da Constituição para eliminar essas "brechas". No plenário do Senado, está marcada para hoje a votação de um pedido de cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de registrar em nome de "laranjas" duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. "Como esse artigo não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição", disse Erundina. O artigo 54 diz que deputados e senadores não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público", como as emissoras de rádio e TV. "Só tem uma forma de resolver o problema: é modificando este artigo, deixando a redação mais clara", avalia a deputada. A relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), disse que seu relatório vai sugerir o encaminhamento de outras PECs e de projetos de lei sobre regras para as rádios comunitárias e emissoras educativas.

MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA QUESTIONA COMUNICAÇÃO

Movimento dos Sem Mídia questiona comunicação
Fonte: Agência Carta Maior
Publicado em: 20/11/2007 - 9:25

O presidente do Movimento dos Sem-Mídia, Eduardo Guimarães, divulgou artigo na Agência Carta Maior. Segundo ele, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. "Além do florescimento de sites, blogs e portais com variedade de linha editorial, a rua começou a ser tomada por movimentos questionadores, destaca.
Veja a íntegra do artigo:
2007, a hora da mídia
O Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia, que ocorreu em Salvador entre 12 e 14 de novembro deste ano, produziu algumas impressões neste observador. Nunca antes neste país a mídia foi tão discutida quanto tem sido nos últimos tempos. Nunca antes neste país - talvez, com exceção de no pós-morte de Getúlio Vargas - a sociedade protestou contra meios de comunicação com tanto ímpeto e indignação. O ano de 2007 marcou a história da mídia brasileira. Com o início do segundo mandato de Lula, após uma campanha eleitoral em que o comportamento da mídia vem sendo descrito até por estudos técnicos como um dos mais tendenciosos em anos eleitorais de toda história, materializou-se a primeira grande reação da sociedade brasileira contra a ditadura dos meios de comunicação. Quem ainda não captou o desenrolar do processo histórico - e mundial - de insurreição contra o poder sempre intocado da mídia que está em curso, está deixando de enxergar um aspecto fascinante da contínua evolução civilizatória da humanidade. O surgimento dos protestos de rua contra meios de comunicação no Brasil emula o processo que vêm ocorrendo em países como Venezuela, Bolívia ou Equador. No mundo inteiro, a mídia reina soberana. Porém, no resto do planeta escrevem-se artigos, funcionam milhares de blogs, de sites, enviam--se centenas de milhões de e-mails, todo esse material com conteúdo político. Esse uso da internet foi o que desencadeou um processo em que a sociedade começou a sair da arena virtual para se materializar na arena real em que as sociedades de todas as épocas sempre tiveram, têm e sempre terão que travar seus embates de idéias e acomodação de interesses sectários.Nesse aspecto, o ano de 2007 marcará a história como aquele em que começaram a se tornar sistemáticas e cada vez mais altas as críticas à mídia. Além do florescimento de grandes sites, blogs e portais de internet com variedade de linha editorial ditada por viés político, o espaço público, a rua, começou a ser tomado por movimentos questionadores das instituições. Este ano, um grupo de pessoas de classe média alta uniu-se a artistas, militantes políticos e grandes grupos empresariais para pedir "fora Lula", conforme se viu nessas manifestações. Esse grupo, que se auto-denominou como "Cansei", também se disse descontente com a "corrupção", com os impostos "altos", com a "criminalidade" e com o "caos aéreo". No fim, porém, resumia tudo isso com um "fora Lula", que o grupo nunca disse como se daria. No segundo semestre, além de todo bombardeio virtual - que não pára de crescer -, a mídia começou a ser questionada diante de seus quartéis-generais. Primeiro, foi o Movimento dos Sem-Mídia diante da Folha de São Paulo. Depois, estudantes foram duas vezes protestar diante da Editora Abril. Em Seguida, no início de outubro, várias capitais do país foram tomadas pelo grupo do Intervozes. Finalmente, há alguns dias, o MSM manifestou-se diante da Globo em São Paulo. Agora, com o recém-terminado fórum internacional que discutiu a mídia em Salvador, 2007 vai se consolidando como o ano em que esse processo questionador do dito "quarto poder" acaba de ganhar um impulso que não havia ganhado em centenas de anos, desde o surgimento da imprensa, porque é um processo mais cerebral. Não são as turbas enfurecidas que avançaram sobre jornais depois do suicídio de Getúlio Vargas; são pensadores, jornalistas, políticos e a própria sociedade civil discutindo o uso desse poder tão avassalador para privilegiar posições político-ideológicas e econômicas. E mais: protestando contra isso. A constatação do caos, porém, já foi feita. Todos sabemos que a Globo, a Folha, a Veja e congêneres são partidários. Todos sabemos que milhares de pequenos jornais, sites, tevês e rádios procuram copiar os grandes veículos. Todos sabemos que as matérias políticas são baseadas na linha editorial desses veículos e não em fatos. Todos sabemos, também, que ninguém criará outra Globo, outra Folha ou outra Veja. Se a luta pela democratização da mídia fosse se resumir a embate entre os veículos da mídia dita "alternativa" e os mega-hiper-master-blaster-super meios de comunicação, quem se opõe a estes estaria muito mal na foto. Como veículos que só atingem nem 10% da sociedade que usa computador ou que são comprados em bancas de jornal por algumas centenas de milhares de pessoas poderiam brigar com uma Globo, que atinge mais de 90% das residências dos brasileiros, que atinge mais de uma centena de milhão de pessoas e lhe fala numa linguagem coloquial e acessível, se blogs, sites, e-mails e publicações questionadoras da mídia atingem uma fração da sociedade e falam a língua dos semi-eruditos, compreensível só pelos mais politizados?É preciso fazer chegar ao conjunto da sociedade, em linguagem simples, a idéia de que há questionamento quanto às versões político-ideológicas que a mídia difunde em escala avassaladora. Quem define o poder neste país, apesar de tudo, são as massas. São elas que reelegeram Lula. A esmagadora maioria dos que votaram no atual presidente não foram seduzidas pela versão de seus partidários e simpatizantes sobre como ele governa. As pessoas, uns 90% dos sessenta milhões que optaram por manter o atual governo, foram seduzidas pela percepção de melhora da própria vida. Não votaram por conta de teorias, por mais bem escritas e elaboradas que fossem. A luta pela internet, nas ruas, no âmbito da família, no trabalho, onde quer que se queira fazê-la, todas elas serão válidas. A luta, afinal, partiu dos setores mais intelectualizados da sociedade. Partiu da classe média progressista. Mas essa luta precisa se espalhar, ou morrerá. Muito se fala da Venezuela. Tirando as mentiras, o que fica é que a principal obra de Hugo Chávez não foi acabar com o analfabetismo ou dar saúde e educação de qualidade mínima a todos. O que se sobrepõe na obra chavista é ela ter conscientizado politicamente as massas empobrecidas, os eternos prejudicados pela desigualdade. Conscientes de seus direitos civis, dos conceitos republicanos de igualdade de todos diante do Estado, essas massas majoritárias venezuelanas têm sido contempladas com a parte majoritária dos recursos do país. Esse é o cerne da luta de classes em curso na Venezuela. Esse é o objetivo de toda América Latina.Estamos, talvez, na região mais desigual do planeta. Esta parte do mundo é rica, tem bom clima, recursos naturais inesgotáveis, mas nada disso reverte em benefício da maioria. Isso ocorre por conta da apropriação do que é de todos por pequenos grupos étnicos e de interesses. Esses grupos mantêm a hegemonia sobre todos os outros valendo-se do meio de gritarem mais alto, que é através da mídia. A elite se mantém concentrando a renda da massa, no grito. Se a humanidade não tomar uma atitude, o planeta, em décadas ou menos, mergulhará, primeiro, em uma série de conflitos regionais, e, depois, talvez em um conflito de proporção mundial. É difícil pedir às pessoas que pensem seu cotidiano em termos de significado histórico. É difícil pedir a alguém que se paute, ao menos em parte, pelo desejo de beneficiar seus descendentes. Vivemos uma luta diária pela sobrevivência. Mal damos conta de vencer nossos desafios. Como pensar nos desafios dos que nos sucederão? Porém, se nossos antepassados não tivessem pensado assim, hoje o mundo seria um lugar muito melhor para viver. Em algum momento, uma geração terá que decidir fazer alguma coisa pelos que lhe darão continuidade. Tomara que seja a nossa geração.

ENTIDADES PROPÕEM TEMÁTICA PARA A CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

5 DE NOVEMBRO DE 2007 - 10h16
Entidades propõem temática para a Conferência de Comunicação
A Conferência Nacional de Comunicação é uma proposta da sociedade civil que este ano foi acolhida pelo Governo Federal. Acontecerá em 2008, fruto de uma construção conjunta entre entidades representativas de categorias profissionais, do movimento social e o Estado.
A idéia da conferência porém, é uma formulação antiga do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que apresentou recentemente o esboço de uma proposta temática para a conferência. O elenco de temas foi relacionado pelo Fórum a partir do acúmulo de estudos e militância na elaboração teórica e política do setor de comunicações no País.

Soberania, liberdade de expressão, regionalização, inclusão social, diversidade cultural, convergência tecnológica e questões de gênero são, para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os princípios fundamentais que devem permear a pauta da Conferência Nacional de Comunicação (a ser realizada em 2008). “Não dá para pensar uma Conferência Nacional sem esta abrangência”, diz Vera Canabrava, da Executiva Nacional do FNDC e dirigente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O Fórum apresentou recentemente, na comissão Pró-conferência (movimento que se reúne quinzenalmente para organizar ações e atividades que culminarão na grande assembléia), uma proposta temática para o encontro de 2008. (veja aqui o esquema temático). A proposta organiza temas que não poderão faltar nas discussões acerca das políticas de comunicação para o Brasil, considerando o ambiente de convergência dos meios e foco no cidadão.

Meios em transição

A transferência em curso do processo analógico para o digital, que faz convergirem os meios de comunicação, mudará definitivamente a forma como nos relacionamos com a televisão aberta, o rádio, as telecomunicações, cinema, mídia impressa e o mercado editorial. A Conferência Nacional de Comunicação precisará tratar dos meios considerando a situação de transitoriedade pela qual eles passam. “Não podemos abandonar, nesta Conferência, a divisão dos meios físicos. Temos que regulá-los considerando suas características. Assim como a televisão, também o livro, o jornal impresso, todos esses meios que estão em mudança”, defende Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, destacando que não se sabe quanto tempo tais meios vão durar no formato atual.

Durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, realizada de 17 a 19 de setembro, em Brasília, o FNDC defendeu o conceito de rede pública e única, com garantia de acesso universal a uma oferta de vídeo, voz e dados à população. O Fórum considera que a convergência no Brasil deve ser planejada no contexto das diversas plataformas tecnológicas de comunicação social e visando a otimização de suas decorrentes possibilidades econômicas, políticas e culturais

Cadeia produtiva

É essencial que o debate sobre a cadeia produtiva seja feito agora (já deveria ter sido feito para o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD), defende o FNDC em sua proposta temática. Nesse sentido, o Fórum propõe pensar no cidadão acima do consumidor, ou seja, com outro enfoque. “Colocar os mass media num outro patamar, que não é só de negócios, mas de direito público, pensando no cidadão”, esclarece a psicóloga Vera Canabrava, que representa o FNDC e o CFP na Comissão Pró-conferência. Vera salienta que a proposta do Fórum observa a questão tecnológica nos meios de comunicação com foco no cidadão.

Com a configuração que se desenha no ambiente de convergência, novos comportamentos exigem uma outra forma de pensar a cadeia produtiva da comunicação, basicamente: Produção, Provimento, Distribuição/Circulação, Recepção/Consumo. “A cadeia produtiva tem que ser racionalizada, pensada com todos os serviços que fazem parte dela, não só sobre o negócio. E temos que legislar sobre esses vários aspectos, cada um com suas especificidades e ao mesmo tempo articulados entre si”, detalha o coordenador do FNDC, apontando para a necessidade de se produzir políticas públicas para universalização, financiamento, regulação/legislação, educação para a mídia, pesquisa e desenvolvimento.

Rompendo a lógica dos sistemas

Os sistemas brasileiros – público, estatal e privado – foram montados a partir de uma lógica privada. O FNDC propõe pensá-los com outro foco, mudando para uma ótica pública. “Não é pensar em estatizar, mas criar mecanismos de controle, que nós nem sabemos ainda quais são, podem ser conselhos, ombudsmans, mecanismos pelo quais a sociedade incida sobre a autorização, seja ela privada ou pública”, explica Schröder. Será necessário constituir políticas públicas para a organização dos sistemas, gestão, financiamento, ordem econômica.

A partir da Conferência serão definidos os encaminhamentos necessários,proporcionando uma base para o processo regulatório das comunicações no país e para ações de governo e do Estado nesse sentido. “Da Conferência é bom que saia um ‘mapa’ indicativo com as leis que vamos precisar. Não defendemos uma única lei, mas bases de acordo que permitam leis mais consensuais, rompendo a lógica que se criou no Brasil, que as poucas leis que têm saíram dos interesses patrimonialistas da empresas”, declarou Schröder.

Conferência em construção

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara decidiram, esta semana, encaminhar emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 referente à destinação de recursos para a gestão da política de comunicações do País. Os parlamentares propõem que sejam destinados R$ 20 milhões para a realização de conferências regionais e nacional de comunicação. “O objetivo da emenda é contribuir para a coordenação do planejamento e a formulação de políticas setoriais com a perspectiva da democratização da comunicação social no país”, justifica o CCTCI.

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. É composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, entre elas o FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Intervozes, Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB), além da CDHM e do Ministério Público Federal.


Com informações do FNDC
http://www.fndc.org.br